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              Traslado de carta precatória de Manoel Antônio da Cruz
              BR SC TJSC TRRJ-19792 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Manoel Joaquim Pinto, autor;
              Manoel Antonio da Cruz, falecido.

              Descrição:
              Translado de processo da vila de Lages para cumprimento de carta precatória na vila de São José, comarca do sul da Província de Santa Catarina. O inventariado possuía terras, animais, escravo e objetos de metais, como comum aos fazendeiros da região da época. O processo principal, inventário, parece estar completo e bem preservado.

              Localidades:
              Rio Lava Tudo;

              Atuaram no processo:
              Antonio Caetano Machado, avaliador;
              Francisco Xavier de Oliveira Câmara, escrivão;
              Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
              Guilherme Rickem, signatário;
              Joaquim Fernandes da Fonseca, major, curador de órfãos;
              João Thomas e Silva, juiz, alferes;
              José Pereira de Medeiros, juiz;
              Luis Ferreira do Nascimento e Mello, juiz;
              Manoel Rodrigues de Souza, avaliador;
              Mariano Jose Coelho;
              Sabino, escravo.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-30894 · Processo · 1858
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Traslado de autos de habilitação realizado na vila de Lages, na época sob a comarca de São José.

              Partes do processo:
              Antonio do Amaral Grugel (habilitante);
              Manoel do Amaral Grugel (habilitante);
              Manoel Roberto do Amaral (habilitante);
              Ignacia Maria do Amaral (habilitante);
              Anna Maria do Amaral (habilitante);
              Anacleto de Azevedo do Amaral (habilitante);
              Gertrudes Maria do Amaral (inventariada);
              Francisco Pereira da Silva e Oliveira (inventariante).

              Resumo:
              Neste processo, consta um traslado de autos de habilitação, em que são habitantes Antonio do Amaral Grugel e outros. Há, em anexo, o inventário de Gertrudes Maria do Amaral. O processo também contém uma apelação cível, em que o juízo de Lages é apelante, e Antônio do Amaral Grugel e outros são apelados.
              É realizado um arbitramento de causa entre os habilitantes e a justiça. Os bens do inventário de Gertrudes Maria do Amaral foram arrecadados após seu falecimento. Entre os bens inventariados há animais, quatro escravizadas de nomes Ana, Francisca, Maria Antonia (designada como crioula) e Thereza.

              Localidades relevantes:
              Cajuru;
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
              cidade do Rio de Janeiro.

              Compõem o processo:
              apelação;
              arbitramento;
              inventário;
              sentença;
              correição.

              Atuaram no processo:
              advogado Domingos Martins de Faria;
              agente fiscal Diogo Teixeira Nunnes;
              árbitro Francisco Carneiro Pinto Vieira de Mello;
              árbitro Pedro Vellozo Rebello;
              agente fiscal Diogo Teixeira Nunnes;
              coletor e major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              conselheiro de Estado e presidente da relação Euzebio de Queiros Coitinho Mathozo Camara;
              curador, tabelião e alferes Antonio Ricken de Amorim;
              curador geral de órfãos Luiz Antonio da Silva Nazareth;
              desembargador Francisco de Paula Cerqueira Leite;
              desembargador Francisco de Paula Monteiro de Barros;
              desembargador, conselheiro e procurador da corpa, soberania e fazenda Francisco Gomes de Campos;
              desembargador e juiz sessionário José Florencio de Araujo Soares;
              desembargador e juiz sessionário José Mariani;
              escrevente José Antônio Portugal;
              escrivão Silvestre do Reis Nunnes;
              escrivão Theodorico José Correia;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão de órfãos José Alvares da Silva Penna;
              escrivão e tabelião do público, judicial e de notas Constancio Xavier de Souza;
              juiz corregedor José Joaquim Henriques;
              juiz de órfãos José Joaquim de Siqueira;
              juiz de órfãos José Nicolao Pereira dos Santos;
              oficial de justiça José Ferreira da Rocha Sampaio Junior;
              partidor Estacio Borges da Silva Mattos;
              partidor Modesto Ferreira de Araujo;
              procurador Antonio Francisco de Farias;
              procurador Antonio Manoel Cordeiro;
              procurador Francisco Pereira da Silva e Oliveira;
              procurador José Maria da Luz;
              procurador Leocadio Joaquim Cordeiro;
              procurador Luiz Manoel de Lemos;
              secretário da relação Francisco Pedro d’Arbues da Silva Muniz Abreu;
              signatário Frederico Kelling;
              signatário José Pereira Gomes;
              signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              vigário padre Antonio Luiz Esteves de Carvalho.

              Variação de nome:
              juiz de órfãos José Joaquim de Siquêira;
              juiz de órfãos José Nicolau Pereira dos Santos.

              Testamento de José Joaquim do Amaral
              BR SC TJSC TRRJ-22282 · Processo · 1864
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Testamento realizado na cidade do Desterro, capital da Província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Jose da Lapa de Sousa Coentro (testamenteiro);
              José Joaquim do Amaral (testador).

              Resumo:
              O falecidor testador, José Joaquim do Amaral, era tenente do Exército em Portugal, serviu na Inglaterra, onde foi perseguido pelo governo de D. Miguel, vindo posteriormente para o Brasil. Chegou ao Rio de Janeiro acompanhado de Jacinta Cândida Araújo, já falecida, com quem teve três filhos: José; Maria e Jacintho também todos também falecidos.

              Declarou não possuir herdeiros legítimos, nomeando como herdeira universal e concedendo alforria à Maria Cândida, denominada como preta.

              Entre os bens declarados constam: uma casa, uma escravizada de nome Maria (de nação africana), móveis, objetos de prata, quadros e utensílios de cobre; escraviado de nome Gregório Mina, na qual foi avaliado, sendo reconhecido que havia trabalhado 10 dos 17 anos acordados com o testador; os sete anos restantes foram quitados, confirmando sua libertação.

              Ao final do processo há o pagamento de dívidas, e Jose da Lapa de Sousa Coentro cobra o dinheiro por ser encargo de testador, sendo finalizado o processo com a partilha de bens.

              Atuaram no processo:
              escrivão interino Leonardo Jorge dos Campos;
              tabeliao Godim;
              procurador Estanislao Antonio da Conceição;
              procurador fiscal Sergio Lopes Falcao;
              juiz Joaquim Augusto do Livramento;
              oficial de justiça Rodrigues de Jesus;
              avaliadores José Porfírio Maxado de Araujo;
              avaliador Domingos Dias de Sousa Medeiros;
              pastidor: Joao Narcizo da Silveira;
              partidor: Manoel Jose de Oliveira.

              Localidades mencionadas:
              Desterro;
              Santar;
              Reino de Portugal;
              Cidade de Viseu;
              Rio de Janeiro.

              Compõem o processo:
              termo de avaliação;
              termo de declaração;
              termo de encerramento;
              taxa de escravo.

              Requerimento de Esmeraldina Emília dos Santos
              BR SC TJSC TRPOA-22095 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Esmeraldina Emília dos Santos (requerente).

              Alvará de autorização para a venda de bens; liquidação de inventário; pagamento de dívida; venda de casa; terras; engenho; escritura de venda; freguesia da Santíssima Trindade; Pirajubaé.

              Advogado José Delfino dos Santos; tabelião Fernando Gomes Caldeira de Andrade; escrivão José de Miranda Gomes; signatária Maria Amélia das Dores; escriturário Vicente Lemos Fernandes; procurador Joaquim José Alves Bezerra; Ernesto da Silva Roza.

              Variação de nomes: Prejibaé; Pregibahi.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Reclamação de Antônio Thomé da Silva
              BR SC TJSC TRPOA-22111 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Antônio Thomé da Silva (reclamante); José de Miranda Santos (reclamado)

              Distribuição de inventários; pendências; Santo Antônio; Rio Vermelho; Pântano do Sul; Freguesia do Ribeirão; Rio de Janeiro

              Juiz Major Affonso de Albuquerque e Mello; oficial de justiça José Antônio Pacheco; procurador João Damasceno Vidal; advogado Manoel José de Oliveira; distribuidor João Narciso da Silva; escrivão Leonardo Jorge de Campos; escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara Júnior; escrivão Antônio Thomé da Silva

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Prestação de Contas de Domingos Luís da Costa
              BR SC TJSC TRPOA-22115 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Domingos Luís da Costa Sobrinho, tenente coronel (tutor); Thomaz Pedro de Bettencourt Cotrim, capitão de fragata (falecido)

              Mandado de entrega dos bens por maioridade dos órfãos; menores Alberto, Horácio, Luíza, Gastão de Bitencourt Cotrim; relação das dívidas cobradas do inventário; relação das despesas feitas com os menores; recibos de pagamento; certidão de apólices devidas; entrega dos bens;

              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              Felisberto Montenegro.
              Francisco Xavier de Oliveira Câmara Júnior, tabelião;
              José Delfino dos Santos, advogado;
              José Henrique de Paiva, curador geral;
              Justino José de Macedo Coimbra, procurador;
              José de Miranda Santos, escrivão;
              Roberto de Trompowsky, cidadão.

              Processo danificado; precisa de restauro.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              BR SC TJSC TRPOA-10736237 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              José Porfírio Machado de Araújo, falecido;
              Manoel Moreira da Silva, curador da herança;

              Desterro; prestação de contas do espólio do finado; recibo do jornal regeneração; incompleto.

              Alfredo Mineirinho de Oliveira;
              Affonso de Albuquerque e Mello, major, juiz;
              Antônio Thomé da Silva;
              Alfredo Mineirinho d'Oliveira;
              Augusta A. Amorim;
              Arthur Izetti;
              Carlos Fernando Cardoso;
              Feliciano Coelho Pires;
              Francisco Machado Dutra;
              José Alves Bezerra;
              José Joaquim Lopes;
              João de Deus Gaizerette;
              João Cavalheiro;
              Joaquim José Alves Bezerra;
              José Porfírio Machado de Araujo;
              Manoel Moreira da Silva;
              Manoel Araujo Antunes;
              Miguel Leopoldo Lima;
              Sérgio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Partilha de bens de Rosa Maria de Sousa
              BR SC TJSC TRRJ-62123 · Processo · 1817
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partilha de bens realizada na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

              Partes do processo: Rosa Maria de Sousa (falecida); Antonio José de Souza (inventariante).

              Descrição: Inventário incompleto de Rosa Maria de Sousa - inicia na página 42, já na partilha do montante inventariado. Como também já eram falecidos João de Souza Cabral e Manoel José Bitencourt, filhos da falecida, parte da herança foi direcionada a seus netos, estes sob a tutela de Albino José da Silva e Pedro Correa de Sousa.

              Atuaram no processo: juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; escrivão Manoel Antonio de Sousa Medeiros; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor Felix Antonio de Proença e Quintanilha.

              Pagamento de dívidas de Antônio José da Silva
              TRRJ-21299 · Processo · 1866-06-12
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Antônio era negociante em Desterro e faleceu vítima de explosão no edifício da Alfândega. Antônio realizava transações comerciais com os negociantes José da Silva e Sousa, Antônio José Alves Guimarães e Manuel Antônio da Silva, no Rio de Janeiro.
              Dívida a ser paga a Gomes & Companhia pela compra de vinhos Bordeaux.

              Procurador da inventariante: Manoel José de Oliveira.
              Procurador de José da Silva e Sousa: Comendador José Maria do Valle.

              Curador geral de órfãos Marcelino Antônio Dutra.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro