Juramento de Alma

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              BR SC TJSC TRRJ-10892 · Processo · 1850-1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de assinação de dez dias realizada na Villa de São José, na época sob a Segunda Comarca

              Partes do processo:
              Manoel Pinto de Lemos (autor);
              Bernardo José da Silva Machado (réu).

              Resumo: A pedido do autor Manoel Pinto de Lemos, é iniciada uma ação de assignação de dez dias dirigida ao réu, Bernardo José da Silva Maxado, referente a uma dívida adquirida após a compra de animais. Após o período previsto, o não pagamento levou o juiz a imputar embargos aos bens do réu e, posteriormente, fazer o pregão dos bens, que foram satisfeitos com o primeiro e segundo pregão. Após isso, o juiz deu os autos como conclusos.

              Atuaram no processo:
              escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
              escrivão David do Amaral e Silva;
              escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
              tabelião João S. Lopes Genuino;
              pregoeiro Joaquim Afonso pena;
              procurador Manoel do Nascimento Ramos;
              oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
              oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
              juiz municipal segundo suplente Domingos José da Costa Sobrinho.

              Localidades relevantes:
              Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

              Compõe o processo:
              Petição inicial;
              Procuração;
              Audiência;
              Autos de conclusão;
              Recibo de pagamento.

              Variação de nome:
              réu Bernardo José da Silva Machado.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Assignação de Dez Dias de Joaquim de Souza Porto
              BR SC TJSC TRRJ-77083 · Processo · 1849-1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Assignação de dez dias realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca

              Partes do processo:
              Francisco José da Costa (autor);
              Joaquim de Souza Porto (réu).

              Resumo:
              O autor Francisco José da Costa busca por meios legais cobrar uma dívida em dinheiro do réu Joaquim de Souza Porto. Ao início do processo, o réu requer que lhe seja entregue um recibo referente ao empréstimo feito, a qual o autor não apresenta. Em contrarresposta, o réu responde ao autor com xingamentos e inicia um embargo de falsidade, de forma a comprovar a inexistência deste empréstimo. Por fim é decretado como inexistente, e o réu não paga o autor pela dívida requerida.

              Atuaram no processo:
              escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
              escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
              signatário Manoel de Freitas Sampaio;
              oficial de justiça Jozé da Costa Siára;
              juiz municipal João Francisco de Souza.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Embargo de falsidade;
              Sentença;
              Conclusão;
              Contas.