Inventário

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              BR SC TJSC TRRJ-77268 · Processo · 1849-1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              Maria Caetana (inventariada);
              Manoel da Silva Cascaes (inventariante).

              Herdeiros:
              Manoel da Silva Cascaes;
              Jeremias da Silva Cascaes;
              Firmiana Maria Caetana;
              Felicidade Maria da Silva.

              Resumo:
              Manoel da Silva Cascaes ficou responsável por fazer o inventário amigável dos bens de sua mãe falecida, Maria Caetana, junto com os outros herdeiros que moram na vila de São José. Entre os bens estão terras, uma casa, animais, um engenho de farinha, roupas e móveis.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal João Francisco de Souza;
              escrivão Joaquim Francisco de Assis Passos.

              Localidades relevantes:
              vila de São José (atual cidade de São José, santa Catarina).

              Compõem o processo:
              Descrição e avaliação dos bens;
              Partilha amigável.

              Variação de nome:
              Firmiana Maria Caetana;
              Fermianna Maria da Silva.

              Inventário de Angelica Perpetua de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-56884 · Processo · 1836
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

              Partes do Processo:
              Francisco Antonio de Bitancor (inventariante);
              Angelica Perpetua de Jesus (inventariada);

              Herdeiros:
              Luiza;
              Francisco;
              Florencio;
              Bernardina;
              José Francisco Mafra.

              Resumo:
              O inventário e partilha de bens da falecida Angelica Perpetua de Jesus foram realizados pelo inventariante Francisco Antonio de Bitancor, nele contentando bens como móveis, uma casa, animais, um engenho de farinha e terras que fazem fundo ao rio Cubatão. Consta no processo que houve pagamento das dívidas. Além disso, há 08 escravizados, sendo 07 deles descritos enquanto crioulos, de nomes, Maria, Isabel, João - os outros não foram nomeados. O oitavo escravizado foi descrito como escravizado de nação Cabinda, ou seja, africano.

              Atuaram no Processo:
              escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              juiz de orfãos Luis Ferreira do Nascimento Mello;
              partidor Antônio Lourenço Duarte de Medeiros;
              partidor José Bonifácio Caldeira.

              Localidades relevantes:
              Vila de São José;
              Província de Santa Catarina;
              Comarca do Sul;
              Rio Cubatão.

              Compõem o Processo:
              Partilha de Bens.

              Inventário de Ângelo Sacarello
              BR SC TJSC TRRJ-77316 · Processo · 1847-1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de São Jose, na época sob a comarca do sul, na Província de Santa Catarina.

              Partes:
              Ângelo Sacarello (inventariado);
              Silvina Rosa de Jesus (inventariante).

              Herdeiro:
              João Baptista Sacarello;

              Resumo:
              Silvina Rosa de jesus realiza inventario de seu falecido marido Ângelo Sacarello, natural da Itália. É citado um auto de pobreza, pedindo dispensa de avaliação e partilha. Dentre os bens consta uma casa e terras localizadas na Serraria, outra casa situada em terrenos de marinha, como também animais, mobílias, ferramentas e dívidas.
              É mencionada adjudicação de alguns bens para pagamento de dívidas.

              Atuaram no processo:
              avaliador Bernardo José Pereira;
              avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              avaliador Fructuoso Machado de São Tiago;
              escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              signatário José Pereira Sarmento.

              Localidades relevantes:
              Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              Avaliação de bens;
              Partilha do bens.

              Inventário de Anna Rosa Joaquina de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-76937 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Anna Rosa Joaquina de Jesus, feito na Comarca de São José, na vila de São José.

              Partes do processo:
              Manoel Pereira de Mattos (inventariado)
              Anna Rosa Joaquina de Jesus (inventariante)

              Resumo:
              Embora a comarca a que este processo pertence seja referida nas primeira páginas como “Comarca do Sul da Província de Santa Catarina”, entende-se que desde 1º de março de 1849 estava em voga a divisão judicial da província em “Primeira Comarca” e “Segunda Comarca”. Sendo este processo de abril de 1849, e da vila de São José, ele se encaixa como parte da Segunda Comarca desde seu princípio. Vale ressaltar que este processo termina em 1859, 3 anos após a mudança de comarca para a Comarca de São José e a elevação da própria vila de São José para cidade de São José, em 1856.

              O inventário é feito por Anna Rosa Joaquina de Jesus, viúva de Manoel Pereira Mattos. Entre os bens do inventário, além de dívidas, constam: Utensílios e ferramentas de ferro, cobre e latão; móveis, uma roça, animais, terras, casas, engenhos de farinha e cana, e 07 escravizados; José (Cabinda); Joaquim (Moçambique); Joaquim (crioulo); Domingos (crioulo); Laurindo (crioulo); Manoel (crioulo); Maria (crioula); Estes bens são posteriormente partilhados entre 11 herdeiros.

              Após a conclusão da avaliação e partilha dos bens, há uma disputa entre os herdeiros sobre a posse do escravizado Joaquim Moçambique, em que a inventariante reclama que estes o utilizam para trabalho, mas na ocorrência de ter adoecido, esperam que a inventariante pague pelo tratamento do escravizado. Em seguida, a inventariante abre mão de seu “direito Veleano” para permitir a tutoria de seus filhos menores de idade. Anos depois, com Anna Rosa já novamente casada, é feita a prestação de contas da tutela e a tomada das contas pelo seu novo marido, Antonio Vieira da Silva;

              Atuaram no processo:
              Juiz João Francisco de Souza;
              Juiz Francisco Honorato Cidade;
              Juiz Ferreira do Nascimento Mello;
              Juiz João José de Andrade e Paula;
              Oficial de Justiça Domingos José da Silva;
              Escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              Curador Manoel de Freitas Sampaio;
              Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              Avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              Partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
              Partidor Duarte Vieira da Cunha;
              Oficial de Justiça Augusto Cesario de Sousa;
              Procurador Antonio Vieira da Silva;
              Escrivão Joaquim Caetano da Silva;
              Escrivão Domingos do Amaral e Silva;

              Localidades relevantes:
              Aririu (atualmente bairro da cidade Palhoça);
              Cubatão;
              Rio Cubatão;
              Rua da Esperança;
              Vila de São José;
              Freguesia da Enseada do Brito;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Antonio Francisco Rios
              BR SC TJSC TRRJ-77301 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Francisco Rios (inventariado);
              Maria Caetana das Chagas (inventariante).

              Herdeiros:
              Antonio Francisco Rios Junior;
              Estevão Francisco Rios;
              Thomaz Francisco Rios.

              Resumo:
              Inventário requerido pela esposa do falecido, Maria Caetana das Chagas, nele contendo utensílios domésticos, mobília, animais, "bens de lavoura", plantações de mandioca e cana, ferramentas agrícolas, terras, casas, engenho de farinha e dívidas. Além disso, contém 12 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel, Pedro, Maria, Maria, Francisco, Lourenço, Joaquim, Adão, João, Catharina, Felicidade, Domingos. O primeiro escravizado, Manoel, foi descrito como de nação Banguela; Pedro e ambas as Marias foram descritos como de nação Cabinda e os outros 08 foram descritos como crioulos. Houve uma petição para continuar parte da avaliação de bens para inclusão de terras e dívidas, o que acabou gerando uma segunda avaliação de bens. Durante o processo, o filho herdeiro Antonio Francisco Rios apresentou seu requerimento de emancipação. Na partilha, o escravizado Domingos foi encaminhado para a guarda de Antonio Martins dos Santos, que por meio de petição foi pedido a captura do escravizado e seu retorno para ser realizada uma nova avaliação. Além disso, foi determinada a liberdade do escravizado João por meio da uma Alforria. Consta no processo que Manoel de Freitas Sampaio foi designado como curador do herdeiro Estevão Francisco Rios por este se encontrar servindo sentença na cadeia da capital enquanto o inventário estava sendo feito. Consta um termo de protesto sobre conflitos dos herdeiros com a inventariante, no qual eles afirmam que ela abandonou e falhou em prestar socorro ao escravizado Pedro, que estava infermo.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              juiz municipal João Francisco de Souza;
              juiz municipal Domingos José de Castro Sobrinho;
              avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
              avaliador Joaquim Pereira da Silva
              Avaliador Luiz da Costa Fagundes;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              oficial de justiça Domingos José da Silva;
              pregoeiro Joaquim Afonço Pereira.

              Localidades relevantes:
              Campinas;
              Picadas do Sul;
              Rua do Pacujó;
              Mato da Ilhota;
              Mattos de Camboriú;
              Município da vila de Porto Bello;
              Sítio do Casqueiro.

              Compõem o processo:
              Procuração;
              Alvará;
              Auto de embargo;
              Termo de processo;
              Emancipação;
              Termo de avaliação do escravizado Domingos.

              Variação de nome:
              Inventariante Maria Caitana das Chagas.

              Inventário de Bernarda Perpetua de Jezus
              BR SC TJSC TRRJ-76886 · Processo · 1850-1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              Bernarda Perpetua de Jezus (inventariada);
              João Antonio de Souza Quadros (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Caetana;
              José Antonio de Souza;
              Candida Perpetua;
              Inez.

              Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, João Antonio de Souza Quadros, com disputa judicial acerca do nomeado a inventariante com José Coelho d'Avilla (noro), Ignacio Coelho d'Avilla (noro) e Jose Antonio de Souza Quadros (filho). O inventário nele contém prataria, cobre, mobília, carros, animais, terras, engenho de farinha, engenho de açúcar e dívidas. Além disso, foram descritas 05 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel, Joaquim, Luis, Bernarda e recém nascida sem nome definido. O escravizado Manoel foi designado como da Nação Rebollo e o Joaquim da Nação de Moçambique; os outros três foram designados como crioulos (brasileiros).

              Atuaram no processo:
              escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              juiz de orfãos João Francisco de Souza;
              juiz de orfãos Manoel Joaquim Teixeira;
              curador Manoel de Freitas Sampaio;
              avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
              procurador Jose Silveira de Souza Fagundes;
              tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
              procurador Francisco da Silva Ramos;
              partidor Domingos Antonio Guimarais;
              partidor Duarte Vieira da Cunha.

              Localidades relevantes:
              Vila de Lages;
              Cubatão;
              Rio Cubatão.

              Compõe o processo:
              Procuração.

              Variação de nome:
              Bernarda de Tal.

              Inventário de Bernardo José Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-77315 · Processo · 1847
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Bernardo José Pereira, feito na Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, na vila de São José

              Partes do processo:
              Anna Thereza de Jesus (inventariada)
              Bernardo José Pereira (inventariante)

              Herdeiros:
              Bernardo José Pereira;
              Ignez Pereira de Jesus;

              Resumo:
              Inventário feito sob acordo de partilha amigável entre os herdeiros, sendo eles o inventariante Bernardo José Pereira e sua irmã. Entre os bens em posse de Bernardo José Pereira, ficaram: prata em obra, ferramentas, utensílios, móveis, animais, 03 escravizados; Ambrozio (crioulo); Iris (parda); Faustina (parda); casas e terras. Em posse do co-herdeiro João da Cunha (cunhado do inventariante) ficaram bens como: jóias em ouro, uma Imagem da Senhora da Conceição, uma Imagem de Santo Antônio um engenho de cana, utensílios, móvies, 04 escravizados; Manoel (cabra); Amaro (recém-nascido); Rita; Joanna (Congo);

              Agiram no processo:
              Juiz João Francisco de Souza;
              Pregoeiro Joaquim Affonso Pereira
              Escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos
              Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              Avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;

              Localidades relevantes:
              Serraria

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Florencio José Cardozo
              BR SC TJSC TRRJ-74963 · Processo · 1851-1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              Florêncio José Cardozo (inventariado);
              Emerenciana Constancia (inventariante).

              Herdeiros:
              Candida (filha);
              Maria Constancia (filha);
              Carolina Constancia (filha);
              Manoel José Cardoso (filho);
              Ciprianna Constancia (filha);
              Filomena (filha);
              Florintina (filha).

              Resumo: Florencio faleceu deixando sete filhos. A inventariante Emerenciana é sua viúva. Dentre seus bens havia madeiras, terras e animais, além de dívidas que foram pagas juntamente com a partilha dos bens. O processo está incompleto, interrompido em meio à partilha.

              Atuaram no processo:
              juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              escrivão de órfãos Francisco Xavier D'Oliveira Camara;
              curador Manoel de Freitas Sampaio;
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador José Joaquim dos Santos;
              partidor Joaquim Luiz de Souza Medeiros;
              partidor Duarte Vieira da Cunha.

              Localidades relevantes:
              Braço de São João;
              Cubatão.

              Compõem o processo:
              Título de herdeiros;
              Juramento ao curador;
              Juramento aos avaliadores;
              Descrição e avaliação dos bens;
              Juramento aos partidores;
              Partilha.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Francisca Caetana
              BR SC TJSC TRRJ-57073 · Processo · 1835
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario realizado na Vila de São José, Comarca do Sul.

              Partes:
              Francisca Caetana (inventariada);
              Francisco de Souza Ávila (inventariante).

              Resumo:
              Francisco de Souza Ávila realiza inventario de sua esposa Francisca Caetana, moradora da vila de São José, comarca de Desterro, com quem teve cinco herdeiros. Dentre os bens que a falecida possuía haviam, casas, terras, engenho de farinha, mobílias, quantia em dinheiro e dividas. Constam dois escravizados designados como crioulos no inventário, de nomes José e Domingas.

              Agentes do processo:
              Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              Avaliador Mariano José Coelho;
              Avaliador Constâncio José da Silva;
              Juiz Francisco da Costa Porto
              Partidor Antônio Francisco e Mafra;
              Partidor Antônio Lourenço Duarte de Medeiros.

              Locais:
              Vila de São José (hoje cidade de São José, Santa Catarina);
              Cidade de Desterro (hoje cidade de Florianópolis, Santa Catarina)
              Comarca do Sul;
              Província de Santa Catarina;
              Rio Maruhi, Distrito da Freguesia de São José.

              Inventário de Ignacia Maria da Conceição
              BR SC TJSC TRRJ-43888 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, à época na Segunda Comarca da província de Santa Catarina

              Partes do processo:
              Vicente José da Silva (inventariante);
              Ignacia Maria da Conceição (inventariada).

              Herdeiros:
              Antônio Vicente (menor);
              Maria Ignacia (menor);
              João Vicente (menor);
              Thereza Joaquina (menor);
              Henrique Vicente (menor);
              Bernardina Ignacia (menor);
              Firmino Vicente (menor).

              Resumo:
              Vicente José da Silva fez um inventário dos bens da sua esposa falecida, Ignacia Maria da Conceição. Ela deixou vários bens para seus filhos menores, que foram representados por um curador. Os bens incluem terras, casas, arma de fogo (espingarda), utensílios, ferramentas, mobílias e animais.

              Atuaram no processo:
              juiz de orfãos Manoel Joaquim Teixeira;
              juiz de orfãos João Francisco de Souza;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              escrivão José Pereira Machado;
              curador Manoel de Freitas Sampaio;
              avaliador Francisco Pereira d’Ávila;
              avaliador Florêncio Gomes Castro Campos;
              signatário José Ferreira de Macedo;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              tutor Bernardino José da Silva.

              Localidades relevantes:
              Cubatão;
              São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              avaliação dos bens;
              juramento do curador;
              juramento aos partidores;
              juramento aos avaliadores;
              auto de partilha;
              custas de selo.