Notificação realizada na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Vieira d’Aguiar (autor e herdeiro);
Maria Rosa Xavier (Ré, herdeira e inventariante).

Herdeiros:
Leandra Roza do Nascimento.

Resumo:
Neste processo o autor Francisco Vieira d’Aguiar está como representante de sua esposa Leandra Rosa do Nascimento, ele notifica a ré Maria Rosa Xavier para no prazo de oito dias dar o inventário com a relação dos bens de seu falecido marido João Ignacio dos Santos. Na notificação enviada, o autor pede para que a ré seja inventariante e faça a partilha justa dos bens do falecido. No auto de inventário Maria Rosa Xavier vai a juízo para tomar posse como inventariante e partilhar os bens com a única herdeira legítima do falecido, Leandra Roza do Nascimento. Dentre os bens avaliados havia 05 pessoas escravizadas, sendo 02 desses escravizados de nação (africanos), de nome João e Antonio, além de 03 outros escravizados descritos como crioulos, de nomes: Joze, Graciano e Eva. Foram descritos também casas, um engenho de fazer farinha, animais e terras. A partilha foi feita de forma amigável entre a inventariante e a herdeira Leandra. O processo se conclui com sentença de que as custas sejam pagas.

Atuaram no processo
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
juiz municipal de órfãos Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
oficial de justiça José da Costa Siára;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
procurador Mariano José Coelho;
pregoeiro Joaquim Alfonço Pereira.

Localidades relevantes:
Vila de São Miguel;
Serraria.

Compõem o processo:
Autos de inventário;
Procuração;
Partilha de bens.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

São partes neste processo:

• Simão Alves (inventariado);
• Anna Ignácia Constantina (inventariante).

Resumo:

• Neste processo, são inventariados os bens do falecido Simão Alves por sua esposa, a viúva Anna Ignácia Constantina. Dentre os bens, constam terras, casas, um paiol, engenhos de açúcar e farinha, animais, um carro, canoas, mobília, ferramentas, utensílios domésticos, itens de prataria, cobre e ferro, e dívidas. A partilha foi igualitária entre as partes. Há uma carta precatória, em que é deprecante o juízo de órfãos da vila de São Miguel, e é deprecado o juízo de órfãos da cidade de Desterro. Também há o registro de 04 escravizados, de nomes Antônio (de nação Congo), Cezara (designada como crioula), Joaquim (de nação Moçambique) e Manoel (de nação Moçambique).

São mencionadas as seguintes localidades:

• Ganchos;
• Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
• Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

• Avaliador Antônio Silveira de Souza;
• Avaliador Vicente Francisco Pereira;
• Curador Anacleto dos Reis Coutinho;
• Curador Celço Coelho de Lemos;
• Escrivão Amâncio José Ferreira;
• Escrivão José Honório de Souza de Medeiros
• Juiz Estevão Boicardo de Mattos;
• Juiz José Joaquim Dias;
• Juiz/capitão Thomé da Rocha Linhares;
• Signatário João Antônio de Azevedo.

Variação de nome:

• Celso Coelho de Lemos.

Inventário realizado em São Miguel, Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

São partes neste processo: Rosa Maria (Inventariado); Ritta Maria (Inventariante).

Resumo:
Inventário de Rosa Maria feito por Ritta Maria sua sobrinha, que por estar em total abandono herdou parte das terras da falecida tia. Foi feita uma avaliação dessas terras e a citação de herdeiros ausentes, para administrar os bens da inventariada.
No decorrer do processo é citado o falecimento da inventariante e seus herdeiros relatam que, após muitos anos, a própria se apossou das terras de Rosa Maria, como herdeira colateral, utilizando-se dessas para construção de casas e plantações.
Mais tarde, depois de publicações no Jornal Mercantil e editais em praça, os bens da falecida são ameaçados de serem recolhidos pela Fazenda Nacional e arrematados.
Os herdeiros utilizando-se do longo tempo passado em que moram na propriedade, argumentam que o tempo hábil para arrematar já prescreveu, e com isso pedem o embargo da arrematação.
No final do processo o juiz determina improcedente o pedido de embargo, encaminhando assim as terras para arrematação em praça pública, que acaba sendo feita por Manoel Eustáquio Coelho.
Contém recibos de arrematação da Câmara Municipal.

Localidades que aparecem no Processo: Província do Rio Grande; Tijuquinhas; Vila de São Miguel, primeira Comarca da Província de Santa Catarina;

Agentes que atuaram neste processo:

• Avaliador Felício José de Fraga;
• Avaliador João Florencio Pereira;
• Coletor Antônio Carlos de Carvalho;
• Curador Vicente Francisco Ferreira;
• Escrivão Antônio Joaquim de Vargas;
• Escrivão Amâncio José Pereira;
• Escrivão João Francisco Regis;
• Juiz Auxiliar/ Signatário Anacleto dos Reys Coutinho;
• Juiz Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho
• Juiz Joaquim José Dias de Siqueira
• Juiz Joaquim da Rocha Linhares
• Juiz João da Silva Ramalho Pereira
• Juiz José Fernandes Jorge
• Juiz José Maria de Valle Junior
• Juiz Luis Coelho Machado
• Juiz Thomé da Rocha Linhares
• Oficial de Justiça Francisco Jose de Souza.

• Signatário Joaquim Libanio Pereira;

  Variação de nome: José Maria do Vale Junior;

Inventario de Maria Rosa de Souza realizado na Villa de São Miguel

Partes do Processo:
Maria Rosa de Souza (inventariada);
Calço Coelho de Lemos (inventariante).

Herdeiro:
Maria Justiniana Coelho (menor);
José Justo Coelho;
Justino José Coelho.

Resumo: O inventário foi realizado por Calço Coelho de Lemos, genro da falecida. Há três herdeiros, sendo um deles menor de idade. O inventário inclui móveis de madeira e terras na vila de Porto Bello, em frente à Praia Triste.

Há sete escravizados:

Matheus, um escravizado criolo.
Procopio, um escravizado criolo menor de idade.
Bartholomeu, um escravizado criolo.
Adão, um escravizado criolo.
Maria, uma escravizada da Nação Conga.
Clemencia, uma escravizada criola menor de idade.
Maria, uma escravizada criola menor de idade.

Atuaram no Processo:
avaliador Antonio Jose de Oliveira;
avaliador Vicente Francisco Pereira;
curador Calço Coelho de Lemos;
curador dos orfãos Francisco Corrêa de Araujo;
escrivão dos orfãos Amancio José Ferreira;
juiz de orfãos José Fernandes Jorge;
juiz de orfão José Joaquim Dias;
juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz de orfãos segundo suplente Claudio Pereira Xavier;
partidor Manoel Joaquim Henrique da Costa;
partidor Mathias Gomes da Silva.

Localidades Relevantes:
Villa de São Miguel;
Comarca do Norte;
Província de Santa Catarina;
Tijuquinhas;
Villa de Porto Bello;
Praia Triste.

Compõem o Processo:
Titulo dos Herdeiros;
Juramento ao Curador;
Juramento aos Partidores;
Auto de Partilha.

Variação de Nome:

Inventário de Maria Ignacia, feito na Comarca do Norte da Província de Santa Catarina, na vila de São Miguel

Partes do processo:
Ignacio José de Simas (inventariado)
Maria Ignacia (inventariante)

Herdeiros:
Cypriana Maria de Simas;
Fortunata Maria de Jesus;
Ignacia Maria de Simas;
Thereza Maria de Jesus;
Joaquina Rosa de Lima;
Vicente José de Lima;
Francisco José de Simas;
Manoel José de Simas

Resumo: Inventário feito por Maria Ignacia de seu falecido marido Ignacio José de Simas, na vila de São Miguel. Entre os bens listados, estão prata em obra, ferramentas, utensílios, mobília, engenhos de farinha e de cana, casas, animais e 07 escravizados: Gonçalo (Moçambique); Pedro (Congo); José (Crioulo); Manoel (crioulo); Pascoal (crioulo); Maria (crioula); Maria (crioula);

Agiram neste processo:
Curador Felisberto Ferreira Borges;
Escrivão Amancio José Ferreira;
Juiz José Joaquim Dias;
Avaliador Celso Coelho de Lemos;
Avaliador Vicente Francisco Pereira;
Partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
Partidor Francisco Costa de Araujo;
Curador Tristão Telles Cortês;
Testamenteiro João Florencio Jordão
Juiz Thomé da Rocha Linhares;
Juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
Juiz Joaquim da Silva Ramalho;
Coletor Antonio Ignacio Pereira ;
Escrivão José Joaquim da Costa;

Localidades:
vila de São Miguel;
Freguesia de Santo Antonio de Lisboa;
Ganchos;
rio Tijuca Grande;

Compõem o processo:
Termo de troca;
Curadoria dos filhos;
Justificação;
Lançamento da Coletoria de Rendas do Município;
Traslado de testamento;
Avaliação dos bens;
Partilha dos bens;

Inventário ocorrido na vila de São Miguel, Comarca do Norte.

Partes:
Maria da Conceição (inventariada);
Claudio Pereira Xavier (inventariante).

Resumo:
O capitão Claudio Pereira Xavier ficou responsável por fazer o inventário de sua cunhada, Maria da Conceição. Dentre os bens que a falecida possuía havia casas, terras, mobília, animais, quantia em dinheiro e dívidas.

Atuaram no processo:
juiz João da Costa;
juiz Joaquim da Rocha Linhares;
escrivão Amâncio José Ferreira;
avaliador Antônio da Silva de Sousa;
avaliador João machado de Espindola.

Localidades:
Comarca do Norte;
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
Rua da Cachoeira;
Rua do Morro das Mentiras.

Compõem o processo:
Juramente aos avaliadores;
Avaliação de bens;
Termo de encerramento.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte, província de Santa catarina.

Partes do processo:
Fernando Antônio Soares (inventariante);
Luísa Ignacia (inventariada).

Herdeiros:
Antônio Fernando (menor);
Cesário José de Simas (coerdeiro);
Eufrázia Luiza;
Infancia Luiza;
Joaquim de Souza da Silva (coerdeiro);
Joaquim Fernando;
João Fernando;
Luísa Ignacia;
Luís Fernando (menor);
Maria Luiza.

Resumo:
Este processo, iniciando-se em 1839, é parte da Comarca do Norte da Província de Santa Catarina, porém encerrando-se em 1851, torna-se parte da Primeira Comarca.
Inventario de Luiza Ignacia, realizado pelo seu marido, deixando bens, como: engenho de farinha, engenho de cana, canoas, animais, assim como uma casa localizada nas Tijuquinhas da Praia Grande e terras localizadas na Cova da Onça, fazenda da Armação da Piedade e Areias. São citadas 6 pessoas escravizadas, de nomes: Fortunato, Damasia, Ramona, Felícia, João e Joana. Os quatro primeiros escravizados foram designados como crioulos, e os dois últimos, João e Joana, como escravizados de Nação Benguella.
Foi mencionada a adjudicação de bens para o pagamentos de dívidas passivas, onde pessoas escravizadas foram entregues como pagamento.
Em um momento específico do processo, é mencionada uma licença para a venda da escravizada Felícia a João Francisco d’Amorim, com parte do pagamento realizada em terras situadas em Tijuquinhas, na região da Barroqueira.
Em 1846, os herdeiros solicitam a anulação da venda da escravizada, mas, ao final do processo, desistem da ação.

Localidades relevantes:
Barroqueira;
Caeira;
Fazenda da Armação da Piedade;
Sítio dos Barrocados;
Tijuquinhas da Praia Grande;
Villa de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Atuaram no Processo:
avaliador João da Costa;
avaliador João Francisco de Andrade;
curador de órfãos Celço Coelho de Lemos;
escrivão Antônio Carlos de Carvalho;
escrivão de órfãos Amâncio José Ferreira;
escrivão e curador de órfãos José Manoel de Araujo Roslindo;
escrivão João G da Silva Peixoto;
juiz de órfãos Capitão Thomé da Rocha Linhares;
juiz de órfãos e curador José Joaquim Dias;
juiz de órfãos João da Silva Ramalho Pereira;
juiz Luis Coelho Machado;
partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
partidor Francisco Corrêa de Araujo;
pregoeiro das auditorias Mario José da Silva;
signatário Francisco Marques Pacheco;
tesoureiro da alfândega Joze Antonio Rodrigues Pereira.

Compõem o Processo:
Avaliação de bens;
Partilha de Bens;
Licença para a venda de pessoa escravizada;
Escritura de compra e venda;
Recibos de pagamento.

Variação de nome:
Enfancia Luiza;
Rumana;
João Francisco de Amorim.

Inventário realizado na Vila de São Miguel (atual Biguaçu). O Processo se iniciou na Comarca do Norte e se encerrou na Primeira Comarca.

Partes: Joaquina Rosa (inventariada); Vicente Francisco Pereira (inventariante).

Descrição: O inventário de Joaquina Rosa foi realizado por Vicente Francisco Pereira, sem deixar testamento e procedendo em uma partilha amigável. Entre os bens inventariados está uma casa e terras. Constam cinco pessoas escravizadas no processo, Cypriana e seus quatro filhos, de nomes: Anna, Luciano, Rita e Manoel. O processo também contém um juramento ao tutor, no qual Adriano Francisco Furtado é designado para tutorar sua neta Maria.

As localidades citadas no processo são: Sertão do Inferninho; Vila de São Miguel.

Atuaram no processo:
Juiz José Luis Coelho Ramos;
Juiz Joaquim da Silva Ramalho Machado;
Juiz Joaquim da Rocha Linhares;
Juiz Luis Coelho Machado;
Juiz Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho;
Curador/signatário Alexandre Gonçalves de Luz;
Escrivão Amâncio José Ferreira;
Escrivão Luiz Antônio Gomes;
Escrivão João Francisco Regis;
Avaliador Vicente Francisco Pereira;
Avaliador Mariano José da Rocha;
Partidor Antônio Gonçalves Franco;
Partidor Francisco Gonçalves da Luz;

Processo ocorrido na Vila de São Miguel, Comarca do Norte.

Foram partes neste processo: Ignácia de São José (falecida); Leonardo Alves da Silva (inventariante).

Descrição: Após o falecimento de sua mulher, Leonardo Alves da Silva abriu um processo de inventário para os bens deixados serem repartidos entre ele e os herdeiros. No processo, constam bens como casas, braços de terra, mobílias, caixas de madeira, terço de cobre, um caldeirão de ferro, objetos para tecer e quantias de dinheiro em moeda corrente. Após inventariados, os bens passaram por um acordo de partilha monte mor para os filhos e meação para o cabeça do casal. O processo foi reaberto em correição por um dos herdeiros após a morte do marido de Ignácia, afirmando que o valor dos bens divididos da meação era baixo comparado às outras partes, sob pena de ser sentenciado a sequestro de bens.

Locais citados neste processo:
Areias;
Comarca do Norte;
Estrada Pública;
Praia Grande;
Primeira Comarca;
Província de Santa Catarina;
Vila de São Miguel.

Atuaram neste processo:
Avaliador João Francisco d’Andrade;
Avaliador José Antonio da Cunha;
Curador Jacinto José Pacheco;
Curador Luis Carvalho Machado;
Escrivão Amancio José Ferreira;
Juiz Joaquim da Rocha Leuhonor;
Juiz José Joaquim Dias;
Partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
Partidor Mathias Gomes da Silva.

Variação de nome: Leonardo Alvares da Silva; Jacinto José Pacheco dos Santos.

Inventário de Florentino Machado Lourenço, feito na Comarca do Norte da Província de Santa Catarina, na Vila de São Miguel

Partes do processo:
Jacinto Machado (inventariado);
Florentino Machado Lourenço (inventariante);

Herdeiros:
Florentino Machado Lourenço;
Anna Maria, co-herdeiro Jacinto Mendes;
Severina Rosa;
Lauriana Rosa;
Albino Machado;

Resumo:
Neste inventário, o inventariado é colocado como "demente", sendo o inventariante, seu irmão, seu curador. Albino Machado, outro irmão curatelado por Florentino e entendido como "demente", falece no decorrer deste processo, e pede-se que seus bens sejam inclusos na avaliação e partilha dos bens. Entre os bens estão 02 escravizadas; Joana (crioula); Isabel (crioula); Há menção aos gastos tidos pelo inventariante durante a curatela, com despesas e recibos sendo anexados ao processo. O processo apresenta menção a uma dívida passiva, e o recibo da Coletoria de Rendas do imposto pago sob a herança.

Agiram no processo:
curador e partidor Mathias Gomes da Silva;
escrivão Amancio José Ferreira;
juiz de órfãos João da Costa;
avaliador Constantino Correa Mafra;
avaliador Marcelino José d’Oliveira;
partidor Jacinto José Pacheco dos Santos;
coletor Antonio Ignacio Pereira;
escrivão José Joaquim da Costa

Localidades relevantes:
Vila de São Miguel;
Biguaçu;

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Juramentos;
Recibos;
Avaliação de bens;
Exordio de partilha;