Partes: Athanazio Joze de Oliveira; Francisco Honorato Cidade.
Lages
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Partes do Processo:
Theodoro, escravizado (réu)
Partes: Manoel Muniz de Moura; Antônio Muniz de Moura; Ignacio Nunes de Lima; Francisco de Paiva Muniz.
Sequestro de bens realizado na vila de Lages.
Partes do processo:
A justiça;
Francisco Pinto (depositário).
Resumo: Os bens do falecido Joaquim Pereira Preto foram sequestrados e apregoados para quitar suas dívidas. Dentre suas posses havia instrumentos musicais, tecidos e terras. Por ser credor do espólio do falecido, o juiz Guilherme Ricken remeteu os autos ao juiz Claudianno de Oliveira Rosa. Visto em correição em 1864.
Atuaram no processo:
juiz de órfãos alferes João Thomas e Silva;
escrivão Constancio Xavier de Souza;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de órfãos Claudianno de Oliveira Rosa;
avaliador Manoel José Pereira de Andrade;
avaliador Hipolito Machado Dias;
pregoeiro José Antonio de Oliveira.
Localidades relevantes:
Cajurú;
Guará.
Compõem o processo:
Avaliação dos bens;
Termo de depósito;
Arrematação.
Variação de nome:
juiz de órfãos Claudiano de Oliveira Rosa.
Mandado de sequestro dos bens do criminoso João Francisco, feito à época da Vila de Lages
Partes: Manoel Cavalheiro Leitão; Militar; Capitão; (requerente/autor); João Francisco (réu);
Resumo: Por requerimento feito pelo Capitão Manoel Cavalheiro Leitão, o juiz Caetano José de Souza deu abertura ao processo de mandado de sequestro dos bens do criminoso João Francisco, por cobrança de dividas.
Localidades: Vila de Lages; Desterro; Costa do Rincão Comprido;
Atuaram no processo: Escrivão Camilo Justiniano Reiz; Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Escrivão Francisco José d' Santa Anna Souza; Juiz Caetano José de Souza; Juiz Jose Antônio Borges; Juiz Lino Sutil de Oliveira;
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroProcesso de sequestro de bens ocorrido na Comarca da Lages
São partes do processo: Gaspar Teixeira da Rocha (réu); João Baptista Xavier (falecido).
Descrição: Gaspar Teixeira da Rocha foi testamenteiro de João Baptista Xavier. Consta no processo que, embora João Baptista Xavier tivesse um filho, Gaspar Teixeira da Rocha teria se apropriado dos bens do falecido em desfavor do herdeiro legítimo. Por conta disso, foi iniciado o processo de sequestro de bens de Gaspar Teixeira da Rocha, que consistiam em alguns animais e em uma casa.
Atuaram no processo: escrivão Mathias Gomes da Silva; escrivão Generoso Pereira dos Anjos; escrivão Felisberto Olimpio Caldeira; curador geral Antonio Ricken de Amorim; juiz Antonio Caetano Machado; juiz Joaquim José Henriques; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; juiz Antonio Fellipe Pessôa; juiz José Joaquim da Cunha Passos; juiz Laurentino José da Costa.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroRequerimento efetuado na comarca de Lages.
São partes neste processo:
- Silvestre Luiz Duarte (requerente);
- Lucianno Carneiro (requerido).
Resumo:
- Traslado de um requerimento, em que é requerente Silvestre Luiz Duarte, referente a um terreno ribeirinho às margens do rio Lava-Tudo. A propriedade é descrita como um rincão de terras. O requerente veio à justiça peticionar pela concessão do terreno do requerido, Lucianno Carneiro, com propriedade vizinha à da sua, pelo fato de que tal terreno não era povoado há mais de seis meses. O requerido, por sua vez, afirmou que o terreno encontrava-se devoluto, e que não o povoou por desinteresse pessoal. Ele atesta que não vê prejuízo algum no estabelecimento do requerente no local.
São mencionadas as seguintes localidades:
- Fazenda do Coqueiro;
- Rio Lava-tudo.
Atuaram neste processo:
- Sargento-mor/Comandante Liandro da Costa;
- Tabelião Manoel Pessoa da Silva.
Variação de nome:
- Luciano Carneiro.
Requerimento realizado na vila de Lages.
Partes do processo:
Pedro Nunes de Carvalho (requerente);
Catharina Rosa da Silva (requerida);
Francisco Nunes (requerido);
Quitéria (requerida).
Resumo: O requerente Pedro Nunes de Carvalho realiza este processo com a justificativa de querer adotar sua irmã menor de idade, Quiteria, após a morte de seu pai Francisco Nunes, e pela mãe da menor, Catharina Roza da Silva, se encontrar como menos de 20 anos. O requerente alega também que não quer que sua irmã siga um caminho "impróprio", desprovido de "moralidade aos olhos da sociedade". É então que o mesmo, com apoio de sua esposa, Maria Lemos de Xaves, adotam a menor e a declaram como sua herdeira legítima e universal, por conta dos mesmos não apresentarem herdeiros.
Atuaram no processo:
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
juiz de órfãos Manoel Ribeiro da Silva.
Compõe o processo:
Tutela;
Termo de entrega.
Partes:
Lourenço Waltrick (requerente)
Herdeiros: menores João e Lourenço; dinheiro.
Cópia de documento / Incompleto.
Partes do processo:
Justina Ignacia de Jesus (requerente).