Arrecadação de bens realizada na Capital, na época conhecida como cidade de Desterro

Partes do processo:
Appolinario Antonio de Miranda (falecido);
Anna Maria de Souza;
Manoel Liocadio d’Oliveira.

Resumo: Arrecadação de bens feita pela Fazenda Nacional após o falecimento de Appolinario Antonio d'Miranda, sendo feito este processo referente aos herdeiros do falecido estando ausentes e o mesmo não apresentar filhos. Posteriormente após a arrecadação, é feita uma procuração por Anna Maria de Souza, mãe do falecido, para que lhe sejam repassados seus bens. Em meio ao seu inventário consta: mobília, ouro, prata, uma coleção de livros, louça, peças de vestuário e jóias. Há o registro de duas pessoas escravizadas, de nomes: Victoria e Maria. Victoria é afirmada como de nação (africana) em uma parte do processo e em outra como crioula (brasileira); Maria é indicada ser da nação Monjolo.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal de órfãos doutor Sergio Lopes Falcão;
curador interino Candido Gonçalves d’Oliveira;
procurador fiscal Polidoro d’Amaral e Silva;
louvador Antonio Francisco de Faria;
louvador Anastacio Silveira de Souza;
avaliador Feliz Maria Noronha;
avaliador João d'Souza Freitas;
delegado fiscal Francisco José Pinheiro;
procurador Jozé Maria da Lúz;
procurador Luiz Carmelianno de Miranda;
escrivão dos órfãos Simão José Henriques Deslandes;
curador Tilastrio Nunes Pires;
juiz de órfãos e ausentes José Francisco Barroso.

Localidades relevantes:
Antoninha;
Província de São Paulo;
Cidade de Nossa Senhora do Rozário de Paranaguá;
Quinta Comarca.

Compõe o processo:
Petição inicial;
Avaliação dos bens;
Arrecadação;
Pregão;
Procuração;
Justificação;
Recolhimento dos bens;
Partilha;
Recibos.

Partes:
Antonio Correa França, agravante;
Elano Rodrigues de Athaide, agravante;
Francisco de Souza Machado, agravante;
João da Silva Motta, agravante;
José Pedroso do Amaral, agravante;
Manoel Rodrigues de Athayde, agravante;
Severino da Silva Motta, agravante.

José Caetano de Carvalho e Souza, juiz ordinário, capitão.

Descrição:
Processo autuado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages da comarca da cidade do Desterro da ilha de Santa Catarina. Foi endereçado para a ouvidoria geral da Província de Santa Catharina. São partes no processo original a viúva Maria da Conceição e o finado Vicente de Ataide.

Atuaram no processo:
Antonio Caetano Machado, procurador;
Clara Maria de Bitencourt;
Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
Vicente Antonio de Morais, signatário.

Auto de pobreza na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga (autora e inventariante); Justino Caetano da Silva (falecido).

Herdeiros: Lionelio da silva (menor); Fonçalia (menor); Joaquim (menor); José (menor).

Resumo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga pede auto de pobreza pelo falecimento de seu marido Justino Caetano da Silva, morador da cidade de Desterro, para isentar a cobrança das custas de selo e da tutoria por ter herdeiros, filhos menores. O falecido não deixou bens para serem inventariados. O juiz concede o pedido.

Atuaram no processo: escrivão José Mauricio de Souza; Juiz Sergio Lopes Falcão.

Localidade: cidade de Desterro.

Compõem o processo: juramento do tutor.

Auto de pobreza realizado na cidade do Desterro, capital da Província de Santa Catarina, na época sob a primeira comarca de Santa Catarina.

Partes do processo:
A Justiça (requerente);
Marcellina Rosa de Jesus (falecida);
Pedro José de Goveia (requerido).

Herdeiros:
Emerenciana Rosa de Jesus;
Raphael José da Goveita (falecido);
Maria Rosa de Jesus;
Pedro José de Goveia;
Francisco José de Goveia (falecido).

Resumo:
Processo realizado por Pedro José de Goveia, viúvo e cabeça de casal, de sua falecida esposa, Marcellina Rosa de Jesus. O juiz responsável pelo caso notificou Pedro José para prestar juramento e declarar os bens de sua falecida mulher.

Como bens, foram declarados animais, terras localizadas na freguesia da Lagoa, e dívidas passivas. Um avaliador foi nomeado para avaliar os itens declarados. Durante o processo, foi realizada a partilha de bens entre os herdeiros, e os partidores pediram para nivelar as parcelas de dinheiro partilhada entre os filhos e o viúvo.

Ao final do processo, o juiz julgou a partilha por sentença, e os interessados foram encarregados de pagar as custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão José Honorio de Sousa Medeiros;
juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão;
avaliador Alexandre Correa de Mello;
avaliador Thomé Machado Vieira;
partidor João Narcizo da Silveira;
signatário Domingos Dias de Sousa Medeiros;
juiz corredor Guilherme Ricken.

Localidades relevantes:
Carvoeira;
caminho da Carvoeira;
caminho da freguesia da Lagoa;
freguesia da Lagoa;
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
rua da Praia de Fora (atual praça Lauro Müller, Florianópolis);
rio Tavares;
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de partilha;
despesas;
juramento do inventariante;
juramento ao partidor;
mandado;
relação e avaliação dos bens;
sentença;
tabela da partilha.

Variação de nome:
rio do Tavares.

Manoel José de Oliveira (advogado e testamenteiro).
Inventário de Francisco José da Silva e sua esposa Francisca Ignacia de Jesus
Elisiaria Amália da Silva (herdeira).

Relicário de ouro, peças de prata, dinheiro.

Juiz municipal Felisberto Elísio Bezerra Montenegro.
Juiz municipal Major Afonso de Albuquerque e Mello.
Escrivão Antônio Tomé da Silva.
Escrivão Leonardo Jorge de Campos.

Desterro, Comarca da Capital.

Partes do Processo:
Vicente José de Assumpção (testamenteiro)
Antonia Joaquina de Souza (falecida)

Francisca pretendia habilitar-se como tutora de seu filho. Francisca era viúva de Francisco Marques da Rosa.

Juiz de Direito Antônio Augusto da Costa Barradas.
Juiz municipal Coronel José Feliciano Alves de Brito.
Curador geral de órfãos Candido Gonçalves de Oliveira.
Escrivão José de Miranda Santos

Rio Vermelho, Desterro.

Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Mariano Antonio da Silva (falecido);
Rita Maria da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Estanislau Guilherme Schmidt;
Joaquim Mariano da Silva;
José Marcelino de Faria;
José Mariano da Silva;
Manoel Mariano da Silva;
Maria Rita da Silva;
Vicente Mariano da Silva.

Resumo:
Neste processo, a viúva inventariante Rita Maria da Silva deu início ao inventário dos bens de seu falecido marido, Mariano Antonio da Silva.

Os bens foram divididos em rateio entre os herdeiros. Além disso, houve a arrematação de três pessoas escravizadas, de nomes Antonio, Domingos, e Luisa.

Os herdeiros Joaquim Mariano da Silva, Manoel Mariano da Silva, Vicente Mariano da Silva e Maria Rita da Silva, por serem menores, tiveram suas partes da herança depositadas no Cofre dos Órfãos. Por conta disso, eles recorreram ao escrivão do auditório eclesiástico para requerer suas certidões de batismo e comprovar terem idade suficiente para sacarem as referidas quantias em dinheiro em depósito. No entanto, o herdeiro Vicente Mariano da Silva, por não possuir sua certidão de batismo, recorreu a uma declaração de sua maioridade. O processo termina com as contas acerca da herança de Maria Rita da Silva.

Localidades relevantes:
Barreiros;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidões de batismo;
contas;
requerimentos de certidão.

Atuaram no processo
advogado/signatário Francisco Tolentino Vieira de Souza;
cônego Joaquim Eloy de Medeiros;
contador Caetano Joze de Souza;
contador Marcelino do Nascimento Ramos;
escrivão de órfãos Joaquim Xavier d'Oliveira Camara;
escrivão do auditório eclesiastico e arciprestado João Luis do Livramento;
juiz Barcimio Paes Barretto;
juiz Cunha;
juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro;
vigário arcipreste Martens.

Variação de nome:
Estanislau Guilherme Schimit.

Carta de ordem e comissão expedida pelo juízo da provedoria dos ausentes da comarca de Santa Catarina para o juízo ordinário da vila de Lages.

Partes do processo:
Antonio Manoel Velho (suplicado)
Bernardo Lopes da Silva (inventariado)

Resumo:
Nesta carta de ordem e comissão é mencionado o inventário do reverendo padre Bernardo Lopes da Silva. O suplicante é convocado para prestar um juramento de alma, a fim de declarar posses em dinheiro corrente vindos de herança do falecido inventariado. A declaração foi requisitada para efetuar pagamento de legatários. Entretanto, o suplicado afirma não ter nada em sua posse, apenas uma escritura que supunha estar na comarca de Porto Alegre.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Porto Alegre (atual município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul);
freguesia de Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
vila de Santo Antonio da Patrulha.
Freixial do meio;
Ilha de Santa Catarina;
Lisboa;
Portugal.

Compõem o processo:
correição;
cumpra-se;
despacho;
distribuição;
petição;
termo de juramento.

Atuaram no processo:
corregedor, desembargador e ouvidor geral Manoel Jose de Albuquerque;
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira;
promotor e tesoureiro Francisco Jose Rebello;
testamenteiro capitão Francisco de Souza Fonseca;
testamenteiro Joaquim Lopes da Silva.

Processo de Contas de Testamento ocorrido na Comarca da Capital.

Partes: Antonio Francisco da Silva (Testamentado); Antonio Pereira Machado (Testamenteiro).

Descrição: O processo de contas foi realizado por Antonio Pereira Machado, por conta do falecimento de Antonio Francisco de Silva, para dar sequência ao inventário. O falecido morava na Freguesia de Santo Antonio, em Desterro, atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis. O processo termina no pedido inicial do processo, na segunda folha.

Atuam no processo: Escrivão Leonardo Jorge de Campos.