Partes:
Antonio Caetano, pardo (vítima);
Juízo de Fora (autor).

Juiz de fora. Desterro. Praia da Freguesia de São José; Vítima Joao Caetano foi encontrado morto na praia da freguesia de São José.

Antonio José Ferreira;
Antonio Machado;
João Francisco Cidade, escrivão;
Joaquim de Souza Porto;
Joaquim Gonçalves;
Joaquim José;
João Nunes da Silva;
João Vieira da Rosa;
José de Aquino;
José Ferreira dos Santos;
José Vicente;
Luis Antonio de Souza;
Manoel Antonio dos Santos;
Manoel Antonio Garcia;
Manoel Antonio Slves;
Manoel Ferreira de Mello;
Manoel José Ferreira;
Manoel José de Abreo;
Manoel José da Silva;
Manoel José dos Santos;
Manoel Lourenço;
Manoel Luis da Rosa;
Miguel de Souza;
Silvano José Ourique;
Vicente Pires Ferreira;
Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva, juiz de fora, ministro.