Inventário

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              BR SC TJSC TRRJ-48149 · Processo · 1853 - 1857
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de notificação para inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Rosa de Jesus (inventariada);
              Victorino Antonio da Rosa (inventariante);
              Manoel Silveira (inventariante e tutor).

              Herdeiras:
              Antonia;
              Jacintha (menor);
              Zeferina (menor).

              Resumo:
              Este processo se inicia com a citação de Victorino Antonio da Rosa, designado para dar início ao inventário de sua falecida mulher, Anna Rosa de Jesus. Caso não comparecesse, o notificado poderia ter seus bens suspensos. O viúvo não se apresenta e, com isso, o juiz requer o sequestro do patrimônio. Porém, ao longo do processo, é revelado que o inventariante encontrava-se em uma situação de pobreza, morando de favor na casa de seu cunhado; com isso, é realizado um auto de pobreza.

              Durante o processo, o inventariante faleceu no Hospital da Caridade, deixando três filhos que moravam em casas diferentes, com outros parentes do casal. Manoel Silveira, tio dos órfãos, foi nomeado para substituir o finado no cargo de inventariante. Os bens inventariados foram terras e, além disso, consta uma dívida a José da Silva Pamplona. Ao final da ação, o juiz dispensa o inventário, declarando o novo inventariante como tutor das filhas dos falecidos, que ficou responsável pela educação e demais cuidados.

              Atuaram no processo:
              escrivão da correição David do Amaral e Silva;
              escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira;
              escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              juiz de direito João José de Andrade Pinto;
              juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
              juiz dos órfãos João Francisco de Souza;
              juiz de órfãos Manoel da Silva Mafra;
              juiz de órfão tenente-coronel Luís Ferreira do Nascimento Mello;
              oficial de justiça Domingos Joze da Silva;
              oficial de justiça João dos Santos Henrique;
              oficial de justiça Jose da Costa Siara;
              pregoeiro Joaquim Affonso Pereira;
              procurador Francisco Honorato Cidade;
              signatário João Ferreira de Mello;
              subdelegado Miguel Francisco Pereira.

              Localidades relevantes:
              freguesia de São Joaquim de Garopava (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
              província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              segunda comarca;
              Torres, Rio Grande do Sul;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de pobreza;
              contas;
              correições;
              notificação;
              termo de juramento.

              Variação de nome:
              vila de Sam José.

              Habilitação de herdeiros de Antônio Muniz de Moura
              BR SC TJSC TRRJ-29021 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de habilitação de herdeiros realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Luisa (suplicante);
              Antônio Muniz de Moura (testamenteiro, suplicado);
              Ignacio Nunes de Lima (inventariante, suplicado);
              Joaquim Fernandes da Fonceca (suplicado);
              Pedro Muniz de Moura (habilitado, menor);
              Manoel Muniz de Moura (inventariado, falecido).

              Resumo:
              Nestes autos, é suplicante Maria Luisa, que buscou incluir seu filho de menor, Pedro Muniz de Moura, entre os herdeiros do inventário do falecido Manoel Muniz de Moura. Para isso, são suplicados Antônio Muniz de Moura, Ignacio Nunes de Lima, e Joaquim Fernandes de Moura.

              No conteúdo da petição, dividida em seis itens, é dito pela suplicante que Manoel Muniz de Moura, originário da Província do Sul, faleceu antes de casar-se com ela, tendo ambos juntos gerado Pedro Muniz de Moura. Consta, também, que Manoel Muniz de Moura tentou tomar Pedro para sua companhia após o falecimento de seu marido; porém, é alegado na petição que, pelo seu "acrescido amor de mãe", opôs-se aos esforços de Manoel.

              A primeira testemunha afirmou que os suplicantes viviam juntos na província do sul, onde geraram seu filho; e que ele teria sido batizado em Cruz Alta. Ele concorda com os itens da suplicante, mas as outras testemunhas não. Logo, o curador geral alegou que ao juiz que, pelos testemunhos não terem corroborado com o conteúdo da petição, a suplicante se encontra prejudicada. Por conta desta resposta do curador geral, a suplicante desistiu da ação.

              Com o processo visto em correição, o juiz corregedor exigiu que este fosse apresentado à Coletoria, para ser executada arrecadação dos selos devidos. Além disso, ele contestou o fato de o juiz João Thomaz da Silva ter expedido um mandado sem a arrecadação do selo antes.

              Localidades relevantes:
              província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              Cruz Alta (atual município de Cruz Alta, Rio Grande do Sul).

              Compõem o processo:
              correição;
              itens da petição;
              procurações;
              termo de desistência;
              testemunhos.

              Variação de nome:
              Maria Luiza;
              Pedro Nunis de Mora;
              Inácio Neves de Lima;
              Joaquim Fernandes da Fonseca;
              João Tomaz e Silva.

              Atuaram no processo:
              curador, juiz e signatário alferes Juscencio Jose de Souza;
              curador geral major Joaquim Fernandes da Fonceca;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz alferes João Thomaz da Silva;
              juiz corregedor Joaquim Jozé Henriques;
              procurador Manoel Antonio do Nascimento;
              signatário Luiz Gonzaga d'Almeida;
              tabelião Mathias Gomes da Silva.

              Inventário de Anna Maria de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-58561 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Maria de Jesus (falecida);
              José Ramos Nunes (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonia Maria;
              Catharina Maria de Jesus;
              Francisco da Rosa Alves;
              Manoel Indalencio;
              Manoel José de Oliveira (curador ad litem de Francisco da Rosa Alves);
              Maria da Trindade;
              Merenciana Rosa de Jesus.

              Resumo:
              Nestes autos, José Ramos Nunes inventariou os bens de sua falecida sogra, Anna Maria de Jesus.

              Entre os bens inventariados, havia um sítio que ficava em frente ao “mar pequeno”, e fundos ao “mar grosso”; uma casa; um tacho de cobre, um tear, e demais utensílios; um oratório com imagem religiosa, e outras mobílias; e um montante em dinheiro, somando 29.730 réis.

              Os bens foram partilhados entre os herdeiros; em seguida, constam um requerimento do inventariante e demais prestações de contas do enterro da falecida, bem como recibos referentes aos pagamentos que eram devidos.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              auto de requerimento;
              contas;
              descrição e avaliação dos bens;
              juramento ao curador;
              juramento aos avaliadores;
              juramento aos partidores;
              recibos;
              título de herdeiros.

              Atuaram no processo:
              avaliador Joze Vieira;
              avaliador Manoel Joze Duarte;
              escrivão Vicente José de Gois Rebello;
              juiz municipal Antonio José de Freitas;
              juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
              juiz municipal José Luis Pereira;
              partidor Elizêu Felix Pitangueira e Silva;
              partidor Manoel dos Santos Simas;
              signatário José Antonio Cabral e Mello;
              signatário Manoel Pinto da Roza e Silva.

              Localidades relevantes:
              Barra (localidade na vila de Laguna);
              Pescaria Brava (atual município em Santa Catarina);
              Tamboretes (ilhas localizadas ao oeste de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              sítio do Siqueiro;
              freguesia nova de Santa Ana;
              vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              província do Rio Grande de São Pedro do Sul;
              comarca do sul.

              Variações de nome:
              Pescaria Braba;
              freguesia nova de Santa Anna;
              província do Rio Grande de Sam Pedro do Sul.

              Inventário de Anna Maria de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-31935 · Processo · 1846-1867
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário e Arrematação realizados na vila de Lages.

              Partes do processo:
              Anna Maria de Jesus (inventariado);
              Henrique Paes de Farias (inventariante);
              alferes Ignacio da Silva Ribeiro (inventariante).

              Herdeiros:
              Henrique Paes de Farias;
              Antonia Maria do Nascimento;
              João;
              Florinda;
              Custodia;
              Constancia;
              Catharina;
              Felicidade;
              Eufrazia;
              Manoel (falecido);
              Maria (falecida).

              Co-herdeiros:
              Joaquina;
              Francisco da Silva;
              Felis de Campos;
              João Xavier;
              Vasco Joaquim Avarante;
              Ignacio da Silva Ribeiro;
              Antonia Mathiaz.

              Resumo: Inventário requerido pelos filhos da falecida Anna Maria de Jesus, com o seu filho Henrique Paes de Farias e seu genro Ignacio da Silva Ribeiro atuando como inventariantes. No inventário são citados entre os bens: animais, estoque de plantio de milho e feijão, ferramentas, utensílios domésticos e uma quantia em dinheiro. Além disso, há o registro de uma pessoa escravizada, de nome Miguel, do qual foi arrematado devido a erros na documentação de compra e venda, com sua arrematação estando anexada ao final do inventário. Contém também uma procuração feita contra o tesoureiro provincial a requerimento da herdeira Antonia Maria do Nascimento, ausente no momento da partilha e a qual afirma não haverem sido repartidos certos bens menores. O processo passa por uma correção posterior, no qual são verificadas as irregularidades acerca do valor de compra e venda do escravizado Miguel, e a sua arrematação, com o inventariante sendo questionado acerca das divergências.

              Atuaram no processo:
              signatário Fabricio José da Silveira;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              curador geral padre João Vicente Fernandes;
              louvador José Candido Coimbra Maÿer;
              louvador Joaquim da Costa Moreira;
              partidor Claudiano de Oliveira Rosa;
              partidor José Joaquim da Cunha Paes;
              procurador Mathias Gomes da Silva;
              procurador Domingos Francisco Gil;
              coletor de rendas tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
              coletor de rendas Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              agente de rendas Diogo Teixeira Nunes;
              pregoeiro Jozé Antonio de Oliveira;
              juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
              juiz de órfãos segundo suplente Guilherme Ricken;
              juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
              juiz corregedor José Nicolau Pereira dos Santos.

              Localidades relevantes:
              Rio Grande do Sul;
              local denominado "Avarginha".

              Compõe o processo:
              Petição inicial;
              Relação de herdeiros;
              Termo de louvação;
              Requisição de comprovantes de compra e venda de escravizado;
              Partilha;
              Custos;
              Procuração;
              Requisição de certidão;
              Autos de arrematação;
              Pregão.

              Inventário de Balthazar Joaquim de Oliveira
              BR SC TJSC TRRJ-30898 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em Lages, na época sob a Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              Balthazar Joaquim de Oliveira (inventariado);
              José Jacintho de Oliveira (inventariante/herdeiro).

              Herdeiros:
              Joaquim Balthazar de Oliveira;
              Antônio Cândido de Oliveira;
              Joaquim Rodrigues de Oliveira;
              Anna Jozefa do Amaral;
              Francisco Chagas de Oliveira;
              Generozo José de Oliveira;
              Florisbella.

              Resumo:
              O inventário de Balthazar Joaquim de Oliveira foi realizado por José Jacintho de Oliveira, seu filho, que o fez sem deixar testamento e procedeu com uma partilha amigável. Entre os bens inventariados, estavam uma casa, animais, terras, um moinho de mão e dívidas. Dentre os credores do inventariado, encontrava-se um escravizado de nome Antônio. Ao final do processo de inventário, foi lavrado um auto de tomada de contas ao tutor, que era o próprio inventariante, e, por meio desse auto, ele prestou fiança aos bens de sua tutelada, de nome Florisbella. Também consta um auto de arrendamento de duas parcelas de terra nas Costas do Caveiras. Os herdeiros se apresentaram ausentes e, estando em outra província, foi dado andamento ao inventário sem a revelia deles, dando procedência aos pregões e autos de praça.

              Localidades Relevantes:
              Segunda Comarca;
              Rio Grande de São Pedro do Sul (atual Rio Grande do Sul);
              Distrito de Alegrette;
              Vila da Cruz Alta;
              Província de São Paulo;
              Costa do Caveiras;
              Rio Pardo.

              Atuaram no processo:
              Escrivão de Órfãos Generozo Pereira dos Anjos Júnior;
              Escrivão de correição e Partidor Capitão Generozo Pereira dos Anjos;
              Juiz de municipal de Órfão Guilherme Ricken;
              Juiz de Órfãos segundo suplente Lourenço Dias Baptista;
              Juiz de direito em correição Joaquim José Henriques;
              Curador de Órfãos Matheus José de Souza;
              Signatário Anacleto Dias Baptista;
              Avaliador José Pereira de Jesus;
              Avaliador Manoel de Souza Machado Ferreira;
              Pregoeiro público Domingos Leite;
              Partidor Antônio Ricken de Amorim.

              Variação de nome:
              Província do Sul;
              José Jacinto de Oliveira;
              Francisco Xagas de Oliveira.

              Compõe o processo:
              Auto de inventário;
              Termo de juramento aos herdeiros;
              Partilha de bens;
              Termo de tutela;
              Autos de tomada de contas ao tutor;
              Autos de arrendamento de terras.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Bernardo Gomes de Campos
              TRRJ-30911 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em Lages à época parte da Segunda Comarca.

              Partes:
              Bernardo Gomes de Campos (inventariado);
              Maria Roza Ferreira (inventariante).

              Herdeiros:
              Lucas Gomes;
              Antonina Gomes;
              Eufrazio Gomes Ferreira;
              Antonio Gomes de Campos;
              Lucia Gomes de Campos.

              Descrição:
              O inventário de Bernardo Gomes de Campos foi conduzido por sua viúva, Maria Roza de Jesus, em 1853. Após a nomeação dos herdeiros e do procurador, o escrivão Generoso Pereira dos Anjos retirou-se no início do processo por se considerar inimigo do procurador nomeado, Francisco Pereira da Silva e Oliveira.
              O falecido deixou um testamento em que destinou a seu filho Antônio três escravizados, trinta vacas, uma tenda e alguns cavalos. Além disso, deixou a Raimundo Fagundes de Betancurt vários cavalos. À sua filha Lúcia, deixou uma escravizada chamada Joanna, um rincão de campos no lugar denominado Capoeiras do Amola Facas, animais, acessórios para cavalo, um par de canastras e vestuário. Segundo o testamento, ele também destinou algumas terras à sua mulher, as quais seriam posteriormente divididas entre seus filhos. À filha Antonina foi concedido um rincão nos Faxinais intitulado Fortaleza, e ao filho Eufrásio, terras. O falecido definiu a liberdade de quatro escravizados após sua morte: três descritas como crioulas, Dorothea, Thereza e Anna, e um menor, Joaquim, filho da escravizada Anna.
              Além dos escravizados presentes no testamento, são avaliados outros oito escravizados, incluindo Lourenço, dois menores nomeados Vitalina e Jerônimo, um escravizado descrito como “de nação” de nome Manoel, outro descrito como crioulo chamado Jozé e outros três menores também crioulos chamados Manoel, Serafim e Geraldo, este último com deficiência física.
              Os bens foram repartidos amigavelmente entre os herdeiros. Entre os bens inventariados havia uma fazenda, prataria, uma espada de prata, cargas de sal, ferramentas, terras, casas, arma de fogo e dívidas. No processo existe ainda uma carta de liberdade da escravizada Thereza, em que Bernardo Campos a reconhece como sua legítima sobrinha.
              Ao fim do inventário, passa-se a tutela dos menores órfãos de Maria Rosa para seu segundo marido, Jordão Paz de Farias. Eufrásio, um dos órfãos, tendo atingido a maioridade (mais de 14 anos) pede a remoção do tutor por não receber “a menor educação e meios de subsistência”. Eventualmente a tutela dos órfãos passa para João Ferreira Machado. Em 1868, informa-se que o herdeiro Eufrásio estava ausente do auto de tomada de contas por estar envolvido na Guerra do Paraguai, e o irmão Lucas Gomes de Campos pede para assumir a curadoria de seus bens. João Ferreira Machado pede que seja exonerado da tutela, alegando a morte de Eufrásio no acampamento do exército. O juizado pede que Lucas Gomes prove a maioridade de Eufrásio com a certidão de batismo, sendo que não foi provado o falecimento do mesmo, concedendo-o a curadoria.

              Atuaram no processo:
              juiz de órfãos Lourenço Dias Baptista;
              juiz de órfãos Guilherme Ricken;
              juiz de direito em correição Joaquim José Henriques;
              juiz de órfãos Jozé Nicolau Pereira dos Santos;
              juiz Laurentino José da Costa;
              juiz Henrique Ribeiro de Cordova;
              escrivão Generozo Pereira dos Anjos Junior;
              escrivão Antonio Jozé Candido;
              escrivão do juiz de paz Antonio Jozé Candido;
              escrivão da correição e signatário Generozo Pereira dos Anjos;
              escrivão interino Roberto Sanford;
              tabelião Miguel Gonçalves Franco;
              testamenteiro João Thomaz;
              avaliador Henrique Paz de Faria;
              avaliador Manoel Rodrigues de Souza;
              partidor Diogo Nunes Teixeira;
              partidor Jorge Trueter;
              agente das rendas provinciais e signatário Antonio Ricken de Amorim;
              curador dos órfãos; fiador Claudianno de Oliveira Roza;
              curador dos órfãos Alferes José Joaquim da Cunha Passos;
              curador geral dos órfãos e escrivão Roberto Sanford;
              tutor Jordão Paes de Farias;
              justificante Maria Roza Ferreira;
              procurador Francisco Pereira da Silva e Oliveira;
              procurador e coletor das rendas Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              procurador; signatário;tutor João Ferreira Machado;
              signatário Antonio Rodrigues Lima;
              signatário Jozé Pires de Arruda Botelho;
              signatário Polidoro Luis Vieira.

              Localidades relevantes:
              Freguesia de Vacaria;
              Província de Rio Grande do Sul;
              Rua da Cadeia;
              Porto Alegre;
              Distrito de Campos Novos;
              Villa Nova;
              Laguna.

              Compõem o processo:
              Títulos de herdeiros;
              Termo de juramento ao curador;
              Testamento;
              Pagamentos;
              Avaliação de bens;
              Procuração;
              Juramento aos partidores;
              Auto de partilha;
              Pagamentos;
              Autos de justificação;
              Termo de tutoria;
              Autos de tomadas de contas;
              Termo de renúncia;
              Autos de remoção de tutor;
              Quitação.

              Variação de nome:
              Santo Antonio dos Anjos da Laguna;
              Província de São Pedro do Sul.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Eugenia Rosa de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-25170 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, sob a Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              Eugenia Rosa de Jesus (inventariada);
              Joaquim Alexandre Dias (inventariante/herdeiro).

              Herdeiros:
              Faustina Rosa de Jesus;
              Antônio José Candido Dias;
              Thomas José Dias Corado.

              Resumo:
              O inventário de Eugenia Rosa de Jesus foi realizado por Joaquim Alexandre Dias, seu filho, sem deixar testamento e procedendo em uma partilha amigável. Entre os bens inventariados está somente uma casa, que foi alugada durante esse período. Contém os recibos dos pagamentos dos aluguéis que o inventariante recebeu durante o processo. Além disso é citado outro inventário durante a produção do processo.

              Localidades relevantes:
              Rua da Lapa;
              Rio de Janeiro;
              Porto Alegre;
              Província do Rio Grande (atual Rio Grande do Sul);
              Freguesia de São Francisco de Paula da cidade de Pelotas.

              Atuaram no processo:
              escrivão dos órfãos José Honório de Souza Medeiros;
              juiz municipal dos órfãos Sérgio Lopes Falcão;
              pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
              coletor José Manoel de Souza;
              tabelião Bento José de Farias;
              curador geral dos órfãos Cândido Gonçalves de Oliveira;
              avaliador Tristão José Moreira;
              avaliador João Maria Salazar;
              partidor João Narciso da Silveira;
              partidor Joaquim José Varella;
              signatário Apollinario Francisco Ferreira Gonçalves;
              procurador fiscal provincial Francisco de Paula Silveira.

              Variação de nome:
              Freguesia de São Francisco de Paula de Pelotas.

              Compõe o processo:
              Autos de inventário;
              Juramento ao inventariante;
              Procurações;
              Juramento aos partidores;
              Auto de partilha.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Florentino José Ferreira
              BR SC TJSC TRRJ-21081 · Processo · 1862
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro

              Partes:
              Florentino José Ferreira (inventariado);
              Maria Josefa dos Santos Ferreira (inventariante).

              Herdeiros:
              João dos Santos Ferreira;
              Florentino dos Santos Ferreira.

              Descrição:
              O inventário de Florentino José Ferreira foi conduzido por sua esposa, Maria Josefa dos Santos, sem testamento, e a partilha dos bens se deu de forma amigável. Entre os itens inventariados estão uma casa, engenhos de fazer farinha e de cana, terras, mobílias, objetos, transporte e um tacho de cobre. O processo também registra a presença de oito pessoas escravizadas: sete descritas como crioulas, de nomes Isabel Dionísia, Anna, José, Marcellino, Francisco (que faleceu durante a avaliação dos bens) e Joanna, que foi arrematada em praça pública por Carlos de Cerqueira Pinto; e uma descrita como africano, de nome Joaquim. Consta ainda no processo um auto de tomadas de contas e um traslado.

              Atuaram no processo:
              juiz de órfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco;
              juiz municipal Joaquim da Silva Ramalho;
              juiz Antonio Augusto da Costa Barradas;
              juiz dos órfãos Estanislau Antonio da Conceição;
              juiz dos órfãos Antonio Francisco de Farias;
              juiz dos órfãos Affonso de Albuquerque e Mello;
              juiz dos órfãos e curador geral Joaquim Augusto do Livramento;
              juiz dos órfãos Patricio Marques Linhares;
              juiz de direito José Segundino Lopes Gomensora;
              escrivão Vidal Pedro Moraes;
              escrivão João Damasceno Vidal;
              escrivão José de Miranda Santos;
              escrivão João Luis do Livramento;
              tabelião Rodrigo Nunes Galvão;
              curador geral e advogado Eleuterio Francisco de Souza;
              curador geral e advogado Candido Gonçalves de Oliveira;
              procurador Francisco Firmo d’Oliveira;
              avaliador Antonio Augusto de Aguiar;
              avaliador Manoel Antonio Nunes Vieira;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor Luiz Carlos Saldanha e Souza;
              pregoeiro Lucas Marques de Jesus;
              tutor Miguel José Ferreira;
              contador Luis d’Araujo Figueiredo.

              Localidades relevantes:
              Rio Tavares;
              freguesia da Lagoa;
              Bagé;
              província do Rio Grande do Sul.

              Compõem o processo:
              Título de herdeiros;
              Juramento aos avaliadores;
              Auto de avaliação;
              Auto de partilha;
              Termo de arrematação;
              Termo de tutela;
              Auto de contas tomadas;
              Traslado.

              Variação de nome:
              São Pedro Rio Grande do Sul.

              Inventário de Joana Thomasia de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-8985 · Processo · 1841
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario realizado na Vila de São Miguel, em época sob a Comarca do Norte na Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joana Thomasia de Jesus (inventariada);
              João da Costa (inventariante).

              Resumo:
              O inventário de Joana Thomasia de Jesus foi realizado por seu filho, João da Costa. Entre os bens deixados estavam móveis, terras, uma casa e uma capoeira de engenho, além de duas pessoas escravizadas: Domingos (crioulo) e Ferminiana (crioula).
              Após certo tempo, o inventariante solicita a destituição do curador Mathias Gomes da Silva, alegando falta de andamento no processo, e pede a nomeação de um novo curador.
              No decorrer do inventário, João da Costa requer ao juiz a citação dos herdeiros ausentes, residentes em outro município, por meio de carta precatória.
              O juiz determina que os herdeiros se habilitem como representantes dos ausentes, sob pena de levar os bens a leilão em praça pública para futura arrematação.
              Ao final do processo, Wenceslao Martins da Costa, neto da falecida, comparece ao juízo como procurador de seu tio, Ermenigildo José da Costa, para receber a parte da herança a que ele tem direito.

              Compõem o processo:
              Cartas Precatórias Citatórias do Juízo da Villa de São Miguel, comarca do Norte, da Província de Santa Catarina ao Juízo da Vila de São José, da comarca do Sul, província de Santa Catarina.
              Partilha de bens;
              Procuração;
              Termo de Avaliação de bens.

              Localidades mencionadas:
              Areias;
              Barreiros;
              Sertão das Areias;
              Cidade de Pelotas, província do Rio Grande de São Pedro do Sul, atual estado do Rio Grande do Sul;
              Praia Grande;
              São José;
              São Miguel, atual Biguaçu.

              Herdeiros:
              Ermenigildo José da Costa;
              Francisca Angélica d’Assis;
              Joaquina Luísa da Costa;
              João da Costa;
              José da Costa.

              Atuaram no processo:
              avaliador João Francisco de Andrade;
              avaliador José Antônio da Cunha;
              curador dos ausentes: Mathias Gomes da Silva;
              curador Antônio Carlos de Carvalho;
              curador dos ausentes João da Costa;
              escrivão de órfãos Amâncio Jose Ferreira
              escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
              juiz de órfãos José Joaquim Dias;
              Juiz Municipal e de Órfãos Tomé da Rocha Linhares;
              juiz de órfãos primeiro suplente Joaquim da Rocha Linhares;
              juiz de órfãos terceiro suplente Luís Coelho Machado;
              oficial de Justiça Joaquim Affonso Pessoa;
              partidor Alexandre José Varella;
              partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
              procurador Ermenigildo José da Costa;

              Variações de nome:
              Francisca Angélica de Assis;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de José Domingues de Arruda
              BR SC TJSC TRRJ-10766767 · Processo · 1849-1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              José Domingues de Arruda (inventariado);
              Maria de Souza Teixeira (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Joaquina;
              Anna Domingues de Arruda;
              Candida Domingues de Arruda;
              menor Felicia;
              menor Maria;
              menor João;
              menor Joze.

              Co-Herdeiros:
              Policarpo Luis Vieira;
              João Luis Vieira.

              Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Maria de Souza Teixeira, nele contendo animais, mobília, prataria, ouro, marfim, armadura, ferramentas, terras, casas, um moinho e dívidas. Além disso, foram descritas diversas pessoas escravizadas, de nomes: Paulo, Eleutério e Romana sem descrições específicas; com Joze, Francisco, Manoel, Joze, Marianno, Antonio, Lucinda, Isabel, Rita, Thomazia, Martim (menor), Leandro (menor), Angelo (menor), Marianno (menor), Estevão (menor), Sebastião (menor), Manoel (menor), Vicente (menor), Constância (menor), Maria Roza (menor), Ignez (menor), Joanna (menor) e Maria (menor) são descritos como crioulos (brasileiros); Luiz é descrito como vindo de nação Congo; Antonio é descrito como vindo de nação Angola
              Há o pedido para Policarpo Luiz Vieira e João Luis Vieira para co-herdeiros. É feito o envio de uma carta precatória de forma a comunicar uma das herdeiras, sendo enviado do Juízo de Órfãos do termo de Lages, para o Juízo de Órfãos do termo de Cassapava.

              Atuaram no processo:
              escrivão interino Manoel Antonio de Azevedo;
              escrivão Antonio Vicente dos Santos Cordeiro;
              escrivão Miguel José de Campos;
              escrivão de orfãos e tabelião e partidor Mathias Gomes da Silva;
              tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
              tabelião João Rodrigues de Andrade;
              signatário Francisco Gomes da Silva Coelho;
              signatário Lourenzo Waltrich;
              curador geral Claudianno de Oliveira Roza;
              procurador José da Silva Furtado;
              louvador Manoel Joaquim Pinto;
              louvador Henrique Ribeiro de Cordova;
              avaliador Guilherme d'Oliveira Villas Boas;
              avaliador Bento de Almeida Leme;
              partidor Jorge Trueter;
              coletor de rendas Luiz Gonzaga de Almeida;
              juiz de orfãos Guilherme Ricken;
              juiz de orfãos substituto Lucio Jaime de Figueiredo;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques.

              Localidades relevantes:
              Província de São Pedro do Rio Grande do Sul;
              Freguesia de Vacaria;
              Freguesia de Nossa Senhora da Oliveira;
              Porto Alegre;
              Costa de Santa Barbara;
              Fazenda da Boa Vista;
              Rio Lava Tudo.

              Compõe o processo:
              Avaliação de bens;
              Carta precatória;
              Traslado de escritura de compra e venda;
              Juramento a tutora;
              Recibos;
              Termo de avaliadores;
              Termo de juramento;
              Termo de louvação;
              Termo de remessa.

              Variação de nome:
              inventariado José Dominguis d'Arruda;
              escravizado Eleutherio;
              juiz de órfãos substituto Lucio Javier de Figueiredo.