Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Maria da Silva (falecido);
Ignacia Francisca de Jesus (inventariante, testamenteira e herdeira).

Herdeiro:
Fermino José da Silva.

Resumo:
Neste processo, Ignacia Francisca de Jesus foi notificada para que prestasse seu juramento como inventariante e fizesse a relação dos bens do seu falecido marido, José Maria da Silva. Como o finado não deixou filhos, o afilhado da inventariante, Fermino José da Silva, foi nomeado como herdeiro.

Em traslado do testamento anexado, é revelado que o finado deixou uma quantia em patacões (moeda de 960 réis) para o afilhado. Dentre os bens avaliados, haviam objetos em cobre e ferro, um oratório com 3 imagens, móveis em madeira, transportes como carro e canoa, animais, casas, uma chácara, terras e engenhos. Constam também 3 pessoas escravizadas designadas como crioulas, de nomes Francisca, Joaquina e Mariano (menor de idade). Além disso, são citadas dívidas passivas deixadas pelo falecido.

Após avaliado, o patrimônio passou por um processo de partilha entre os herdeiros e pagamento aos credores. O juiz julga a ação por sentença e requer o pagamento das custas de maneira pro rata, além das taxas de heranças e legados.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Joaquim Duarte da Silva;
coletor tenente coronel Gaspar Xavier Neves;
escrivão Francisco Gomes de Castro;
escrivão interino e tabelião David do Amaral e Silva;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal João Francisco de Sousa;
partidor Domingos Antonio Guimaraens;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
procurador Antonio Francisco Coelho;
signatário Manoel Francisco da Silva Coelho.

Localidades relevantes:
Aririú;
cidade de Porto;
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
aditamento da sentença;
auto de partilha;
contas;
correição;
petições;
procuração;
recibo;
sentença;
termo de louvação;
termos de juramento;
traslado do testamento.

Partes do processo:
José Manoel de França;
Maria Joaquina de Miranda.

Partes do processo:
José Machado de Sousa (inventariado);
Marcelina Clara de Jesus (inventariante).

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Clemencia Maria de Jesus (inventariante);
José Lourenço de Medeiros (inventariado).

Herdeiro:
Anna Antonia;
Antonio Benedito do Santos;
Clemencia Antonia;
João Lourenço de Medeiros;
Joaquim Lourenço de Passo Medeiros;
Lourenço José de Medeiros;
Luiza Antonia;
Maria Antonia.

Resumo:
O inventário de José Lourenço de Medeiros foi conduzido por Clemencia Maria de Jesus, sua esposa. Os bens inventariados foram terras, uma casa, animais e um engenho de farinha. Os terrenos estavam localizados em dois lugares: no Braço de São João, com os fundos voltados para o rio Cubatão, e na Praia de Fora da Enseada do Brito. As dívidas deixadas foram posteriormente pagas com os valores dos bens do inventário. Constam no processo seis pessoas escravizadas: Manoel, de nação Congo; José, Luiz, Margarida e Manoel, sem descrição; e Francisco, de nação Moçambique.

Há petições referentes à forma que a herança foi partilhada, em que alguns herdeiros requerem que sejam aplicadas vistas ao processo. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal e de órfãos José Rodrigues Pinheiros Cavalcante;
juiz municipal Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Mariano José Coelho;
procurador João Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
Enseada do Brito;
Praia de Fora;
rio Cubatão;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
petições;
réplicas;
sentença;
termo de obrigação.

Partes: José Lopes da Silva; Felisbina Rosa de Jesus.

Partes:
José Joaquim Fernandes da Veiga (inventariado);
Maria Buenna da Veiga (inventariante).

Desterro; inventário; exemplo de bens: um par de brincos de pedra, uma bomba de prata de tomar mate, seis cadeiras velhas, escrava; rua do Ouvidor, Desterro; carimbo de prensa, na página digital número 55, com símbolos imperiais e os dizeres: “CIDADE DO DESTERRO”.

Aguida, escrava crioula;
Antonio Luis Cabral;
Agostinho Leitão de Almeida, juiz, comendador;
Antonio Francisco de Faria, avaliador;
Candido Gonçalves de Oliveira, curador geral de órfãos;
Domingos Villela d’Oliveira, avaliador;
Floriano José Villela, avaliador;
João de Araújo Bueno;
João Narciso da Silveira;
José da Costa e Oliveira;
José Honório de Souza Medeiros, escrivão;
Maria Bueno da Veiga;
Sérgio Lopes Falcão, juiz municipal.

Partes: José Joaquim dos Santos; Florência Maria de Jesus.

Manoel José de Oliveira (inventariante).
Mobiliário, engenho de fazer farinha, terras, casa

Juiz de Direito João Machado da Silva
Escrivão Horácio Cândido Coimbra Guimarães.

Guaiuba [ou Gaiuba], Vila Nova, Laguna, Comarca de Laguna

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jose Jaques d’Alenquer (falecido);
Marcellino José da Silveira (inventariante e co-herdeiro).

Herdeiros:
Antonio Jaques de Alenquer;
Esperança Roza;
Fermiano Jaques d’Alenquer;
José Jaques d’Alenquer (neto);
Joanna Roza d’Jezus;
Justiniano Antonio d’Souza (co-herdeiro);
Manoel Jaques d’Alenquer (neto);
Manoel Teixeira (co-herdeiro);
Marcellino Alves da Silveira (co-herdeiro);
Maria Francisca Roza;
Rita Roza.

Resumo:
Marcellino José da Silveira abre um processo de inventário após o falecimento de seu sogro, Jose Jaques d’Alenquer. A viúva, Maria Garcez, foi descrita como impossibilitada de exercer o papel de inventariante por seu estado de “alienação mental” e, com isso, foi nomeado um curador para representá-la. Constam citações aos herdeiros ausentes, que residiam na Província do Sul.

Em traslado de testamento anexado, duas pessoas escravizadas são citadas: Maria, designada como crioula, e Francisco, de nação Cabinda. No documento, é afirmado que eles seriam considerados libertos quando Jose falecesse; mais tarde, é revelado que Maria faleceu antes de se libertar. Os bens inventariados foram uma caixa, mobília, um carilho, um leito de carro, utensílios de cozinha, animais, engenhos de farinha e cana, casas e terrenos.

Ao decorrer do processo, o inventariante requer que uma parte do engenho incluído no inventário tenha permissão para ser vendida em arrematação, por seu mau estado de conservação. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, com reposições em dinheiro para a nivelação das heranças. A ação foi julgada por sentença pelo juiz, em que se requereu o pagamento das custas pelas partes interessadas.

Atuaram no processo:
avaliador Albino José da Silva;
avaliador Silvano da Costa Furtado;
coletor Anselmo Gonçalves Ribeiro;
curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão da fazenda provincial e tabelião João Antonio Lopes Gondim;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão Domingos José Leopoldo;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal suplente comendador Agostinho Leitão de Almeida;
partidor João Narcizo de Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
procurador fiscal provincial advogado Eleutherio Francisco de Souza;
signatário João Alberto Pinto;
signatário Polidoro d’Amaral e Silva;
signatário Porfirio Joze de Fraga.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa (atual bairro Lagoa da Conceição, Florianópolis);
freguesia dos Baguais;
primeira comarca;
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
auto de partilha;
citação;
conta;
notificações;
petições;
sentença;
termo de avaliação;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento;
traslado do conhecimento de pagamento da herança.

Variação de nome:
Maria Garcês.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
José Ignacio de Amorim Junior (inventariado);
Miguel Francisco Pereira (inventariante).

Resumo: O processo é iniciado por decorrência do falecimento de José Ignacio de Amorim Junior, com seu pai, José Ignacio de Amorim sendo apontado para atuar como inventariante no processo, porém o mesmo abstém de atuar como inventariante dos bens e abrindo uma procuração para nomear outro inventariante. É por fim nomeado Miguel Francisco Pereira como responsável pelos bens do falecido, e é feita a nomeação dos avaliadores, dando-se por concluso estes autos.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião David do Amaral e Silva;
procurador advogado Manoel de Freitas Sampaio;
signatário João José d'Araujo;
signatário Francisco Xavier de Oliveira Camara;
avaliador Lauriano José de Matos;
avaliador Jacinto Silveira da Roza;
juiz municipal João Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
Freguesia de Garopaba.

Compõe o processo:
Procuração;
Nomeação de inventáriante;
Nomeação de avaliadores;
Conclusão.

Variação de nome:
inventariante Miguel Francisco Pinheira.