Auto de pobreza na vila de São José, à época comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Nicolao Born (falecido); Maria Gertrudes (requerente e inventariante).

Herdeiro: Joao Born (menor).

Resumo: Maria Gertrudes, viúva de Nicolao Born e responsável pelo inventário dos bens deixados por ele, morador da vila São José, pediu ao juiz que fosse concedido um auto de pobreza. Ela fez esse pedido para não precisar pagar o valor do selo exigido no processo.
Nicolao deixou um filho menor de idade como herdeiro. Entre os bens deixados estão: terras, casas, móveis, utensílios domésticos e também dívidas.
O pai de Nicolao informou que parte das terras foi vendida sem autorização judicial, com o objetivo de pagar dívidas e as despesas do funeral.
Depois de analisar todos os bens e a situação do inventário, o juiz decidiu que seriam cobradas as custas fazendárias, ou seja, os valores devidos ao Estado pelo andamento do processo.

Atuaram no processo: curador Manoel de Freitas Sampaio; escrivão Francisco Xavier de Oliveira; juiz Domingo José da Costa Sobrinho; juiz João Francisco de Souza; partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidade: vila de São José.

Compõem o processo: recibo de pagamento de custas; juramento de curador; juramento de partidor.

Autos de apreensão e arrecadação de bens realizados na vila de Lages, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Gertrudes Maria do Amaral (falecida e arrecadada);
Antonio do Amaral Gurgel (inventariante e depositário).

Resumo:
Após o falecimento de Gertrudes Maria do Amaral, foi feito um auto de arrecadação e apreensão de seus bens por Antonio do Amaral Gurgel, já que Gertrudes não possuía nenhum herdeiro forçado. Os bens apresentados foram animais.

Nesta ação, foram mencionadas cinco pessoas escravizadas, dos nomes: Pedro, Maria, Francisca, Maria e Antonia, designados como pardos. Os bens e pessoas escravizadas foram arrematados em praça pública.

Foram feitos lances por Anacleto de Azevedo do Amaral, que solicitou por meio de pagamento as alforrias de Antonia e Maria, aceitas pelo juiz e pregoeiro presentes. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas.

Mais tarde, o processo foi visto em correição, reconhecendo uma irregularidade nos pregões, e o juiz notificou os arrematantes para apresentar seus comprovantes de arrematações. Anacleto de Azevedo do Amaral prestou atualizações sobre Antonia e Maria, e foi apresentado o pagamento da meia siza (um imposto de 5% sobre transação de pessoas escravizadas nascidas na América Portuguesa).

Atuaram no processo:
avaliador Estacio Borges da Silva Mattos;
avaliador João Luis de Andrade;
coletor das rendas gerais e nacionais major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
curador Diogo Teixeira Nunes;
curador Paulo Lopes de Haro;
escrivão agente Carlos Fernandes de Henriques;
escrivão de órfãos e ausentes Antonio Ricken de Amorim;
escrivão de órfãos e ausentes Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão interino Constancio Pereira de Souza;
juiz de órfãos e ausentes terceiro suplente capitão José Marcellino Alves de Sá;
juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
pregoeiro público dos auditórios Domingos Leite.

Localidades relevantes:
comarca de São José;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação dos bens;
auto de apreensão e arrecadação dos bens;
auto de arrematação;
auto de praça;
avaliação e carregação dos bens;
contas;
correição;
petições;
pregões;
recibos;
sentença;
termo de avaliação;
termo de declaração;
termo de depósito;
termo de louvação;
termos de juramento.

Variação de nome:
Estacio de Silva Mattos;
Jertrudes do Maria do Amaral;
Paulo Lopes d’Haro.

Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Mariano Antonio da Silva (falecido);
Rita Maria da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Estanislau Guilherme Schmidt;
Joaquim Mariano da Silva;
José Marcelino de Faria;
José Mariano da Silva;
Manoel Mariano da Silva;
Maria Rita da Silva;
Vicente Mariano da Silva.

Resumo:
Neste processo, a viúva inventariante Rita Maria da Silva deu início ao inventário dos bens de seu falecido marido, Mariano Antonio da Silva.

Os bens foram divididos em rateio entre os herdeiros. Além disso, houve a arrematação de três pessoas escravizadas, de nomes Antonio, Domingos, e Luisa.

Os herdeiros Joaquim Mariano da Silva, Manoel Mariano da Silva, Vicente Mariano da Silva e Maria Rita da Silva, por serem menores, tiveram suas partes da herança depositadas no Cofre dos Órfãos. Por conta disso, eles recorreram ao escrivão do auditório eclesiástico para requerer suas certidões de batismo e comprovar terem idade suficiente para sacarem as referidas quantias em dinheiro em depósito. No entanto, o herdeiro Vicente Mariano da Silva, por não possuir sua certidão de batismo, recorreu a uma declaração de sua maioridade. O processo termina com as contas acerca da herança de Maria Rita da Silva.

Localidades relevantes:
Barreiros;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidões de batismo;
contas;
requerimentos de certidão.

Atuaram no processo
advogado/signatário Francisco Tolentino Vieira de Souza;
cônego Joaquim Eloy de Medeiros;
contador Caetano Joze de Souza;
contador Marcelino do Nascimento Ramos;
escrivão de órfãos Joaquim Xavier d'Oliveira Camara;
escrivão do auditório eclesiastico e arciprestado João Luis do Livramento;
juiz Barcimio Paes Barretto;
juiz Cunha;
juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro;
vigário arcipreste Martens.

Variação de nome:
Estanislau Guilherme Schimit.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a Comarca de São José

Partes:
Aleixo Antonio de Faria (inventariado);
Anna Ignacia de Jesus (inventariante).

Descrição:
O inventário de Aleixo Antonio de Faria foi conduzido por sua esposa e herdeira universal , Anna Ignacia de Jesus, com testamento, e a partilha dos bens foi realizada de forma amigável. Entre os itens inventariados, consta terras, casa, engenho de fazer farinha, forno de cobre, transporte, mobílias, rancho, objetos sacros, prataria e animais. O processo também registra a presença de duas pessoas escravizadas, sendo uma descrita como parda, de nome Joze e outra pessoa escravizada de nome Generozo. Contém no processo um traslado e uma relação de escravizados.

Atuaram no processo:
juiz municipal José da Silva Ramalho Pereira;
escrivão e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
testamenteiro José Claudino Vieira;
testamenteiro Manoel Claudino Vieira;
avaliador João Francisco da Roza;
avaliador Alexandre Eloy d’Azevedo Coutinho;
partidor Francisco Gonçalves da Luz;
coletor João Carlos de Souza;
signatário Christovão Bousfield Junior;
signatário José Claudino de Faria;
signatário José Victorino Coelho;
signatário João Rodrigues Aires.

Localidades relevantes:
praia do Bento Francisco;
Fundos do Morro;
Rio Biguaçu;
Morro do Pavão.

Compõem o processo:
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Auto de partilha;
Traslado.

Variação de nome:
Rio Biguassú.

Autos de inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Amancio Rodrigues Figueredo (falecido);
Balbina Maria de Souza (inventariante).

Herdeiro:
Jacintho.

Resumo:
Balbina Maria de Souza abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Amancio Rodrigues Figueiredo. Como o finado deixou um filho menor de idade, a ação contou com a nomeação de um curador.

Os bens avaliados foram casas, campos, mobília, objetos de armazenamento (caixa e canastras), um oratório, uma arma de fogo, utensílios de cozinha, equipamentos para equitação (estribos, esporas, cangalhos e arreios), acessórios de ouro, uma viola, ferramentas e animais. Constam no inventário duas pessoas escravizadas, de nomes Adão e Maria. São citadas dívidas passivas deixadas pelo falecido e, ao decorrer do processo, é anexada escritura pública seguida de recibo para comprovar o pagamento dos bens de raiz. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separado para pagamento dos credores.

É anexado na ação um auto de justificação, em que a justificante é Balbina Maria de Souza e o justificado é o curador Matheos José de Souza, para demonstrar a sua capacidade de ser tutora de seu filho, Jacintho. O processo em anexo contou com testemunhas, que confirmaram o casamento da justificante com o falecido e que a suplicante era capacitada para cuidar do herdeiro, e, com isso, o juiz a nomeia como habilitada para ser tutora. Para tal função ser conquistada, a inventariante presta fiança e assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos.

Mais tarde, são incluídos alguns autos de tomada de contas para a tutora, em que é reiterada a necessidade de renúncia do benefício citado e a prestação de algumas atualizações sobre a administração dos bens e as vivências de Jacintho, como por exemplo seu ingresso ou não na escola e seu aprendizado sobre a doutrina cristã. A comarca pertencente à Lages é escrita como “comarca de Lages” erroneamente, já que nos anos das ações ela era nomeada primeiramente de comarca de São José e, ao final do processo, de comarca da capital.

Ao final do processo, é iniciada uma hipoteca de alguns campos que estavam presentes no inventário, com nomeação de árbitros para avaliar o patrimônio e um novo curador do órfão para representá-lo na ação. A sentença final do processo é dada pelo juiz, que requer pagamento das custas por parte da inventariante e tutora.

Atuaram no processo:
árbitro alferes José Joaquim da Cunha Passos;
árbitro Francisco Pereira de Medeiros;
avaliador Domingos Borges de Bitancourt;
avaliador capitão João da Silva Ribeiro;
curador Matheos José de Souza;
curador Roberto Sanford;
escrivão da correição e de órfãos e partidor Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos e signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão Jozé Luiz Pereira;
juiz de direito em correição Joaquim José Henriques;
juiz de direito Manoel do Nascimento da Fonseca Galvão;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de órfãos segundo suplente Lourenço Dias Baptista;
juiz de órfãos substituto alferes Antonio Fellipe Pessoa;
juiz de órfãos suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
partidor Antonio Ricken de Amorim;
signatário Antonio Palhano de Jezus;
signatário Antonio Silvano da Proença;
signatário Antonio Vicente dos Santos;
signatário Leandro Bento Correa;
signatário Manoel Palhano Prestes.

Localidades relevantes:
arroio do rincão;
Barra da Grota;
Boqueirão do Pecegueiro;
comarca da capital;
comarca de São José;
fazenda do Lavatudo;
rio do Barreiro;
segunda comarca;
Tijuca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de especialização;
auto de justificação de capacidade;
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
autos de contas;
autuação de certidão;
avaliações;
certidão;
contas;
correições;
escritura pública;
hipoteca;
recibo;
sentenças;
termo de declaração;
termo de renúncia do Benefício Veleano;
termo de tutoria;
termos de juramento;
termos de louvação;
testemunhas.

Variação de nome:
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

Inventário realizado na villa de São José, na época sob a Comarca de São José.

Partes do processo:
Ambrozio Luis da Silva Duque (inventariado);
Maria Januaria de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Francisco Luis da Silva;
João Luis da Silva;
Maria Luiza da Silva;
José Luiz da Silva;
Clara Maria da Silva (menor).

Resumo: Inventário realizado na vila de São José após o falecimento de Ambrozio Luis da Silva Duque, com a viuva do falecido atuando como sua inventariante. É feita a relação de bens do falecido, entre os quais são citados: mobília, canoa, sítios, rincão de terras. Além disso é também citado um escravizado de nome Manoel, descrito como crioulo (brasileiro).

Atuaram no processo:
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
curador dos órfãos Manoel Pinto de Lemos;
signatário e tutor Francisco Luis da Silva;
avaliador Justino José Pereira;
avaliador Fernando Luis da Rosa;
oficial de justiça Domingos Jozé da Silva;
juiz dos órfãos segundo suplente Frederico Affonço de Barros;
juiz dos órfãos doutor Francisco José de Souza Lopes;
juiz corregedor Leonardo Jorge de Campos.

Localidades relevantes:
Vila de São José;
Barreiros;
Rio Theresa Henrique;
Ponta de Theresa Henrique.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Juramento a inventariante;
Relação de herdeiros;
Juramento de tutor;
Relação de bens;
Declarações;
Autos de partilha;
Tomada de Contas;
Conclusão.

Partes do Processo:
Anna Ignacia de Jesus (inventariado);
Vicente Pereira dos Santos (inventariante);

Inventario na vila de São Miguel, à época sob a Comarca de São José.

Partes do processo:
Anna Roza de Jesus (inventariada);
Agostinho Furtado de Souza (inventariante).

Herdeiros:
Maria;
Eduardo;
Francisca;
Anna;
José;
Luiza;
Roza.

Resumo: É feito o inventário da falecida Anna Roza de Jesus, sendo realizado pelo esposo viúvo Agostinho Furtado de Souza, com a falecida deixando 7 herdeiros. Dentre os bens partidos aos herdeiros constam terras, casas, engenho de farinha, olaria, mobílias, animais, quantia em dinheiro, dívidas; além de uma pessoa escravizada de nome Manoel, menor de idade e descrito como crioulo. Houve juntada de documentos referente aos herdeiros para partilha.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos João Francisco Regis;
curador de órfãos Jacinhto Gonçalves da Luz;
avaliador Claudio Francisco de Campos;
avaliador Eduardo Francisco de Faria;
partidor Salvador Cavalheiro;
partidor Joçao Martins Barboza;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
juiz de órfçais segundo suplente Francisco Silveira Dutra;
juiz municipal Nicolao Affonso de Carvalho.

Localidades relevantes:
vila de São Miguel;
Biguassú (atual cidade de Biguaçu);
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina)
freguesia da Lagoa;
Três Riachos;
rio Biguaçu.

Compõem o processo:
Termo de louvação de avaliadores e partidores;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Declaração do inventariante;
Juramento aos partidores;
Partilha de bens;
Recibo de pagamento de custas.

Partes do Processo:
Antônia do Amaral Grugel (inventariado);
Manoel do Amaral Grugel (inventariante);Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio do Amaral Gurgel (falecido);
Manoel do Amaral Gurgel (inventariante, herdeiro instituído e testamenteiro).

Resumo:
Manoel do Amaral Grugel abriu um processo de inventário pelos bens de seu finado irmão, Antonio do Amaral Gurgel. Junto à ação, foi anexado o traslado de testamento do falecido, em que são descritos seus últimos desejos em vida; entre eles, está a doação de uma quantia em dinheiro para alfaias da Igreja Matriz e o Hospital da Caridade “da capital” (neste caso, referenciando o Hospital da Caridade no centro de Florianópolis). Além disso, o finado separou seus bens entre diferentes legatários e declarou suas dívidas.

Ao decorrer do testamento, Antonio requereu a alforria de 12 pessoas escravizadas: Joanna e seus filhos, de nomes Paulo e João; Albina; Rita, Francisco, Luisa, Pascoa e Aninha, designados como mulatos; Roberto, João Moçambique e Auto. Foi requerido que João, Albina, Roberto, Auto, Luisa Pascoa e Aninha estivessem a “serviço” dos legatários por um período de tempo até serem alforriados.

Os bens avaliados foram animais, mobília, ferramentas, um par de canastras, casas, uma casa com moinho de trigo, terras e parte de terras chamadas de “campos da Fazenda Cruz de Malta”. Nesta ação, além das pessoas escravizadas mencionadas nos testamentos e alforrias, são citadas: João, Salvador, Joaquim, Emiliana, Luciano, Anna, Galdino, Maria, Anna e Maria, sem descrição; e Antonio e Dorval, designados como mulatos.

Durante a partilha, parte dos bens foi separada para o pagamento da Fazenda Nacional aos legatários. A ação foi julgada por sentença, em que foram consideradas pagas as custas do processo pelo inventariante. Por via de petição, Manoel afirma que ele deveria ficar isento de pagar a décima parte dos serviços das pessoas escravizadas alforriadas condicionalmente, requerendo que o agente das rendas abata esse valor; o pedido do suplicante foi aceito.

Mais tarde, foram aplicadas taxas às heranças e legados. Além disso, foram adjudicados os bens separados para o pagamento da décima da herança para Manoel.

Atuaram no processo:
agente das rendas provinciais Diogo Teixeira Nunes;
avaliador Antonio Jose Candido;
avaliador e procurador alferes José Joaquim da Cunha Passos;
coletor das rendas gerais e signatário major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
escrivão de órfãos interino Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos interino Theodorico José Corrêa;
juiz municipal provedor de capelas servidas e órfãos José Nicolau Pereira dos Santos;
partidor João de Castro Nunes;
partidor Modesto Ferreira de Araújo;
tabelião interino e promotor Antonio Ricken de Amorim.

Localidades relevantes:
cidade da capital;
cidade de Lages;
comarca de São José;
fazenda da Cruz da Malta;
freguesia de Palmeira;
praça da Matriz;
província do Paraná;
rio Amola Faca;
rua Direita;
rua da Matriz;
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto de alimpação de partilha;
auto de partilha;
contas;
correições;
petições;
procuração;
recibos;
sentenças;
taxa de heranças e legados;
termo de louvação;
termo de quitação;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Antonio do Amaral Grugel;
comarca de Lages;
Manoel do Amaral Grugel;
vila de Lages.

Partes do Processo:
Antônio Gonçalves do Saibro (inventariado);
Delfina Rosa de Jesus (inventariante);