Inventário

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              Inventário de Antonio José Ferreira
              BR SC TJSC TRRJ-43552 · Processo · 1825
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Antonio José Ferreira, inventariado;
              José Ferreira da Silveira, inventariante.

              Descrição:
              Processo autuado na freguesia de São José. É nomeado um juiz de órfãos 'ad hod' para atuar no processo. Aquele faz seu “juramento” nos autos. Na época, a religião se imiscui aos atos do Estado, como visivelmente está na página digitalizada número 7: “Em nome de Deus Amem.”. O testamento do inventariado foi realizado à Rua do Príncipe, na casa de morada do escrivão. Em testamento o inventariado pede que seu corpo seja envolto no “hábito da ordem” e depositado na Igreja Matriz da Freguesia de São José. Processo sofreu ação de oxidação da tinta ferrogálica e a de insetos que o danificaram. Escravizado criolo de nome Joaquim.

              Localidades:
              Desterro;
              Freguesia de São José;
              Capoeira;
              Praia Comprida.

              Atuaram no processo:
              Antonio Lopes da Silva, escrivão;
              Antonio Pereira Barreto, juiz de fora;
              Antonio José Duarte, membro do “Conselho da Freguesia” de São José;
              Feliciana do Rozario, mãe e herdeira;
              Francisca das Chagas, esposa finada do inventariado que “herdou missas”;
              Francisco Antonio Cardoso, major;
              João Vieira da Rosa, membro do “Conselho da Freguesia” de São José;
              Joaquim José de Souza Medeiros, tabelião;
              José Feliciano Fernandes Pinheiro, capitão, curador de órfãos;
              José Ferreira, herdeiro;
              Manoel Antonio de Sousa Medeiros, escrivão;
              Rosa, irmã e herdeira do inventariado;
              Zeferino José Ferreira, herdeiro.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Antônio José de Medeiros
              BR SC TJSC TRPOA-10733923 · Processo · 1889
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Antônio José de Medeiros (falecido); Felisbina Malheiros de Medeiros (inventariante); Emílio Nicolas Bulle (herdeiro outorgante); Tasquinio Germano de Medeiros (herdeiro outorgante)

              Inventariado Major; Mobília; Casas; Dividas; Casa de Comércio; André Wendhausen & Cia; Partilha de bens; Rua do Pasto Grande; Rua do Brigadeiro Bittencourt; Rua da Palhoça; Rua do Senado; Rua da Palma; Rua da Constituição;

              Contador Jose Joaquim de Freitas; Escrivão Antônio Thomé da Silva; Tabelião Leonardo Jorge de Campos; Oficial de registro Francisco Xavier de Oliveira Câmara Junior; Curador Geral Silvério de Freitas; Curador/Juiz Pedro do Reis Gordilho; Juiz Bento Fernandes de Barros; Procurador Jeronymo Nocetti; procurador Eusébio Antônio de Medeiros;

              Variação de nome; Jeronimo Nozetti; Antônio Jose de Medina; Emilho Nicolas Bulhe; Francisco Xavier de Oliveira Câmara Junior;

              69 folhas;

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Inventário de Antonio José de Medeiros
              BR SC TJSC TRRJ-12123 · Processo · 1846 - 1847
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio José de Medeiros (inventariado);
              Angelina Rosa de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              Aguida;
              Anna;
              Antonio José de Medeiros (menor);
              Januario da Rosa (co-herdeiro);
              José Antonio de Medeiros (menor);
              Matildes;
              Manoel Antonio de Medeiros;
              Maria;
              Mariana;
              Maximianno José de Souza (co-herdeiro);
              Miguel Vieira da Cunha (co-herdeiro).

              Resumo:
              O inventário de Antonio José de Medeiros foi realizado por sua esposa, Angelina Rosa de Jesus. Como o finado deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

              O documento registra que o finado deixou animais, objetos de ouro e prata, utensílios de cozinha, ferramentas, mobília, um automóvel descrito como carro, uma quantia de açúcar e terras. São citadas dívidas, pagas posteriormente com os valores obtidos dos próprios bens do inventário. Além disso, constam nove pessoas escravizadas: Manoel, de nação Moçambique; Aleixo, Rosa, Luiza e Victoria, descritos como crioulos; e Marina, Maria, João e Joaquim, designados como pardos.

              As terras inventariadas estavam localizadas em dois lugares: um terreno no local chamado Picadas do Sul, com os fundos voltados para a estrada pública que leva a Lages; outro terreno no lugar conhecido como Forquilhinha. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requer a notificação de um parente idôneo para ser tutor dos órfãos e seus respectivos bens, nomeando Miguel Vieira da Cunha para tal função.

              Atuaram no processo:
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador e signatário Florencio Jesus de Castro Campos;
              curador de órfãos Manoel do Nascimento Ramos;
              escrivão de órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              juiz municipal de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
              juiz municipal de órfãos suplente João Francisco de Souza;
              juiz municipal de órfãos suplente Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              partidor Mariano Jose Coelho.

              Localidades relevantes:
              comarca do sul;
              Forquilhinha;
              Picadas do Sul;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilhas;
              petições;
              sentença;
              termo de louvação;
              termos de juramento.

              Inventário de Antonio José de Freitas
              BR SC TJSC TRRJ-19790 · Processo · 1841-1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages.

              Partes do processo:
              Antonio José de Freitas (inventariado);
              Matildes Lemes do Prado (inventariante).

              Herdeiros:
              José Manoel (filho);
              Claudino (filho);
              Fermiano (filho);
              Policena (filha);
              Anna (filha);
              Vicencia (filha).

              Resumo: Antonio faleceu deixando seis filhos. A inventariante é sua viúva. Entre seus bens havia casas, terras, animais de pasto, cavalos, éguas, bestas, ovelhas e novilhos. Contém escritura de compra de campos no valor de 400$000 Reis. Dívida sobre a coletoria do processo. Processo visto em correição em 1863, com menção à Lei do Velleano (Senatus Consultum Velleianum).

              Atuaram no processo:
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              curador/coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
              juiz Joze Nunes Barboza;
              juiz de órfãos capitão Jose Jacinto de Oliveira;
              avaliador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
              avaliador Joaquim Ferraz Lima;
              escrivão Jose Ribeiro da Silva;
              partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
              partidor Joze Joaquim da Cunha Passos;
              signatário Guilherme Ricken;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques.

              Localidades relevantes:
              Capão Alto;
              Freguesia da Palmeira.

              Compõem o processo:
              Juramento à inventariante;
              Título de herdeiros;
              Termo de louvação;
              Escritura de compra;
              Descrição e avaliação dos bens;
              Partilha.

              Variações de nome:
              inventariado Antonio Joze Correia;
              herdeira Polycena Maria.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Antonio José da Costa
              BR SC TJSC TRRJ-76295 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

              Partes:
              Antonio José da Costa (inventariado);
              Leonarda Rosa da Conceição (inventariante).

              Descrição:
              O inventário de Antonio José da Costa foi conduzido por sua mulher e herdeira Leonarda Rosa da Conceição. O finado deixou um testamento onde cita que deve uma quantia em dinheiro para seu testamenteiro Joaquim Martins e deixou bens dentro do seu imóvel como um tacho de cobre, uma colcha de chita, uma peça de piano americano e acessórios de ouro. A partilha dos bens ocorreu de forma amigável. Entre os bens inventariados, destacavam-se alguns utensílios domésticos, objetos, transportes, terras no lugar denominado Coqueiros e casas.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal João Francisco de Souza;
              juiz municipal Francisco Honorato Cidade;
              escrivão e tabelião David do Amaral e Silva;
              escrivão da coletoria Florencio Gomes de Castro Gomes;
              coletor das rendas provinciais Gaspar Xavier Neves;
              testador José Antonio;
              testador Joaquim Martins;
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador Joaquim Antonio Domingues;
              partidor Manoel Joaquim Teixeira;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
              signatário Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              signatário Manoel do Nascimento Ramos.

              Localidades relevantes:
              Coqueiros.

              Compõem o processo:
              Título de herdeiros;
              Traslado do testamento;
              Juramento aos avaliadores;
              Avaliação dos bens;
              Juramento aos partidores;
              Auto de partilha.

              Inventário de Antônio Furtado Garcia
              BR SC TJSC TRRJ-58571 · Processo · 1846
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes:
              Antônio Furtado Garcia (falecido);
              Maria Luiza (inventariante).

              Herdeiros (menores):
              José;
              Manoel.

              Resumo:
              O inventário do falecido Antônio Furtado Garcia foi conduzido por sua esposa, Maria Luiza. Como o finado deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

              Os bens inventariados foram terras, casas e mobília; além disso, foi avaliado um homem escravizado de nome Ignacio, descrito como crioulo. Após avaliado, o patrimônio passou por um processo de partilha entre os herdeiros. O processo é julgado por sentença pelo juiz, em que é requerido pagamento das custas de maneira pro rata. Alexandre Dias Ouriques, além de ter sido nomeado como avaliador, também foi designado para ser tutor dos órfãos.

              Atuaram no processo:
              avaliador Alexandre Dias Ouriques;
              avaliador Domingos Pacheco do Nascimento;
              curador geral Domingos Custódio de Souza;
              escrivão Antonio José da Silva;
              juiz de órfãos coronel Jerônimo Coelho Netto;
              partidor Antonio Gonçalves Barreiros;
              partidor João Thomaz de Oliveira Junior;
              signatário Luiz Gonçalves Barreiros.

              Localidades relevantes:
              comarca do sul;
              freguesia de Imaruí (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
              Garopaba;
              Lagoa de Garopaba;
              vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              descrição de bens;
              sentença;
              termo de louvação;
              termo de tutoria;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              Freguesia de Imaruhy.

              Inventário de Antonio Francisco Rios
              BR SC TJSC TRRJ-77301 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Francisco Rios (inventariado);
              Maria Caetana das Chagas (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonio Francisco Rios Junior;
              Estevão Francisco Rios;
              Thomaz Francisco Rios.

              Resumo:
              Inventário requerido pela esposa do falecido, Maria Caetana das Chagas, nele contendo utensílios domésticos, mobília, animais, "bens de lavoura", plantações de mandioca e cana, ferramentas agrícolas, terras, casas, engenho de farinha e dívidas. Além disso, contém 12 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel, Pedro, Maria, Maria, Francisco, Lourenço, Joaquim, Adão, João, Catharina, Felicidade, Domingos. O primeiro escravizado, Manoel, foi descrito como de nação Banguela; Pedro e ambas as Marias foram descritos como de nação Cabinda e os outros 08 foram descritos como crioulos. Houve uma petição para continuar parte da avaliação de bens para inclusão de terras e dívidas, o que acabou gerando uma segunda avaliação de bens. Durante o processo, o filho herdeiro Antonio Francisco Rios apresentou seu requerimento de emancipação. Na partilha, o escravizado Domingos foi encaminhado para a guarda de Antonio Martins dos Santos, que por meio de petição foi pedido a captura do escravizado e seu retorno para ser realizada uma nova avaliação. Além disso, foi determinada a liberdade do escravizado João por meio da uma Alforria. Consta no processo que Manoel de Freitas Sampaio foi designado como curador do herdeiro Estevão Francisco Rios por este se encontrar servindo sentença na cadeia da capital enquanto o inventário estava sendo feito. Consta um termo de protesto sobre conflitos dos herdeiros com a inventariante, no qual eles afirmam que ela abandonou e falhou em prestar socorro ao escravizado Pedro, que estava infermo.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              juiz municipal João Francisco de Souza;
              juiz municipal Domingos José de Castro Sobrinho;
              avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
              avaliador Joaquim Pereira da Silva
              Avaliador Luiz da Costa Fagundes;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              oficial de justiça Domingos José da Silva;
              pregoeiro Joaquim Afonço Pereira.

              Localidades relevantes:
              Campinas;
              Picadas do Sul;
              Rua do Pacujó;
              Mato da Ilhota;
              Mattos de Camboriú;
              Município da vila de Porto Bello;
              Sítio do Casqueiro.

              Compõem o processo:
              Procuração;
              Alvará;
              Auto de embargo;
              Termo de processo;
              Emancipação;
              Termo de avaliação do escravizado Domingos.

              Variação de nome:
              Inventariante Maria Caitana das Chagas.