Partes: João Baptista da Costa; Joaquina Rosa de Medeiros; Antônio José da Costa (filho).
Partes: Paulo José Pereira; Joaquim José Pereira (falecido); Anna Maria de Santa Rita (falecida).
Auto cível de justificação de capacidade realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca de Santa Catarina.
Partes do processo:
José Rabello (justificante);
João Rabello (justificado).
Resumo:
O menor justificante requer a justiça um complemento de idade afim de regir os bens e negócios do falecido pai que estavam sendo inventariados.
Atuaram no processo:
juiz ordinário de orfãos Antonio Caetano Maxado;
escrivão Camillo Justiniano Dias.
Localidades relevantes:
vila de Laguna.
Justificação realizada na vila de Lages, Comarca da Ilha de Santa Catarina.
Partes do processo:
Maria Custodia (justificante);
Anna Domingos (justificada).
Resumo: Justificação feita por Maria Custodia em resposta ao requerimento de Anna Domingas, no qua ela reclama a guarda de sua filha, a qual teve com o falecido Antonio Jozé Custodio, filho da justificante. A justificante afirma ter criado a menina de nome Maria a sua vida toda, realizando o batizado e prestando juramento de não abrir guarda da menina, se negando a entregar a criança. São tomados relatos de testemunhas, entre padrinhos e conhecidos, no qual se afirma tanto que a mãe da menor não seguiria uma vida honesta e não deveria ter a tutela de sua filha, quanto também em defesa da mãe apesar do cumprimento de dever da justificante.
Atuaram no processo:
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
oficial de justiça Joaquim Pedro de Oliveira;
juiz de orfãos alferes João Thomaz e Silva.
Compõem o processo:
Petição inicial;
Testemunhos;
Tomada de contas.
Variação de nome:
justificada Anna Domingos;
justificada Anna Domingues.
Partes: Domingos José da Costa Sobrinho; escravizada Maria (nação Cabinda).
Partes do processo:
Joaquina Rufina;
João Francisco de Oliveira;
Manoel Antonio de Azevedo.
Autos de justificação realizados na comarca de São Miguel.
Partes do processo:
Affonso (justificante)
Guilherme Schimite (justificado).
Resumo:
Neste processo, o justificante Affonso (descrito como preto, africano, e de nação Moçambique) encontrava-se retido na cadeia da vila de São Miguel. Affonso buscou contestar uma tentativa ilegal cometida por Guilherme Schimite, de vendê-lo na condição de escravizado. Affonso alegou que era alforriado, e que prestava serviços a Guilherme Schimite como “abonado”, ou seja, possuíam um contrato para sua libertação; porém, Schimite procurou fechar um acordo com um comprador situado na capital da província de Santa Catarina, reescravizando Affonso e vendendo-o — quebrando, assim, o trato.
Em seguida, Antonio Marques da Silva foi nomeado como curador de Affonso. Entretanto, Antonio compareceu em juízo para requisitar a nomeação de um depositário para depositar Affonso judicialmente; ou, alternativamente, pediu que a justiça recolhesse o escravizado à cadeia, pois o curador não desejava ser o “acontador” de Affonso.
Nos depoimentos, é mencionado mais um homem, de nome Amâncio, descrito como preto e “abonado”.
No auto de perguntas, Affonso comunicou que veio à justiça para exigir que Guilherme Schimite apresentasse suas razões. Depois disso, as testemunhas prestaram seus depoimentos, onde afirmaram, em sua maioria, que sabiam que Affonso era um homem livre, trabalhando como abonado para Schimite; outros depoentes afirmaram não saber, ou apenas terem ouvido falar do caso em questão.
Na sequência, Affonso moveu uma manutenção de liberdade, a fim de assegurar seu estado de liberto do qual já desfrutava antes da tentativa de Guilherme Schimite de vendê-lo como escravizado. Desse modo, Schimite foi notificado para apresentar documentos que comprovassem sua posse sobre Affonso, com um prazo de oito dias. Foi apresentada uma declaração de Luis Francisco de Mello, que afirmou que era senhor e possuidor de Affonso, escravizado; e que o tinha vendido para Guilherme Schimite.
Por fim, o juiz julgou que a justificação era improcedente, considerando Affonso enquanto escravizado de Guilherme Schimite; que, por sua vez, ficou encarregado de arcar com as custas do processo.
Compõem no processo:
auto de perguntas;
contas;
declaração;
desistência de testemunhas e manutenção de liberdade;
mandados de intimação;
termo de juramento de curador;
testemunhos;
traslado de compra e venda.
Localidades relevantes:
Armação da Piedade;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
comarca de São Miguel (atual comarca de Biguaçu).
Atuaram no processo:
carcereiro João da Costa Cesar;
contador interino Amancio José Ferreira;
curador Antonio Marques da Silva;
escrivão do juízo municipal e da delegacia de polícia Antonio Francisco de Medeiros;
juiz Cavalheiro;
juiz municipal interino capitão Eduardo José d’Amaral;
oficial de justiça Antonio Faustino Dias;
tabelião Manoel Francisco da Costa Souza.
Variação de nome:
Affonço;
Affonso Africano de nação Moçambique;
Guilherme Schimit;
Guilherme Schmidt.
