Inventário

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              BR SC TJSC TRRJ-49124 · Processo · 1851-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Henrique José Ferreira (falecido);
              Josepha Maria de Jesus (falecida);
              José Antonio Ferreira (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonio José Ferreira;
              José Antonio Ferreira;
              Salvador José Ferreira.

              Resumo:
              José Antonio Ferreira abriu um processo de inventário após o falecimento de seus pais, Henrique José Ferreira e Josepha Maria de Jesus. A mãe havia deixado testamento, e um traslado foi anexo ao processo para fins de averiguação dos bens citados, de nomeação ao filho testamenteiro e de separação prévia do patrimônio.

              Os bens inventariados foram itens de ouro e prata, utensílios de cozinha, ferramentas, tecidos, vestimentas, mobílias de armazenamento, mobília, canoas, objetos de pesca, terrenos obtidos por compras e por sesmarias, um engenho de fazer farinha e casas. Constam também dívidas passivas deixadas pelos finados.

              Durante o processo, são mencionadas 16 pessoas escravizadas: Antonia, Engracia, Deolinda, Margarida, Prudencia e Rita, designadas como crioulas; Antonio, descrito como sendo de nação Monjolo; Izabel, designada como sendo de nação Congo; Bibiana, Florencia, Luiza e Vicente, descritos como mulatos; e, por fim, Amaro, Argemiro, João e Maria, designados como pretos crioulos.

              Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros. Uma parte do patrimônio foi separada para pagamento das pendências, da terça e dos quinhões hereditários, a pedido do inventariante. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas por parte dos interessados.

              Localidades relevantes:
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              distrito de Acaraí;
              rio do Parati;
              vila de Porto Belo;
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              avaliação dos bens;
              contas;
              correição;
              imposto da sisa;
              livro de receitas da Fazenda Provincial;
              procuração;
              termo de louvação;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              título dos herdeiros;
              traslado do testamento.

              Atuaram no processo:
              avaliador Hilario Antonio;
              avaliador Joaquim Pereira Lima;
              escrivão e oficial de justiça Joaquim Luiz Bueno;
              escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
              juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
              partidor Francisco Germano de Azevedo;
              partidor João Jose Gomes Leal;
              procurador e signatário Salvador José dos Anjos;
              signatário João Gomes d’Oliveira;
              signatário João Pereira Liberato;
              signatário Jozé Nicolao Machado Junior.

              Variação de nome:
              Henrique José Ferreira;
              Josefa Maria de Jesus;
              distrito de Acarahi;
              distrito de Acarahy;
              rio Parati;
              vila de Porto Bello.

              Inventário de Henrique Ferreira Ramos

              Partes:
              Henrique Ferreira Ramos (inventariado)
              Clara Leopoldina de Oliveira (inventariante)

              Contestação de partilha e distribuição de bens inventariados;

              Contém prestação de contas inventariante; Tutela; Arbitramento de bens; Menores; Davide; Francisco; Manoel; Maria Clara; Maria Gertrudes; Vidal; Contém requerimento de reconhecimento de maioridade de Vidal José de Oliveira Ramos;

              Contém justificação; habilitação da inventariante para tutoria de seus filhos;

              Mobília; Forno de cobre; Utensílios; Ferramentas; Ferramenta de carpinteiro; Armas e fogo; Espingarda; pistola; Revólver; Prataria; Ouro; Animais; Grande quantidade de gado; Mais de 800 animais; Quantia em dinheiro; Dívidas; Casa; Terras;

              Propriedades rurais; Fazenda do Guarda Mor; Fazenda do Penteado;

              Escravidão; 06 escravizados; Bento; João; Manoel; Maria; Pedro; Rosária;

              Avaliador José Antunes Lima Sobrinho;
              Avaliador José Thomaz de Moura e Silva;
              Contador Antônio José Cândido;
              Contador Constâncio Carneiro Barboza de Brito;
              Curador geral Antônio Rodrigues Lima;
              Curador geral Diogo Duarte Silva da Luz;
              Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              Escrivão João José Theodoro da Costa;
              Escrivão eclesiástico Benedicto Soares Aranha;
              Escrivão/tabelião José Luiz Pereira;
              Juiz Gaspar José Godinho;
              Juiz Manoel Cardozo Vieira de Mello;
              Juiz Vicente José de Oliveira e Costa;
              Partidor João Pereira da Silva;
              Partidor João Pereira da Silva;
              Partidor Manoel João de Oliveira;
              Procurador Lourenço Dias Baptista;

              Variação de nome;
              Benedito Soares Aranha;
              Constâncio Carneiro Barbosa de Brito;
              José Thomas de Moura e Silva;
              José Tomaz de Moura e Silva;
              Lourenço Dias Batista;
              Manoel Cardoso Vieira de Mello.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Guiomar da Silva de Carvalho
              BR SC TJSC TRRJ-50814 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Guiomar da Silva de Carvalho (falecida);
              Luis de Miranda Ribeiro (inventariante).

              Herdeira:
              Maria do Espírito Santo.

              Resumo:
              Luis de Miranda Ribeiro abriu um processo de inventário após o falecimento de Guiomar Silva de Carvalho. O inventariante era esposo de Maria do Espírito Santo, que era herdeira e testamenteira da falecida.

              A falecida deixou testamento, e o seu traslado foi anexado no processo. Os bens inventariados e avaliados foram duas casas situadas na rua Augusta e na Rua da Lapa e, além disso, constam na ação dívidas ativas e passivas.

              O inventariante protestou contra a avaliação, afirmando que existiam mais bens a serem anexados no processo. Porém, ele afirma que não sabe o paradeiro do patrimônio, e que não está sonegando-o ou ocultando-o.

              Ao decorrer da ação, é anexado um documento da alfândega de Desterro, que mostra que uma das dívidas deixadas pela falecida foi a pendência de pagamento da taxa anual sobre um escravizado. Esse escrito é utilizado para comprovar que o inventariante havia pagado o débito e estava de acordo com as fiscalizações provinciais.

              A partilha foi mantida com os bens primeiramente avaliados, e uma parte do valor foi separada para pagamento das pendências existentes. O processo foi julgado por sentença pelo juiz, condenando o inventariante a pagar pelas custas da ação.

              Atuaram no processo:
              advogado Eleuterio Francisco de Sousa;
              avaliador Manoel Antonio Caminha;
              avaliador Tristão José Moreira;
              escrivão João Antonio Lopes Gondim;
              juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
              partidor Joaquim Jose Varella;
              partidor João Narciso da Silveira;
              procurador Francisco de Paula Silveira.

              Localidades relevantes:
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              rua Augusta (atual rua João Pinto, Florianópolis);
              rua da Lapa (atual rua Nunes Machado, Florianópolis);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              autos de partilha;
              contas;
              sentença;
              termo de avaliação;
              termos de juramento;
              termo de louvação;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              Maria do Espirituçanto.

              Inventário de Guilherme Pintes
              BR SC TJSC TRRJ-58421 · Processo · 1851 - 1871
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Guilherme Pintes (falecido);
              Margarida Cretz (inventariante).

              Herdeiras:
              Christina;
              Clara;
              Maria.

              Resumo:
              Margarida Cretz abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Guilherme Pintes. Como o finado deixou filhas menores de vinte e um anos, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, ferramentas, candeeiros, chumbo, mobília, caixas, barricas, terrenos, casas e um rancho. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo falecido. Consta no processo um homem escravizado, de nome Antonio, descrito como de nação Mina. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separado para pagamento dos credores. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer notificação dos parentes mais próximos das filhas, e João Adão Schmit é nomeado para ser tutor.

              Mais tarde, Joze Krüpp, novo marido da inventariante, abre petição para tratar da tutoria das herdeiras do processo. Ele afirma que o tutor nomeado encontrava-se longe dos bens que ficaram em sua posse, e um prazo foi estabelecido para o tutor apresentar contas dos bens. Parte dos objetos passou por arrematação para pagar as despesas das contas, em que o valor obtido foi colocado no cofre público. Anos após o início da ação, os maridos das herdeiras Clara e Christina abrem uma petição requerendo que o valor colocado no cofre seja recolhido, por elas já se encontrarem casadas.

              Atuaram no processo:
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador Joze Joaquim dos Santos;
              curador João Climaco Zuzarte;
              curador Manoel da Silva Mafra;
              curador Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
              juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              juiz de órfãos segundo suplente tenente coronel Gaspar Xavier e Neves;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              pregoeiro público Joaquim Affonço Pereira;
              procurador Custodio José da Silva Pessoa;
              tesoureiro Manoel Pinto de Lemos;
              vigário padre Roberto Bender.

              Localidades relevantes:
              estrada nacional;
              freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
              praia comprida;
              segunda comarca;
              termo de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilhas;
              auto de praça e arrematação;
              auto de tomada de contas;
              avaliação;
              certidões de casamento;
              contas;
              correições;
              edital;
              petições;
              réplica;
              sentenças;
              termo de arrematação;
              termo de tutoria;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              Joze Krüff.

              Inventário de Guilherme Antônio de Lima
              BR SC TJSC TRRJ-20568 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de inventário realizado na Comarca da Capital (Desterro).

              São partes do processo: Guilherme Antônio de Lima (inventariado); Angélica Maria da Conceição (inventariante).

              Descrição: Angélica Maria da Conceição realizou o processo de inventário de Guilherme Antônio de Lima. Entre os bens inventariados há animais, mobília, utensílios, ferramentas, dívidas, propriedades rurais, casas; terras, plantações, engenho de farinha. Há 6 escravizados no inventário, sendo eles Domingos, Francisco (nação Monjolo), Ignácio, Manoel (nação Benguela), Matheus (nação Cassange) e Umblina. São mencionadas as localidades de Barra do Rio Ratones, sítio de Moquém, Freguesia de Santo Antônio, Vila de Porto Belo e Vila de São José.

              Atuaram no processo: avaliador Antônio Pereira Machado; avaliador Anselmo Gonsalves Ribeiro; avaliador José Antônio Rodrigues da Luz; contador Manoel Antônio dos Santos; curador geral Cândido Gonçalves d'Oliveira; escrivão José Honório de Souza Medeiros; juiz Agostinho Leitão d'Almeida; partidor José da Costa; partidor João Narciso da Silveira; tabelião Bernardino Antônio de Sena Feltro.

              Variação de nome: Agostinho Leitão de Almeida; Cândido Gonçalves de Oliveira.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Gertrudes Maria do Rozario
              BR SC TJSC TRRJ-28523 · Processo · 1870
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de Inventário ocorrido na Comarca de Lages.

              Partes: Gertrudes Maria do Rozario (inventariada); Joaquim Martins de Mattos (inventariante); Lucidorio Luiz de Mattos (inventariante); Maria Jesuina de Mattos (inventariante); Fermina Martins de Mattos (inventariante); Anna Maria Antunes (inventariante).

              Descrição: O inventário amigável foi realizado pelos filhos, e respectivos cônjuges, de Gertrudes Maria do Rozario, viúva de Felix Martins de Mattos. A família residia na Freguesia São João de Campos Novos. Generoza Maria do Rozario deixou terras lavradias em Serro Agudo, bem como grande quantidade de animais, quantias em dinheiro e dívidas. A finada também possuía duas escravizadas: Justina e Massimiana, esta última referida no documento como crioula. O processo é concluído com uma intimação para ciência do procurador.

              Atuam no processo: Escrivão José Luiz Pereira; Escrivão Generozo do Espírito Santo; Juiz Vicente José de Oliveira e Costa; Procurador Antonio Ricken de Amorim.

              Compõem o processo: Procuração; Descrição de bens; Partilha.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Gertrudes Maria
              BR SC TJSC TRRJ-10766640 · Processo · 1845-1867
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Gertrudes Maria (falecida);
              Salvador Ribeiro (inventariante).

              Herdeiros:
              Salvador Ribeiro (viúvo);
              Salvador (filho);
              Felisberto (filho);
              Manoel (filho);
              Bilisario (filho);
              Laurinda (filha);
              Generoza Maria (filha);
              Manoel Rodrigues Pereira (co-herdeiro casado com Generoza Maria);
              Escolastica (filha);
              Maria (filha);
              Policena (filha).

              Resumo:
              Gertrudes faleceu em 1844 deixando 9 filhos. Seu inventário foi iniciado no ano seguinte por motivação de seu genro Manoel, que embargou a venda dos bens pertencentes ao seu espólio, uma vez que estes estavam sendo negociados pelo viúvo Salvador. Dentre os bens inventariados havia terras, animais, utensílios agrícolas, utensílios domésticos e dívidas. Os bens foram levados a pregão e arrematados por José, credor do espólio de Gertrudes, que posteriormente cobrou o pagamento de sua dívida. Não há partilha. O processo foi visto em correição em 1867.

              Atuaram no processo:
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
              avaliador Laurentino Jozé da Costa;
              avaliador Generozo Pereira dos Anjos Junior;
              pregoeiro José Antonio de Oliveira;
              juiz de órfãos João Thomaz e Silva;
              juiz de órfãos Henrique Ribeiro de Cordova;
              credor e arrematante José Pinto Ribeiro;
              tabelião Mathias Gomes da Silva;
              juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.

              Localidade relevante:
              Capão Bonito.

              Compõem o processo:
              embargos;
              avaliação dos bens;
              edital de praça;
              arrematação;
              procuração.

              Variações de nome:
              juiz de órfãos Antonio Caetano Maxado;
              credor/arrematante Jozé Pinto Ribeiro.

              Inventário de Genoveva Roza
              BR SC TJSC TRRJ-22384 · Processo · 1852-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, Capital da Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Genoveva Roza (falecida);
              Alexandre José Martins (inventariante).

              Herdeiros:
              José Martins;
              Maria Joaquina;
              Joaquina Roza;
              Alexandre José Martins;
              Joanna Roza;
              Jacintho José Martins (falecido);
              Manoel Jacintho Martins;
              João Martins;
              Mathias Martins;
              Angelica Roza;
              Antonio Martins;
              Maria Roza;
              Anna Roza;
              Luis Martins;
              Luciana Roza;
              Joanna Roza;
              Ignacia Roza;
              Mariana Roza;
              Vicente Martins;
              Luis José Martins (falecido);
              Manoel Luis Martins;
              Lidorio Luis Martins;
              Senhorinha Roza;
              Anna Roza;
              Francisca Joaquina;
              Joaquina Roza;
              João Martins.

              Co-herdeiros:
              Mathias d'Avilla;
              José Rodrigues d'Aguiar;
              João Antonio de Miranda;
              Porfirio d'Fraga.

              Resumo: Inventário requerido pelo filho da falecida, Alexandre Joze Martins, nele contendo mobília, oratório, imagens religiosas, cobre, animais, paiol de farinha, engenho de farinha, moinho de farinha, casas, terras e dívidas. Além disso, há o registro de 03 pessoas escravizadas, de nomes: Francisco designado como de nação Moçambique, além de Anna e Maria, ambas designadas como crioulas. Em meio a listagem dos herdeiros, o escrivão afirma haver duas gêmeas como herdeiras, as quais são de nome Francisca Joaquina e Joaquina Roza.

              Atuaram no processo:
              signatário Daniel Antonio da Silva Simas;
              signatário Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
              signatário Polidoro de Amaral e Silva;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
              curador geral de órfãos Caetano d'Araujo Figueiredo;
              louvador Porfírio Jose de Fraga;
              louvador Vicente Martins;
              avaliador Albino Jose da Silva;
              avaliador Manoel Antonio Vieira;
              partidor João Narciso da Silva;
              partidor Joaquim Joze Varella.
              procurador Eleutherio Francisco de Souza;
              pregoeiro Lucas Rodrigues d'Jesus;
              juiz municipal e órfãos doutor Sergio Lopes Falcão.

              Localidades relevantes:
              Província do Rio Grande de São Pedro do Sul;
              Rio Vermelho;
              Itacoroby;
              Canasvieiras;
              Corrego Grande;
              Serra de São Martinho;
              Freguesia da Lagoa;
              Morro da Lagoa.

              Compõe o processo:
              Lista de herdeiros;
              Juramento ao curador;
              Juramento aos avaliadores;
              Traslado de testamento;
              Auto de partilha;
              Tutela;
              Pregões;
              Auto de praça;
              Traslado de conhecimento.
              Termo de avaliação;
              Translado do testamento.

              Variação de nome:
              herdeira Lauriana Roza;