Inventário

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        Inventário

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              BR SC TJSC TRRJ-87989 · Processo · 1850
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Catarina Dias do Rozario (inventariada);
              Joaquim Gonçalves da Silveira (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Antonio (neto);
              Claudina Maria da Silveira;
              Domingos Jozé Prates (coerdeiro);
              Emigdia (neta);
              Florindo (neto);
              Giraldo (neto);
              Izabel Maria da Silveira (falecida);
              Izabel (neta);
              Januário de Oliveira (coerdeiro);
              Joanna;
              Joaquina (neta).

              Resumo:
              Joaquim Gonçalves da Silveira abriu um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Catarina Dias do Rozario.
              Por ter deixado herdeiros menores, a ação contou com um juramento de curador dos órfãos, que nomeou Domingos Jozé Pratos para a função. Os bens foram avaliados e listados, constando objetos de ouro e prata, um tacho de cobre, uma prensa, mobília, terras, um terreno no Sítio do Cubatão, e dívidas ativas e passivas. Além disso, constam no processo duas mulheres escravizadas, uma de nome Maria de Nação Mina, e outra de nome Joanna.
              Após inventariados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O inventariante afirmou não ter a quantia suficiente para pagamento das custas e dívidas deixadas, e procurou quitá-las entregando uma de suas escravizadas.
              A sentença final foi dada com a conformidade das partes, e ao final do processo uma herdeira solicitou sua folha de partilha.

              Localidades relevantes:
              Paranaguamirim;
              Porto Belo (atual cidade de Porto Belo, Santa Catarina);
              vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de alimpação de partilha;
              partilha;
              sentença;
              título dos herdeiros.

              Atuaram no processo:
              avaliador Francisco Lopes Pereira;
              avaliador Joze Dias do Rozario;
              curador de órfãos Domingos Jozé Prates;
              escrivão de órfãos Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal e de órfãos José Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              louvador Domingos Alves Pereira;
              partidor Joze Nicolas Machado Junior;
              partidor e signatário comandante superior Antonio João Vieira;
              signatária Joaquina Izabel;
              signatário Martinho Correa da Silva.

              BR SC TJSC TRRJ-24824 · Processo · 1850-1856
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Feliciano Alves de Brito (falecido);
              Florentina Rosa de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              José Floriano Alves de Brito;
              Joaquina Flora de Jesus;
              João Alves de Brito (menor);
              Joaquim Alves de Brito (menor);
              Maria Rosa d’Jesus (menor).

              Resumo:
              Neste processo, a inventariante Florentina Rosa de Jesus, viúva do falecido Feliciano Alves de Brito, ficou responsável pela declaração e partilha dos bens entre os seus herdeiros.

              Dentre os bens haviam móveis, um oratório com imagens religiosas, utensílios domésticos, joias de ouro, prataria e pedras preciosas, e dívidas. Constam também quatro pessoas escravizadas: três homens, dentre os quais dois se chamavam Antonio (africanos, designado como sendo "de nação") e Boaventura (designado como crioulo); e uma mulher chamada Eva (designada como crioula).

              Em sequência à descrição dos bens do falecido esposo da inventariante, está inclusa uma relação dos bens deixados por Joaquim Antônio de Simas, pai do falecido Feliciano Alves de Brito. Esta lista, datada de 1840, é composta de móveis, um oratório com imagens religiosas, decorações (castiçais e quadros), bens de armazenamento (caixas e baús), itens e joias de prata, ouro e pedras preciosas, uma casa localizada na rua Menino Deus com fundos ao mar, e dois escravizados; um homem chamado Lucas, e uma mulher chamada Romana. Há, ainda, uma escritura de posse de terras.

              Julgado por sentença, processo conclui-se com a partilha amigável dos bens e o pedido de pagamento dos selos.

              Atuaram no processo:
              avaliador João Maria Sallasar;
              avaliador Tristão José Moreira;
              curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              fiador João Antonio Lopez Gondim;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              partidor João Narciso da Silveira;
              partidor Joaquim José Varella;
              signatário Francisco Gonçalves Guimarães;
              tabelião Francisco de Paula Lacé.

              Localidades relevantes:
              rua do Menino Deus;
              rua do Vinagre;

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              relação de bens de Joaquim Antonio Simas;
              sentença;
              termo de louvação;
              termo de juramento de partidores;
              termo de juramento de tutora e fiança;
              tomada de contas;
              traslado de escritura e contrato de convenção.

              Variação de nome:
              Florentina de Rosa de Jesus;
              Joaquina Flora d’Jesus;
              José Honorio de Souza Mideiros;
              Maria Flora de Jesus.

              BR SC TJSC TRRJ-24825 · Processo · 1850-1872
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro.

              Partes do processo:
              Maria Firmina de Azevedo Lima (inventariada);
              Domingos Lima (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Firmina Lima (menor);
              Victoria Firmina Lima (menor);
              Clementina Firmina Lima (menor);
              Manoel Ferreira Lima (menor).

              Resumo:
              Domingos Lima realizou o inventário de sua esposa, Maria Firmina de Azevedo Lima, com quem teve quatro filhos. Dentre os bens que a falecida possuía constam: casas, jóias de ouro, mobília, ferramentas, utensílios domésticos, quantia em dinheiro e dívidas. Além disso, também foram descritos três escravizados, de nomes Maria, José e Feliciano, sendo os dois últimos designados como crioulos. Os bens listados foram repartidos entre os herdeiros de forma amigável. Contém juramento de tutor e termo de tutela para os orfãos, devido ao falecimento da inventariada mãe e do inventariante pai.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal de orfãos Sergio Lopes Falcão;
              juiz municipal de orfãos suplente comendador Agostinho Leitão d'Almeida;
              juiz municipal Candido Gonçalves d'Oliveira;
              juiz de orfãos Raymundo Borges Leal Castello-Branco;
              escrivão José Honório de Souza Medeiros;
              escrivão Vidal Pedro Moraes;
              avaliador João Pinto da Luz;
              avaliador José Maria da Luz;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor José de Costa Oliveira.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              Avaliação e descrição dos bens;
              Auto de partilha;
              Termo de juramento ao tutor;
              Termo de tutela.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-10764972 · Processo · 1846-1868
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages, Comarca de Lages.

              Partes do processo:
              José de Almeida Lara (inventariado);
              Marianna Antunes Lima (inventariante);
              Bibiano José dos Santos (requerente);

              Herdeiros:
              Thome de Almeida;
              Bento de Almeida;
              Fideles de Almeida;
              Manoel de Almeida;
              Antonio de Almeida;
              Joze de Almeida;
              Siriaco (menor);
              Manoel (menor);
              Joaquim (menor);
              Florina (menor).

              Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Marianna Antunes Lima, nele contendo bens como terras, quantia em dinheiro e dívidas, que foram reivindicados pelo requerente Bibiano José dos Santos, que conseguiu fazer parte da lista de herdeiros. Quando o dito requerente faleceu houve a transferencia de seus bens para seus herdeiros.

              Atuaram no processo:
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              curador geral Padre João Vicente Fernandes;
              juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
              juiz municipal de orfãos Antonio Caetano Machado.

              Localidades relevantes:
              Coritibanos;
              Bandeirinhas.

              Compõe o processo:
              Edital;
              Pregão;
              Auto de arrematação.

              BR SC TJSC TRRJ-25184 · Processo · 1851 - 1852
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Fernandes Garcia (falecido);
              Juliana Roza de Jezus (falecida);
              Feliciana Luiza da Cunha (inventariante).

              Herdeiro com Juliana Roza de Jezus:
              Manoel Fernandes Garcia.

              Herdeiros com Feliciana Luiza da Cunha:
              João Fernandes;
              Maria Luiza (falecida).

              Resumo:
              A viúva inventariante Feliciana Luiza da Cunha abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Antonio Fernandes Garcia. O falecido deixou herdeiros tanto de seu casamento com a inventariante quanto com a já falecida Juliana Roza, sua primeira esposa. Pelo finado não ter realizado partilha do outro matrimônio, a suplicante objetiva anexá-la a essa ação.

              Os bens inventariados se constituíram de mobília, objetos de armazenamento (caixas), um tacho de cobre, utensílios de cozinha, ferramentas, artigos de higiene, mercadorias, alimentos, bebidas, tecido, casas e terras. Os imóveis eram localizados na freguesia de Santo Antônio, com frentes situadas nas Rua de Cima e Rua do Meio. Consta também, no inventário, uma menina escravizada de nome Sabina, designada como crioula.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, para os herdeiros, e meação, para a cabeça do casal. O juiz julgou a ação por sentença, e requereu que a inventariante assinasse um termo de tutoria para seu filho menor de idade.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              freguesia de Santo Antônio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
              Rua de Cima (localizada na freguesia de Santo Antônio);
              Rua do Meio (localizada na freguesia de Santo Antônio);
              segunda comarca.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              correição;
              exórdio da partilha;
              termo de louvação;
              termo de obtenção de legítimas;
              termo de tutoria;
              termos de juramento.

              Atuaram no processo:
              avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
              avaliador João Maria da Cunha;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              fiador João Joze da Cunha;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor Jozé da Costa Oliveira;
              signatário Francisco de Paula Lacé;
              signatário João Joze da Cunha.

              Variação de nome:
              Feliciana Luisa da Cunha.

              BR SC TJSC TRRJ-76495 · Processo · 1851
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Mauricia Carlota de Souza (falecida);
              Luis Antonio Soares (inventariante).

              Herdeiros:
              Francisco;
              Candido.

              Resumo:
              O viúvo Luis Antonio Soares abriu um processo de inventário após a morte de sua esposa, Mauricia Carlota de Souza. Pelo fato do casal ter somente herdeiros menores, um curador de órfãos foi nomeado para tratar das partes na ação.

              Os bens inventariados foram porções de ouro, esporas de prata, ferramentas (machado, foice e enxada), mobílias, um veículo descrito como um "carro", animais e uma casa; além de dívidas passivas. Mais tarde, o inventariante requereu que uma vaca fosse adicionada à avaliação.

              No processo, foi mencionada uma dívida "incobrável" referente à venda de uma mulher escravizada por parte do casal, mas que não foi resolvida pela impossibilidade do comprador realizar o pagamento.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, e meação para o cabeça de casal. Alguns objetos foram separados para pagamento das dívidas pendentes.

              O curador dos herdeiros entrou em acordo com a partilha realizada, em nome dos herdeiros menores. A ação foi julgada por sentença e o inventariante foi condenado a pagar as custas e o selo proporcional do processo.

              Localidade relevante:
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              avaliação e descrição dos bens;
              contas;
              correição;
              exórdio de partilha;
              meação;
              sentença;
              termo de declaração;
              termos de juramento;
              título dos herdeiros.

              Atuaram no processo:
              avaliador Anastacio José da Cunha;
              avaliador Laurindo Antonio de Medeiros;
              curador Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;
              partidor Domingos Antonio Guimarães;
              partidor Duarte Vieira da Cunha.

              BR SC TJSC TRRJ-17811 · Processo · 1841-1842
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte, província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Simão Alves (inventariado);
              Mariana Rosa de Jesus (inventariante).

              Herdeiro:
              Manoel Alves Simão;

              Resumo:
              Inventário realizado pela esposa do falecido, designada como "Cabeça de Casal". A mesma realizou um juramento sobre os bens do casal, mencionados como: animais, casa e utensílios de cobre. Assim como terras, citadas nas proximidades da cachoeira do engenho de arroz e outras na localidade denominada Ganchos em frente à praia. É citado que o herdeiro menor Mathias Gomes da Silva foi representado pelo Curador Mathias Gomes da Silva.
              No decorre do processo é mencionado a adjudicação dos bens.

              Localidades relevantes:
              Villa de São Miguel (Atual cidade de Biguaçu);
              Comarca do Norte;
              Ilha de Santa Catharina.

              Atuaram no processo:
              Avaliador Silvério Correia d’Amorim;
              Avaliador Luis Coelho Machado;
              Curador e Partidor Mathias Gomes da Silva;
              Escrivão: Amâncio José Ferreira;
              Juiz de Órfãos José Joaquim Dias;
              Partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
              Partidor Celso Coelho de Lemos;
              Signatário Manoel de Couto;
              Signatário Jacintho José Pacheco dos Santos;
              Signatário Antônio Pereira de Carvalho.

              Contém no processo:
              Avaliação dos bens;
              Partilha de bens.

              Variação de nome:
              Celcio Coelho de Lemos.

              BR SC TJSC TRRJ-25170 · Processo · 1851
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, sob a Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              Eugenia Rosa de Jesus (inventariada);
              Joaquim Alexandre Dias (inventariante/herdeiro).

              Herdeiros:
              Faustina Rosa de Jesus;
              Antônio José Candido Dias;
              Thomas José Dias Corado.

              Resumo:
              O inventário de Eugenia Rosa de Jesus foi realizado por Joaquim Alexandre Dias, seu filho, sem deixar testamento e procedendo em uma partilha amigável. Entre os bens inventariados está somente uma casa, que foi alugada durante esse período. Contém os recibos dos pagamentos dos aluguéis que o inventariante recebeu durante o processo. Além disso é citado outro inventário durante a produção do processo.

              Localidades relevantes:
              Rua da Lapa;
              Rio de Janeiro;
              Porto Alegre;
              Província do Rio Grande (atual Rio Grande do Sul);
              Freguesia de São Francisco de Paula da cidade de Pelotas.

              Atuaram no processo:
              escrivão dos órfãos José Honório de Souza Medeiros;
              juiz municipal dos órfãos Sérgio Lopes Falcão;
              pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
              coletor José Manoel de Souza;
              tabelião Bento José de Farias;
              curador geral dos órfãos Cândido Gonçalves de Oliveira;
              avaliador Tristão José Moreira;
              avaliador João Maria Salazar;
              partidor João Narciso da Silveira;
              partidor Joaquim José Varella;
              signatário Apollinario Francisco Ferreira Gonçalves;
              procurador fiscal provincial Francisco de Paula Silveira.

              Variação de nome:
              Freguesia de São Francisco de Paula de Pelotas.

              Compõe o processo:
              Autos de inventário;
              Juramento ao inventariante;
              Procurações;
              Juramento aos partidores;
              Auto de partilha.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-16661 · Processo · 1851 - 1852
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilhas amigáveis realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna de Espindola (inventariada);
              Feliciano Jozé d'Espindola (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Florentina Roza (neta);
              Francisco Antonio Pacheco;
              Francisco Guilherme Sousa;
              Joaquina Maria da Conceição (neta);
              João Joze de Espíndola (neto);
              Vencesláo Francisco Mafra.

              Resumo:
              Inventário realizado por Feliciano Joze Espindola, filho e herdeiro da falecida inventariada Anna de Espindola.

              Logo nas primeiras páginas do documento, o inventariante descreve que todos os herdeiros eram maiores de 25 anos, e que entraram em acordo por partilha amigável. Assim, ele peticiona que, para poder prestar as contas da testamentaria de sua falecida mãe, o juiz primeiramente precisaria julgar por sentença a partilha amigável.

              Dentre os bens, constaram utensílios, mobília, casas, terras na localidade de "Fundos", e animais. Foram também descritos dois homens escravizados, de nomes Felizardo (designado como pardo) e João (africano, descrito como de nação Benguela). O inventário apresenta apenas partilhas de bens feitas a Florentina, Joaquina e Felizardo.

              Ao final do processo o juiz municipal da capital julga por sentença e ordena o inventariante prestar contas da testamentária e pagar os interessados. O pagamento do processo foi feito através de selos.

              Localidades relevantes:
              Fundos;
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              contas;
              descrição de bens;
              partilha de bens;
              sentença.

              Atuaram no processo:
              avaliador João Machado Santiago;
              avaliador e partidor Joze Francisco Mafra;
              contador Coelho Machado;
              escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
              juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
              juiz municipal terceiro suplente em exercício Luiz Coelho Machado;
              signatário José Manoel Araújo Roslindo;
              signatário Jose de Souza da Silveira.

              Variação de nome:
              Anna d'Espindola;
              Anna d'Espindula;
              Feliciano Jozé d'Espindula;
              Feliciano Jozé de Espindola.

              BR SC TJSC TRRJ-74963 · Processo · 1851-1852
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              Florêncio José Cardozo (inventariado);
              Emerenciana Constancia (inventariante).

              Herdeiros:
              Candida (filha);
              Maria Constancia (filha);
              Carolina Constancia (filha);
              Manoel José Cardoso (filho);
              Ciprianna Constancia (filha);
              Filomena (filha);
              Florintina (filha).

              Resumo: Florencio faleceu deixando sete filhos. A inventariante Emerenciana é sua viúva. Dentre seus bens havia madeiras, terras e animais, além de dívidas que foram pagas juntamente com a partilha dos bens. O processo está incompleto, interrompido em meio à partilha.

              Atuaram no processo:
              juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              escrivão de órfãos Francisco Xavier D'Oliveira Camara;
              curador Manoel de Freitas Sampaio;
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador José Joaquim dos Santos;
              partidor Joaquim Luiz de Souza Medeiros;
              partidor Duarte Vieira da Cunha.

              Localidades relevantes:
              Braço de São João;
              Cubatão.

              Compõem o processo:
              Título de herdeiros;
              Juramento ao curador;
              Juramento aos avaliadores;
              Descrição e avaliação dos bens;
              Juramento aos partidores;
              Partilha.

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