Justificação

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              Justificação de Miguel Rodrigues de Araujo
              BR SC TJSC TRRJ-20387 · Processo · 1852-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação realizada na vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              capitão Miguel Rodrigues de Araujo (justificante);
              Fabiano Rodrigues (falecido).

              Resumo:
              Miguel reivindica a herança deixada por seu filho Fabiano. Entre seus bens havia roupas, utensílios domésticos e animais. Fabiano era agregado do depositário Tiburcio.

              Atuaram no processo:
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              escrivão Anacleto Pereira Bueno;
              juiz de órfãos Guilherme Ricken;
              juiz de órfãos Ignacio Mariano de Oliveira;
              juiz de órfãos Claudianno de Oliveira Roza;
              coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              depositário Tiburcio Pinto Carneiro.

              Localidade relevante:
              Vila de Castro.

              Compõe o processo:
              Relação de bens.

              Variações de nome:
              juiz Ignacio Marianno de Oliveira;
              falecido Fabiano Rodrigues Carneiro.

              Justificação de Antonio Silveira Gularte
              BR SC TJSC TRRJ-79038 · Processo · 1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos cíveis de justificação realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Silveira Gularte (justificante);
              Jose Antonio dos Santos (justificado).

              Resumo:
              Antonio Silveira Gularte abriu um processo de justificação por conta de dívidas que Jose Antonio dos Santos deixou em seu negócio.

              O processo conta com uma lista de objetos comprados, como fumo, sapatos, um lenço, roupas e tecidos. O justificado faleceu na província do Rio Grande do Sul; então o suplicante quis justificar a pendência da dívida. As testemunhas, em seus depoimentos, confirmaram que Jose devia a Antonio, por terem presenciado compras em seu negócio que eram colocadas na conta.

              Os depoimentos das testemunhas foram dados como precedentes, e o juiz julgou por sentença a justificação, para os posteriores efeitos desta no direito do justificante. O suplicante ficou com a posse dos traslados do processo e foi condenado a pagar as custas.

              Localidades relevantes:
              província do Rio Grande do Sul;
              vila de Lages.

              Compõem o processo:
              conta;
              correição;
              depoimento de testemunhas;
              notificação de testemunhas;
              petição;
              sentença.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião Miguel Gonçalves Franco;
              juiz municipal e de órfãos Guilherme Ricken;
              signatário Manoel de Oliveira Guedes.

              Inventário de Francisco Pereira da Cunha Medeiros
              BR SC TJSC TRRJ-10763633 · Processo · 1847-1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Francisco Pereira da Cunha Medeiros (inventariado);
              Izabel Joaquina de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              Manoel José Pereira de Medeiros;
              José (menor);
              Rufino (menor);
              Joaquim (menor);
              Bernardina (menor);
              Belizaria (menor);
              Joaquina (menor);
              Francisca (menor).

              Resumo: Inventário requerido Izabel Joaquina de Jesus, esposa do falecido Francisco Pereira da Cunha Medeiros, nele contendo bens como mobília, utensílios domésticos, múltiplos animais, casa, terras, ferramentas e dívidas. Além disso, foram descritas 09 pessoas escravizadas, de nomes: Damasia, Roza, Maria, Umbelina, Manoel, Narcisa, Theodora e Benta; todos designados como crioulos (brasileiros). Havia também um escravizado recém nascido, de nome Manoel. Há incluso entre estes autos um traslado de sentença civel de partilhas de bens por requerimento do pai do falecido, José Pereira de Medeiros, sendo estes referentes à partilha de bens que foi feita após a morte da mãe do falecido, por conta de haver pouco tempo entre as mortes de ambos, e que seja feito os pagamentos aos herdeiros do falecido e sua esposa, para que então se procedam os autos de inventário originais.

              Atuaram no processo:
              escrivão dos órfãos Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão interino e serventuário do ofício de órfãos Mathias Gomes da Silva;
              tabelião interino Miguel Gonçalves Franco
              signatário Antonio Caetano Machado;
              signatário Francisco Pereira de Medeiros;
              signatário e fiador Manoel Joaquim Pinto;
              curador geral Manoel do Nascimento Ramos;
              curador geral Claudiano de Oliveira Rosa;
              procurador Jacob Vieira da Rosa;
              procurador e signatário e coletor de rendas major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              coletor de rendas Luiz Gonzaga de Almeida;
              louvador tenente coronel Manoel Rodrigues de Souza;
              louvador Manoel Joaquim Pinto;
              partidor Francisco Gomes da Silva Coelho;
              partidor Jorge Trueter;
              juiz Henrique Ribeiro de Cordova;
              juiz municipal e dos órfãos suplente João Francisco de Souza;
              juiz de órfãos primeiro suplente José Joaquim da Cunha Passos;
              juiz de órfãos segundo suplente Guilherme Ricken;
              juiz corregedor Fracelizio Adolpho Pereira Guimarães;
              juiz corregedor doutor Joaquim Jose Henriques;

              Localidades relevantes:
              vila de São José;
              vila de Lages;
              Fazenda do Sedro.

              Compõe o processo:
              Juramento de inventariante;
              Procuração;
              Translado de sentença civel formal de partilha;
              Contas das despesas;
              Avaliação de bens;
              Partilha de bens;
              Auto de contas;
              Termo de tutoria com fiança, e renuncia e benefício;
              Auto de justificação de capacidade;
              Tomada de contas;
              Conclusão.

              Variação de nome:
              inventariante Izabel Joaquina Rosa de Jesus;
              escravizada Ubelina;
              escravizada Domaria.