Inventário e partilha amigável realizados na cidade de Santo Antonio dos Anjos de Laguna, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Maria Joaquina da Conceição (falecida);
Marcellino Fernandes Rodrigues (inventariante e herdeiro).
Herdeiros:
Albina Maria da Conceição;
Anna Joaquina d’Jesus;
João da Silva Lessa (co-herdeiro);
Jose Fernandes Rodrigues;
Manoel Lourenço Pereira (co-herdeiro);
Manoel Luis Fernandes (co-herdeiro);
Manoel Mauricio Nunes (co-herdeiro);
Manoel Vicente Cardoso (co-herdeiro);
Maria Joana d’Jesus;
Maria Roza d’Jesus;
Merencianna Rosa d’Jesus.
Resumo:
Marcellino Fernandes Rodrigues abriu um inventário dos bens de sua mãe, Maria Joaquina da Conceição. Além disso, foi anexada uma petição entre todos os outros herdeiros, concordando com a realização do processo de forma amigável, para a repartição do patrimônio.
Os bens deixados pela finada foram terras, casas, casas de paiol (armazém de ferramentas e produtos agrícolas), engenhos de cana de açúcar, engenhos de farinha descritos como “farinha do sertão”, fornos de cobre, utensílios de cozinha, um automóvel descrito como carro, canoas, um banco, mesas, um oratório, marquesas, uma cama, caixas, um armário e animais. Foram mencionadas dez pessoas escravizadas, dos nomes: Serafim, descrito como de nação (africano); José, Bento e Maria, designados como crioulos; Manoel, Justino, Custodia e Joana, designados como pardos; e Adão e Salvador, que não foram descritos.
Após a avaliação, os bens foram separados igualmente entre os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata.
Atuaram no processo:
avaliador Joaquim Fernandes Lima;
avaliador Jose Cardoso Duarte;
escrivão Vicente José de Gois Rebello;
juiz municipal João Coelho Bastos;
partidor João Serafim Barbosa;
signatário Domingos Carlos de Souza Francisco;
signatário Germano Luis Fernandes;
signatário João Cardoso de Aguiar;
signatário Joaquim Francisco de Couto;
signatário Manoel José Cardozo;
signatário Marcos Luciano de Souza;
signatário Pedro Fernandes Rodrigues.
Localidades relevantes:
cidade de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
freguesia de São João d’Imaruhy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
rio de Aratingauba;
segunda comarca.
Compõem o processo:
contas;
partilha amigável;
petições;
sentença.
Variação de nome:
Marcelino Fernandes Rodrigues;
Merenciãna;
Merenciana Rosa d’Jesus;
João Seraphim Barbosa.
