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              BR SC TJSC TRRJ-19792 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Manoel Joaquim Pinto, autor;
              Manoel Antonio da Cruz, falecido.

              Descrição:
              Translado de processo da vila de Lages para cumprimento de carta precatória na vila de São José, comarca do sul da Província de Santa Catarina. O inventariado possuía terras, animais, escravo e objetos de metais, como comum aos fazendeiros da região da época. O processo principal, inventário, parece estar completo e bem preservado.

              Localidades:
              Rio Lava Tudo;

              Atuaram no processo:
              Antonio Caetano Machado, avaliador;
              Francisco Xavier de Oliveira Câmara, escrivão;
              Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
              Guilherme Rickem, signatário;
              Joaquim Fernandes da Fonseca, major, curador de órfãos;
              João Thomas e Silva, juiz, alferes;
              José Pereira de Medeiros, juiz;
              Luis Ferreira do Nascimento e Mello, juiz;
              Manoel Rodrigues de Souza, avaliador;
              Mariano Jose Coelho;
              Sabino, escravo.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-10764197 · Processo · 1845
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Traslado de Carta Precatória realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Maximiano Antonio Pereira da Silva (inventariante);
              Maria Joaquina (inventariada).

              Resumo: Feita sob requerimento de Maximiano Antonio Pereira, a fim de avaliar os bens pertencentes ao inventário de sua falecida esposa, Maria Joaquina, localizados na Vila de Lages. A precatória é enviada do Juízo de Órfãos da Vila de São Miguel para o Juízo Municipal e Órfãos da Vila de Lages. Em seu inventário constam: fazenda de criação de animais, terras, casas, vestuário, mobília, ferramentas e duas escopetas.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos capitão Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão Amancio Jozé Ferreira Nunes;
              tabelião Jozé Manoel de Araujo Roslindo;
              procurador tenente Luis Gonzaga de Almeida;
              procurador Felisberto Joaquim de Amarante;
              procurador João Manoel Coelho;
              procurador José Antonio da Silva Monteiro;
              procurador Manoel Francisco de Azambuja Rangel;
              avaliador alferes Antonio Joze de Lis;
              avaliador Pedro Ribeiro Borges;
              juiz municipal de órfãos Antonio Caetano Machado;
              juiz de órfãos primeiro suplente Thomé da Rocha Linhares;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques.

              Localidades relevantes:
              Vila de São Miguel;
              Vila de Lages;
              Vila de Laguna;
              Lava-Tudo.

              Compõem o processo:
              Traslado de Carta Precatória;
              Termo de juramento;
              Avaliação dos bens;
              Termo de encerramento;
              Prestação de contas.

              Variação de nome:
              inventariante Maximiano Antonio Pereira de Souza; inventariante Macimiano Antonio Pereira.

              BR SC TJSC TRRJ-30894 · Processo · 1858
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Traslado de autos de habilitação realizado na vila de Lages, na época sob a comarca de São José.

              Partes do processo:
              Antonio do Amaral Grugel (habilitante);
              Manoel do Amaral Grugel (habilitante);
              Manoel Roberto do Amaral (habilitante);
              Ignacia Maria do Amaral (habilitante);
              Anna Maria do Amaral (habilitante);
              Anacleto de Azevedo do Amaral (habilitante);
              Gertrudes Maria do Amaral (inventariada);
              Francisco Pereira da Silva e Oliveira (inventariante).

              Resumo:
              Neste processo, consta um traslado de autos de habilitação, em que são habitantes Antonio do Amaral Grugel e outros. Há, em anexo, o inventário de Gertrudes Maria do Amaral. O processo também contém uma apelação cível, em que o juízo de Lages é apelante, e Antônio do Amaral Grugel e outros são apelados.
              É realizado um arbitramento de causa entre os habilitantes e a justiça. Os bens do inventário de Gertrudes Maria do Amaral foram arrecadados após seu falecimento. Entre os bens inventariados há animais, quatro escravizadas de nomes Ana, Francisca, Maria Antonia (designada como crioula) e Thereza.

              Localidades relevantes:
              Cajuru;
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
              cidade do Rio de Janeiro.

              Compõem o processo:
              apelação;
              arbitramento;
              inventário;
              sentença;
              correição.

              Atuaram no processo:
              advogado Domingos Martins de Faria;
              agente fiscal Diogo Teixeira Nunnes;
              árbitro Francisco Carneiro Pinto Vieira de Mello;
              árbitro Pedro Vellozo Rebello;
              agente fiscal Diogo Teixeira Nunnes;
              coletor e major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              conselheiro de Estado e presidente da relação Euzebio de Queiros Coitinho Mathozo Camara;
              curador, tabelião e alferes Antonio Ricken de Amorim;
              curador geral de órfãos Luiz Antonio da Silva Nazareth;
              desembargador Francisco de Paula Cerqueira Leite;
              desembargador Francisco de Paula Monteiro de Barros;
              desembargador, conselheiro e procurador da corpa, soberania e fazenda Francisco Gomes de Campos;
              desembargador e juiz sessionário José Florencio de Araujo Soares;
              desembargador e juiz sessionário José Mariani;
              escrevente José Antônio Portugal;
              escrivão Silvestre do Reis Nunnes;
              escrivão Theodorico José Correia;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão de órfãos José Alvares da Silva Penna;
              escrivão e tabelião do público, judicial e de notas Constancio Xavier de Souza;
              juiz corregedor José Joaquim Henriques;
              juiz de órfãos José Joaquim de Siqueira;
              juiz de órfãos José Nicolao Pereira dos Santos;
              oficial de justiça José Ferreira da Rocha Sampaio Junior;
              partidor Estacio Borges da Silva Mattos;
              partidor Modesto Ferreira de Araujo;
              procurador Antonio Francisco de Farias;
              procurador Antonio Manoel Cordeiro;
              procurador Francisco Pereira da Silva e Oliveira;
              procurador José Maria da Luz;
              procurador Leocadio Joaquim Cordeiro;
              procurador Luiz Manoel de Lemos;
              secretário da relação Francisco Pedro d’Arbues da Silva Muniz Abreu;
              signatário Frederico Kelling;
              signatário José Pereira Gomes;
              signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              vigário padre Antonio Luiz Esteves de Carvalho.

              Variação de nome:
              juiz de órfãos José Joaquim de Siquêira;
              juiz de órfãos José Nicolau Pereira dos Santos.

              Tomada de contas de Francisco Simony da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-29350 · Processo · 1835-1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Tomada de contas realizada em Lages.

              Partes do processo:
              Alexandre Honorato de Moura (testamenteiro);
              Francisco Simony da Silva (testador).

              Resumo: Correção de pagamentos feitos a credores no inventário do falecido Francisco. Inclui testamento que havia sido feito em 1829, na Vila de Lages, no momento vinculada à Comarca da Capital. No testamento há menção de 4 pessoas escravizadas: Joaquina; Manoella; Miguel; Theresa, cujas condições para alforria constam no mesmo documento. As contas foram declaradas nulas pelo promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira, que alegou irregularidades no processo. O coletor Joaquim Fernandes da Fonceca solicitou que o inventário fosse incluído no processo, mas o mesmo havia sido extraviado na "invasão do rebelde Teixeira".

              Atuaram no processo:
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              tabelião e escrivão Camillo Justiniano Ruas;
              juiz José Jacinto de Oliveira;
              promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira;
              juiz José Caetano de Carvalho;
              promotor Rafael Mendes de Carvalho;
              coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
              juiz Antonio da Costa Varella.

              Variação de nome:
              testamenteiro Alexandre Onorato de Moura.

              Protesto de Felisberto Lins de Cordova
              BR SC TJSC TJSC-AJ-78013 · Processo · 1911
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Felisberto Lins de Cordova (major); Hortencio da Silva Rosa (major); Manoel Ribeiro da Silva (major)

              Invernada de Santo Cristo; Campo de Fora; juiz Augusto José Teixeira de Freitas; escrivão Affonso de Athayde; Fazenda de Santo Cristo.

              Petição de Idoardo Pires
              BR SC TJSC TRRJ-19973 · Processo · 1846-1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Petição realizada na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Idoardo Pires (suplicante e co-herdeiro);
              Francisco Fernandes de Paula (falecido);
              João Vicente Fernandes (testamenteiro).

              Herdeiros:
              Maria de Paula;
              Malaquias de Sousa Soares;
              Francisca de Paula Fernandes;
              Manoel Jose da Silva.

              Resumo:
              Neste processo, o suplicante Idoardo Pires peticionou que fosse autorizada sua participação como co-herdeiro do falecido Francisco Fernandes de Paula, por ser esposo e representante de Maria de Paula, filha do falecido. No entanto, o inventário do falecido não consta no cartório, pois no ano de 1840 houve uma invasão dos "rebeldes Teixeira" na vila de Lages, que destruíram o documento original. Desse modo, o suplicante foi notificado para comparecer ao juízo e receber a relação de alguns bens e seus valores que restaram do inventário do falecido.

              Os "rebeldes Teixeira", a quem se faz menção no processo, são os regimentos militares comandados pelo coronel Joaquim Teixeira Nunes, que combateu ao lado de Giuseppe Garibaldi na Guerra dos Farrapos. As tropas de Teixeira desempenharam papel importante na guerra, participando das invasões de Laguna e de Lages, ambas em 1838, e travando diversas batalhas contra as tropas legalistas (leais ao império do Brasil). O evento relatado no processo, a "invasão dos rebeldes", faz referência a breve retomada farrapa de Lages em 1840, após a cidade ter sido reconquistada pelo brigadeiro Francisco Xavier Neves (COLLOR, 2016).

              Localidade relevante:
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              conta;
              correição;
              quitações;
              termo de declaração;
              sentença.

              Atuaram no processo:
              coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
              juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
              padre João Vicente Fernandes;
              procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
              procurador Manoel Caetano do Amaral.

              Justificação de Miguel Rodrigues de Araujo
              BR SC TJSC TRRJ-20387 · Processo · 1852-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação realizada na vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              capitão Miguel Rodrigues de Araujo (justificante);
              Fabiano Rodrigues (falecido).

              Resumo:
              Miguel reivindica a herança deixada por seu filho Fabiano. Entre seus bens havia roupas, utensílios domésticos e animais. Fabiano era agregado do depositário Tiburcio.

              Atuaram no processo:
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              escrivão Anacleto Pereira Bueno;
              juiz de órfãos Guilherme Ricken;
              juiz de órfãos Ignacio Mariano de Oliveira;
              juiz de órfãos Claudianno de Oliveira Roza;
              coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              depositário Tiburcio Pinto Carneiro.

              Localidade relevante:
              Vila de Castro.

              Compõe o processo:
              Relação de bens.

              Variações de nome:
              juiz Ignacio Marianno de Oliveira;
              falecido Fabiano Rodrigues Carneiro.

              Inventário pobre de Manoel de Lima
              BR SC TJSC TRRJ-19577 · Processo · 1824
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de inventário pobre realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Manoel de Lima (inventariado);
              Marianna de Condi (inventariante).

              Resumo:
              Neste processo, o juiz de órfãos capitão Manoel Cavalheiro Leitão citou Marianna de Condé, viúva de Manoel de Lima, para que ela efetuasse o inventário dos bens deixados pelo falecido.

              O casal tinha um filho menor, o órfão de nome Custódio. Em benefício dele, Matheus Jose da Silva foi designado como seu tutor, o qual prestou juramento para desempenhar essa função.

              Os bens do falecido constavam em 20 animais, entre vacas, mulas e cavalos. Os bens foram partilhados, e o processo termina com a sentença do juiz, em que o tutor ficou obrigado a pagar as custas da autuação em rateio.

              Localidades relevantes:
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              comarca da ilha de Santa Catarina.

              Compõem o processo:
              contas;
              descrição dos bens;
              mandado;
              nomeação e juramento;
              partilha;
              sentença.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos Camillo Justiniano Ruas;
              juiz de órfãos capitão Manoel Cavalheiro Leitão.

              Variação de nome:
              Marianna de Condé.

              Inventário do capitão Januário Garcia Leal
              BR SC TJSC TRRJ-85249 · Processo · 1808
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Januário Garcia Leal (falecido); Marianna Lourença de Oliveira (viúva e inventariante)

              Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Paranaguá; capitania de São Paulo; juiz ordinário o capitão Joaquim José Pereira; escrivão Francisco José de Santana Souza. A morte do capitão Januário Garcia Leal ocorreu, com violência, na localidade de Lavatudo (fl. 3), durante viagem entre a vila de Laguna e a vila de Lages (possivelmente pelo Caminho dos Conventos). De acordo com auto de corpo de delito (fl. 3), o capitão faleceu em decorrência de forte pancada desferida por um cavalo, na altura da orelha direita, ao tentar passar uma porteira.

              Nas canastras que trazia de Laguna havia ferramentas para trabalho rural (pregos, enxada), tecidos (de algodão, musseline, linho), peças de roupa (paletó de caxemira, colete) e instrumento para sapateiro. Entre os bens deixados pelo capitão constam mulas, cavalos, bestas, gado, couros (inclusive couro de tigre pintado), cargas de sal, equipamentos de montaria, feijão, tecidos variados, linhas, botões e diversas peças de vestuário.

              Destacam-se, nos autos, pessoas que lhe deviam quantias em espécie, por conta de animais (burros, mulas e cavalos), produtos (sal, pregos), e em diferentes localidades: Vacaria, Ilha de Santa Catarina e Laguna.

              O porteiro do auditório da Câmara de Lages foi Marcello Alves Pinto, responsável pelo pregão dos bens em praça pública e posterior arrematação. O ex-escravizado Antonio Preto, de nação Congo, apresentou nos autos sua carta de alforria. Nela se lê: "[...] o capitão, de sua livre vontade, deixa forro ao negro Antonio, isento de todo e qualquer cativeiro, por lhe ter servido e aturado as suas impertinências sempre com paciência, e em tudo ter servido como bom escravo, ficando daí para todo o sempre liberto e forro, e nem em tempo algum os seus herdeiros, avaliadores, poderão ir contra esta carta, pois é vontade do dito falecido que, por sua morte, ficasse forro o dito preto Antônio" (fl. 39). A carta de alforria, assinada em abril de 1803 (fl. 41), encontra-se em papel com marca d’água e foi autenticada pelo juiz ordinário tenente Balthazar Joaquim da Silveira. Antonio Carlos Cardoso atuou como procurador da viúva e inventariante.

              A documentação menciona ainda a vila de São Carlos (comarca da cidade de São Paulo), o Arraial de Jacuhy (onde residia a viúva), termo da vila da Campanha da Princesa, na capitania de Minas Gerais, além do continente da vila de Lages (fl. 87), vila de Mogi-Mirim (fl. 89) e a comarca do Rio das Mortes. Consta também declaração de Bernardo José de Lorena (quinto conde de Sarzedas, fidalgo e administrador colonial português), nas folhas 123 e 124.

              Identificado em parte da tradição oral e literária como o personagem “Sete Orelhas”, Januário Garcia Leal foi capitão de Ordenanças com atuação documentada em Minas Gerais e, mais tarde, estabeleceu-se como tropeiro entre Laguna e Lages. A associação entre sua figura histórica e o personagem lendário tem sido objeto de debate historiográfico, havendo interpretações que apontam para a construção literária do mito a partir do século XIX.

              Seu inventário revela um mundo de circulação ativa de bens e créditos, com devedores registrados desde Vacaria até a Ilha de Santa Catarina. Entre os documentos, destaca-se a carta de alforria de Antônio Preto, na qual se evidencia não apenas a prática de libertação em vida, mas também a valorização da lealdade e do serviço prestado.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Vicente Rodrigues de Ataides
              BR SC TJSC TRRJ-10604375 · Processo · 1816
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Libelo cível realizado na cidade de Desterro, atual comarca da capital.
              Inventário de Vicente Rodrigues de Ataides, realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca de Paranaguá.

              São partes neste processo:

              • Vicente Rodrigues de Ataides (inventariado);
              • Maria da Conceição (inventariante);

              Resumo:

              • Neste processo, é inventariado o falecido Vicente Rodrigues de Ataides, e é inventariante sua viúva Maria da Conceição. Dentre a grande quantidade de bens inventariados, constam casas, terras, animais, mobília, utensílios, ferramentas, louças, prataria, vestimentas, um oratório com imagens religiosas, um moinho d’água, um arma de fogo e dívidas. Também há o registro de 4 escravizados, de nomes João (de nação Benguela), Ludubina (designada como crioula), Maria (designada como crioula) e Vitória.

              São mencionadas as seguintes localidades:

              • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              • Comarca de Paranaguá.

              Atuaram no processo:

              • Avaliador Sebastião Xavier de Moraes Sarmento;
              • Avaliador/sargento mor José Annes do Amaral Gorgel;
              • Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral;
              • Escrivão Manoel Ferreira Pisco;
              • Escrivão/tabelião Francisco José de Santa Anna Souza;
              • Oficial de justiça Manoel Barboza;
              • Juiz Bento Ribeiro de Córdova;
              • Juiz/alferes Antônio José Pereira;
              • Signatário Vicente Dias de Moraes Fajardo.

              Variação de nome:

              • Ludobina;
              • Ludovina;
              • Luduvina;
              • Sebastião Xavier de Morais Sarmento.
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro