Inventário

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              Arrecadação de bens de Appolinario Antonio de Miranda
              BR SC TJSC TRRJ-25176 · Processo · 1851-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Arrecadação de bens realizada na Capital, na época conhecida como cidade de Desterro

              Partes do processo:
              Appolinario Antonio de Miranda (falecido);
              Anna Maria de Souza;
              Manoel Liocadio d’Oliveira.

              Resumo: Arrecadação de bens feita pela Fazenda Nacional após o falecimento de Appolinario Antonio d'Miranda, sendo feito este processo referente aos herdeiros do falecido estando ausentes e o mesmo não apresentar filhos. Posteriormente após a arrecadação, é feita uma procuração por Anna Maria de Souza, mãe do falecido, para que lhe sejam repassados seus bens. Em meio ao seu inventário consta: mobília, ouro, prata, uma coleção de livros, louça, peças de vestuário e jóias. Há o registro de duas pessoas escravizadas, de nomes: Victoria e Maria. Victoria é afirmada como de nação (africana) em uma parte do processo e em outra como crioula (brasileira); Maria é indicada ser da nação Monjolo.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal de órfãos doutor Sergio Lopes Falcão;
              curador interino Candido Gonçalves d’Oliveira;
              procurador fiscal Polidoro d’Amaral e Silva;
              louvador Antonio Francisco de Faria;
              louvador Anastacio Silveira de Souza;
              avaliador Feliz Maria Noronha;
              avaliador João d'Souza Freitas;
              delegado fiscal Francisco José Pinheiro;
              procurador Jozé Maria da Lúz;
              procurador Luiz Carmelianno de Miranda;
              escrivão dos órfãos Simão José Henriques Deslandes;
              curador Tilastrio Nunes Pires;
              juiz de órfãos e ausentes José Francisco Barroso.

              Localidades relevantes:
              Antoninha;
              Província de São Paulo;
              Cidade de Nossa Senhora do Rozário de Paranaguá;
              Quinta Comarca.

              Compõe o processo:
              Petição inicial;
              Avaliação dos bens;
              Arrecadação;
              Pregão;
              Procuração;
              Justificação;
              Recolhimento dos bens;
              Partilha;
              Recibos.

              Auto de Inventário de Feliciano José d'Azevedo
              BR SC TJSC TRRJ-24816 · Processo · 1850-1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Capital, na época sob o nome de cidade do Desterro.

              Partes:
              Feliciano José d'Azevedo (inventariado);
              Joaquina Candida d'Azevedo (inventariante).

              Herdeiros:
              Infancia Candada d'Azevedo;
              Rita Thomazia;
              Maria Francisca d'Oliveira;
              Maria Joaquina de Conceição;
              Felicidade Candida de Conceição;
              Prudencia;
              Angelica.

              Resumo: Inventário realizado após a morte de Feliciano José d'Azevedo, com a viúva do falecido atuando como inventariante, com o seu testamento afirmando que o mesmo não apresentou descendentes, exceto por uma filha adotada. São citados como bens partilhados os seguintes itens: quantia de dinheiro, múltiplas moradas de casas, terras, prata, ouro, jóias, cobre, mobília, alqueres de plantio, engenhos de farinha, roça, dívidas. Além disso o inventario apresenta 27 escravizados, os quais são: João, Caetana, Joaquim, Thomaz, João, Jeremias, Anastacio, João, Adão, Luis, Maria, Roza, Leonor, Domingas, Bemvinda e Izabel, com todos sendo descritos como crioulos (brasileiros); José, Francisco, Sebastião, Francisco, Theresa e Rita, com todos descritos como de Nação Congo (África); José descrito como de Nação Quiçamã (África); Luiz descrito como pardo; e, por fim, Candido, Manoel, Mariana e Constança, sem descrição presente. São feitas múltiplas avaliações de bens no decorrer do processo, por conta de múltiplos itens não estarem citados no testamento do falecido.

              Atuaram no processo:
              procurador e testamenteiro Antonio Ferreira Cardozo Guimaraens;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão Francisco de Paula Lacé;
              tabelião João Antonio Lopes Gondim;
              tabelião João Schmidt Lopes Genuino;
              curador geral de órfãos Candido Gonçalves d'Oliveira;
              procurador fiscal João Silveira d'Souza;
              procurador tenente coronel João Caetano Rosado;
              procurador Polidoro do Amaral e Silva;
              louvador Tristão José Moreira;
              louvador João Maria de Moraes;
              avaliador Domingos Vellozo d'Oliveira;
              avaliador Floriano José Villela;
              avaliador Miguel Francisco Pereira;
              avaliador José Francisco Pereira;
              avaliador João Francisco Pinheiro;
              avaliador José Pereira de Souza;
              avaliador Antonio José Pacheco;
              avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
              avaliador Claudino José da Silva;
              avaliador Domingos da Cunha Silveira;
              coletor de rendas José Manoel de Souza;
              vigario Antonio Joaquim Pereira Matheiros;
              oficial da assembleia provincial Antonio Justiniano Esteves;
              oficial de justiça Lucas Rodrigues d'Jesus;
              juiz municipal e dos órfãos suplente comendador Agostinho Leitão de Almeida;
              juiz municipal dos órfãos doutor Sergio Lopes Falcão.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina);
              freguesia de Nossa Senhora da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição);
              fregueisa de Nossa Senhora das Necessidades (atual bairro de Ratones);
              Saco dos Limões;
              Vargem dos Ratones;
              Praia da Gamboa;
              Rio de Janeiro;
              local denominado de "Grutão";
              Rua Augusta (atual Rua João Pinto);
              Rua da Cadeia (atual Rua Tiradentes);
              Rua da Conceição (atual Rua Tenente Silveira);
              Rua da Fonte Grande (atual Cruzamento da Avenida Mauro Ramos com a Rua Anita Garibaldi);
              Rua do Governador (atual Rua Tenente Silveira);
              Rua da Lapa (atual Rua Nunes Machado);
              Rua do Ouvidor (atual Rua Deodoro);
              Rua da Tranqueira (atual Rua General Bittencourt);
              Rua Menino Deus.

              Compõem o processo:
              Traslado de testamento;
              Petição;
              Múltiplas avaliações;
              Termo de contra protesto;
              Certificado de sepultação de escravizado;
              Traslado do conhecimento das dízimas;
              Tutela;
              Procuração;
              Execução de sentença;
              Audiência.

              Auto de Pobreza de Justino Caetano da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-25188 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de pobreza na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga (autora e inventariante); Justino Caetano da Silva (falecido).

              Herdeiros: Lionelio da silva (menor); Fonçalia (menor); Joaquim (menor); José (menor).

              Resumo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga pede auto de pobreza pelo falecimento de seu marido Justino Caetano da Silva, morador da cidade de Desterro, para isentar a cobrança das custas de selo e da tutoria por ter herdeiros, filhos menores. O falecido não deixou bens para serem inventariados. O juiz concede o pedido.

              Atuaram no processo: escrivão José Mauricio de Souza; Juiz Sergio Lopes Falcão.

              Localidade: cidade de Desterro.

              Compõem o processo: juramento do tutor.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Autos de arrematação de Vicente José de Assumpção
              BR SC TJSC TRRJ-83470 · Processo · 1825
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de arrematação realizados na Capital, à época vila de Desterro, Ilha de Santa Catarina.

              São partes neste processo: Vicente José de Assumpção (testamenteiro e herdeiro); Jozé (escravizado);
              Antônia Joaquina de Souza (Falecida).

              Descrição: Após a procedência do inventario da falecida Antônia Joaquina de Souza, consta na herança a existência de um escravizado de nome Jozé da Nação Banguella, o qual segundo relatos do herdeiro, pretendia fugir e causar prejuízo à herança. O requerente Alferes Vicente José de Assumpção solicita a realização de um leilão para arrematação do escravizado.
              Contém auto de praça pública e ao final do processo a arrematação do escravizado é feita pelo tenente Domingos Luís do Livramento, negociante da cidade. Contém traslado.

              Localidade citada no processo: Rua dos finados;

              Atuaram neste processo:

              • Escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Marcelino do Nascimento Ramos;
              • Juiz de Fora Antônio Pereira Barretto Pedroso;
              • Porteiro das auditorias Manoel Joze de Lima;

              Variação de nome: Manoel Jose de Lima; Vicente Jose do Assunsão; José; Nação Benguela;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Autos de Inventário de Francisca Coelho
              BR SC TJSC TRRJ-22786 · Processo · 1859-1864
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Inventário realizados na Capital, na época conhecida como cidade de Desterro.

              Partes:
              Francisca Luiza Coelho (inventariada);
              João Gonçalves Pereira (inventariante);
              Manoel Antonio Nunes Vieira (inventariante).

              Herdeiros:
              Manoel Gonçalves Pereira;
              Maria Luiza;
              Luiza Francisca;
              Thomazia Francisca;
              Joaquina Francisca;
              Joanna Francisca;
              Agostinho Gonçalves;
              Antonio Gonçalves Coelho.

              Resumo: São feitos os autos de inventário da falecida Francisca Coelho, com a função de inventariante ficando a cargo do marido da falecida, o qual posteriormente repassa a função Manoel Antonio Nunes Vieira, com ele sendo substituído por um terceiro. Entre os bens são citados sítios, animais, carros, canoas, moinho, engenho de farinha e de cana, mobília, além de 4 escravizados, entre eles estando Jozé e Manoel, descritos como crioulos (brasileiros), Francisca, uma menor descrita como parda, e Narcizo. Ao início do processo é feito o sequestro dos bens da falecida por atraso no processo de avaliação e partilha dos bens, com todos os herdeiros requerendo seus dotes.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão dos órfãos Vidal Pedro Moraes;
              escrivão interino João da Silva Simas;
              escrivão Manoel Machado de Souza;
              signatário João Damasceno Vidal;
              curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
              pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
              avaliador Claudino José da Silveira;
              avaliador José Ignacio Vieira;
              partidor advogado Candido Gonçalves de Oliveira;
              partidor Manoel José Fernandes Guimarães Junior;
              inspetor interino João Gonçalves da Silva Peixoto;
              oficial de justiça José Antonio Pacheco;
              juiz municipal e de órfãos suplente comendador Francisco Durarte e Silva;
              juiz municipal e de órfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco;
              juiz municipal e de órfãos Manoel da Silva Mafra;
              juiz de órfãos suplente Estanislau Antonio da Conceição;
              juiz de órfãos suplente Antonio Francisco de Farias.

              Localidades relevantes:
              Desterro (atual cidade de Florianópolis, Capital de Santa Catarina);
              Costa da Lagoa.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Juramento ao inventariante;
              Auto de sequestro de bens;
              Declarações;
              Juramento aos avaliadores;
              Avaliação;
              Petição para avaliação de outros bens;
              Execução de bens;
              Termo de entrega aos herdeiros;
              Juramento aos partidores;
              Partilha;
              Contas.

              Conta de Testamento de Antônio Francisco da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-21099 · Processo · 1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de Contas de Testamento ocorrido na Comarca da Capital.

              Partes: Antonio Francisco da Silva (Testamentado); Antonio Pereira Machado (Testamenteiro).

              Descrição: O processo de contas foi realizado por Antonio Pereira Machado, por conta do falecimento de Antonio Francisco de Silva, para dar sequência ao inventário. O falecido morava na Freguesia de Santo Antonio, em Desterro, atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis. O processo termina no pedido inicial do processo, na segunda folha.

              Atuam no processo: Escrivão Leonardo Jorge de Campos.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário Anna Maria d’Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-25164 · Processo · 1851-1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, Capital.

              Partes do processo:
              Anna Maria d’Jezus (inventariada);
              Florindo Coelho d’Aguiar (inventariante).

              Herdeiros:
              Manoel Antonio Coelho;
              Maria Joaquina d’Jezus;
              José Antonio Coelho;
              Anna Joaquina d’Jezus;
              Joaquina d’Jezus.

              Resumo: Inventário contendo mobília, casas e terras. Além disso, contém 04 pessoas escravizadas, de nomes: Maria, Roza, Mauricia, Alexandre; Sendo a primeira designada do Congo.

              Atuaram no processo:
              juiz de órfãos Agostinho Leitão de Almeida;
              escrivão d’orfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              signatário Tristão Joze Moreira;
              avaliador Luis Alves de Brito;
              avaliador João Coelho d’Aguiar;
              curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
              partidor João Narciso da Silveira;
              partidor Joaquim Jose Varella;
              juiz Sergio Lopes Falcão.

              Localidades relevantes:
              Canasvieiras.

              Variação de nome:
              Inventariante Florentino Coelho d’Aguiar.

              Inventário de Alexandrina Lacerda da Conceição
              BR SC TJSC TRPOA-19548 · Processo · 1879
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Alexandrina Lacerda da Conceição (falecida); José Francisco da Silveira (inventariante)

              Terras; Animais; Quantia em dinheiro; Joias; Dívidas; Engenho de farinha; Freguesia da Santíssima Trindade;

              Escrivão José de Miranda Santos; Juiz José Porfírio Machado de Araújo;

              16 Folhas.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre