Justificação

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        Justificação

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            Justificação

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              Tribunal do Júri
              BR SC TJSC TRPOA-10757423 · Processo · 1884
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes: João Evangelista dos Santos; Maria Caetana Moreira Ferraz; Arlindo Alves dos Santos; Apolinária Alves de Jesus.

              Escravizados: Quirino; Izabel.

              Autoridades: escrivão José Luís Pereira; escrivão Joaquim Rodrigues de Athayde; escrivão Diogo Luz; escrivão Antônio Manoel de Lêdo; delegado Ramiro Ribeiro de Cordova; oficial de justiça Mauricio Ferreira de Mello; oficial de justiça Vicente da Costa; advogado Pedro José Leite Junior; promotor público José Joaquim de Cordova Passos; juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; conselheiro Antônio de Souza Martins.

              Justificação
              BR SC TJSC TRRJ-22388 · Processo · 1855
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes do Processo:
              Antonio Antunes de Menezes (justificante);
              Victalina Nunes (justificante);
              Anna Bernardina (justificante);
              Florentino José Nunes (justificante);
              Caetano Vieira de Borda (justificado);

              BR SC TJSC TRRJ-53483 · Processo · 1828
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação de Joaquim Francisco de Assis e Passos realizada na comarca da Ilha de Santa Catarina, atual comarca da Capital.

              É parte neste processo:

              • Joaquim Francisco de Assis e Passos (justificante).

              Resumo:

              • O justificante, Joaquim Francisco de Assis e Passos, buscou comprovar ser morador na comarca de Santa Catarina, bem como também possuir boa conduta e, também, ser servido do direito de exercer o ofício de tabelião.

              São mencionadas as seguintes localidades:

              • Cidade de Desterro, atual Florianópolis;
              • Ilha de Santa Catarina.

              Atuaram neste processo:

              • Advogado Jozé Joaquim Bernardes de Moraes;
              • Advogado Manoel da Silva e Souza;
              • Corregedor geral/ouvidor Francisco Pereira Dutra;
              • Escrivão Polidoro do Amaral e Silva;
              • Procurador Francisco Vieira de Castro.

              Variação de nome:

              • Polidoro d’Amaral e Silva.
              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-29022 · Processo · 1843
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto Justificação de Dívida realizado na Vila de Lages.

              Partes: Gaspar Teixeira da Rocha (justificante).

              Resumo:
              Justificação da dívida criada a partir das despesas do funeral e enterro de Manoel Lemos de Jesus (falecido). Contém recibos.

              Localidades mencionadas:

              • Vila de Lages.

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              • Curador Geral Joaquim José Ribas;
              • Signatário Guilherme Ricken;
              • Signatário Joaquim Jospe Henriques;
              • Signatário João d'Oliveira Prado;
              • Signatário Jorge Trueter;
              • Vigário João Vicente Fernandes;
              • Juiz João Thomaz e Silva.

              Variação de nome: Gaspar Teixeira da Roxa; João de Oliveira Prado; João Tomaz e Silva.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-51068 · Processo · 1836
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação civil na vila de São José.

              Partes:

              • Maria Francisca (justificante; escravizada).

              Resumo:

              • Nesta justificação, a justificante, a escravizada Maria Francisca (designada como preta, forra, e de nação Congo), anteriormente de propriedade da falecida Thereza Maria e do falecido Caetano Francisco Coelho, procurou adquirir seu título de liberdade. Após a morte de seus proprietários, a justificante foi morar com João Francisco, na vila de São José. Na justificação, ela argumenta que sua liberdade foi prevista pelo testamento dos proprietários. A autora também menciona ter sido comprada por José Leonardo de Santa Anna e Pedro de Pavi; entretanto, ela afirmou que a compra foi “apócrifa”, sem validade e com o intuito de destituí-la de seu direito à liberdade. Consta, no processo, que o suplicado José Leonardo de Santa Anna apareceu à casa de Maria Francisca, queimou o testamento, e tentou obrigá-la a ir consigo, afirmando que ele havia comprado ela como escravizada. O suplicado é citado pela justificante a assinar termo de conciliação e apresentar seu título de compra da escravizada. Na audiência, não apresentou termo algum, mas afirmou que havia um crédito da dívida da compra de Maria Francisca, em poder de Mariano Coelho, sobrinho do falecido proprietário da escravizada. O processo terminou com a escravizada sendo depositada sob posse de Mariano Coelho.

              São mencionadas as seguintes localidades:

              • Freguesia/vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
              • Freguesia de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
              • Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

              Atuaram neste processo:

              • Depositário Mariano José Coelho;
              • Escrivão Joaquim José Porto;
              • Escrivão José Joaquim d'Assis e Passos;
              • Juiz/major Silvestre José dos Passos.

              Variação de nome:

              • José Joaquim de Assis e Passos.
              • José Lionardo de Santa Anna;
              • Pedro de Tavi.
              BR SC TJSC TRRJ-79936 · Processo · 1827
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação realizada na vila de Lages, à época vinculada à Comarca da Capital.

              Parte do processo: Ignacio Antunes Lima (justificante).

              Descrição: Ignacio Antunes Lima alega que possuía um animal que desapareceu, surgindo depois sob a guarda de Luciano Gonsalves Pacheco, que alega ter adquirido o animal em localidade denominada Lagoa.
              Contém auto de testemunhas para confirmação dos fatos.
              Ao final do processo o Juiz declarou procedente a ação do autor.
              Localidades citadas no processo: Nossa senhora dos prazeres de Lages; Vila do Príncipe; Santo Antônio da Lapa; Porto Alegre; Cidade de São Paulo;

              Atuaram no processo:

              • Juiz Joaquim Ribeiro do Amaral;
              • Escrivão Serafim dos Santos Ribeiro.

              Variação de nome: Lucianno Gonsalves Paxeco.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-18262 · Processo · 1834
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Justificação realizado na vila de São Miguel, à época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Celço Coelho de Lemos (justificante e herdeiro);
              José Coelho Peneche (justificado e herdeiro);
              Francisco de lemos Regello (justificado e herdeiro);
              Maria Tereza de Jesus (justificado e herdeiro);
              Ignacio José de Carvalho (justificado e herdeiro);
              Vicente Coelho Ramos (falecido).

              Resumo:
              Os herdeiros do falecido Vicente Coelho Ramos requerem ao juiz uma audiência para tratar do pedido de prestação de contas e justificativa de dívidas do falecido. Eles apresentaram esses pedidos ao testamenteiro e inventariante, seu sobrinho Celço Coelho de Lemos. Após a audiência e a apresentação dos documentos de recibos de pagamento das dívidas para com os bens inventariados, as prestações de contas foram acertadas. O restante dos bens foram repartidos entre os herdeiros.

              Atuaram no processo:
              coletor Antônio Ignacio Pereira;
              curador Ignacio José de Carvalho;
              escrivão Amâncio José Ferreira;
              escrivão José Joaquim da Costa;
              oficial de justiça Cypriano Pereira de Simas;
              juiz de paz Henrique De Azevedo Lino Coutinho;
              juiz de orfãos José Joaquim Dias;
              juiz dos orfãos João de Amorim Pereira.

              Localidades relevantes:
              Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              relação de dívidas;
              recibos de credores;
              recibo de selo;
              recibo da fazenda pública.

              Variação de nome:
              Testamenteiro e herdeiro Celso Coelho de Lemos.

              BR SC TJSC TRRJ-58596 · Processo · 1826-1827
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação realizada na comarca da Capital, à época Vila de Desterro, ilha de Santa Catarina.

              Partes no processo:
              Marcelino Joze da Silva (justificante);
              Vicente da Roza (Justificado).

              Resumo:
              Nesta justificação em que são partes Marcelino Joze da Silva e Vicente da Roza, ocorre um desentendimento em torno da venda de um terreno da sogra do justificante, Maria Roza de Jesus.
              O autor acusa Vicente da Roza de ter invadido suas terras e de perturbação do sossego público, movendo um termo de bene vivendum (bem viver) contra o justificado.
              O juiz deu seguimento à petição de Marcelino Joze da Silva, seguido por um termo de testemunhas que contribuem com as acusações do justificante.
              Os depoimentos das testemunhas alegam que o justificado é conhecido por manipular pessoas a vender propriedades abaixo dos valores justos, para posteriormente revendê-las a preços exorbitantes.
              Ao final do processo é assinado outro termo de bem viver por Marcelino Joze da Silva e o juiz declara procedente a justificação do autor.

              Atuaram no processo:
              advogado capitão Francisco Jose Rebello;
              advogado Jose Joaquim Bernardes de Moraes;
              corregedor e ouvidor Francisco Pereira Dutra;
              desembargador e corregedor Francisco Jose Nunes;
              escrivão Antônio Lopes da Silva;
              escrivão Francisco Antônio de Freitas;
              escrivão Joaquim Joze de Souza Medeiros;
              escrivão Polidoro do Amaral e Silva;
              juiz de fora Antônio Pereira Barreto Pedroso;
              oficial de Justiça Silvério Jezus Maria;
              porteiro Manoel Joze de Lima;
              procurador Manoel da Silva e Souza.

              Localidades relevantes:
              Freguesia de São José;
              Barreiros.

              Compõem o processo:
              Termo de Bem Viver;
              Embargos;
              Termo de testemunhas;
              Sentença;
              Contas.

              Variação de nome:
              Marcelino Jose da Silva;
              Vicente da Rosa;
              Maria Rosa de Jesus.