Inventário

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              BR SC TJSC TRRJ-24819 · Processo · 1850 - 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Francisco Caetano Soares (falecido);
              Custodea Francisca Soares (falecida);
              Francisco Caetano Soares (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Antonio de Camara Soares;
              Felizarda Amalia Soares (ausente);
              Laurentino Caetano Soares;
              João Caetano Soares (ausente);
              João Pereira Cordio (co-herdeiro);
              Jose Custodio Soares;
              Samuel Esteves Soares (ausente).

              Resumo:
              Francisco Caetano Soares abre um processo de inventário após o falecimento de seus pais, Francisco Caetano Soares e Custodea Francisca Soares. Como o casal deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador.

              No início da ação, os filhos que não residiam em Desterro foram notificados para estarem presentes no inventário; dentre os locais de residência dos ausentes, é citado um local incerto em "uma província do norte". Os bens inventariados foram mobílias, caixas, uma moenda de cana, utensílios de cozinha, um ferro de engomar roupa, casas, terrenos e um engenho de fazer farinha. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelos falecidos. Constam na ação duas pessoas escravizadas: Joanna, de nação Benguela, e Maria, de nação Angola.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para pagamento das dívidas. Mais tarde, o herdeiro Antonio de Camara Soares abre uma petição requerendo revisão do pagamento de sua legítima parte, por desarranjos criados sobre um terreno que dividiu com João Caetano Soares e as suas divisas. Com isso, uma vistoria e uma demarcação das terras em questão foram realizadas, seguidas de um auto de emenda da partilha anterior.

              O juiz julga a ação por sentença, requerendo que os acréscimos da petição e demarcação fossem pagos pelas partes interessadas, além de pedir ao herdeiro João Caetano Soares que assinasse termo de tutoria para os bens dos filhos menores e ausentes.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio José Feliciano;
              avaliador Benigno Bento;
              avaliador Francisco Pereira;
              avaliador Umbelino José Serpa;
              curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
              demarcador Carlos Schlappal;
              escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal e de órfãos suplente e comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor Joaquim José Varella;
              signatário Augusto da Silva Machado;
              signatário João Alberto Pinto;
              signatário Pedro Antonio de Paixão.

              Localidades relevantes:
              Caputera;
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              Estreito (atual bairro Estreito, de Florianópolis);
              Itacoroby (atual bairro Itacorubi, de Florianópolis);
              primeira comarca;
              província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
              província do sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              rua da Praia de Fora.

              Compõem o processo:
              auto de emenda da partilha;
              auto de exame e vistoria;
              auto de partilha;
              contas;
              correição;
              petição;
              sentenças;
              termo de tutoria;
              termos de juramento;
              termos de louvação.

              Inventário de Francisco Corrêa da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-16718 · Processo · 1827
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Francisco Corrêa da Silva (falecido);
              Alexandrina Roza (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Francisca;
              Anna Maria da Conceição;
              Anna Maria de Jezus;
              Maria Rosa da Conceição;
              alferes José Marcelino Pereira Xavier;
              capitão Claudio Pereira Xavier (co-herdeiro);
              Emerenciana Francisca Rangel (falecida);
              José Pedro da Silva Maiato (falecido).

              Resumo:
              Neste processo, foram inventariados os bens do falecido Francisco Corrêa da Silva por sua viúva e cabeça de casal, Alexandrina Roza.

              Dentre os bens do processo, foram elencadas 275 moedas “oitavas” de prata, somando 27.500 réis (27$500); vestimentas; mobília; uma canoa; duas casas e dois terrenos. Havia também dívidas.

              Após feita a descrição e avaliação dos bens, um documento menciona que a inventariante não procurou dar continuidade ao processo, tampouco os avaliadores que apreciaram os bens do inventariante foram atrás de assinar a avaliação. Desse modo, o escrivão levantou a possibilidade de que a inventariante poderia ter arranjado uma partilha amigável com os herdeiros, lesando assim a autuação do inventário.

              Em seguida, o juiz ordenou que fosse avaliado o valor em que deveria ser paga a décima (tributo de 10% sobre as propriedades, pago à Fazenda Pública). A cobrança poderia sequestrar bens do inventário para quitar a dívida, caso fosse necessário. Após uma audiência, foi expedido um mandado para sequestro de bens para esse fim; uma das casas foi sequestrada.

              Depois disso, alguns herdeiros compareceram em juízo e protestaram contra a avaliação, afirmando que sofreram prejuízos por conta de bens que não foram declarados. Dentre tais bens, constavam uma soma em prata, jóias, prataria, ouro, mobília e outros demais itens.

              Procedeu-se então às partilhas, mas o processo termina incompleto antes de ser feita a repartição da herança.

              Atuaram no processo:
              avaliador José Francisco da Silva Serpa;
              avaliador Vicente Francisco P.;
              corregedor e ouvidor geral Agostinho de Souza Loureiro;
              escrivão Polidoro do Amaral e Silva;
              escrivão de paz José Joaquim da Costa;
              meirinho geral Silverio de Jezus Maria;
              juiz de fora marechal Floriano Eloi de Medeiros;
              juiz de paz capitão Thome da Rocha Linhares.

              Localidades relevantes:
              freguesia das Garoupas (atual Enseada das Garoupas, Porto Belo, Santa Catarina);
              freguesia de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              comarca da Ilha de Santa Catarina.

              Compõem o processo:
              audiência de oferecimento de sequestro;
              contas;
              descrição e avaliação dos bens;
              mandados;
              relação dos bens;
              termo de juramento;
              título de herdeiros.

              Inventário de Francisco Corrêa de Araujo
              BR SC TJSC TRRJ-85862 · Processo · 1844
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Francisco Corrêa de Araujo (falecido);
              Joaquina Mariana Varella (inventariante).

              Resumo:
              A viúva Joaquina Mariana Varella abriu um processo de inventário após a morte de seu esposo, Francisco Corrêa de Araujo. Em seu testamento, o finado declarou que o casal não possuía herdeiros forçados, sendo a única legatária sua esposa. Os bens inventariados foram descritos e avaliados; dentre eles, constam terrenos, uma casa, objetos de prata, mobília e animais, assim como também são citadas dívidas deixadas pelo falecido.

              Além disso, constam seis escravizados no processo: João (de nação Rebelo), Joana (designada como crioula), Manoel (de nação Rebelo), Liandro (designado como crioulo), Ramona (designada como crioula) e uma mulher escravizada não identificada (de nação Rebelo).

              Após avaliados, o processo contou com a realização da partilha dos bens, por meio de uma meação e pagamento de legado para a viúva. Alguns bens e as pessoas escravizadas foram utilizados para o pagamento das dívidas pendentes, assim como das taxas nacionais.

              Por fim, o juiz julgou por sentença o inventário, determinando que a inventariante ficou obrigada a arcar com as custas do processo, e o coletor ficou encarregado de se apresentar à Fazenda Pública.

              Atuaram no processo:
              avaliador Cipriano Pereira de Simas;
              avaliador alferes Miguel Machado Santiago;
              coletor Antonio Ignacio Pereira;;
              escrivão Amancio José Ferreira;
              escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
              escrivão e signatário Jozé Joaquim da Costa
              juiz municipal Thomé da Rocha Linhares;
              juiz municipal e testamenteiro João da Silva Ramalho Pereira;
              partidor Alexandre José Varella
              partidor João José da Camára;
              pregoeiro de auditorias Hilario José da Silva;
              signatário Manoel do Couto;
              signatário Jacintho Pacheco dos Santos;
              testamenteiro Manoel Francisco Ferreira.

              Localidades relevantes:
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              descrição e avaliação dos bens;
              exórdio da partilha;
              juramento aos louvados;
              juramento aos partidores;
              requerimento de audiência;
              sentença;
              termo de abertura;
              termo de aceite;
              termo de declaração de dívidas;
              termo de louvação;
              testamento.

              Variação de nome:
              Francisco Correia de Araujo.