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              Notificação de Embargo de Joaquim Gonçalves
              BR SC TJSC TRRJ-24618 · Processo · 1824
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Joaquim Gonçalves (autor);
              João Antonio de Souza Quadros (réu).

              Notificação de Embargo em processo de inventário, este de 02-10-1797 (vide página virtual n. 15); Freguesia de São José; Cubatão, freguesia da Enseada do Brito; Topônimo: Coqueiros, freguesia de São José; rio Cubatão; Coqueiros, freguesia de São José.

              Antonio Lages da Silva;
              Antonio Rodrigues Machado;
              Antonio Rodrigues Rachadel;
              Antonio Pereira Barreto, juiz de fora, desembargador;
              Antonio de Souza da Silva;
              Bernarda Perpétua de Jesus;
              Bernarda Maria Antonia;
              Damazio da Silva;
              Feliciano dos Santos;
              Floriano Eloy de Medeiros, juiz de fora, major;
              Francisco de Souza Machado;
              Francisco José Rebello, advogado, capitão;
              Francisco José Nunes, juiz de fora;
              Francisca Antonia de Meneses;
              Francisco Antonio Cardoso;
              João Francisco Cidade, escrivão;
              Joaquim Gonçalves dos Santos;
              Joaquim José de Souza Medeiros, escrivão;
              José de Souza Freitas;
              José Feliz Pinheiro e Silva;
              José C. da Rosa, sargento mor;
              José J. dos Anjos;
              Luciano Fernandes;
              Manoel da Silva e Souza, advogado;
              M. Bernardes Perpetua;
              PedroJosé de Barros;
              Silverio de Jesus Maria;
              Vicente José de Gois Rebello, escrivão.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Notificação de Francisco Vieira d'Aguiar
              BR SC TJSC TRRJ-76938 · Processo · 1843
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Notificação realizada na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Francisco Vieira d’Aguiar (autor e herdeiro);
              Maria Rosa Xavier (Ré, herdeira e inventariante).

              Herdeiros:
              Leandra Roza do Nascimento.

              Resumo:
              Neste processo o autor Francisco Vieira d’Aguiar está como representante de sua esposa Leandra Rosa do Nascimento, ele notifica a ré Maria Rosa Xavier para no prazo de oito dias dar o inventário com a relação dos bens de seu falecido marido João Ignacio dos Santos. Na notificação enviada, o autor pede para que a ré seja inventariante e faça a partilha justa dos bens do falecido. No auto de inventário Maria Rosa Xavier vai a juízo para tomar posse como inventariante e partilhar os bens com a única herdeira legítima do falecido, Leandra Roza do Nascimento. Dentre os bens avaliados havia 05 pessoas escravizadas, sendo 02 desses escravizados de nação (africanos), de nome João e Antonio, além de 03 outros escravizados descritos como crioulos, de nomes: Joze, Graciano e Eva. Foram descritos também casas, um engenho de fazer farinha, animais e terras. A partilha foi feita de forma amigável entre a inventariante e a herdeira Leandra. O processo se conclui com sentença de que as custas sejam pagas.

              Atuaram no processo
              escrivão e tabelião Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
              juiz municipal de órfãos Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
              oficial de justiça José da Costa Siára;
              oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
              procurador Mariano José Coelho;
              pregoeiro Joaquim Alfonço Pereira.

              Localidades relevantes:
              Vila de São Miguel;
              Serraria.

              Compõem o processo:
              Autos de inventário;
              Procuração;
              Partilha de bens.

              Partilha de bens de Francisco Chavier de Pina
              BR SC TJSC TRRJ-10602268 · Processo · 1833
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partilha de bens realizada na vila de Santa Anna de Castro, na época sob a Comarca de Paranaguá.

              Partes do processo:
              Bento Francisco de Siqueira (inventariante);
              Francisco Chavier de Pina (inventariado);

              Herdeiros:
              Francisca Bunete de Siqueira;
              Pedro Martins;
              Joaquim Martins;
              Florinda Victoria;
              Gabriela Francisca;
              Felicia de Antonia.

              Resumo: Procuração de partilha de bens requerida pelo filho do falecido e procurador, Bento Francisco de Siqueira, com o mesmo representando os demais herdeiros para que seja feita a partilha do dinheiro entre os herdeiros. A quantia repartida é referente tanto a valor de dinheiro pertencente ao falecido como também por diferentes tipos de animais.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              tabelião Antônio Jacinto de Medeiros;
              procurador Bento Francisco de Siqueira;
              juiz Bento Ribeiro de Cordova.

              Localidades relevantes:
              vila de Santa Anna de Castro (atual cidade de Castro, Paraná).

              Compõe o processo:
              Translado de procuração;
              Partilha de bens;
              Pagamento de contas.

              Variação de nome:
              Bento Francisco de Ciqueira;
              Francisca Bunete de Ciqueira.

              Partilha de bens de Rosa Maria de Sousa
              BR SC TJSC TRRJ-62123 · Processo · 1817
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partilha de bens realizada na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

              Partes do processo: Rosa Maria de Sousa (falecida); Antonio José de Souza (inventariante).

              Descrição: Inventário incompleto de Rosa Maria de Sousa - inicia na página 42, já na partilha do montante inventariado. Como também já eram falecidos João de Souza Cabral e Manoel José Bitencourt, filhos da falecida, parte da herança foi direcionada a seus netos, estes sob a tutela de Albino José da Silva e Pedro Correa de Sousa.

              Atuaram no processo: juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; escrivão Manoel Antonio de Sousa Medeiros; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor Felix Antonio de Proença e Quintanilha.

              Petição de Idoardo Pires
              BR SC TJSC TRRJ-19973 · Processo · 1846-1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Petição realizada na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Idoardo Pires (suplicante e co-herdeiro);
              Francisco Fernandes de Paula (falecido);
              João Vicente Fernandes (testamenteiro).

              Herdeiros:
              Maria de Paula;
              Malaquias de Sousa Soares;
              Francisca de Paula Fernandes;
              Manoel Jose da Silva.

              Resumo:
              Neste processo, o suplicante Idoardo Pires peticionou que fosse autorizada sua participação como co-herdeiro do falecido Francisco Fernandes de Paula, por ser esposo e representante de Maria de Paula, filha do falecido. No entanto, o inventário do falecido não consta no cartório, pois no ano de 1840 houve uma invasão dos "rebeldes Teixeira" na vila de Lages, que destruíram o documento original. Desse modo, o suplicante foi notificado para comparecer ao juízo e receber a relação de alguns bens e seus valores que restaram do inventário do falecido.

              Os "rebeldes Teixeira", a quem se faz menção no processo, são os regimentos militares comandados pelo coronel Joaquim Teixeira Nunes, que combateu ao lado de Giuseppe Garibaldi na Guerra dos Farrapos. As tropas de Teixeira desempenharam papel importante na guerra, participando das invasões de Laguna e de Lages, ambas em 1838, e travando diversas batalhas contra as tropas legalistas (leais ao império do Brasil). O evento relatado no processo, a "invasão dos rebeldes", faz referência a breve retomada farrapa de Lages em 1840, após a cidade ter sido reconquistada pelo brigadeiro Francisco Xavier Neves (COLLOR, 2016).

              Localidade relevante:
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              conta;
              correição;
              quitações;
              termo de declaração;
              sentença.

              Atuaram no processo:
              coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
              juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
              padre João Vicente Fernandes;
              procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
              procurador Manoel Caetano do Amaral.

              BR SC TJSC TRPOA-10736237 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              José Porfírio Machado de Araújo, falecido;
              Manoel Moreira da Silva, curador da herança;

              Desterro; prestação de contas do espólio do finado; recibo do jornal regeneração; incompleto.

              Alfredo Mineirinho de Oliveira;
              Affonso de Albuquerque e Mello, major, juiz;
              Antônio Thomé da Silva;
              Alfredo Mineirinho d'Oliveira;
              Augusta A. Amorim;
              Arthur Izetti;
              Carlos Fernando Cardoso;
              Feliciano Coelho Pires;
              Francisco Machado Dutra;
              José Alves Bezerra;
              José Joaquim Lopes;
              João de Deus Gaizerette;
              João Cavalheiro;
              Joaquim José Alves Bezerra;
              José Porfírio Machado de Araujo;
              Manoel Moreira da Silva;
              Manoel Araujo Antunes;
              Miguel Leopoldo Lima;
              Sérgio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Prestação de Contas de Domingos Luís da Costa
              BR SC TJSC TRPOA-22115 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Domingos Luís da Costa Sobrinho, tenente coronel (tutor); Thomaz Pedro de Bettencourt Cotrim, capitão de fragata (falecido)

              Mandado de entrega dos bens por maioridade dos órfãos; menores Alberto, Horácio, Luíza, Gastão de Bitencourt Cotrim; relação das dívidas cobradas do inventário; relação das despesas feitas com os menores; recibos de pagamento; certidão de apólices devidas; entrega dos bens;

              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              Felisberto Montenegro.
              Francisco Xavier de Oliveira Câmara Júnior, tabelião;
              José Delfino dos Santos, advogado;
              José Henrique de Paiva, curador geral;
              Justino José de Macedo Coimbra, procurador;
              José de Miranda Santos, escrivão;
              Roberto de Trompowsky, cidadão.

              Processo danificado; precisa de restauro.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Procuração de Maria Rosa de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-58108 · Processo · 1839
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Procuração realizada na vila de São José, na época sob a Comarca do Sul

              Partes do Processo:
              José da Rosa (réu);
              Maria Rosa de Jesus (autora).

              Resumo: É feita uma procuração pela autora por motivos de conflito acerca do inventário da falecida esposa do réu, Florianna. O processo conta apenas com parte do desenrolar da procuração, por se encontrar incompleto. O processo é finalizado com um termo de desistência da autora, dando como concluída a procuração.

              Atuaram no Processo:
              escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
              tabelião Antonio José Soares de Campos;
              signatário João Manoel Coelho;
              vigário João Vicente Fernandes;
              coletor de rendas major Joaquim Fernandes da Fonceca;
              procurador Agostinho Francisco de Barcellos;
              procurador Manoel do Nascimento Ramos;
              juiz de direito doutor Severo Amorim do Valle;
              juiz municipal João Francisco de Souza.

              Localidades Relevantes:
              villa de São José;
              Província do Rio Grande do Sul;
              Freguesia da Serra;
              Cubatão;
              Porto Alegre;
              Freguesia da Conceição do Arroio.

              Compõem o Processo:
              Termo de desistência;
              Translado de procuração.

              Protesto de Felisberto Lins de Cordova
              BR SC TJSC TJSC-AJ-78013 · Processo · 1911
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Felisberto Lins de Cordova (major); Hortencio da Silva Rosa (major); Manoel Ribeiro da Silva (major)

              Invernada de Santo Cristo; Campo de Fora; juiz Augusto José Teixeira de Freitas; escrivão Affonso de Athayde; Fazenda de Santo Cristo.

              Reclamação de Antônio Thomé da Silva
              BR SC TJSC TRPOA-22111 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Antônio Thomé da Silva (reclamante); José de Miranda Santos (reclamado)

              Distribuição de inventários; pendências; Santo Antônio; Rio Vermelho; Pântano do Sul; Freguesia do Ribeirão; Rio de Janeiro

              Juiz Major Affonso de Albuquerque e Mello; oficial de justiça José Antônio Pacheco; procurador João Damasceno Vidal; advogado Manoel José de Oliveira; distribuidor João Narciso da Silva; escrivão Leonardo Jorge de Campos; escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara Júnior; escrivão Antônio Thomé da Silva

              Tribunal da Relação de Porto Alegre