Inventário

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              Autos de Inventário de Vicente José de Farias
              BR SC TJSC TRRJ-12124 · Processo · 1848-1858
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Inventário realizados na vila de São José, iniciado sob a Comarca do Sul e concluído sob a Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              Vicente José de Farias (inventariado);
              Maria Corrêa (inventariante).

              Herdeiros:
              Luis Corrêa de Farias;
              João da Roza de Freitas (menor).

              Resumo: Inventário requerido por Maria Corrêa, esposa do falecido Vicente José de Farias. Entre seus bens constam utensílios domésticos de ferro e cobre, mobília, casas, terras, engenhos, ferramentas, animais e dívidas. Além disso contém 08 pessoas escravizadas, de nomes: Jacinto, Antonio, Sabino, Andreza, Florencia, Faustina, Joanna e Feliciano, sendo os dois primeiros designados da nação Cabinda e o restante designados como crioulos (de origem brasileira). Foi incluso o escravizado Feliciano no inventário após a avaliação inicial de bens, por conta do mesmo estando em uma disputa judicial requerida pelo genro do falecido após a morte de sua esposa Elizia Correia de Farias. Posteriormente há um requerimento do neto menor, João da Roza de Freitas, quando atinge a maioridade para receber os bens e o valor referente à partilha de bens concluída dez anos antes.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
              escriptuário Manoel Marcellino de Souza;
              tabelião Joaquim Francisco d'Assis Passos;
              oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
              curador geral de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              procurador Luis Corrêa de Farias;
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador Francisco Gomes de Castro Campos;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza e Medeiros;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              escrivão eclesiástico arcipreste João Luis do Livramento;
              vigário Joaquim Gomes d'Oliveira e Paiva;
              reverendo arcipreste Macario Cesar de Alexandria de Souza;
              tesoureiro Laurentino Eloy de Medeiros;
              juiz municipal e dos órfãos suplente João Francisco de Souza;
              juiz tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello.

              Localidades relevantes:
              Passa-Vinte;
              Desterro (atual cidade de Florianópolis, Província de Santa Catarina);
              Freguesia de São Pedro do Sul;
              Segunda Comarca;

              Compõe o processo:
              Petição inicial;
              Juramento de avaliadores;
              Traslado de Libelo Civel de posse do escravizado feliciano;
              Procuração;
              Juramento de partidores;
              Partilha de bens;
              Certidão de batismo do cativo;
              Tomada de contas;
              Conclusão.

              Variação de nome:
              inventariado Vicente de Freitas.

              Autos de Inventário de Ventura Pereira dos Santos
              BR SC TJSC TRRJ-82344 · Processo · 1844
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Inventário realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

              Partes:
              Ventura Pereira dos Santos (inventariado);
              Albino José Ventura (inventariante);

              Resumo:
              É realizado o inventário do falecido Ventura Pereira dos Santos, pai do inventariante Albino José Ventura.
              Dentre os bens inventariados constam objetos de prata, cobre, ferramentas, equipamento de equitação, armas de fogo (espingarda; pistola), múltiplos objetos de madeiras nobres, animais, terras, casas, engenhos (farinha; açúcar), roças de mandioca e dívidas. Além disso constam 4 pessoas escravizadas de escravizados de nomes: Joaquim (descrito como de nação Monjolo), Antonia (descrita como de nação Cassange), João e Maria (ambos descritos como crioulos). Ao fim dos autos, os escravizados acabam por serem partilhados da seguinte forma: Joaquim foi para a herdeira Domingas; Antonia foi para herdeiro José Pereira dos Santos; João foi para o herdeiro Albino José Ventura; Maria foi para herdeira Joaquina;

              Herdeiros:
              Albino José Ventura;
              José Pereira dos Santos;
              Felisbina;
              Joaquina;
              Maria;
              Alexandrina;
              Marcelina;
              Eufrazia;
              Domingas.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis Passos;
              avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              partidor Marianno José Coelho;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              juiz municipal e de órfãos suplente Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
              juiz municipal e de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante.

              Localidades relevantes:
              Vila de São Jose (atual cidade de São José);
              Braças de terras localizadas em Forquilhas;
              Braças de terras localizadas em Varzea do Ribeirão;
              Braças de terras localizadas em Morretes;

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Avaliação de bens;
              Procuração de herdeiro ausente;
              Partilha de bens;
              Tomada de contas;
              Conclusão.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Autos de inventário de Mariano Antonio da Silva
              BR SC TJSC TRPOA-77257 · Processo · 1876
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Mariano Antonio da Silva (falecido);
              Rita Maria da Silva (inventariante).

              Herdeiros:
              Estanislau Guilherme Schmidt;
              Joaquim Mariano da Silva;
              José Marcelino de Faria;
              José Mariano da Silva;
              Manoel Mariano da Silva;
              Maria Rita da Silva;
              Vicente Mariano da Silva.

              Resumo:
              Neste processo, a viúva inventariante Rita Maria da Silva deu início ao inventário dos bens de seu falecido marido, Mariano Antonio da Silva.

              Os bens foram divididos em rateio entre os herdeiros. Além disso, houve a arrematação de três pessoas escravizadas, de nomes Antonio, Domingos, e Luisa.

              Os herdeiros Joaquim Mariano da Silva, Manoel Mariano da Silva, Vicente Mariano da Silva e Maria Rita da Silva, por serem menores, tiveram suas partes da herança depositadas no Cofre dos Órfãos. Por conta disso, eles recorreram ao escrivão do auditório eclesiástico para requerer suas certidões de batismo e comprovar terem idade suficiente para sacarem as referidas quantias em dinheiro em depósito. No entanto, o herdeiro Vicente Mariano da Silva, por não possuir sua certidão de batismo, recorreu a uma declaração de sua maioridade. O processo termina com as contas acerca da herança de Maria Rita da Silva.

              Localidades relevantes:
              Barreiros;
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              cidade de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              certidões de batismo;
              contas;
              requerimentos de certidão.

              Atuaram no processo
              advogado/signatário Francisco Tolentino Vieira de Souza;
              cônego Joaquim Eloy de Medeiros;
              contador Caetano Joze de Souza;
              contador Marcelino do Nascimento Ramos;
              escrivão de órfãos Joaquim Xavier d'Oliveira Camara;
              escrivão do auditório eclesiastico e arciprestado João Luis do Livramento;
              juiz Barcimio Paes Barretto;
              juiz Cunha;
              juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro;
              vigário arcipreste Martens.

              Variação de nome:
              Estanislau Guilherme Schimit.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Autos de Inventário de Marcelino Vieira da Rosa
              BR SC TJSC TRRJ-75944 · Processo · 1851-1857
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Inventário realizado na Vila de São José, à época sob a Segunda Comarca

              Partes do processo:
              Polqueria Roza de Jesus (inventariante);
              Marcelino Vieira da Rosa (inventariado).

              Herdeiros:
              Alexandrina;
              Maria;
              Florintina;
              Caetana:
              Florentino (menor);
              Firmiano Vieira da Rosa;
              Manoel Vieira da Rosa;
              Claudino Vieira das Rosa;
              José Vieira da Rosa.

              Co-Herdeiro:
              Firmiano José d'Assumpção.

              Resumo: É feito o inventário dos bens do falecido Marcelino Vieira da Rosa, por sua esposa viúva Polqueria Roza de Jesus. Entre seus bens constam: terras, casas, roças (cana, feijão e mandioca), ferramentas, roupas, utensílios, mobílias, carroça, animais, engenhos de farinha e de cana, dívidas ativas e passivas, e dois escravizados de nomes Joaquina, descrita como de nação Mina, e João, descrito como de nação Moçambique. É inclusa uma documentação acerca do enterro do escravizado João, por conta do mesmo falecer durante o desenrolar do inventário. Por fim é feita a partilha amigável dos bens entre os herdeiros do falecido, havendo também o requerimento pra venda de terras repartidas a um herdeiro menor.

              Atuaram no processo:
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camasão;
              curador Manoel de Freitas Sampaio;
              avaliador Anastacio José da Cunha;
              avaliador Zifirino Antônio de Castro;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor e signatário Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              partidor e signatário Duarte Vieira da Cunha;
              signatário Manoel Joze da Silva;
              signatário Manoel Francisco da Silva Coelho;
              juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              juiz de órfãos doutor Francisco Honorato Cidade;
              juiz de órfãos Manoel Joaquim Teixeira;
              juiz de órfãos primeiro suplente tente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
              juiz corregedor João José d'Andrade Pinto.

              Localidades relevantes:
              Vila de São José (atual cidade de São José Santa Catarina);
              São Pedro de Alcantara;
              Rio Imaruí.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Título de herdeiros;
              Juramento ao curador;
              Juramento aos avaliadores;
              Descrição e avaliação dos bens;
              Juramento aos partidores;
              Partilha;
              Recibo de pagamento de custas;
              Juramento de tutor;
              Conclusão dos autos.

              Variação de nome:
              inventariante Polquiria Rosa de Jesus;
              avaliador Antônio José da Cunha;
              avaliador Zeferino Antônio de Castro;
              Rio Maruhy;

              Autos de inventário de Antonio Jose de Oliveira
              BR SC TJSC TRRJ-85860 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha amigável realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Jose de Oliveira (falecido);
              Anna Joaquina (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Joaquina;
              Antonio Jozé de Oliveira;
              Constantino Jozé de Oliveira;
              Faustino de Andrade;
              Jozé Francisco da Silva;
              Leonôr Ignácia de Jesus;
              Marcelino Jozé de Oliveira (neto);
              Marianno Vieira;
              Severina Roza.

              Resumo:
              Neste processo, a viúva Anna Joaquina fez o inventário de seu falecido marido, Antonio Jose de Oliveira.

              Primeiramente, os herdeiros e a viúva produzem um requerimento para incluir o neto Marcelino Jozé de Oliveira na partilha de bens, pois seu nome não havia sido colocado no testamento do inventariado. Após os testemunhos dos filhos e a análise do traslado de testamento, Marcelino foi incluído para receber parte da herança.

              Dentre os bens inventariados, constam braços de terras, fornos e tachos de cobre, animais, engenho de fabricar farinha, oratório, caixas, uma casa e uma roça de mandioca, além de dívidas ativas e passivas. Ademais, constam quatro pessoas escravizadas, de nomes Domingos (de nação Congo), Francisca (designada como crioula), José (de nação Moçambique), e Silvério (designado como crioulo). Os bens foram avaliados e as dívidas foram pagas através da entrega do escravizado Domingos e de objetos separados no inventário.

              Ao final do processo foi realizada uma partilha amigável entre a viúva e os herdeiros, e foi definido por sentença que a inventariante pagasse as contas.

              Localidades relevantes:
              Fundos de Biguassú;
              freguesia de Santo Antonio (atual bairro Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              autos e inventário e partilha amigável;
              petição;
              requerimento;
              traslado de testamento;
              descrição e avaliação dos bens;
              partilha amigável;
              sentença;
              contas.

              Atuaram no processo:
              escrivão Amancio José Ferreira;
              escrivão de paz e signatário José Joaquim da Costa;
              escrivão e tabelião Jose Manoel de Araujo Roslindo;
              juiz municipal Alexandre José Varella;
              juiz municipal João da Silva Ramalho Pereira;
              signatário Claudério Telles Cortes;
              signatário Jacob Pereira dos Santos;
              signatário Rafael Siberio do Valle;
              signatário Silvestre Moreira.

              Variação de nome:
              Anna Joaquina de Jesus.

              Autos de arrematação de Vicente José de Assumpção
              BR SC TJSC TRRJ-83470 · Processo · 1825
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de arrematação realizados na Capital, à época vila de Desterro, Ilha de Santa Catarina.

              São partes neste processo: Vicente José de Assumpção (testamenteiro e herdeiro); Jozé (escravizado);
              Antônia Joaquina de Souza (Falecida).

              Descrição: Após a procedência do inventario da falecida Antônia Joaquina de Souza, consta na herança a existência de um escravizado de nome Jozé da Nação Banguella, o qual segundo relatos do herdeiro, pretendia fugir e causar prejuízo à herança. O requerente Alferes Vicente José de Assumpção solicita a realização de um leilão para arrematação do escravizado.
              Contém auto de praça pública e ao final do processo a arrematação do escravizado é feita pelo tenente Domingos Luís do Livramento, negociante da cidade. Contém traslado.

              Localidade citada no processo: Rua dos finados;

              Atuaram neste processo:

              • Escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Marcelino do Nascimento Ramos;
              • Juiz de Fora Antônio Pereira Barretto Pedroso;
              • Porteiro das auditorias Manoel Joze de Lima;

              Variação de nome: Manoel Jose de Lima; Vicente Jose do Assunsão; José; Nação Benguela;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de pobreza de Maria Gertrudes
              BR SC TJSC TRRJ-12134 · Processo · 1847
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de pobreza na vila de São José, à época comarca do Sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo: Nicolao Born (falecido); Maria Gertrudes (requerente e inventariante).

              Herdeiro: Joao Born (menor).

              Resumo: Maria Gertrudes, viúva de Nicolao Born e responsável pelo inventário dos bens deixados por ele, morador da vila São José, pediu ao juiz que fosse concedido um auto de pobreza. Ela fez esse pedido para não precisar pagar o valor do selo exigido no processo.
              Nicolao deixou um filho menor de idade como herdeiro. Entre os bens deixados estão: terras, casas, móveis, utensílios domésticos e também dívidas.
              O pai de Nicolao informou que parte das terras foi vendida sem autorização judicial, com o objetivo de pagar dívidas e as despesas do funeral.
              Depois de analisar todos os bens e a situação do inventário, o juiz decidiu que seriam cobradas as custas fazendárias, ou seja, os valores devidos ao Estado pelo andamento do processo.

              Atuaram no processo: curador Manoel de Freitas Sampaio; escrivão Francisco Xavier de Oliveira; juiz Domingo José da Costa Sobrinho; juiz João Francisco de Souza; partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

              Localidade: vila de São José.

              Compõem o processo: recibo de pagamento de custas; juramento de curador; juramento de partidor.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de Pobreza de Justino Caetano da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-25188 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de pobreza na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga (autora e inventariante); Justino Caetano da Silva (falecido).

              Herdeiros: Lionelio da silva (menor); Fonçalia (menor); Joaquim (menor); José (menor).

              Resumo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga pede auto de pobreza pelo falecimento de seu marido Justino Caetano da Silva, morador da cidade de Desterro, para isentar a cobrança das custas de selo e da tutoria por ter herdeiros, filhos menores. O falecido não deixou bens para serem inventariados. O juiz concede o pedido.

              Atuaram no processo: escrivão José Mauricio de Souza; Juiz Sergio Lopes Falcão.

              Localidade: cidade de Desterro.

              Compõem o processo: juramento do tutor.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de Partilha de João Adão Schmitt e Anna Maria Bing
              BR SC TJSC TRRJ-59958 · Processo · 1816
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de Partilha realizado na Vila de São José.

              Foram partes do processo: João Adão Schimidt e Anna Maria Bing, ambos inventariados.

              Resumo: Inventário dos falecidos João Adão Schimidt e Anna Maria Bing; contendo herdeiros, terras e dívidas.

              Localidades mencionadas:

              • São José;
              • Biguaçu;
              • Freguesia de São Pedro de Alcântara;
              • Itajaí;
              • Tubarão;
              • Sismaria dos Pinheiros;
              • Rio Imarui;
              • Maciambu;

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara Junior
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de Justificação de João Antonio de Azevedo
              BR SC TJSC TRRJ-11029 · Processo · 1833
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de Justificação realizado na Vila de São Miguel

              Partes: João Antonio de Azevedo (justificante); Roza (justificada)

              Resumo: Autos iniciados pelo justificante, por razão de falecimento de Thomaz Pereira e Izabel Francisca, pais e curadores da justificada, a qual se encontra em estado de "demência" (não há descrição aprofundada sobre sua condição). Com base nisso, o justificante se posiciona como tio da justificada, se propondo como tutor e responsável pela curadoria dos bens de inventário dos falecidos.

              Localidades mencionadas:
              Vila de São Miguel;
              Biguaçu;

              Atuaram no processo:
              Escrivão Amancio Jozé Ferreira Nunes;
              Juiz João de Amorim Pereira;

              Variação de nome: Biguassú;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro