Partes:
Laureano Jacintho de Andrade (falecido); Maria Joanna da Silva (inventariante); Anselmo Laureano de Andrade

Mobília; Carro; Animais; Terras; Casas; Engenho de farinha; Freguesia de Santo Antônio; Ratones; Barra do Rio de Ratones; Barra do Sambaqui;

Escrivão Antônio Thomé da Silva; Oficial de Justiça Manoel F. Gouvêa; signatário Manoel Jesus Silva; Curador Silvério de Freitas; Juiz Pedro dos Reis Gordilho; Juiz Bento Fernandes de Barros; Contador Jose Joaquim de Freitas; Variação de nome; Laureanno Jacintho d' Andrade;

41 folhas;

Inventário realizado na vila de São Miguel (atual Biguaçu), na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Laurentina Maria de Siqueira (inventariada);
Antonio Gonçalves Franco (inventariante).

Resumo:
O inventário de Laurentina Maria de Siqueira foi realizado por seu marido, Antonio Gonçalves Franco. A inventariada deixou testamento e o inventário procedeu em uma partilha amigável. Entre os bens inventariados, estavam: um forno de cobre, prataria, caldeira de cobre, ferramentas, utensílios, uma arma de fogo (espingarda), objeto religioso com imagem, móveis de jacarandá, pilão, fábrica de socar arroz, engenho de cana, engenho de fazer farinha, carros de carrear, animais, roça de cana, roça de arroz, roças de mandioca, casa, terras e dívidas. Além disso, foram mencionadas cinco pessoas escravizadas: uma de nação Angola, de nome Manoel; uma de nação Moçambique, de nome Joaquim; uma de nação Cambinda, de nome Catharina, que teve dois filhos, mas ambos faleceram; uma menor de idade, descrita como crioula, de nome Thereza; e um escravizado de nome Simão, que fugiu para o Rio de Janeiro. Consta uma sentença cível no meio do processo referente a "redução da pública forma do testamento".

Atuaram no processo:
juiz municipal e órfãos Thomé da Rocha Linhares;
juiz de órfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz de órfãos Luis Coelho Machado;
juiz e avaliador Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão Antonio Carlos de Carvalho;
escrivão João Francisco Regis;
tabelião Jozé Manoel de Araujo Roslindo;
coletor Antonio Ignacio Pereira;
avaliador José Gularte da Silva;
avaliador Jacob Pereira dos Santos;
partidor Luis Antonio Gomes;
partidor João José Vieira Nunes;
procurador João José da Camara;
procurador José Joaquim Dias;
coletor Antonio Ignácio Pereira;
coletor geral Antonio Carlos de Carvalho.

Localidades Relevantes:
Três Riachos;
Rua Biguassú;
Rio de Janeiro;
Rio Biguassú;
Desterro;
Província de Pernambuco;
Alemanha.

CompõeM o processo:
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Termo de encerramento;
Sentença cível;
Partilha dos bens.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Laurentino José de Souza (inventariado);
Alexandrina Leopoldina de Andrade (inventariante).

Herdeiros:
Albino José de Souza;
Antonio José de Souza;
Bernardino José de Souza;
Francisco José de Souza;
João José de Souza;
Joaquim José de Souza;
Maria Alexandrinha de Souza;
Thomáz José de Souza;
Vicente José de Souza.

Resumo:
Alexandrina Leopoldina de Andrade abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Laurentino José de Souza. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens inventariados foram um forno de cobre, pedras de tafona, terrenos, prataria, uma casa, um meio de transporte descrito como carro, animais, engenhos de cana e farinha. Constam duas pessoas escravizadas: Domingos, de nação Congo, e Rita, descrita como crioula e criança. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas passivas; além disso, alguns herdeiros receberam uma quantia de dinheiro em reposição, para equilibrar a partilha.

Ao decorrer da ação, é anexada uma petição em que a inventariante afirma ter capacidade suficiente para ser tutora de seus filhos menores, administrando seus respectivos bens. Para tal função ser conquistada, a requerente assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos. O processo foi julgado por sentença, e o juiz requereu o pagamento das custas por parte dos interessados.

Um dos credores afirma que, apesar de sua dívida ser incluída no inventário, o valor necessário ainda não foi depositado. Por haver se passado 16 meses após a sentença, ele requer que os bens separados para a quitação sejam vendidos em praça pública, e que com o dinheiro seja realizado o reembolso. Com isso, são realizados pregões para a arrematação do patrimônio.

O juiz requer a inclusão de documentos e a adequação do processo para ser enviado ao juízo da correição, pois os juízos municipais e comerciais estariam com muitos afazeres até a data limite de publicação da ação — não foi possível identificar mais detalhes da sentença por conta do vazamento de tinta na folha. O processo é concluído com um auto de tomada de contas, em que a tutora dos órfãos presta atualizações sobre os bens e vivências de seus filhos.

Atuaram no processo:
curador dos órfãos e procurador Manoel de Freitas Sampaio;
coletor Gaspar Xavier Neves;
escrivão dos órfãos Francisco de Xavier de Oliveira Camara;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
pregoeiro dos auditórios Joaquim Affonço Pereira;
tabelião David do Amaral e Silva;

Localidades relevantes:
segunda comarca;
sertão de Marohy (atual bairro Sertão do Maruim, São José);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
autos de praça;
contas;
correição;
petições;
pregões;
procuração;
recibos;
sentenças;
termo de obrigação;
termo de renúncia;
termos de juramento.

Variação de nome:
certão de Marohy.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora das Graças do Rio de São Francisco Xavier do Sul

Partes:
Laurindo Gomes Freitas (inventariado);
Florentina Vieira de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
João;
Maria;
Antonio;
Manoel;
Laurindo;
Joaquina.

Descrição:
O inventário de Laurindo Gomes de Freitas foi conduzido por sua esposa, Florentina Vieira de Jesus, sem a existência de testamento, e a partilha dos bens ocorreu de forma amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se objetos de cobre, um alambique, ferramentas, uma arma de fogo (espingarda), mobílias, roças de cana e de mandioca, um engenho de moer cana, animais, meios de transporte, terras, uma casa de engenho e um rancho. Consta no processo a existência de quatro pessoas escravizadas, entre elas uma menor de idade descrita como mulata de nome Thereza, e três escravizados descritos como crioulos, chamados Alexandre, Francisco e Manoel, sendo este último entregue ao falecido por Joaquina Genoveva.

Atuaram no processo:
juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz de direito Antonio Augusto da Silva;
juiz dos órfãos Firmino Manoel de Paula;
juiz dos órfãos Joaquim José de Oliveira Cercal;
juiz de órfãos Antonio Vieiria de Araujo;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
escrivão João José Machado da Costa;
escrivão João Polycarpo Machado da Paixão;
curador geral Manoel Joaquim de Souza;
curador geral João Pereira Liberato;
curador geral Valentim Antonio de Souza;
avaliador Manoel Gomes de Oliveira;
avaliador e signatário Francisco Germano de Azevedo;
partidor e signatário Francisco da Costa Pereira;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
procurador Mario Bento Viana.

Localidades relevantes:
Cubatão;
Rio de Cubatão;
Morro da Correnteza;

Compõem o processo:
Juramento ao inventariante;
Título de herdeiros;
Juramento ao curador;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Partilha dos bens;
Termo de juramento de tutora;
Auto de contas.

Variação de nome:
Florindo Gomes de Freitas.

Inventario na cidade de Desterro, à época comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Laurinda Vicência da Silveira (inventariada); José Luciano Pereira (inventariante).

Herdeiros: Thomaz José pereira; Luísa Laurinda da Silveira; Manuel José Pereira; Maria Laurinda da Silveira.

Resumo: José Luciano Pereira realizou o inventário de Laurinda Vicência da Silveira, moradora da freguesia da Lagoa da Conceição, da cidade de Desterro. Os bens deixados por ela, incluindo casas, terras, animais, mobília, engenho de açúcar, engenho de farinha e dívidas, foram repartidos entre seus herdeiros, filhos, de comum acordo.

Atuaram no processo: avaliador Luís Manoel de Oliveira; avaliador Luiz Gonçalves Martins; escrivão João Narciso de Oliveira; escrivão Vidal Pedro Moraes; juiz Affonso de Albuquerque e Mello; partidor João Narciso de Oliveira.

Localidades: Lagoa da Conceição; Costa da lagoa; cidade de Desterro.

Compõem o processo: custas de selo.

Inventário realizado na Comarca da Capital, à época de Nossa Senhora do Desterro

Partes: Leonarda Francisca (inventariada); João Ignacio Gomes (inventariante);

Resumo: Inventário que faz João Ignacio Gomes de sua falecida esposa Leonarda Francisca, moradora da padraria de São Miguel (atual Biguaçu), com quem teve seis filhos. Dentre os bens os bens que a falecida possuía estão citados: casas, terras, engenho de farinha, prata, joias, animais, quantia em dinheiro, dividas e uma canoa. Além destes, há 5 escravizados, que são Miguel (Congo), Salvador (Cabinda), Maria (Conga), Maria (crioula) de idade de seis anos, e Adrianno (pardo). Contém ainda a divisão dos bens entre herdeiros e pagamento de dívidas.

Localidades:

• Desterro; Ilha de Santa Catarina;
• Freguesia de São Miguel da Terra Firme;
• Rio das Tijucas Grandes;
• Tijuquinhas;

Atuaram no processo:

• Escrivão Domingos Dias de Sousa Medeiros;
• Escrivão Affonso Ferreira;
• Avaliador Vicente Francisco Pereira;
• Avaliador Jose Francisco da Silva Serpa;
• Partidor Luis de Sousa Medeiros;
• Partidor Joze de Sousa Freitas;
• Juiz de Fora Joze Antonio da Luz;
• Juiz de Fora Manoel Moreira de Souza Meirelles;
• Juiz de Fora Anacleto Jose Pereira da Silva; Militar; Major;

Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Lionarda Maria de Jesus (falecida);
Mariano Antonio da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Euzebia da Conceição;
Francisca da Conceição;
Francisco Antonio da Silva;
João Antonio da Silva;
José Antonio da Silva;
Maria da Conceição;

Resumo:
Mariano Antonio da Silva abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Lionarda Maria de Jesus. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens inventariados foram acessórios de ouro, castiçais, utensílios de cozinha, um ferro de engomar, uma balança, mobília, objetos de armazenamento (caixas, garrafas, barris, boiões e potes), canoas, um oratório, leques, tecidos, alimentos, bebidas, sabão, sapatos, velas, pólvora, munição, fumo, ferramentas de pesca (arame, anzóis), louças, um tocador, animais, terrenos, casas e um rancho. Constam no inventário quatro pessoas escravizadas: Joaquim, Antonio e Ritta, descritos como de nação (africanos); e Rozalia, designada enquanto crioula. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pela falecida.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separado para pagamento das pendências. Alguns herdeiros receberam uma quantia de reposição, para equilibrar o valor das heranças. A ação foi julgada por sentença, e o juiz requer pagamento das custas de maneira pro rata. O processo é concluído com um termo assinado pelo inventariante, sobre a obrigação de administrar os bens de seus filhos menores.

Atuaram no processo:
avaliador Elias Antonio de Medeiros;
avaliador Manoel Fillipe Pereira;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades relevantes:
Barreiros;
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
recibos;
sentença;
termo de obrigação;
termos de juramento.

Variação de nome:
Leonarda Maria de Jesus.

Inventário realizado em São José, na época sob a Comarca do Sul

Partes:
Lionida Joaquina do Nascimento (inventariada);
Joaquim Vieira Fernandes (inventariante).

Herdeiros:
Manoel Vieira do Nascimento.

Descrição:
O inventário de Lionida Joaquina do Nascimento foi conduzido por seu marido, Joaquim Vieira Fernandes, sem a existência de testamento, seguindo uma partilha amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se: acessórios de ouro, pratarias, utensílios, ferramentas, objetos diversos, mobílias, transporte, roça de mandioca, roça de cana, animais, chácaras, rancho de canoas e dívidas. O processo também menciona uma decisão judicial referente à escravizada descrita como crioula, de nome Maria, porém o texto completo da decisão está ilegível devido ao excesso de tinta de outra página. Foi solicitado pelo inventariante a suspensão dos pregões e a suspensão do auto de praça de sua escravizada.

Atuaram no processo:
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Francisco Gomes de Castro Campos;
tesoureiro Laurentino Eloy de Medeiros;
curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
oficial de justiça e pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
avaliador Antonio Pereira da Silva;
avaliador Ignacio José da Silva;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha.

Localidades relevantes:
Comarca do Sul;
Segunda Comarca;
Enseada do Brito;
Cubatão;
Maciambú;
Praia de Fora da Enseada do Brito;
Província de São Pedro do Rio Grande do Sul;
Desterro.

Compõem o processo:
Título de herdeiro;
Juramento ao curador;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Juramento aos partidores;
Auto de partilha;
Pregão;
Auto de praça;
Recibos de pagamentos.

Variação de nome:
Nossa Senhora do Rosário d’Enseada do Brito;

Inventário realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo: Lourenço José da Roza (falecido); Anna Roza (inventariante).

Descrição: Lourenço faleceu deixando 5 filhos. Sua esposa, Anna, é a inventariante. Dentre seus bens estão objetos de cobre, móveis, engenho de farinha, casa, terras e 3 pessoas escravizadas: José (Benguela); Manoel (Moçambique) e Maria (Benguela). Contém traslado de testamento e termo de tutela, onde Adriano Francisco de Faria é citado para servir de tutor aos filhos menores do inventariado.

Atuaram no processo:

• Avaliador/alferes José Francisco da Silva Serpa; avaliador Vicente Francisco Pereira;
• Curador Joaquim Francisco de Assis Passos;
• Desembargador/corregedor Francisco José Nunes;
• Escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; Escrivão Amâncio José Ferreira; Tabelião/escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Antônio de Proença Quintanilha;
• Juiz Florianno Eloy de Medeiros;
• Partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; Partidor Luiz de Souza Medeiros.
• Signatário José de Souza Freitas.

Localidades mencionadas: Freguesia de São Miguel, Rio Biguaçu; Freguesia de São José da Terra Firme;
Variação de nome: Ana Rosa;

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Luciana Rosa (inventariada);
Mário de Duarte da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Anna Rosa de Jesus;
Carolina Rosa (menor de idade);
Jozé Duarte da Silva (menor de idade);
João Duarte da Silva (menor de idade);
Francisco Duarte (menor de idade);
Manoel Duarte (menor de idade);
Maria Rosa (menor de idade);
Felicidade (menor de idade);
Mariana (menor de idade);
Ignacio (menor de idade);
Joaquim (menor de idade).

Resumo:
Inventário requerido por Mario de Duarte da Silva, viúvo da falecida Luciana Rosa.

Dentre os bens, constam utensílios domésticos, ferramentas, um alambique e um forno de cobre, e demais mobília; havia também propriedades rurais, uma roça de cana açúcar, um engenho de cana de açúcar, com caixas para produção de garapa (caldo de cana de açúcar), e demais casas e terras; e, ainda, constavam dívidas pendentes. Além disso, o inventário continha 02 pessoas escravizadas, de nomes: Antonio (designado como de nação Moçambique) e Thomé (designado como crioulo).

Julgado por sentença, o processo teve a partilha aprovada. O juiz, então, recomendou que se prosseguisse à prestação de juramento de tutela, a fim de administrar os bens dos herdeiros, majoritariamente menores de idade.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Pereira da Silva;
avaliador Gabriel José de Quadros;
curador Manoel do Nascimento Ramos;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz municipal e de orfãos suplente Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz municipal e de orfãos suplente João Francisco de Souza;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
signatário Joaquim Affonso Pereira;
signatário João Francisco de Souza;
signatário João Marcoz da Costa Cardozo.

Localidades relevantes:
Ponta dos Cedros;
Campo de Araçatuba;
freguesia da Enseada de Brito;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
sentença;
termo de juramento de avaliadores;
termo de juramento de curador;
termo de juramento de partidores;
título de herdeiros.

Variações de nome:
Ponta dos Sedros;
freguesia da Enceada do Brito;
freguesia da Enseada do Brito.