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              Pagamento de dívidas de Antônio José da Silva
              TRRJ-21299 · Processo · 1866-06-12
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Antônio era negociante em Desterro e faleceu vítima de explosão no edifício da Alfândega. Antônio realizava transações comerciais com os negociantes José da Silva e Sousa, Antônio José Alves Guimarães e Manuel Antônio da Silva, no Rio de Janeiro.
              Dívida a ser paga a Gomes & Companhia pela compra de vinhos Bordeaux.

              Procurador da inventariante: Manoel José de Oliveira.
              Procurador de José da Silva e Sousa: Comendador José Maria do Valle.

              Curador geral de órfãos Marcelino Antônio Dutra.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Justificação de Liandro Gonçalves Pereira e outros
              BR SC TJSC TRRJ-10920 · Processo · 1846 - 1847
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação realizada na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonia Pereira (justificante);
              Antonio Pereira de Carvalho (justificante);
              Bernardina Pereira (justificante);
              Constantino Gonçalves dos Reis (justificante);
              Constança Pereira (justificante);
              Carlota Pereira (justificante);
              Escolastica Pereira (justificante);
              Gabriel Gonçalves Pereira (justificante);
              José Gonçalves dos Reis (justificante);
              José Pedro dos Santos Fraga (justificante);
              Liandro Gonçalves Pereira (justificante);
              Matildes Pereira (justificante);
              Maximiana Pereira (justificante);
              Maria Pereira do Amorim (justificante);
              Pedro dos Santos Fraga (justificante);
              Propicia Pereira (justificante);
              Venancio dos Santos Fraga (justificante);
              Zeferina Pereira (justificante);
              Alexandre Gonçalves da Luz (justificado e curador);
              Felisberto Gonçalves Pereira (justificado).

              Resumo:
              Neste processo, é feito o pedido de criação do inventário de Felisberto Gonçalves Pereira, por estar ausente há mais de 30 anos, sem dar notícias à sua família; além disso, não deixou herdeiros e não era casado. O justificado viajou à província do Sul entre os anos de 1811 e 1812 para participar da Primeira Campanha Cisplatina, que ocorreu no vice-reino espanhol do Rio da Prata, região da Cisplatina (atual Uruguai).

              Como o justificado se encontrava ausente, os justificantes abrem o processo a fim de terem acesso a bens provenientes da herança dos seus falecidos pais, comprovando seus parentescos com ele por meio de documentações. Durante a ação, é apresentada a sua certidão de batismo, revelando que Felisberto era natural da vila de Iguape, bispado de São Paulo. Além disso, um curador é nomeado para representar o ausente ao decorrer da justificação.

              Em traslado do inventário e partilha dos falecidos pais, é revelado que o bem adjudicado foi uma casa edificada na rua do Príncipe. Além disso, constam na legítima parte do justificado duas pessoas escravizadas: Thomaz, descrito como mulato, e Agostinho, designado como de menor e crioulo. O processo contou com testemunhas, que corroboram com o fato do justificado ter ido à província do Sul, ter falecido sem matrimônio ou herdeiros e possuir parentesco com os justificantes. Além disso, é revelado que Felisberto fazia parte da primeira linha do batalhão da província de Santa Catarina.

              O processo é julgado por sentença, em que o juiz ordena a entrega provisória do patrimônio, afirmando que, caso o ausente apareça, não sofra míngua no capital de seus bens; além disso, o agente requer pagamento das custas de maneira pro rata.

              Atuaram no processo:
              coletor das rendas nacionais Antonio Ignacio Pereira;
              curador do ausente Alexandre Gonçalves da Luz;
              curador dos menores e procurador Antonio Pereira de Carvalho;
              escrivão de órfãos e ausentes Amancio José Ferreira;
              escrivão eclesiastico Joaquim Caetano da Silva;
              escrivão e tabelião Francisco de Paula Lacé;
              escrivão Manoel Antonio de Souza;
              juiz José Luis Coelho Ramos;
              juiz municipal e curador Antonio de Souza e Cunha;
              juiz municipal e de órfãos quarto suplente Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
              partidor Jacintho José Pacheco dos Santos;
              partidor Mathias Gomes da Silva;
              procurador Pedro dos Santos Fraga.

              Localidades relevantes:
              bispado de São Paulo;
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              igreja matriz de São José;
              província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              rua do Príncipe (atual rua Conselheiro Mafra, Florianópolis);
              vila de Iguape (atual município de Iguape, São Paulo);
              vila de Paranaguá (atual município de Paranaguá, Paraná);
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              certidão de batismo;
              contas;
              petições;
              procurações;
              sentença;
              termo de substabelecimento;
              termos de juramento;
              testemunhos;
              traslado de inventário e partilha.

              Inventário do capitão Januário Garcia Leal
              BR SC TJSC TRRJ-85249 · Processo · 1808
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Januário Garcia Leal (falecido); Marianna Lourença de Oliveira (viúva e inventariante)

              Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Paranaguá; capitania de São Paulo; juiz ordinário o capitão Joaquim José Pereira; escrivão Francisco José de Santana Souza. A morte do capitão Januário Garcia Leal ocorreu, com violência, na localidade de Lavatudo (fl. 3), durante viagem entre a vila de Laguna e a vila de Lages (possivelmente pelo Caminho dos Conventos). De acordo com auto de corpo de delito (fl. 3), o capitão faleceu em decorrência de forte pancada desferida por um cavalo, na altura da orelha direita, ao tentar passar uma porteira.

              Nas canastras que trazia de Laguna havia ferramentas para trabalho rural (pregos, enxada), tecidos (de algodão, musseline, linho), peças de roupa (paletó de caxemira, colete) e instrumento para sapateiro. Entre os bens deixados pelo capitão constam mulas, cavalos, bestas, gado, couros (inclusive couro de tigre pintado), cargas de sal, equipamentos de montaria, feijão, tecidos variados, linhas, botões e diversas peças de vestuário.

              Destacam-se, nos autos, pessoas que lhe deviam quantias em espécie, por conta de animais (burros, mulas e cavalos), produtos (sal, pregos), e em diferentes localidades: Vacaria, Ilha de Santa Catarina e Laguna.

              O porteiro do auditório da Câmara de Lages foi Marcello Alves Pinto, responsável pelo pregão dos bens em praça pública e posterior arrematação. O ex-escravizado Antonio Preto, de nação Congo, apresentou nos autos sua carta de alforria. Nela se lê: "[...] o capitão, de sua livre vontade, deixa forro ao negro Antonio, isento de todo e qualquer cativeiro, por lhe ter servido e aturado as suas impertinências sempre com paciência, e em tudo ter servido como bom escravo, ficando daí para todo o sempre liberto e forro, e nem em tempo algum os seus herdeiros, avaliadores, poderão ir contra esta carta, pois é vontade do dito falecido que, por sua morte, ficasse forro o dito preto Antônio" (fl. 39). A carta de alforria, assinada em abril de 1803 (fl. 41), encontra-se em papel com marca d’água e foi autenticada pelo juiz ordinário tenente Balthazar Joaquim da Silveira. Antonio Carlos Cardoso atuou como procurador da viúva e inventariante.

              A documentação menciona ainda a vila de São Carlos (comarca da cidade de São Paulo), o Arraial de Jacuhy (onde residia a viúva), termo da vila da Campanha da Princesa, na capitania de Minas Gerais, além do continente da vila de Lages (fl. 87), vila de Mogi-Mirim (fl. 89) e a comarca do Rio das Mortes. Consta também declaração de Bernardo José de Lorena (quinto conde de Sarzedas, fidalgo e administrador colonial português), nas folhas 123 e 124.

              Identificado em parte da tradição oral e literária como o personagem “Sete Orelhas”, Januário Garcia Leal foi capitão de Ordenanças com atuação documentada em Minas Gerais e, mais tarde, estabeleceu-se como tropeiro entre Laguna e Lages. A associação entre sua figura histórica e o personagem lendário tem sido objeto de debate historiográfico, havendo interpretações que apontam para a construção literária do mito a partir do século XIX.

              Seu inventário revela um mundo de circulação ativa de bens e créditos, com devedores registrados desde Vacaria até a Ilha de Santa Catarina. Entre os documentos, destaca-se a carta de alforria de Antônio Preto, na qual se evidencia não apenas a prática de libertação em vida, mas também a valorização da lealdade e do serviço prestado.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Victoria Rosa de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-20757 · Processo · 1864-1865
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Victoria Rosa de Jesus (falecida);
              Anacleto Ferreira Coelho (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Antonio Martins Machado (co-herdeiro);
              Candida Ferreira Coelho;
              Domingas Ferreira Nunes (neta);
              Francisco Ferreira Coelho;
              João Ferreira Coelho;
              Joaquim Ferreira Nunes (neto);
              José Ferreira Nunes (neto);
              Manoel Ferreira Nunes (neto);
              Manoel Luis da Costa (co-herdeiro);
              Manoel Machado da Rocha (co-herdeiro);
              Maria Ferreira Coelho;
              Maria Nunes (neta);
              Victoria Nunes (neta).

              Resumo:
              Anacleto Ferreira Coelho abriu um inventário dos bens de sua falecida mãe, Victoria Rosa de Jesus. A finada havia deixado netos menores de idade, e a ação passou pelo juízo de órfãos; além disso, o processo contou com a nomeação de um curador de órfãos e um tutor, João Francisco Nunes.

              Os bens avaliados foram casas, engenhos de farinha, engenho de cana-de-açúcar, terras, fornos de cobre, utensílios de cozinha, um moinho, mobília e caixas pequenas. No decorrer da ação, foi citada uma pessoa escravizada de nome Joaquim, de nação Moçambique.

              Os bens foram partilhados em igualdade entre os herdeiros. O processo termina de modo inconclusivo e sem sentença, provavelmente com as últimas páginas faltando.

              Atuaram no processo:
              avaliador capitão Isidoro Pires Ferreira;
              avaliador Ricardo Antonio Lopes;
              curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
              escrivão de órfãos Vidal Pedro Marques;
              juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
              partidor Domingos Dias de Sousa Medeiros;
              partidor Candido Gonçalves de Oliveira;
              tutor João Francisco Nunes.

              Localidades relevantes:
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              comarca da capital;
              Pantano do Sul (atual bairro Pântano do Sul, Florianópolis).

              Compõem o processo:
              auto de avaliação;
              auto de partilha;
              termos de declaração;
              termos de juramento.

              Inventário de Roza Joaquina de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-25190 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário ocorrido na cidade de Desterro, na época sob a Primeira Comarca.

              Partes:
              Roza Joaquina de Jesus (inventariada);
              Manoel Francisco do Souto (inventariante).

              Herdeiros:
              José Francisco do Souto;
              Rita Rosa;
              José Gomes;
              Luisa Rosa (menor);
              Maria Rosa de Jesus;
              Maria Rosa (menor);
              Bernadina da Rosa (menor);
              Rosa Maria (menor).

              Resumo:
              Manoel Francisco de Souto realiza o inventário de sua falecida esposa, Roza Joaquina de Jesus. A herança é destinada para os filhos e netos da inventariada. Dentre os bens inventariados constam mobílias, uma casa, utensílios, terras e um engenho de farinha.

              Atuaram no processo:
              juiz Sergio Lopes Falcão;
              escrivão José Morais de Souza Medeiros;
              curador geral Candido Gonçalves d'Oliveira;
              curador Caetano d'Araujo Figueiredo de Mendonça Furtado
              avaliador Antônio Luiz da Costa;
              avaliador Serafim Coelho da Costa;
              signatário Domingos Marques Guimaranes;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor Joaquim José Varella.

              Localidades:
              Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
              Canas Vieiras (atual Praia de Canavieiras, cidade de Florianópolis);
              Morro da Rapa;
              Sertão do mar da Lagoinha;
              Praia Brava.

              Compõem o processo:
              Juramento aos avaliadores;
              Descrição de avaliação de bens;
              Juramento aos partidores;
              Auto de partilha;
              Conclusão;
              Juramento ao tutor.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Rosa Maria de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-50874 · Processo · 1820
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Rosa Maria de Jesus (falecida); Manoel Silva Albernas (viúvo e inventariante)

              Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora Francisco José Nunes; Manoel Silveira Albernas era morador da freguesia de São José; escrivão João Francisco Cidade; testamento; o casal não teve filhos; propriedade rural em Laguna; 4 escravos; utensílios domésticos; tecidos; casa.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Raulino Gonçalves Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-21658 · Processo · 1850-1855
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Raulino Gonçalves Pereira (falecido);
              Guiomar Maria (inventariante).

              Herdeiros:
              Candida Roza;
              Floriano Gonçalves;
              Manoel Gonçalves;
              Maria Dorothea;
              Maria Roza.

              Resumo:
              Por meio deste processo foram inventariados os bens que ficaram por falecimento de Raulino Gonçalves Pereira. A justiça expediu mandado de intimação para sua viúva e cabeça de casal, Guiomar Maria, para que ela viesse ao juízo para dar início aos procedimentos de inventário, sob pena de sequestro em caso de não comparecimento. Guiomar era moradora na localidade de Saquinho da Lagoa.

              Na descrição dos bens, constaram mobília; utensílios domésticos e ferramentas; dois animais, sendo um boi de serviço e uma égua; e um engenho de aguardente, uma casa, e terras. As propriedades eram situadas no Saco Grande da Lagoa e na Tijuca do Rio Vermelho, algumas fazendo frentes com riachos e vertentes.

              Constavam também 4 escravizados, de nomes Simplicio (idoso, descrito como “africano”); Joaquina e João (menores de idade, descritos como “crioulos”); e Jacintho (menor de idade, descrito como “pardo”).

              Em seguida, a partilha distribuiu os bens entre os herdeiros. Por sentença, o juiz julgou que as partilhas foram válidas, e obrigou os interessados ao pagamento das custas do processo.

              Adiante, foi autuado um auto de tutela, em que o procurador Marcellino Machado Fagundes prestou juramento para desempenhar a função de tutor dos menores e órfãos deixados pelo inventário.

              Por fim, um auto de “contas tomadas” (prestação de contas) foi lavrado, em que foram prestadas as contas referentes aos herdeiros menores de idade.

              Atuaram no processo:
              avaliador Manoel Pereira Duarte;
              avaliador Francisco Guilherme Sodé;
              escrivão José Silveira Constante;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
              partidor Joaquim José Varella;
              partidor José Narciso da Silveira;
              procurador Marcellino Machado Fagundes;
              signatário Candido Gonçalves de Oliveira;
              signatário Francisco Dias de Souza Medeiros;
              signatário Francisco de Paula Lacé.

              Localidades relevantes:
              Saco Grande da Lagoa;
              Saquinho da Lagoa (atual Praia do Saquinho, bairro da Lagoa da Conceição, Florianópolis, Santa Catarina);
              Tijuca do Rio Vermelho;
              freguesia de São João Baptista do Rio Vermelho (atual bairro do Rio Vermelho, Florianópolis, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de contas tomadas;
              descrição e avaliação dos bens;
              mandado de intimação;
              partilha de bens;
              procuração;
              termo de juramento de avaliadores;
              termo de juramento de partidores;
              termo de juramento de tutor;
              termos de louvação.

              Variação de nome:
              procurador Marcellino Maxado Fagundes.

              Inventário de Mariana Joaquina de Paula Fonseca
              TRPOA-21327 · Processo · 1877-10-12
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Manoel José de Oliveira (advogado e inventariante). Mariana Joaquina era avó da esposa de Manoel José.

              Procurador Genuíno Firmino Vidal Capistrano.
              Juiz municipal Antônio Augusto da Costa Barradas.
              Juiz municipal suplente Major Afonso d'Albuquerque Mello.
              Juiz municipal suplente Coronel José Feliciano Alves.
              Escrivão Juvêncio Duarte Silva.
              Tabelião Leonardo Jorge de Campos.

              Processo incompleto?

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Inventário de Maria Leonarda Alves
              BR SC TJSC TRRJ-25199 · Processo · 1852 - 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Leonarda Alves (falecida);
              Manoel Alves Ribeiro (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Adolfo José Alves (co-herdeiro);
              Alexandre de Campos (neto);
              Anna Maria de Campos (neta);
              Antonio Alves Ribeiro;
              Aureliano Jozé de Campos (neto);
              Claudino de Campos (neto);
              Estevão Henrique da Cunha (neto);
              Fermentino Alves;
              Francisca de Campos (neta);
              Francisco Martinho de Campos;
              Ignacia Maria;
              Jacintho de Campos (neto);
              Jacintho Jorge (co-herdeiro);
              Joaquim Antonio Pestana (co-herdeiro);
              José Henrique da Cunha (co-herdeiro);
              Leonardo de Campos (neto);
              Leopoldina de Campos (neta);
              Luis de Campos (neto);
              Manoel Bernardes (co-herdeiro);
              Manoel de Campos (neto);
              Manoel Filippe (co-herdeiro);
              Marcellino de Campos (neto);
              Maria Bernardina (neta);
              Maria de Campos (neta);
              Policarpo de Campos (neto);
              Sebastiana Bernardina (neta).

              Resumo:
              Manoel Alvares Ribeiro abre um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Maria Leonarda. Alguns filhos e netos encontravam-se ausentes (muitos deles exercendo funções militares), em locais como “uma província do norte do império”, confederação de Buenos Aires, província do Sul e província de São Paulo, sendo notificados por carta. Como a finada deixou herdeiros menores de idade e residentes fora da província, a ação contou com a nomeação de um curador.

              Os bens inventariados foram um oratório, uma caixa, louças, brincos de prata, utensílios de cozinha, casas e terrenos, sendo adicionado mais tarde um valor em dinheiro, recebido dos Cofres da Tesouraria. São citadas dívidas passivas deixadas pela finada. Constam no processo cinco pessoas escravizadas: Furtuozo e Belizario, descritos como crioulos; e Maria, Roberta e Infancia, designadas como pardas. Ao decorrer do processo, o inventariante abre petição requerendo que Furtuozo seja vendido para uma pessoa de sua escolha, por motivos de “gratidão” pelos serviços prestados à falecida, o que é aceito.

              Outra petição é anexada e, dessa vez, o inventariante requer que a escravizada Maria seja vendida e que o produto da ação seja repartido entre os herdeiros. Além disso, ele pede que seu comprador seja de fora da província, porque os filhos e netos ainda teriam “bastante amor” por Maria. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que alguns herdeiros receberam um valor de reposição, para manter a igualdade de suas legítimas partes. O processo é julgado por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas de maneira pro rata e notificação de um parente idôneo para servir de curador dos órfãos.

              Atuaram no processo:
              avaliador Manoel Antonio Ramos;
              avaliador Polucenio José dos Santos;
              coletor das rendas provinciais Jose Antonio de Lima Rodrigues;
              curador geral Candido Gonçalves de Oliveira;
              escrivão Anselmo Gonçalves Ribeiro;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor Joaquim José Varella;
              signatário Caetano do Amaral Figueiredo Mendonça Fernandes;
              signatário Francisco Emilio do Livramento;
              signatário Jacinto Jorge de Campoz;
              signatário José Monteiro Guimarães;
              signatário Manoel Francisco da Silva;

              Localidades relevantes:
              Canasvieiras;
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              confederação de Buenos Aires (atual parte da República Argentina);
              freguesia do Rio Vermelho (atual bairro de Rio Vermelho, Florianópolis);
              distrito de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
              morro do Pontal;
              Ponta Grossa;
              primeira comarca;
              província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
              província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              descrição e avaliação dos bens;
              petições;
              sentença;
              termo de declaração;
              termos de juramento;
              termos de louvação;
              traslados de conhecimento do pagamento da meia siza;

              Variação de nome:
              Antonio Alvares Ribeiro;
              Fermentino Alvares;
              Frutuozo;
              Manoel Alvares Ribeiro;
              Maria Leonarda Alvares.