Justificação

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              Justificação de Victorino Cardozo
              BR SC TJSC TRRJ-57915 · Processo · 1826
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação de Victorino Cardozo e Maria de Jezuz, realizado na Comarca da Capital, à época da cidade de Nossa Senhora do Desterro

              Partes do processo: Victorino Cardozo, Maria de Jezus (justificantes); Francisca Gonçalves (justificada)

              Resumo: Victorino Cardozo e Maria de Jezuz abrem uma justificação para sua defesa, por conta de acusações de injúria vindas da menor Francisca Gonçalves, filha de Joaquim Gonçalves, na qual ela afirma que seus vizinhos (justificantes) ativamente agridem verbalmente a sua família, causando-lhes perturbações e afetando também a saúde de seu pai.

              Localidades: Ilha de Santa Catarina; Desterro; Freguesia de São José; Estreito;

              Agentes no processo:

              • Escrivão Antonio Lopes da Silveira;
              • Juiz Francisco Antonio Cardoso.
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Justificação de Vitorino Antônio Fernandes
              BR SC TJSC TRRJ-52166 · Processo · 1823
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação de Vitorino realizada na Capital, em época Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

              Partes: Vitorino Antônio Fernandes (Justificante);

              Resumo: O justificante Vitorino Antônio Fernandes pede que a justiça o reconheça como dono das terras que o seu irmão Izidro José Fernandes e esposa viviam, agora que os dois vieram a falecer.
              Contém auto de testemunhas, para confirmação dos fatos.
              São citadas 2 pessoas escravizadas.
              Ao final do processo, o juiz declara como justificado o pedido do autor.
              Localidades que aparecem no Processo: Ilha de Santa de Catarina; Nossa senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; Freguesia de São José; Rio Maruhi;

              Agentes do processo:

              • Escrivão João Francisco Cidade;
              • Juiz Francisco Jose Nunes;

              Variação de nome: Izidoro José Fernandes; Rio Imaruí.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Processo de Justificação de Vicente Martins
              BR SC TJSC TRRJ-52710 · Processo · 1818
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de justificação de Vicente Martins, realizado na Comarca da Capital, Desterro.

              Partes: Vicente Martins (justificante).

              Descrição: O justificante Vicente Martins vem a juízo com um pedido de medidas de segurança, tendo em vista que sofreu ameaça de morte de seu sogro Jeronimo dos Santos. O justificante se casou com Joaquina Rosa, sobrinha e afilhada criada por Jeronimo, e este não estava de acordo com o matrimônio. Além disso, as testemunhas levantam suspeitas sobre tentativa de homicídio através do emprego de veneno (este chamado de “feitiço”), aproveitando-se da má condição de saúde do justificante.

              Localidades: Freguesia de São José; Laguna; Desterro.

              Variação de nome: Geronimo dos Santos

              Agentes no processo:

              • Escrivão Joaquim José De Santa Anna Mafra;
              • Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.
              Requerimento de Alexandre Gonçalves da Luz
              BR SC TJSC TRRJ-18386 · Processo · 1834
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação realizada na Vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Alexandre Gonçalves da Luz (justificante);
              Celço Coelho de Lemos (justificado/testamenteiro);
              Vicente Coelho Ramos (testador/falecido).

              Resumo:
              Nesta justificação, denominada como autos de requerimento de certeza de dívida, Alexandre Gonçalves da Luz abriu o requerimento para tratar de dívidas deixadas pelo falecido Vicente Coelho Ramos, tio do justificado Celço Coelho de Lemos, provenientes de empréstimos de dinheiro e de produtos de sua venda que não foram pagos em vida.
              No processo, constam testemunhas que corroboram com os fatos apresentados, afirmando que o justificante negociou seus produtos com boa-fé, e que já presenciaram o justificado buscar objetos na venda sem levar dinheiro para pagá-los. O justificante solicitou que alguns dos bens inventariados fossem separados para o pagamento dos débitos e custas do processo.
              O processo foi concluído com uma sentença favorável ao justificante, com o representante do devedor condenado a pagar pelo valor dos bens.

              Localidades mencionadas:
              Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Atuaram no processo:
              escrivão Jozé Joaquim da Costa;
              escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
              juiz/capitão João de Amorim Pereira;
              juiz/coronel Henrique de Azevedo Lião Coutinho;
              oficial de justiça Cipriano Pereira de Simas.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-58113 · Processo · 1839
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Translado de Justificação Civil de José Joaquim de Magalhaes Menezes realizado na Vila de São José, na Comarca do Sul.

              Partes do Processo:
              José Joaquim de Magalhaes Menezes (justificante);
              José Feliciano D´Arruda (suplicado);

              Herdeiro:

              Resumo: O justificante afirma que cumpriu um contrato feito com o suplicado, que faleceu antes de pagar o combinado. Por isso, ele entrou com um pedido no inventário do falecido. O contrato era para transportar o suplicante, seus escravizados e bagagens da Vila de Lages até a Vila de São José. O processo não tem numeração nas páginas nem capa.

              Atuaram no Processo:
              escrivão Antonio Pinheiras Guedes;
              escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              juiz municipal João Francisco de Souza;
              juiz Severo Amorim do Valle;

              Localidades Relevantes:
              Vila de São José;
              Freguesia de São José;
              Comarca do Sul;
              Vila de Lages;
              Colônia de São Pedro de Alcantara;

              Compõem o Processo:

              Variação de Nome: