Justificação

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        Justificação

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            Justificação

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              BR SC TJSC TRRJ-29195 · Processo · 1845
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Manoel José de Andrade Pereira, negociante de tropas (justificante);
              Pedro Antunes Quevedo (justificado).

              Traslado. Juízo Municipal da Vila de Lages. Província do Rio Grande do São Pedro do Sul; Vila da Cruz Alta; Venda de dois escravos de “Nação” de nomes José e Alexandre ao valor de 550$000 (quinhentos e cinquenta mil réis) cada um, totalizando um conto e cem mil réis; o justificante deveria pagar ao justificado em bestas de bois;

              Mathias Gomes da Silva, escrivão;
              José Pereira de Jesus, procurador da Câmara Municipal;
              Pereira dos Santos;
              Polidoro José dos Santos.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-11029 · Processo · 1833
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de Justificação realizado na Vila de São Miguel

              Partes: João Antonio de Azevedo (justificante); Roza (justificada)

              Resumo: Autos iniciados pelo justificante, por razão de falecimento de Thomaz Pereira e Izabel Francisca, pais e curadores da justificada, a qual se encontra em estado de "demência" (não há descrição aprofundada sobre sua condição). Com base nisso, o justificante se posiciona como tio da justificada, se propondo como tutor e responsável pela curadoria dos bens de inventário dos falecidos.

              Localidades mencionadas:
              Vila de São Miguel;
              Biguaçu;

              Atuaram no processo:
              Escrivão Amancio Jozé Ferreira Nunes;
              Juiz João de Amorim Pereira;

              Variação de nome: Biguassú;

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-28995 · Processo · 1844-1862
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Traslado de autos de justificação realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joaquim Antonio de Oliveira (justificante);
              Nicoláo de Sam Paulino (réu).

              Resumo:
              Neste processo, o justificante Joaquim Antonio de Oliveira, em seu depoimento, relata uma invasão feita em Lages no ano de 1840; os invasores são descritos como “rebeldes”. Joaquim identifica que estes invasores estavam sob comando de um certo capitão Nicoláo de Sam Paulino, que roubou seus animais do Campo dos Índios. Os depoimentos das testemunhas concordam que o roubo foi feito por Nicoláo.

              Em sua petição, Joaquim requereu que o acusado pagasse o valor atribuído aos animais roubados; e que tal cobrança deveria ser feita em seu domicílio, localizado na Província do Sul. Conclui-se o processo com a validação do juízo da vila de Lages para o justificante receber a quantia estipulada. Além disso, pediu-se que fossem pagos os selos e a dízima da chancelaria do processo, e que o justificante deixasse o processo original no cartório e levasse consigo somente o traslado.

              No ano de 1860 o processo foi visto em correição, onde foi requerido que o processo fosse apresentado à Coletoria de Rendas Nacionais de Lages para arrecadamento do selo. Além disso, o juiz coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira multou o escrivão Mathias Gomes da Silva, pelo fato de este ter extraído o traslado de modo indevido.

              Atuaram no processo:
              coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
              juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
              procurador da câmara municipal Joze Pereira de Jesus;
              signatário Generoso Pereira dos Anjos
              signatário Joze Antonio Pinheiro;
              signatário Inocencio Joze de Sousa.

              Localidades relevantes:
              Campos dos Índios;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              comarca do norte.

              Compõem o processo:
              correição;
              sentença;
              testemunhos.

              BR SC TJSC TRRJ-10603863 · Processo · 1832
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação realizada na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

              Partes do processo:
              Escolastica Serena da Rocha (suplicante);
              Antonio Lin de Cordova (suplicado);
              Teobaldo José de Moraes (suplicado).

              Resumo: Justificação para revisão de sentença, para que a suplicante tenha direito a herança, por conta que seu marido faleceu em combate nas ditas Guerras do Sul. A justificação é feita por conta do fato que o juiz de órfãos Antonio Lin de Cordova se negar a repassar parte das terras pertencentes ao falecido, tendo em vista que o dito juiz ficou empossado de seus bens, além de ser o tutor de seus irmãos.

              Atuaram no processo:
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              procurador Bento Ribeiro de Cordova;
              louvador capitão mór Joaquim Ribeiro do Amaral
              louvador delegado Jozé da Silva Furtado
              louvador João Manoel Coelho
              juiz capitão Jozé Caetano de Carvalho e Souza;
              juiz Antonio Ribeiro do Amaral;
              juiz de paz José da Silva Furtado;
              juiz de orfãos alferes João Thomaz e Silva;
              juiz capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques.

              Variação de nome:
              Escolastica Serena da Roxa;
              Thiobaldo José de Moraes.

              BR SC TJSC TRRJ-78425 · Processo · 1863
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de justificação realizados na cidade de Lages, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

              Parte do processo:
              Aureliano de Souza e Oliveira (justificante).

              Resumo:
              Aureliano de Souza e Oliveira realiza uma petição dizendo que foi multado em uma quantia de 150 mil réis pelo juiz, por não comparecer na sessão de júri por motivos de doença, e gostaria que o valor da multa fosse reavaliada. Ao decorrer do processo, a comarca da cidade é erroneamente denominada de “comarca de Lages”, já que à época ela fazia parte da comarca de São José.

              Foram chamadas testemunhas, as quais corroboram com a versão do justificante. Ao final do processo, o juiz responsável pelo caso julga por provação que Aureliano estava enfermo e por isso não se pode comparecer nas devidas sessões; com isso, a multa é absolvida e o justificante é condenado a pagar somente as custas do processo.

              Atuaram no processo:
              escrivão interino Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
              juiz de direito Joaquim José Henriques;
              signatário João Manoel Carneiro Barbosa de Brito;
              signatário Manoel José Pereira de Andrade.

              Localidades relevantes:
              cidade de Lages;
              comarca de São José.

              Compõem o processo:
              contas;
              petição;
              sentença;
              testemunhas.