Justificação

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        Justificação

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            Justificação

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              BR SC TJSC TRRJ-19962 · Processo · 1848-1849
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em Lages, então sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Juliana Brisida (falecida);
              Joaquim da Silva Nunes (inventariante);
              José Cisilio (suplicante).

              Herdeiros:
              Joaquim da Silva Nunes (viúvo);
              Maria Joaquina (filha), casada com José Cisilio.

              Resumo: Juliana faleceu deixando ferramentas, móveis, animais e 8 pessoas escravizadas: João, Lourenço, Pedro, Anna, Maria, Vicente, Manoel e um que ainda não havia sido batizado, sendo referenciado apenas como "pagão". Contém traslado de testamento em que o escravizado João é declarado forro. Contém Autos de Justificação Civil de Caduquice em que José Cirilio indica a inaptidão do inventariante Joaquim da Silva Nunes para administrar os bens de sua falecida esposa.

              Atuaram no processo:
              testamenteiro Pedro Jesuino Ribeiro;
              escrivão de órfãos Mathias Gomes da Silva;
              juiz de órfãos Guilherme Ricken;
              avaliador Antonio Felippe Pessoa;
              avaliador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
              procurador major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
              coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
              partidor Francisco Gomes da Silva Coelho;
              partidor Antonio Ricken de Amorim;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz Matheus José de Sousa;
              curador Lucio Ferreira de Andrade.

              Localidades relevantes:
              Porto Alegre;
              Laguna.

              Compõem o processo:
              Traslado de testamento;
              Autos de justificação;
              Procurações;
              Recibos.

              Variações de nome:
              falecida Juliana Brizida/Julianna Brisida;
              inventariante Joaquim da Silva;
              suplicante José Cecilio/José Cicilio/José Cirilio.

              BR SC TJSC TRRJ-57913 · Processo · 1819
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação de João José da Silva na Capital, feito à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro

              Partes: João José da Silva (Justificante); Antonio de Souza Lima (Justificado)

              Resumo: O requerente João José da Silva abre um processo justificando que seja feita a libertação de seu escravizado de nome Antonio, que se encontrava preso na cadeia da cidade de Desterro. No decorrer do processo, são feitos múltiplos testemunhos para corroborar com a justificação feita.

              Requerente quer que escravizado que está preso na cadeia da cidade de Desterro, seja liberto e volte para o seu domínio, alegando pagar suas dividas para que seja solto da prisão.

              Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro, Freguesia de São José; Rio Imarui; Sertão do Maruim;

              Atuaram no processo: Escrivão João Francisco Cidade; Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva;

              Variação de nome: Rio de Sajahi; Certão de Marahi; Ovideo Saraiva de Carvalho e Silva;

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-79635 · Processo · 1841
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo ocorrido na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              João Manoel Coelho (justificante);
              Bento Garcia (justificante);
              Izabel Garcia (justificante);
              Joaquina Garcia (justificante);
              José Garcia (justificante);
              Jozé Marcelino Alves de Sá (justificado).

              Resumo:
              Neste processo, são justificantes o curador João Manoel Coelho, representante de Bento Garcia, Joaquina Garcia, José Garcia e Izabel Garcia, designados como "pretos" ao longo do documento, e é justificado o capitão Jozé Marcelino Alves de Sá.
              O pedido visou um libelo de reivindicação de liberdade e de direito de usufruir da Fazenda do Curralinho, ao apresentar as cartas de José e Bento após a morte do seu senhor. O processo contou com testemunhas juradas e com contraposição do justificado, afirmando falsidade do documento que deixava os Campos do Curralinho, e para os justificantes e das cartas de liberdade, além de duvidar da integridade de tais testemunhas. Ao decorrer da ação, mais testemunhas foram chamadas para depor.
              O processo foi visto em correição, em que foi determinado que a coletoria cobrasse as devidas custas.

              Localidades relevantes:
              Campos do Curralinho;
              Fazenda do Curralinho;
              Paço do Cará;
              São Paulo;
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              vila da Laguna (atual cidade de Laguna, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              autuação;
              correição;
              libelo;
              petição;
              testemunhas.

              Atuaram no processo:
              advogado Rafael Mendes de Carvalho;
              escrivão Generozo Pereira dos Anjos;
              escrivão Manoel Francisco Silva;
              juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
              juiz municipal Marcelino de Castro Lima;
              reverendo João Vicente Fernandes;
              reverendo vigário João Vicente Fernandes.

              Variações de nome;
              Bento Graçia;
              Izabel Graçia;
              Joaquina Graçia;
              Jozé Graçia.

              BR SC TJSC TRRJ-29195 · Processo · 1845
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Manoel José de Andrade Pereira, negociante de tropas (justificante);
              Pedro Antunes Quevedo (justificado).

              Traslado. Juízo Municipal da Vila de Lages. Província do Rio Grande do São Pedro do Sul; Vila da Cruz Alta; Venda de dois escravos de “Nação” de nomes José e Alexandre ao valor de 550$000 (quinhentos e cinquenta mil réis) cada um, totalizando um conto e cem mil réis; o justificante deveria pagar ao justificado em bestas de bois;

              Mathias Gomes da Silva, escrivão;
              José Pereira de Jesus, procurador da Câmara Municipal;
              Pereira dos Santos;
              Polidoro José dos Santos.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-11029 · Processo · 1833
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de Justificação realizado na Vila de São Miguel

              Partes: João Antonio de Azevedo (justificante); Roza (justificada)

              Resumo: Autos iniciados pelo justificante, por razão de falecimento de Thomaz Pereira e Izabel Francisca, pais e curadores da justificada, a qual se encontra em estado de "demência" (não há descrição aprofundada sobre sua condição). Com base nisso, o justificante se posiciona como tio da justificada, se propondo como tutor e responsável pela curadoria dos bens de inventário dos falecidos.

              Localidades mencionadas:
              Vila de São Miguel;
              Biguaçu;

              Atuaram no processo:
              Escrivão Amancio Jozé Ferreira Nunes;
              Juiz João de Amorim Pereira;

              Variação de nome: Biguassú;

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-28995 · Processo · 1844-1862
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Traslado de autos de justificação realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joaquim Antonio de Oliveira (justificante);
              Nicoláo de Sam Paulino (réu).

              Resumo:
              Neste processo, o justificante Joaquim Antonio de Oliveira, em seu depoimento, relata uma invasão feita em Lages no ano de 1840; os invasores são descritos como “rebeldes”. Joaquim identifica que estes invasores estavam sob comando de um certo capitão Nicoláo de Sam Paulino, que roubou seus animais do Campo dos Índios. Os depoimentos das testemunhas concordam que o roubo foi feito por Nicoláo.

              Em sua petição, Joaquim requereu que o acusado pagasse o valor atribuído aos animais roubados; e que tal cobrança deveria ser feita em seu domicílio, localizado na Província do Sul. Conclui-se o processo com a validação do juízo da vila de Lages para o justificante receber a quantia estipulada. Além disso, pediu-se que fossem pagos os selos e a dízima da chancelaria do processo, e que o justificante deixasse o processo original no cartório e levasse consigo somente o traslado.

              No ano de 1860 o processo foi visto em correição, onde foi requerido que o processo fosse apresentado à Coletoria de Rendas Nacionais de Lages para arrecadamento do selo. Além disso, o juiz coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira multou o escrivão Mathias Gomes da Silva, pelo fato de este ter extraído o traslado de modo indevido.

              Atuaram no processo:
              coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
              juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
              procurador da câmara municipal Joze Pereira de Jesus;
              signatário Generoso Pereira dos Anjos
              signatário Joze Antonio Pinheiro;
              signatário Inocencio Joze de Sousa.

              Localidades relevantes:
              Campos dos Índios;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              comarca do norte.

              Compõem o processo:
              correição;
              sentença;
              testemunhos.

              BR SC TJSC TRRJ-53483 · Processo · 1828
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação de Joaquim Francisco de Assis e Passos realizada na comarca da Ilha de Santa Catarina, atual comarca da Capital.

              É parte neste processo:

              • Joaquim Francisco de Assis e Passos (justificante).

              Resumo:

              • O justificante, Joaquim Francisco de Assis e Passos, buscou comprovar ser morador na comarca de Santa Catarina, bem como também possuir boa conduta e, também, ser servido do direito de exercer o ofício de tabelião.

              São mencionadas as seguintes localidades:

              • Cidade de Desterro, atual Florianópolis;
              • Ilha de Santa Catarina.

              Atuaram neste processo:

              • Advogado Jozé Joaquim Bernardes de Moraes;
              • Advogado Manoel da Silva e Souza;
              • Corregedor geral/ouvidor Francisco Pereira Dutra;
              • Escrivão Polidoro do Amaral e Silva;
              • Procurador Francisco Vieira de Castro.

              Variação de nome:

              • Polidoro d’Amaral e Silva.
              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-83567 · Processo · 1839
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação de dívida realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              São partes neste processo:

              • José da Silva Ramos (justificante);
              • Luiza Victorina (falecida).

              Resumo:

              • O justificante neste processo, o negociante José da Silva Ramos, buscou receber o pagamento de uma dívida que a falecida Luiza Victorina tinha pendente com ele. O justificante procurou justificar uma separação de bens do inventário da falecida, a fim de efetuar o pagamento do crédito de sua dívida. Desidério Gonçalves de Saibro foi nomeado como cabeça de casal de sua mulher, Perpétua Caetana. Ao final do processo, foi definido por sentença que o pagamento requisitado pelo justificante fosse pago, bem como as custas do processo.

              São mencionadas as seguintes localidades:

              • Pacavente;
              • Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

              Agentes que atuaram no processo:

              • Curador Manoel do Nascimento Ramos;
              • Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
              • Juiz/capitão Luís Ferreira do Nascimento e Mello;
              • Procurador João Francisco de Souza.
              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-51068 · Processo · 1836
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação civil na vila de São José.

              Partes:

              • Maria Francisca (justificante; escravizada).

              Resumo:

              • Nesta justificação, a justificante, a escravizada Maria Francisca (designada como preta, forra, e de nação Congo), anteriormente de propriedade da falecida Thereza Maria e do falecido Caetano Francisco Coelho, procurou adquirir seu título de liberdade. Após a morte de seus proprietários, a justificante foi morar com João Francisco, na vila de São José. Na justificação, ela argumenta que sua liberdade foi prevista pelo testamento dos proprietários. A autora também menciona ter sido comprada por José Leonardo de Santa Anna e Pedro de Pavi; entretanto, ela afirmou que a compra foi “apócrifa”, sem validade e com o intuito de destituí-la de seu direito à liberdade. Consta, no processo, que o suplicado José Leonardo de Santa Anna apareceu à casa de Maria Francisca, queimou o testamento, e tentou obrigá-la a ir consigo, afirmando que ele havia comprado ela como escravizada. O suplicado é citado pela justificante a assinar termo de conciliação e apresentar seu título de compra da escravizada. Na audiência, não apresentou termo algum, mas afirmou que havia um crédito da dívida da compra de Maria Francisca, em poder de Mariano Coelho, sobrinho do falecido proprietário da escravizada. O processo terminou com a escravizada sendo depositada sob posse de Mariano Coelho.

              São mencionadas as seguintes localidades:

              • Freguesia/vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
              • Freguesia de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
              • Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

              Atuaram neste processo:

              • Depositário Mariano José Coelho;
              • Escrivão Joaquim José Porto;
              • Escrivão José Joaquim d'Assis e Passos;
              • Juiz/major Silvestre José dos Passos.

              Variação de nome:

              • José Joaquim de Assis e Passos.
              • José Lionardo de Santa Anna;
              • Pedro de Tavi.