Autos de suprimento de idade realizado na vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo:
Francisco de Pontes Correia (suplicante)
Candida Maria Rosa (falecida)

Resumo: O suplicante quer provar a justiça que tem juízo e capacidade para regir os bens da família, já falecida, afim de ter o suprimento de idade para tal.

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
curador geral João Vicente Fernandes;
juiz José Joaquim da Cunha Passos;
juiz municipal Nicolau Pereira dos Santos;
juiz Joaquim Joze Henriques;
juiz Laurentino José da Costa.

Variação de nome:
Francisco de Pontes Corrêa.

Partes:
Batista José Silveira de Souza (requerente).

Traslado; cobrança no valor de 148$000 (cento e quarenta e oito mil réis); justificação; escravidão; captura de escravo fugido; Vila de Lages, ora comarca Norte da Provincia de Santa Catarina, ora comarca de Desterro; São Paulo.

Antonio Caetano Machado, juiz;
Claro Gonçalves Torrés;
Generoso Pereira dos Anjos, capitão, casado, natural de São Paulo;
João B. do Rego;
João de Deos Munis;
José de Araujo Braga, pregoeiro público;
José Fernandes;
José Manoel Leite, capitão;
José Silveira de Souza;
João Vicente Fernandes, reverendo, vigário, padre;
Lourenço Dias Baptista, tabelião;
Manoel, escravo fugido de Claro Gonçalves Torres;
Matias Gomes da Silva, tabelião.

Autos crimes de justificação realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Amancio Jose Domingues (justificante);
Manoel Joaquim Correia (justificante);
João Jesuíno (justificado);
Jose Christino d’Arruda (justificado).

Resumo:
Neste processo, o cabo João Jesuíno e o oficial de justiça Jose Christino foram intimados para comparecerem aos autos crime de justificação referentes à morte de Domingos Jose d’Oliveira.
Os justificantes, Amancio Jose Domingues e Manoel Joaquim Correia, filho e genro do falecido, afirmaram que os justificados estavam presentes no momento de sua morte. A família do falecido alegou ter ouvido gritos vindos da roça, e quando foram verificar o que aconteceu, encontraram Domingos sem vida, ao lado de sua mulher. Ela disse que esse ato havia sido um homicídio seguido do roubo de três doblas de prata. Este ato de força contou com uma tropa de 15 homens, capitaneados pelo tenente coronel Manoel Rodrigues de Souza, em nome do governo provincial. As partes foram citadas para depor sobre a morte, sob pena de desobediência e revelia caso não estivessem presentes.
No processo, consta a cópia de uma ordem enviada um ano antes de sua morte. O autor, Antero José Ferreira de Brito, o então presidente da província de Santa Catarina, ordenou Domingos para que este derrubasse imediatamente as cercas que ele havia construído próximo à estrada, causando confusões com quem passava pela área, sem autorização. Em seguida, o presidente da província redigiu outro documento, em que liberou uma quantia em munição de pistola para as tropas, para se movimentarem até a sua casa e o desalojarem. Em sua justificação, Jose Christino afirma que o falecido desobedeceu a ordem de prisão três vezes, com uma faca na mão e uma pistola na cintura, sendo necessário bordear sua mão e atirar em seu corpo. Após o homicídio, foram apreendidas onze armas de fogo, uma lança, uma espada e uma porção de cartuchos.
Foram chamadas testemunhas ex officio, que corroboraram com a versão oficial dos policiais e afirmaram desconhecer a alegação de roubo da prata por parte das tropas. O juiz declarou que a ação da escolta se deu para evitar males maiores, concluindo como justificado o procedimento do cabo e do oficial de justiça.
O processo foi visto em correição, em que o juiz responsável afirmou que certos procedimentos, como a formalização da culpa e do caráter do crime sem serem ouvidas as defesas das partes no tribunal, excederam a natureza de um processo sumário. Com isso, foi ordenado que o processo fosse cessado, para que a próxima autoridade que analise a ação não exceda novamente os limites existentes e prescritos pela lei.

Atuaram no processo:
comandante do distrito de Lages e major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão geral Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal e delegado Guilherme Ricken;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
presidente da província Antero José Ferreira de Brito;
procurador Jose Neny da Silva;
signatário José da Silva Furtado;
signatário Manoel Jose de Santa Anna;
signatário Matheus Jose de Souza.

Localidades relevantes:
Braço do Norte (sertão localizado no caminho para Lages);
Passo do Rio;
estrada do Imaruhi;
freguesia do Imaruhi (entre as cidades de São José e Palhoça);
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autos crimes de justificação;
autos de testemunhas;
cópia de requerimento;
petição de queixa.

Variações de nome:
Manoel Joaquim Corrêa.
estrada do Imaruí;
freguesia do Imaruí.

Inventário realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anacleta Maria da Conceição (falecida);
Claro Rodrigues de Athaide (inventariante).

Herdeiro:
Manoel Bento;
Manoel Joaquim.

Resumo:
Neste processo, Manoel Joaquim e Joaquim Rodrigues compareceram em cartório para denunciar que a falecida mãe de Manoel, dona Anacleta Maria da Conceição, havia falecido há mais de 30 dias, mas o seu inventário não foi feito. Assim, Claro Rodrigues de Ataide foi intimado para prestar o inventário da falecida. A inventariada foi descrita como uma “agregada” do inventariante.

No título de herdeiros, é informado que Anacleta era casada, porém não era sabido o paradeiro de seu marido. As únicas informações conhecidas eram a de que ele residia em algum lugar na província de São Paulo, e tinha o nome de Manoel Bento.

Dentre os bens descritos, constam mobília, utensílios domésticos, talheres, prataria, ouro, vestimentas, tecidos, itens religiosos, animais de criação e montaria, e dívidas. Em seguida, os bens foram partilhados entre os herdeiros, e as dívidas foram pagas após o inventário.

Na sentença, o juiz deu por legítimo o processo, responsabilizando o inventariante pelas custas da autuação do inventário.

Após o inventário, está anexa uma justificação cível, movida pelo filho e herdeiro Manoel José Bento. O justificante declarou estar perto de completar 21 anos e afirmou ser filho legítimo da falecida Anacleta Maria da Conceição e seu marido ausente, Manoel Bento. Por isso, ele pediu sua parte na herança.

Na sentença da justificação, o juiz aprovou o conteúdo da justificação de Manoel José Bento, e deu o justificante por emancipado. Suas demandas foram concedidas e ele ficou obrigado a arcar com as custas desta autuação.

Atuaram no processo:
avaliador Joaquim do Carmo Ribeiro;
avaliador Maximiano Antonio Pereira de Souza;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Manoel Gomes de Souza;
partidor Anacleto José Gonçalves;
partidor Manoel Ignacio da Silveira;
juiz de órfãos Bento Ribeiro de Cordova;
juiz de órfãos alferes João Thomas e Silva;

Localidades relevantes:
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
comarca do norte.

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de justificação cível;
auto de partilhas;
contas;
conta do enterro;
descrição de bens;
recibos;
sentenças;
termo de denúncia;
termo de juramento ao inventariante;
termo de juramento aos louvados;
termo de juramento aos partidores;
testemunhos;
título de herdeiros.

Variações de nome:
Anacleta Cabral;
Claro Rodrigues de Atahide;
Claro Rodrigues de Ataide.

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Francisco Pereira da Cunha Medeiros (inventariado);
Izabel Joaquina de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Manoel José Pereira de Medeiros;
José (menor);
Rufino (menor);
Joaquim (menor);
Bernardina (menor);
Belizaria (menor);
Joaquina (menor);
Francisca (menor).

Resumo: Inventário requerido Izabel Joaquina de Jesus, esposa do falecido Francisco Pereira da Cunha Medeiros, nele contendo bens como mobília, utensílios domésticos, múltiplos animais, casa, terras, ferramentas e dívidas. Além disso, foram descritas 09 pessoas escravizadas, de nomes: Damasia, Roza, Maria, Umbelina, Manoel, Narcisa, Theodora e Benta; todos designados como crioulos (brasileiros). Havia também um escravizado recém nascido, de nome Manoel. Há incluso entre estes autos um traslado de sentença civel de partilhas de bens por requerimento do pai do falecido, José Pereira de Medeiros, sendo estes referentes à partilha de bens que foi feita após a morte da mãe do falecido, por conta de haver pouco tempo entre as mortes de ambos, e que seja feito os pagamentos aos herdeiros do falecido e sua esposa, para que então se procedam os autos de inventário originais.

Atuaram no processo:
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão interino e serventuário do ofício de órfãos Mathias Gomes da Silva;
tabelião interino Miguel Gonçalves Franco
signatário Antonio Caetano Machado;
signatário Francisco Pereira de Medeiros;
signatário e fiador Manoel Joaquim Pinto;
curador geral Manoel do Nascimento Ramos;
curador geral Claudiano de Oliveira Rosa;
procurador Jacob Vieira da Rosa;
procurador e signatário e coletor de rendas major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
coletor de rendas Luiz Gonzaga de Almeida;
louvador tenente coronel Manoel Rodrigues de Souza;
louvador Manoel Joaquim Pinto;
partidor Francisco Gomes da Silva Coelho;
partidor Jorge Trueter;
juiz Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz municipal e dos órfãos suplente João Francisco de Souza;
juiz de órfãos primeiro suplente José Joaquim da Cunha Passos;
juiz de órfãos segundo suplente Guilherme Ricken;
juiz corregedor Fracelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz corregedor doutor Joaquim Jose Henriques;

Localidades relevantes:
vila de São José;
vila de Lages;
Fazenda do Sedro.

Compõe o processo:
Juramento de inventariante;
Procuração;
Translado de sentença civel formal de partilha;
Contas das despesas;
Avaliação de bens;
Partilha de bens;
Auto de contas;
Termo de tutoria com fiança, e renuncia e benefício;
Auto de justificação de capacidade;
Tomada de contas;
Conclusão.

Variação de nome:
inventariante Izabel Joaquina Rosa de Jesus;
escravizada Ubelina;
escravizada Domaria.

Inventário realizado em Lages na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
João Zeferino da Silva Mattos (inventariado);
Anna Joaquina da Conceição (inventariante).

Herdeiros:
Manoel;
José;
João;
Francisco;
Antonio;
Joaquim.

Resumo:
O inventário de João Zeferino da Silva Mattos foi realizado pela viúva Anna Joaquina da Conceição. Ele faleceu sem deixar testamento, e a partilha dos bens foi feita de forma amigável entre os herdeiros. Entre os bens inventariados estavam um rincão de campos (terras), diversos objetos, utensílios, ferramentas, armas de fogo, uma morada, animais e dívidas. Também foram mencionadas seis pessoas escravizadas: um homem chamado Domingos, identificado como sendo de "nação", ou seja, de origem africana; um escravizado de nome Antonio, descrito como mulato; dois escravizados denominados crioulos, ambos chamados Manoel, sendo um deles menor de idade; e duas escravizadas também denominadas crioulas, ambas chamadas Maria, sendo uma delas menor de idade. Contém um outro processo dentro do inventário, de justificação de capacidade para tutoria, começando na página 71 do pdf (36 no próprio processo). Foram partes desse processo de justificação a própria inventariante e o curador geral major Joaquim Fernandes da Fonceca. A inventariante buscava ser habilitada como tutora dos seus 06 filhos menores.

Atuaram no processo:
juiz alferes João Thomaz e Silva;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião e signatário Mathias Gomes da Silva;
curador geral Joaquim Francisco da Fonseca;
avaliador José Antunes Rabelo;
avaliador Paulo José Pereira;
partidor José Joaquim da Costa Passos;
partidor, signatário e procurador Guilherme Ricken;
procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
coletor major Joaquim Fernandes da Fonseca;
signatário Manoel da Silva Mattos;
signatário José Gomez da Silva.

Localidades Relevantes:
Laguna;
Província de São Paulo;
Província da Bahia.

Compõe o processo:
Título de herdeiros;
Termo de juramento aos louvadores;
Procuração;
Partilha de bens;
Termo de tutor.

Variação(ões) de nome(s):
Província da Baia.

Inventário realizado em Lages, então sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Juliana Brisida (falecida);
Joaquim da Silva Nunes (inventariante);
José Cisilio (suplicante).

Herdeiros:
Joaquim da Silva Nunes (viúvo);
Maria Joaquina (filha), casada com José Cisilio.

Resumo: Juliana faleceu deixando ferramentas, móveis, animais e 8 pessoas escravizadas: João, Lourenço, Pedro, Anna, Maria, Vicente, Manoel e um que ainda não havia sido batizado, sendo referenciado apenas como "pagão". Contém traslado de testamento em que o escravizado João é declarado forro. Contém Autos de Justificação Civil de Caduquice em que José Cirilio indica a inaptidão do inventariante Joaquim da Silva Nunes para administrar os bens de sua falecida esposa.

Atuaram no processo:
testamenteiro Pedro Jesuino Ribeiro;
escrivão de órfãos Mathias Gomes da Silva;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
avaliador Antonio Felippe Pessoa;
avaliador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
procurador major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
partidor Francisco Gomes da Silva Coelho;
partidor Antonio Ricken de Amorim;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz Matheus José de Sousa;
curador Lucio Ferreira de Andrade.

Localidades relevantes:
Porto Alegre;
Laguna.

Compõem o processo:
Traslado de testamento;
Autos de justificação;
Procurações;
Recibos.

Variações de nome:
falecida Juliana Brizida/Julianna Brisida;
inventariante Joaquim da Silva;
suplicante José Cecilio/José Cicilio/José Cirilio.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Machado Santiago (inventariante);
Maria Souza de Jesus (inventariada).

Herdeiros:
Manoel Machado Santiago;
José Machado Santiago;
Florentina Rosa;
Maria Joaquina.

Resumo:
Manoel Machado Santiago realiza o inventário de sua falecida avó, Maria Souza de Jesus. Dentre os bens deixados por ela constam terras, um forno de cobre, dívidas e três pessoas escravizadas, de nomes Matheus, de nação quissamã (africano), Thereza, de nação Moçambique (africana) e Eufrásia, descrita como crioula (nascida no Brasil). Os bens foram partilhados entre seus filhos e netos. O processo foi visto em correição em 1853 pelo juiz corregedor Christiano Garção Stockler. A partir da página 47 consta um segundo processo, de "Autos de arrematação", no qual foram partes Manoel Machado Santiago e outros herdeiros da falecida. Neste segundo processo os herdeiros abrem edital para pregoar em praça pública Eufrásia, escravizada já partilhada, com o intuito de obter a quantia na qual ela foi avaliada. Consta a partir da página 59 um terceiro processo, intitulado "Autos de curadoria e sucessão provisória do ausente José Manoel Santiago", no qual novamente os herdeiros da falecida foram partes. Os herdeiros buscam justificar a ausência de José, afirmando que este se ausentou da província sem deixar notícias, sendo possível presumir sua morte.

Atuaram no processo:
juiz de orfãos João da Silva Ramalho Pereira;
juiz de orfãos João da Costa;
juiz de orfãos Luis Coelho Machado;
juiz municipal e de orfãos Sérgio Lopes Falcão;
juiz de orfãos Joaquim da Rocha Linhares;
juiz de orfãos Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho;
escrivão Amâncio José Ferreira;
escrivão João Francisco Régis;
avaliador Vicente Francisco Pereira;
avaliador Joaquim da Silva Ramalho;
partidor Jacinto José Pacheco dos Santos;
partidor Mathias Gomes da Silva;
procurador Salvador Cavalheiro;
curador Jacob Pereira dos Santos;
curador Ignacio d'Assis Passos;
pregoeiro Mario José da Silva.

Localidade relevante:
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
descrição de bens;
autos de partilha;
autos de arrematação;
auto de praça;
autos de curadoria e sucessão provisória;
termo de obrigação, hipoteca e fiança.

Variação de nome:
Nação Guiçamá.

Justificação Alexandre José Martins realizado em Desterro, na .

Partes do Processo:
Alexandre José Martins (justificante);
Curador Geral de órfãos (justificado)

Herdeiro:

Resumo: Genoveva Roza e herdeiros do falecido Narcizo José Antonio, estão se justificando pela. o justificante alega ser filho legitimo do falecido e que havia dado um dinheiro que seria usado pelo falecido. Além da quitação dessa divida ele pede que devolvam a sua pessoa escravizada de nome Anna e seus três filhos, de nome Thomas; Medriel e João.

Atuaram no Processo:
curador geral de órfãos Candido de Gonçalves de Oliveira;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão;

Localidades Relevantes:
Desterro;
Freguesia da Lagoa;
Freguesia da Nossa Senhora da Conceição da Lagoa;

Compõem o Processo:

Variação de Nome:
Manuel;
Medriul;
Medriel;

Justificação civil na vila de São José.

Partes:

• Maria Francisca (justificante; escravizada).

Resumo:

• Nesta justificação, a justificante, a escravizada Maria Francisca (designada como preta, forra, e de nação Congo), anteriormente de propriedade da falecida Thereza Maria e do falecido Caetano Francisco Coelho, procurou adquirir seu título de liberdade. Após a morte de seus proprietários, a justificante foi morar com João Francisco, na vila de São José. Na justificação, ela argumenta que sua liberdade foi prevista pelo testamento dos proprietários. A autora também menciona ter sido comprada por José Leonardo de Santa Anna e Pedro de Pavi; entretanto, ela afirmou que a compra foi “apócrifa”, sem validade e com o intuito de destituí-la de seu direito à liberdade. Consta, no processo, que o suplicado José Leonardo de Santa Anna apareceu à casa de Maria Francisca, queimou o testamento, e tentou obrigá-la a ir consigo, afirmando que ele havia comprado ela como escravizada. O suplicado é citado pela justificante a assinar termo de conciliação e apresentar seu título de compra da escravizada. Na audiência, não apresentou termo algum, mas afirmou que havia um crédito da dívida da compra de Maria Francisca, em poder de Mariano Coelho, sobrinho do falecido proprietário da escravizada. O processo terminou com a escravizada sendo depositada sob posse de Mariano Coelho.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Freguesia/vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
• Freguesia de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
• Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

• Depositário Mariano José Coelho;
• Escrivão Joaquim José Porto;
• Escrivão José Joaquim d'Assis e Passos;
• Juiz/major Silvestre José dos Passos.

Variação de nome:

• José Joaquim de Assis e Passos.
• José Lionardo de Santa Anna;
• Pedro de Tavi.