Lages

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            Autos de crime de Antonio Neckel
            BR SC TJSC TRRJ-28990 · Processo · 1847-1848
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de crime realizados na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

            Partes do processo:
            Antonio Neckel (autor);
            Carlos Hempel (réu).

            Resumo: No presente processo, o autor alegou que o réu cometeu o ato de injúria ao chamá-lo de "ladrão", entre outras coisas, em decorrência de outro processo envolvendo roubo de animais denunciado pelo réu. Neste segundo processo, Carlos Hempel havia perdido seus cavalos e oferecido uma recompensa para quem os encontrasse. Antonio Neckel, segundo Hempel, vendeu os cavalos para João Wolf. Nesse contexto, ocorreram as alegadas injúrias contra Neckel. Em resposta, o juiz determinou que as partes assinassem um Termo de Bom Viver. A defesa de Antonio Neckel foi incluída nos autos. Há menção a rebeldes que participaram da Revolução Farroupilha, acusados de roubo de chapéus de palha e chilins. O juiz condenou o réu Carlos Hempel por injúria, mas também indiciou Antonio Neckel pela venda dos chapéus roubados. Houve interposição de recurso de apelação.

            Atuaram no processo:
            procurador Constâncio Xavier de Souza;
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            juiz Guilherme Ricken;
            juiz Firmino Rodrigues Silva;
            procurador Manoel Antônio do Nascimento.

            Localidade relevante:
            Rua Direita.

            Compõem o processo:
            Juramento de testemunhas;
            Depoimentos de testemunhas;
            Termo de declaração e defesa do réu;
            Procuração;
            Termo de perdão.

            Autos de embargo de Antonio Benedicto dos Santos
            BR SC TJSC TRRJ-78409 · Processo · 1844
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de embargo realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Antonio Benedicto dos Santos (embargante);
            Joaquim Jose Castanhêra (embargado).

            Resumo:
            O major Antonio Benedicto dos Santos iniciou um embargo contra Joaquim Jose Castanhêra, a fim de tratar sobre a devolução de três animais (chamados de "bestas" no processo).
            O embargante afirmou que o embargado retirou os animais do local combinado e os levou para sua residência, sem pagar o aluguel do local em que eles eram mantidos. O autor solicitou embargo dos bens do denunciado que tivessem um valor semelhante aos das custas, os quais seriam preservados por um depositário.
            Ao fim do processo, o depositário entregou um animal macho para o embargante, com preço relativo às despesas realizadas. O juiz estabeleceu que o embargado ficou obrigado a arcar com as custas, e o processo foi visto em correição com o pedido de que os autos fossem apresentados à coletoria para cobrança do selo.

            Compõem o processo:
            auto de embargo e depósito;
            autuação;
            correição;
            termo de composição;
            termo de desistência.

            Localidades relevantes:
            Sítio da Rocinha;
            rua da Cadeia (localizada na vila de Lages);
            vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
            vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

            Atuaram no processo:
            depositário Modesto Francisco;
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            juiz municipal, juiz de órfãos e delegado Antonio Caetano Machado;
            meirinho Carciano Jose Ferreira;
            signatário Jose Felix Gomes.

            Atuaram no processo:
            depositário Modesto Francisco;
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            juiz municipal, juiz de órfãos e delegado Antonio Caetano Machado;
            meirinho Carciano Jose Ferreira;
            signatário Jose Felix Gomes.

            Variação de nome:
            Citio da Rocinha;
            Joaquim Jose Castanheira.