Ação de Libelo Cível de Braz de Almeida Lara realizado na Vila de Lages, sob a Comarca da cidade de Desterro.

Partes: Braz de Almeida Lara (autor); Luciano Carneiro Lobo (réu)

Resumo: O autor entrou com um pedido de cobrança de uma quantia de dinheiro referente à venda de 129 bestas, na qual ele ganharia metade dos lucros. No entanto, o réu é acusado de não pagar o valor devido. O réu, então, apresenta um traslado de uma procuração feita dois anos antes, na qual tenta se eximir da responsabilidade de pagar as dívidas, alegando ter demandas de maior importância e atuar conforme a legalidade vigente. Esse traslado cita diversos procuradores em contato com o réu, além de listar alguns de seus bens, como dinheiro, ouro, prata e escravizados. A tentativa de defesa não é aceita, e é acordado que o réu deverá prestar um juramento de alma e realizar o pagamento da dívida ao autor.

Contém também:
Traslado de Procuração;

Localidades mencionadas:
Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
Desterro; Ilha de Santa Catarina;
Costa do Lava Tudo;
Serra de Sam Martinho;
Laguna;
Rio de Janeiro;

Atuaram no processo:
Escrivão de Órfãos e Tabelião Camilo Justiniano Ruas; Escrivão Joaquim Mariano da Silveira;
Procurador João Manoel Coelho; Procurador José Antonio da Silva Monteiro; Procurador Antonio Lim de Cordova;
Juiz Ordinário Caetano José de Souza; Juiz Ordinário Joaquim Ribeiro do Amaral;
Juiz Corregedor Joaquim José Henriques.

Variação de nome: Bores de Almeida Lara; Bras de Almeira Lero; Lusianno Carneiro Lobo; Serra de São Martinho; Jose Antonio da Silva Monteira; Caetano Jose de Sousa;

Carta de ordem e comissão expedida pelo juízo da provedoria dos ausentes da comarca de Santa Catarina para o juízo ordinário da vila de Lages.

Partes do processo:
Antonio Manoel Velho (suplicado)
Bernardo Lopes da Silva (inventariado)

Resumo:
Nesta carta de ordem e comissão é mencionado o inventário do reverendo padre Bernardo Lopes da Silva. O suplicante é convocado para prestar um juramento de alma, a fim de declarar posses em dinheiro corrente vindos de herança do falecido inventariado. A declaração foi requisitada para efetuar pagamento de legatários. Entretanto, o suplicado afirma não ter nada em sua posse, apenas uma escritura que supunha estar na comarca de Porto Alegre.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Porto Alegre (atual município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul);
freguesia de Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
vila de Santo Antonio da Patrulha.
Freixial do meio;
Ilha de Santa Catarina;
Lisboa;
Portugal.

Compõem o processo:
correição;
cumpra-se;
despacho;
distribuição;
petição;
termo de juramento.

Atuaram no processo:
corregedor, desembargador e ouvidor geral Manoel Jose de Albuquerque;
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira;
promotor e tesoureiro Francisco Jose Rebello;
testamenteiro capitão Francisco de Souza Fonseca;
testamenteiro Joaquim Lopes da Silva.

Juramento de alma realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes:
Antonio Benedito dos Santos (autor);
Bernardo da Silva Machado (réu).

Resumo:
O major Antonio Benedito dos Santos e sua esposa, Maria Antonia de Medeiros, abriram um processo referente a uma cobrança de dívida, na qual o réu Bernardo da Silva Machado fez compra de gados e não pagou. Em petição, o autor requer que o suplicado passe por um juramento e seja condenado a pagar a quantia pedida, pois afirma que os meios conciliatórios não obtiveram sucesso.

Em juramento de alma, Bernardo afirma ser verdade dever o valor requerido, assim como as outras informações ditas pelo autor no processo. Com isso, o réu foi condenado e sentenciado a pagar a dívida, juros e custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal quarto suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
oficial de justiça e pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
procurador João Francisco de Souza;
procurador Manoel do Nascimento Ramos.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
Praia Comprida;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
juramento de alma;
petição;
procuração;
requerimento;
sentença;
termo de substabelecimento.