Processo de Execução de Sentença realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora de Desterro.

Partes do processo: Domingos Gomes d' Andrade (Exequente) Victorino Francisco d'Oliveira (Executado)

Resumo: O processo se trata de uma execução de carta de sentença cível de juramento de alma expedida pelo Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho Silva relacionada a decisão do requerimento de Domingos Gomes d' Andrade contra Victorino Francisco d'Oliveira. É citado uma dívida de quantia em dinheiro por venda de gado.

Localidades citadas no processo: Ilha de Santa Catarina; Nossa senhora do Desterro; Distrito da Freguesia de São José;

Atuantes no processo: Escrivão Felix Antônio de Proença Quintanilha; Escrivão José de Souza Araújo; Juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; Ministro da Provedoria José Francisco de Fraga; Porteiro das Auditorias Antônio da Silveira;

Variação de nome: Ovideo Saraiva de Carvalho Silva; Domingos Gomes de Andrade.

Ação de Libelo Cível de Braz de Almeida Lara realizado na Vila de Lages, sob a Comarca da cidade de Desterro.

Partes: Braz de Almeida Lara (autor); Luciano Carneiro Lobo (réu)

Resumo: O autor entrou com um pedido de cobrança de uma quantia de dinheiro referente à venda de 129 bestas, na qual ele ganharia metade dos lucros. No entanto, o réu é acusado de não pagar o valor devido. O réu, então, apresenta um traslado de uma procuração feita dois anos antes, na qual tenta se eximir da responsabilidade de pagar as dívidas, alegando ter demandas de maior importância e atuar conforme a legalidade vigente. Esse traslado cita diversos procuradores em contato com o réu, além de listar alguns de seus bens, como dinheiro, ouro, prata e escravizados. A tentativa de defesa não é aceita, e é acordado que o réu deverá prestar um juramento de alma e realizar o pagamento da dívida ao autor.

Contém também:
Traslado de Procuração;

Localidades mencionadas:
Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
Desterro; Ilha de Santa Catarina;
Costa do Lava Tudo;
Serra de Sam Martinho;
Laguna;
Rio de Janeiro;

Atuaram no processo:
Escrivão de Órfãos e Tabelião Camilo Justiniano Ruas; Escrivão Joaquim Mariano da Silveira;
Procurador João Manoel Coelho; Procurador José Antonio da Silva Monteiro; Procurador Antonio Lim de Cordova;
Juiz Ordinário Caetano José de Souza; Juiz Ordinário Joaquim Ribeiro do Amaral;
Juiz Corregedor Joaquim José Henriques.

Variação de nome: Bores de Almeida Lara; Bras de Almeira Lero; Lusianno Carneiro Lobo; Serra de São Martinho; Jose Antonio da Silva Monteira; Caetano Jose de Sousa;

Juramento de Alma realizado na Capital, à época Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

Partes: Marcelino Gonçalves (Réu); Marcelino José Marques (Autor).

Descrição: O processo se trata de um juramento de alma solicitado por Marcelino José Marques direcionado ao réu Marcelino Gonçalves. A ação é relacionada à uma dívida de uma quantia em dinheiro.
É citado venda de selos e a possibilidade de penhora dos bens pertencentes ao réu para pagamento de tal dívida, com pregão em praça pública.
Localidade citada no processo: Vila do Desterro;

Atuaram no processo: Juiz Francisco José nunes; Escrivão Antônio Lopes da Silva; Advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; Advogado Theodoro Amador; Tabelião João Francisco Cidade; Oficial de Justiça Francisco Xavier de Fraga; Porteiro das Auditorias Manoel Jose de Lima;

Juramento de Alma realizado na Capital, à época comarca de Nossa senhora do Desterro, ilha de Santa Catarina.

Partes:
Florêncio José dos Santos (Credor); Joaquim Lourenço(réu).

Resumo: O Juiz de fora Florianno Eloi de Medeiros determinou ao réu Joaquim Lourenço um ato de ação de Juramento de Alma, referente à promessa de pagamento de dívida de certa quantia em dinheiro ao credor Florêncio José dos Santos. Contém traslado da petição.
Localidades citadas no processo: Comarca de Nossa senhora do Desterro; Freguesia de São Jose; Cidade de Desterro;
Atuaram neste processo:

• Advogado Francisco José de Ramos; Advogado Manoel da Silva Sousa;
• Escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Francisco Pedro da Silva;
• Tabelião Vicente José de Gois Rebello;
• Juiz Florianno Eloi de Medeiros;
• Porteiro Manoel José de Lima;
• Procurador Joaquim Hipólito da Fonseca;
• Procurador Capitão Manoel Pereira dos Santos;

Ação de Juramento de Alma realizada na Vila de São José, à época Comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Leonardo Florindo (réu);
Severino Machado Oliveira (autor).

Resumo:
O juiz Domingos José da Costa Sobrinho ordenou que o réu José Leonardo Florindo fizesse um Juramento de Alma, prometendo pagar uma dívida em dinheiro ao credor Severino Machado Oliveira. Como José Leonardo não pagou a dívida, seus bens foram penhorados, incluindo um cavalo e utensílios de montaria.

Atuaram no processo:
juiz municipal Domingos José da Costa Sobrinho;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
procurador Manuel do Nascimento Ramos;
oficial de justiça/pregoeiro Joaquim Afonso Pereira.

Localidade relevante:
Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõe o processo:
Pagamento de custas.

Processo ocorrido na Vila de São José, Comarca do Sul.

Foram partes neste processo:
Jacob Nickel (autor);
Bernardo José da Silva Machado (réu).

Descrição: Jacob Nickel abre um pedido de juramento de alma para o réu, Bernardo José, após uma dívida criada por meio da venda de animais que, de acordo com o autor, não foi paga. O processo ocorrido em audiência pública foi uma medida proposta após ações de conciliação mal sucedidas. O réu afirmou a acusação, sendo condenado a pagar a dívida e as custas.

Locais citados neste processo:
Freguesia de São Pedro de Alcântara;
Vila de São José.

Atuaram neste processo:
Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
Escrivão Duarte Vieira da Cunha;
Juiz Domingos José da Costa Sobrinho;
Juiz João Francisco de Souza;
Pregoeiro Joaquim Afonço Pereira;
Procurador Manoel Nascimento Ramos;
Oficial de Justiça Manoel Ignácio Borges.

Assignação de dez dias realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca

Partes do processo:
Francisco José da Costa (autor);
Joaquim de Souza Porto (réu).

Resumo:
O autor Francisco José da Costa busca por meios legais cobrar uma dívida em dinheiro do réu Joaquim de Souza Porto. Ao início do processo, o réu requer que lhe seja entregue um recibo referente ao empréstimo feito, a qual o autor não apresenta. Em contrarresposta, o réu responde ao autor com xingamentos e inicia um embargo de falsidade, de forma a comprovar a inexistência deste empréstimo. Por fim é decretado como inexistente, e o réu não paga o autor pela dívida requerida.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
signatário Manoel de Freitas Sampaio;
oficial de justiça Jozé da Costa Siára;
juiz municipal João Francisco de Souza.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Embargo de falsidade;
Sentença;
Conclusão;
Contas.

Partes: Manoel Joaquim da Silveira; Jeronimo Luiz d'Ávila.

Partes: José Rodrigues da Silva; Amâncio José Ferreira.