Partes do Processo:
Jose Luiz Pereira (suplicante);
João Ferreira da Maia (suplicado);
Ismal de Liz e Silva (suplicado);
Manoel Ignacio de Luz (suplicado);

Partes: Gaspar Teixeira da Rocha.

Autos de suprimento de idade realizado na vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo:
Francisco de Pontes Correia (suplicante)
Candida Maria Rosa (falecida)

Resumo: O suplicante quer provar a justiça que tem juízo e capacidade para regir os bens da família, já falecida, afim de ter o suprimento de idade para tal.

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
curador geral João Vicente Fernandes;
juiz José Joaquim da Cunha Passos;
juiz municipal Nicolau Pereira dos Santos;
juiz Joaquim Joze Henriques;
juiz Laurentino José da Costa.

Variação de nome:
Francisco de Pontes Corrêa.

Partes:
Batista José Silveira de Souza (requerente).

Traslado; cobrança no valor de 148$000 (cento e quarenta e oito mil réis); justificação; escravidão; captura de escravo fugido; Vila de Lages, ora comarca Norte da Provincia de Santa Catarina, ora comarca de Desterro; São Paulo.

Antonio Caetano Machado, juiz;
Claro Gonçalves Torrés;
Generoso Pereira dos Anjos, capitão, casado, natural de São Paulo;
João B. do Rego;
João de Deos Munis;
José de Araujo Braga, pregoeiro público;
José Fernandes;
José Manoel Leite, capitão;
José Silveira de Souza;
João Vicente Fernandes, reverendo, vigário, padre;
Lourenço Dias Baptista, tabelião;
Manoel, escravo fugido de Claro Gonçalves Torres;
Matias Gomes da Silva, tabelião.

Autos crimes de justificação realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Amancio Jose Domingues (justificante);
Manoel Joaquim Correia (justificante);
João Jesuíno (justificado);
Jose Christino d’Arruda (justificado).

Resumo:
Neste processo, o cabo João Jesuíno e o oficial de justiça Jose Christino foram intimados para comparecerem aos autos crime de justificação referentes à morte de Domingos Jose d’Oliveira.
Os justificantes, Amancio Jose Domingues e Manoel Joaquim Correia, filho e genro do falecido, afirmaram que os justificados estavam presentes no momento de sua morte. A família do falecido alegou ter ouvido gritos vindos da roça, e quando foram verificar o que aconteceu, encontraram Domingos sem vida, ao lado de sua mulher. Ela disse que esse ato havia sido um homicídio seguido do roubo de três doblas de prata. Este ato de força contou com uma tropa de 15 homens, capitaneados pelo tenente coronel Manoel Rodrigues de Souza, em nome do governo provincial. As partes foram citadas para depor sobre a morte, sob pena de desobediência e revelia caso não estivessem presentes.
No processo, consta a cópia de uma ordem enviada um ano antes de sua morte. O autor, Antero José Ferreira de Brito, o então presidente da província de Santa Catarina, ordenou Domingos para que este derrubasse imediatamente as cercas que ele havia construído próximo à estrada, causando confusões com quem passava pela área, sem autorização. Em seguida, o presidente da província redigiu outro documento, em que liberou uma quantia em munição de pistola para as tropas, para se movimentarem até a sua casa e o desalojarem. Em sua justificação, Jose Christino afirma que o falecido desobedeceu a ordem de prisão três vezes, com uma faca na mão e uma pistola na cintura, sendo necessário bordear sua mão e atirar em seu corpo. Após o homicídio, foram apreendidas onze armas de fogo, uma lança, uma espada e uma porção de cartuchos.
Foram chamadas testemunhas ex officio, que corroboraram com a versão oficial dos policiais e afirmaram desconhecer a alegação de roubo da prata por parte das tropas. O juiz declarou que a ação da escolta se deu para evitar males maiores, concluindo como justificado o procedimento do cabo e do oficial de justiça.
O processo foi visto em correição, em que o juiz responsável afirmou que certos procedimentos, como a formalização da culpa e do caráter do crime sem serem ouvidas as defesas das partes no tribunal, excederam a natureza de um processo sumário. Com isso, foi ordenado que o processo fosse cessado, para que a próxima autoridade que analise a ação não exceda novamente os limites existentes e prescritos pela lei.

Atuaram no processo:
comandante do distrito de Lages e major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão geral Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal e delegado Guilherme Ricken;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
presidente da província Antero José Ferreira de Brito;
procurador Jose Neny da Silva;
signatário José da Silva Furtado;
signatário Manoel Jose de Santa Anna;
signatário Matheus Jose de Souza.

Localidades relevantes:
Braço do Norte (sertão localizado no caminho para Lages);
Passo do Rio;
estrada do Imaruhi;
freguesia do Imaruhi (entre as cidades de São José e Palhoça);
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autos crimes de justificação;
autos de testemunhas;
cópia de requerimento;
petição de queixa.

Variações de nome:
Manoel Joaquim Corrêa.
estrada do Imaruí;
freguesia do Imaruí.

Inventário realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anacleta Maria da Conceição (falecida);
Claro Rodrigues de Athaide (inventariante).

Herdeiro:
Manoel Bento;
Manoel Joaquim.

Resumo:
Neste processo, Manoel Joaquim e Joaquim Rodrigues compareceram em cartório para denunciar que a falecida mãe de Manoel, dona Anacleta Maria da Conceição, havia falecido há mais de 30 dias, mas o seu inventário não foi feito. Assim, Claro Rodrigues de Ataide foi intimado para prestar o inventário da falecida. A inventariada foi descrita como uma “agregada” do inventariante.

No título de herdeiros, é informado que Anacleta era casada, porém não era sabido o paradeiro de seu marido. As únicas informações conhecidas eram a de que ele residia em algum lugar na província de São Paulo, e tinha o nome de Manoel Bento.

Dentre os bens descritos, constam mobília, utensílios domésticos, talheres, prataria, ouro, vestimentas, tecidos, itens religiosos, animais de criação e montaria, e dívidas. Em seguida, os bens foram partilhados entre os herdeiros, e as dívidas foram pagas após o inventário.

Na sentença, o juiz deu por legítimo o processo, responsabilizando o inventariante pelas custas da autuação do inventário.

Após o inventário, está anexa uma justificação cível, movida pelo filho e herdeiro Manoel José Bento. O justificante declarou estar perto de completar 21 anos e afirmou ser filho legítimo da falecida Anacleta Maria da Conceição e seu marido ausente, Manoel Bento. Por isso, ele pediu sua parte na herança.

Na sentença da justificação, o juiz aprovou o conteúdo da justificação de Manoel José Bento, e deu o justificante por emancipado. Suas demandas foram concedidas e ele ficou obrigado a arcar com as custas desta autuação.

Atuaram no processo:
avaliador Joaquim do Carmo Ribeiro;
avaliador Maximiano Antonio Pereira de Souza;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Manoel Gomes de Souza;
partidor Anacleto José Gonçalves;
partidor Manoel Ignacio da Silveira;
juiz de órfãos Bento Ribeiro de Cordova;
juiz de órfãos alferes João Thomas e Silva;

Localidades relevantes:
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
comarca do norte.

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de justificação cível;
auto de partilhas;
contas;
conta do enterro;
descrição de bens;
recibos;
sentenças;
termo de denúncia;
termo de juramento ao inventariante;
termo de juramento aos louvados;
termo de juramento aos partidores;
testemunhos;
título de herdeiros.

Variações de nome:
Anacleta Cabral;
Claro Rodrigues de Atahide;
Claro Rodrigues de Ataide.

Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Athanazio Sutil de Oliveira (falecido);
Anna Maria do Amaral (inventariante).

Herdeiros:
Antonio;
Antonio Alves da Rocha Sobrinho (co-herdeiro);
Athanazio;
Felicia;
Gertrudes;
Joaquim;
Jozé;
Paulino;
Pedro;
Manoel;
Maria;
Maria;
Ritta.

Resumo:
Anna Maria de Amaral abriu um inventário dos bens de seu finado marido, Athanazio Sutil de Oliveira; como foram deixados herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador. Os bens avaliados foram animais, utensílios de cozinha, mobília, um castiçal, uma parte de campo de um lugar chamado “Fazenda do Raposo" e casas. Foram mencionadas três pessoas escravizadas durante o processo, de nomes Bento, Anna e Maria, designados como crioulos.

Além disso, foi revelado que o finado havia deixado dívidas passivas. Durante as vistas, o curador dos órfãos afirma que a descrição dos bens não foi feita de acordo com as regras estabelecidas, já que os objetos não foram nomeados seguidos de seus materiais de fabricação, assim como as terras não foram seguidas de seus limites territoriais. Com isso, é requerido que parte do patrimônio passe novamente pelo processo de avaliação, e que o pagamento das dívidas seja feito com uma parte dos bens durante a partilha.

Ao decorrer da ação, a inventariante precisou comprovar que tinha capacidade de ser a tutora dos herdeiros menores de idade. Ela abre um um auto de justificação de capacidade como justificante, sendo justificado o curador Francisco Honorato Cidade, com o objetivo de se tornar tutora dos próprios filhos, sem a necessidade de um curador. A ação foi julgada por sentença e, para tal função ser conquistada, foi requerido que Anna prestasse fiança e renunciasse aos benefícios da Lei de Veleano (que impedia a tutela de mulheres viúvas).

Posteriormente, foi anexado um segundo auto de justificação, desta vez por parte do justificante Antonio Rodrigues Borges. Ele alega que havia comprado Anna, mulher escravizada, quando o finado estava enfermo, e já havia pago parte do custo; Athanasio faleceu sem lhe passar escritura pública e a quantia paga não foi reembolsada. Foram anexados recibos de pagamentos para o falecido, assim como testemunhas que afirmaram a transação entre o justificante e o finado. Por fim, o juiz julga a justificação como improcedente, requerendo que Antonio pague as custas da ação.

Atuaram no processo:
avaliador Bento Ribeiro de Cordova;
avaliador Firmino de Cunha Passos;
curador geral dos órfãos alferes Antonio Ricken de Amorin;
curador geral dos órfãos Francisco Honorato Cidade;
escrivão dos órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz de órfãos segundo suplente Laurentino Jose da Costa;
partidor Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
partidor João Luis de Andrade;
procurador major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
signatário Francisco Borges do Amaral e Castro.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca da capital;
fazenda do Raposo;
freguesia de Nossa Senhora do Patrocínio dos Baguais (atual município de Campo Belo do Sul, Santa Catarina);
praça do Tanque;
rua direita.

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de justificação;
auto de justificação de capacidade;
contas;
correições;
petições;
procuração;
recibos;
sentenças;
termo de declaração;
termo de fiança;
termo de louvação;
termo de renúncia;
termo de responsabilidade;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Variação de nome:
Atanasio;
Athanario;
Benefício Veleano;
Benefício Vellano;
comarca de Lages.

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Francisco Pereira da Cunha Medeiros (inventariado);
Izabel Joaquina de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Manoel José Pereira de Medeiros;
José (menor);
Rufino (menor);
Joaquim (menor);
Bernardina (menor);
Belizaria (menor);
Joaquina (menor);
Francisca (menor).

Resumo: Inventário requerido Izabel Joaquina de Jesus, esposa do falecido Francisco Pereira da Cunha Medeiros, nele contendo bens como mobília, utensílios domésticos, múltiplos animais, casa, terras, ferramentas e dívidas. Além disso, foram descritas 09 pessoas escravizadas, de nomes: Damasia, Roza, Maria, Umbelina, Manoel, Narcisa, Theodora e Benta; todos designados como crioulos (brasileiros). Havia também um escravizado recém nascido, de nome Manoel. Há incluso entre estes autos um traslado de sentença civel de partilhas de bens por requerimento do pai do falecido, José Pereira de Medeiros, sendo estes referentes à partilha de bens que foi feita após a morte da mãe do falecido, por conta de haver pouco tempo entre as mortes de ambos, e que seja feito os pagamentos aos herdeiros do falecido e sua esposa, para que então se procedam os autos de inventário originais.

Atuaram no processo:
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão interino e serventuário do ofício de órfãos Mathias Gomes da Silva;
tabelião interino Miguel Gonçalves Franco
signatário Antonio Caetano Machado;
signatário Francisco Pereira de Medeiros;
signatário e fiador Manoel Joaquim Pinto;
curador geral Manoel do Nascimento Ramos;
curador geral Claudiano de Oliveira Rosa;
procurador Jacob Vieira da Rosa;
procurador e signatário e coletor de rendas major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
coletor de rendas Luiz Gonzaga de Almeida;
louvador tenente coronel Manoel Rodrigues de Souza;
louvador Manoel Joaquim Pinto;
partidor Francisco Gomes da Silva Coelho;
partidor Jorge Trueter;
juiz Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz municipal e dos órfãos suplente João Francisco de Souza;
juiz de órfãos primeiro suplente José Joaquim da Cunha Passos;
juiz de órfãos segundo suplente Guilherme Ricken;
juiz corregedor Fracelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz corregedor doutor Joaquim Jose Henriques;

Localidades relevantes:
vila de São José;
vila de Lages;
Fazenda do Sedro.

Compõe o processo:
Juramento de inventariante;
Procuração;
Translado de sentença civel formal de partilha;
Contas das despesas;
Avaliação de bens;
Partilha de bens;
Auto de contas;
Termo de tutoria com fiança, e renuncia e benefício;
Auto de justificação de capacidade;
Tomada de contas;
Conclusão.

Variação de nome:
inventariante Izabel Joaquina Rosa de Jesus;
escravizada Ubelina;
escravizada Domaria.

Inventário realizado em Lages na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
João Zeferino da Silva Mattos (inventariado);
Anna Joaquina da Conceição (inventariante).

Herdeiros:
Manoel;
José;
João;
Francisco;
Antonio;
Joaquim.

Resumo:
O inventário de João Zeferino da Silva Mattos foi realizado pela viúva Anna Joaquina da Conceição. Ele faleceu sem deixar testamento, e a partilha dos bens foi feita de forma amigável entre os herdeiros. Entre os bens inventariados estavam um rincão de campos (terras), diversos objetos, utensílios, ferramentas, armas de fogo, uma morada, animais e dívidas. Também foram mencionadas seis pessoas escravizadas: um homem chamado Domingos, identificado como sendo de "nação", ou seja, de origem africana; um escravizado de nome Antonio, descrito como mulato; dois escravizados denominados crioulos, ambos chamados Manoel, sendo um deles menor de idade; e duas escravizadas também denominadas crioulas, ambas chamadas Maria, sendo uma delas menor de idade. Contém um outro processo dentro do inventário, de justificação de capacidade para tutoria, começando na página 71 do pdf (36 no próprio processo). Foram partes desse processo de justificação a própria inventariante e o curador geral major Joaquim Fernandes da Fonceca. A inventariante buscava ser habilitada como tutora dos seus 06 filhos menores.

Atuaram no processo:
juiz alferes João Thomaz e Silva;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião e signatário Mathias Gomes da Silva;
curador geral Joaquim Francisco da Fonseca;
avaliador José Antunes Rabelo;
avaliador Paulo José Pereira;
partidor José Joaquim da Costa Passos;
partidor, signatário e procurador Guilherme Ricken;
procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
coletor major Joaquim Fernandes da Fonseca;
signatário Manoel da Silva Mattos;
signatário José Gomez da Silva.

Localidades Relevantes:
Laguna;
Província de São Paulo;
Província da Bahia.

Compõe o processo:
Título de herdeiros;
Termo de juramento aos louvadores;
Procuração;
Partilha de bens;
Termo de tutor.

Variação(ões) de nome(s):
Província da Baia.

Inventário realizado em Lages, então sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Juliana Brisida (falecida);
Joaquim da Silva Nunes (inventariante);
José Cisilio (suplicante).

Herdeiros:
Joaquim da Silva Nunes (viúvo);
Maria Joaquina (filha), casada com José Cisilio.

Resumo: Juliana faleceu deixando ferramentas, móveis, animais e 8 pessoas escravizadas: João, Lourenço, Pedro, Anna, Maria, Vicente, Manoel e um que ainda não havia sido batizado, sendo referenciado apenas como "pagão". Contém traslado de testamento em que o escravizado João é declarado forro. Contém Autos de Justificação Civil de Caduquice em que José Cirilio indica a inaptidão do inventariante Joaquim da Silva Nunes para administrar os bens de sua falecida esposa.

Atuaram no processo:
testamenteiro Pedro Jesuino Ribeiro;
escrivão de órfãos Mathias Gomes da Silva;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
avaliador Antonio Felippe Pessoa;
avaliador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
procurador major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
partidor Francisco Gomes da Silva Coelho;
partidor Antonio Ricken de Amorim;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz Matheus José de Sousa;
curador Lucio Ferreira de Andrade.

Localidades relevantes:
Porto Alegre;
Laguna.

Compõem o processo:
Traslado de testamento;
Autos de justificação;
Procurações;
Recibos.

Variações de nome:
falecida Juliana Brizida/Julianna Brisida;
inventariante Joaquim da Silva;
suplicante José Cecilio/José Cicilio/José Cirilio.