Inventário

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              Protesto de Felisberto Lins de Cordova
              BR SC TJSC TJSC-AJ-78013 · Processo · 1911
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Felisberto Lins de Cordova (major); Hortencio da Silva Rosa (major); Manoel Ribeiro da Silva (major)

              Invernada de Santo Cristo; Campo de Fora; juiz Augusto José Teixeira de Freitas; escrivão Affonso de Athayde; Fazenda de Santo Cristo.

              Inventário do capitão Januário Garcia Leal
              BR SC TJSC TRRJ-85249 · Processo · 1808
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Januário Garcia Leal (falecido); Marianna Lourença de Oliveira (viúva e inventariante)

              Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Paranaguá; capitania de São Paulo; juiz ordinário o capitão Joaquim José Pereira; escrivão Francisco José de Santana Souza. A morte do capitão Januário Garcia Leal ocorreu, com violência, na localidade de Lavatudo (fl. 3), durante viagem entre a vila de Laguna e a vila de Lages (possivelmente pelo Caminho dos Conventos). De acordo com auto de corpo de delito (fl. 3), o capitão faleceu em decorrência de forte pancada desferida por um cavalo, na altura da orelha direita, ao tentar passar uma porteira.

              Nas canastras que trazia de Laguna havia ferramentas para trabalho rural (pregos, enxada), tecidos (de algodão, musseline, linho), peças de roupa (paletó de caxemira, colete) e instrumento para sapateiro. Entre os bens deixados pelo capitão constam mulas, cavalos, bestas, gado, couros (inclusive couro de tigre pintado), cargas de sal, equipamentos de montaria, feijão, tecidos variados, linhas, botões e diversas peças de vestuário.

              Destacam-se, nos autos, pessoas que lhe deviam quantias em espécie, por conta de animais (burros, mulas e cavalos), produtos (sal, pregos), e em diferentes localidades: Vacaria, Ilha de Santa Catarina e Laguna.

              O porteiro do auditório da Câmara de Lages foi Marcello Alves Pinto, responsável pelo pregão dos bens em praça pública e posterior arrematação. O ex-escravizado Antonio Preto, de nação Congo, apresentou nos autos sua carta de alforria. Nela se lê: "[...] o capitão, de sua livre vontade, deixa forro ao negro Antonio, isento de todo e qualquer cativeiro, por lhe ter servido e aturado as suas impertinências sempre com paciência, e em tudo ter servido como bom escravo, ficando daí para todo o sempre liberto e forro, e nem em tempo algum os seus herdeiros, avaliadores, poderão ir contra esta carta, pois é vontade do dito falecido que, por sua morte, ficasse forro o dito preto Antônio" (fl. 39). A carta de alforria, assinada em abril de 1803 (fl. 41), encontra-se em papel com marca d’água e foi autenticada pelo juiz ordinário tenente Balthazar Joaquim da Silveira. Antonio Carlos Cardoso atuou como procurador da viúva e inventariante.

              A documentação menciona ainda a vila de São Carlos (comarca da cidade de São Paulo), o Arraial de Jacuhy (onde residia a viúva), termo da vila da Campanha da Princesa, na capitania de Minas Gerais, além do continente da vila de Lages (fl. 87), vila de Mogi-Mirim (fl. 89) e a comarca do Rio das Mortes. Consta também declaração de Bernardo José de Lorena (quinto conde de Sarzedas, fidalgo e administrador colonial português), nas folhas 123 e 124.

              Identificado em parte da tradição oral e literária como o personagem “Sete Orelhas”, Januário Garcia Leal foi capitão de Ordenanças com atuação documentada em Minas Gerais e, mais tarde, estabeleceu-se como tropeiro entre Laguna e Lages. A associação entre sua figura histórica e o personagem lendário tem sido objeto de debate historiográfico, havendo interpretações que apontam para a construção literária do mito a partir do século XIX.

              Seu inventário revela um mundo de circulação ativa de bens e créditos, com devedores registrados desde Vacaria até a Ilha de Santa Catarina. Entre os documentos, destaca-se a carta de alforria de Antônio Preto, na qual se evidencia não apenas a prática de libertação em vida, mas também a valorização da lealdade e do serviço prestado.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Thomaz Antônio de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-29799 · Processo · 1869-1870
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Comarca de Lages.

              Partes do processo:
              Thomaz Antonio de Souza (inventariado);
              Maria Antonia Luiza (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Thomazia de Jesus;
              Jezuino Antonio de Souza;
              Thomaz Antonio de Souza;
              Domingos Thomaz de Souza;
              Vituriano Antonio de Souza;
              Joaquim Thomaz de Souza;
              Carolina Joaquina de Lima;
              José Thomaz de Lima;
              Oliverio (menor);
              Izabel (menor).

              Co-Herdeiro:
              Jose Zeferino de Mattos.

              Resumo: O processo de trata de um inventário requerido por Maria Antonia Luiza para seu finado marido Thomaz Antonio de Souza, que continha bens como um carro velho, ferramentas, mobília, prataria, animais, casa e terras. Dentre seus bens foi citada uma pessoa escravizada de nome Elena que foi liberta no processo de partilha, com os herdeiros requerendo o pagamento do valor referente à escravizada. Tal partilha se deu em uma divisão igualitária entre a viúva e os herdeiros.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              curador geral Estacio Borges da Souza Mattos;
              avaliador Antonio Rodrigues Lima;
              avaliador tenente João Luis de Andrade;
              partidor Antonio Jose Candido;
              partidor Manoel João de Oliveira;
              signatário e tutor Vituriano Antonio de Souza;
              signatário Quintiliano de Souza Palhano;
              signatário João Luis de Andrade;
              signatário João Rodriguez da Souza Oliveira Branco;
              signatário Jose Dias de Azambuja Cidade;
              signatário Antonio Porfirio Moreira Branco;
              signatário Filippe Marques de Figueiredo;
              signatário e contador Constancio Carneiro Barboza de Brito;
              juiz de órfãos Gaspar Joze Godinho;
              juiz de órfãos suplente capitão Ignacio Coelho d'Avila;

              Localidades relevantes:
              Costa do Rio Lava Tudo;
              Rocinha;
              Baixo da Serra;
              Distrito da Costa da Serra.

              Contém no processo:
              Termo de tutoria;
              Termo de juramento;
              Termo de louvação;
              Procuração de alforria;
              Autos de Partilha.

              Variação de nome:
              herdeiro signatário e tutor Victoriano Antonio de Souza;
              herdeiro signatário e tutor Victuriano Antonio de Souza;
              Edena.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Silvério Barboza do Rego
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-29300 · Processo · 1896
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes: Silverio Barbosa do Rego (falecido); Claudina Barbosa da Silva (viúva e inventariante)

              Juiz de direito Egydio Francisco das Chagas; escrivão Fernando Affonso de Athayde; contador Manoel José Nicollely; casa; terras entre a estrada geral e a serra; terras ao norte da estrada geral; rio Macacos; Faxinalzinho; advogado Ignacio José da Costa; quarteirão dos Índios; lugar denominado Macacos; registro de propriedades imóveis; partilha amigável; variação de nomes; Silvério Barbosa do Rego; Claudina Barbosa da Silva; Anna Barbosa da Silva; Ana Barbosa da Silva; Belisária Barbosa da Silva; José Barbosa do Rego; Silvério Barbosa da Silva;. Cândida Barbosa da Silva; João Silvério Barbosa da Silva; Bernardino Barbosa da Silva; Fernando Afonso d'Athayde; Fernando Afonso de Ataíde; Egídio Francisco das Chagas.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Inventário de Rosa Pereira da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-29040 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de inventário realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Partes do processo: Rosa Pereira da Silva (inventariada) e Bernardo Gomes de Campos (inventariante).

              Descrição: Inventário requerido por Bernardo Gomes de Campos, viúvo e inventariante da falecida Rosa Pereira da Silva. Bernardo também agiu como testamenteiro no testamento da inventariada. Foram avaliados os seguintes bens: mobília, animais, casas, prataria e dívidas. Além disso, foram listadas no processo 09 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel (de nação), João (de nação), José (crioulo), Benedito (crioulo), Geraldo (crioulo), Joaquina (crioula), Anna (crioula), Maria (crioula) e Doroteia (crioula)

              Localidades mencionadas: Vila Nova do Príncipe de Santo Antônio da Lapa.

              Variação de nome: Bernardo Gomes de Cumpos

              Atuaram no processo:
              Generoso Pereira dos Anjos;
              Juiz Manoel Ignácio Dínis Pereira;
              Juiz João Thomaz e Silva;
              Avaliador Joaquim Rodrigues e Oliveira e Costa;
              Avaliador Joaquim a Costa Moreira;
              Partidor José Joaquim da Cunha Passos;
              Partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
              Coletor Joaquim Fernandes de Fonceca.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Policarpo Luis Vieira
              BR SC TJSC TRRJ-74237 · Processo · 1867
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de inventário realizado na Comarca de Lages.

              Partes do inventário: Policarpo Luiz Vieira (tutor dos órfãos) e Candida Domingues de Arruda (falecida).

              O processo está incompleto e sem capa, consta apenas uma cópia da nomeação dos bens. Entre os bens mencionados haviam: campos na fazenda de Araújo, invernada, ferramentas, prataria, animais e uma casa na rua Direita. Foram mencionados 05 escravizados: Leandro, Sebastião, Adão, Martinho e Joaquina. Foi mencionada a seguinte localidade: Quarteirão do Portão.

              Agentes do processo: escrivão Generoso Pereira dos Anjos; oficial de justiça José Luiz Pereira.
              Consta o nome de Henrique Ribeiro de Córdova, porém seu cargo não foi especificado.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Policarpo Cezar de Oliveira Branco
              BR SC TJSC TRRJ-78666 · Processo · 1866
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de inventário realizado na Comarca de Lages.

              Foram partes do inventário: Policarpo Cezar de Oliveira Branco (falecido), Prudente José de Oliveira (possível inventariante).

              Descrição: O inventário foi realizado pelo possível inventariante Prudente José de Oliveira, em nome do falecido e da filha herdeira “Antonia”. Entre os bens inventariados há: quantia em dinheiro; animais; móveis; prataria; joias de ouro; casas; dívida. Há uma escravizada de nome Maria.

              Atuaram no processo: escrivão Generoso Pereira dos Anjos; escrivão Constancio Xavier de Sousa; Coletor “Castro”.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Marianna da Silva França
              BR SC TJSC TRRJ-20168 · Processo · 1858
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de inventário ocorrido em Lages, na época sob a comarca de São José.

              São partes do processo:
              Marianna da Silva França (falecida);
              Antônio da Silva Furtado (inventariante).

              Resumo: Inventário da falecida Marianna da Silva França, inventariada por seu viúvo, Antônio da Silva Furtado. Entre os bens inventariados, há animais, utensílios de cobre e de ferro, ferramentas, louças, prataria, ouro, joias e terras, sendo estas em propriedades rurais - uma fazenda e uma invernada. Contém um termo de tutoria, em que são tutelados os menores/órfãos Felisbina, Geraldo, Joaquim e Maria.

              São mencionadas as localidades de:
              Invernada da Cania;
              Invernada de Inchoeira.

              Atuaram neste processo:
              Avaliador José Antunes Lima;
              Avaliador Luís José de Oliveira Ramos;
              Curador Diogo Teixeira Nunes;
              Escrivão Constâncio Xavier de Souza;
              Juiz José Joaquim da Cunha Passos;
              Juiz Henrique Ribeiro de Córdova;
              Juiz/capitão Marcellino Alves de Sá;
              Partidor Estácio Borges da Silva Mattos;
              Partidor/coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
              Procurador João Luiz de Andrade.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Maria Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-19593 · Processo · 1809
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              São partes do processo:
              Maria Pereira (falecida);
              Daturo Romão Corrêa (inventariante).

              Resumo: Processo em que a justiça intima Daturo Romão Corrêa para inventariar os bens de sua falecida viúva, Maria Pereira. Entre os bens inventariados há animais, terras, roupas, joias, prataria, e uma escravizada de nome Ignocência.

              É mencionada a seguinte localidade:
              Paragem de Caveiras.

              Atuaram no processo:
              Escrivão Francisco José de Santa Anna Sousa;
              Juiz/tenente Balthazar Joaquim de Oliveira.

              Variações de nome;
              Daturo Romai Corrêa.
              Francisco José de Santa Ana Sousa;
              Francisco José de Santana Sousa;
              Inocência.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro