Autos de exame e vistoria realizados na vila de Lages, à época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Vicente Jose de Oliveira (suplicante);
Maria Angélica (suplicante);
João Manoel Coelho (suplicado).

Resumo:
Maria Angélica e seu esposo, Vicente Joze de Oliveira, abriram um processo visando um exame e vistoria de seu terreno. De acordo com eles, seu vizinho João Manoel Coelho havia conseguido uma concessão na câmara municipal de terras ao fundo de sua propriedade, cercando-a com marcos de madeira. Assim, os suplicantes contestaram essa demarcação.

O casal afirmou já ter tentado resolver o assunto por meios conciliatórios no juízo de paz, mas sem sucesso. Com isso, o suplicado foi notificado para uma audiência pública, e uma vistoria foi marcada. O arruador e os louvadores nomeados examinaram o terreno e analisaram as demarcações que o suplicante denunciou serem não precedentes, concluindo que a queixa do autor da ação era infundada.

O juiz entrou em acordo com as decisões dos examinadores e a vistoria foi julgada por sentença, em que o suplicado foi condenado a remover as cercas que havia colocado no local e pagar as custas do processo. Porém, João Manoel se recusou a derrubar o cercado, e o suplicante foi orientado a abrir uma ação para notificar um oficial de justiça que intimasse novamente o suplicado para retirá-lo e que, caso contrário, ele seria imediatamente demolido.

O suplicado foi intimado para retirar a cerca no prazo de 24 horas após a notificação. O processo termina de modo inconclusivo, sem a informação de que o intimado teria ou não derrubado o cercado.

Localidades relevantes:
rua Direita;
rua Nova;
rua Traveça;
vila de Lages.

Compõem o processo:
auto de vistoria e exame;
correição;
intimação;
notificação;
sentença;
termos de audiência;
termos de juramento.

Atuaram no processo:
arruador Ireno Pereira de Souza;
arruador Mariano Cardoso Monteiro;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão do juízo de paz José Antonio Botelho;
juiz municipal Guilherme Ricken;
juiz municipal Matheus Jose de Souza;
louvador alferes Antonio Felippe Pessoa;
louvador alferes João Thomas Silva;
pregoeiro Jose Antonio de Oliveira;
signatário Jorge Trueter;
signatário major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira.

Vistoria e apresentação de termos realizada na Villa de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

Partes:
Vicente Luiz (suplicante);
Rita Maria (suplicante);
Matheus José de Souza (suplicado);
Anna Maria do Amaral (suplicada).

Resumo:
É requerido um auto de vistoria e de avaliação de termos para os possuidores de um rincão de campos denominado Lagoa dos Patos, localizado na Serra do Boqueirão do Capão Bonito, devido a um impasse acerca da posse dessas terras. As mesmas foram doadas por Brisilda Maria anos atrás para sua filha Rita Maria e seu esposo Vicente Luis, que venderam parte dessa terra, chamada Vacas Gordas, para Policarpo Cezar de Oliveira Branco e sua mulher. Estes fizeram uma troca entre propriedades com Matheus José de Sousa e sua mulher, Anna Maria do Amaral. No entanto, a posse das terras foi contestada pela falta de assinatura nos títulos por culpa do tabelião anterior, Camillo Justiniano, tornando o documento nulo. O suplicante então apresenta um certificado com testemunhos atestando sua posse sobre as terras.

Agentes que atuaram:
escrivão José Antonio de Oliveira;
escrivão do juízo de paz Estevão Theomacio dos Santos;
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
tabelião Camillo Justiniano Ruaz;
tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
signatário Lourenço Dias Baptista;
signatário alferes Antonio Felippe Pessoa;
juiz municipal Guilherme Ricken;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;

Localidades relevantes:
Vila de Lages;
Serra do Boqueirão;
Quarteirão do Capão Bonito;
Rincão de campos denominados de Lagoa dos Patos;
Campos antigos denominados de Vacas-Gordas.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Traslado de escritura;
Autos de exame e vistoria;
Sentença;
Prestação de contas;

Autos de execução cível realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim da Fonceca Guimarães (exequente);
Antonio Benedito dos Santos (executado).

Resumo:
O exequente, Joaquim da Fonseca Guimarães, moveu esta execução cível para cobrar uma dívida que o executado Antonio Benedito dos Santos tinha pendente com ele. O exequente afirmou que, em uma ação anterior, as partes já haviam resolvido a dívida originada pela compra de uma fazenda, e que o executado ficou com a sentença de pagar a pendência em data determinada.

Ao decorrer do processo, o juiz mandou que se apregoasse uma penhora de alguns bens do executado, para o pagamento da dívida. O valor não foi alcançado e, com isso, foram realizados interrogatórios a pessoas que possivelmente estariam em poder dos bens do suplicado.

O processo terminou de modo inconclusivo, com uma petição para que se desse seguimento à penhora dos bens.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro (atual município do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
certidão;
citação;
contas;
correição;
petição inicial;
procuração.

Atuaram no processo:
escrivão Generozo Pereira dos Anjos Junior;
escrivão do juízo de paz João da Silva Ribeiro;
juiz municipal Guilherme Ricken;
oficial de justiça Manoel de Oliveira Guedes;
pregoeiro dos auditórios Domingos Leite;
procurador Antonio Rodrigues Pinheiro de Gusmão;
procurador Frederico Xavier de Souza;
procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
tabelião David do Amaral e Silva;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Partes:
Fazenda Estadual (requerente); Zeferido Manoel da Silveira (requerido).

Incompleto; imposto sobre capital.

Partes:
Luciana Ferreira de Andrade (falecida);
Manoel Ribeiro de Andrade (inventariante).

Processo autuado na cidade de Lages. Como de costume na época, alguns processos foram realizados em casa do juiz de Direito. A inventariada não deixou bens a serem arrolados.

Participaram ou foram citados no processo:
Alfredo Moreira Gomes, juiz;
Anna Ribeiro de Andrade, herdeira;
Antonio José Henriques, contador;
Antonio Ribeiro de Andrade, herdeiro;
Atilia Ribeiro, herdeiro;
Bernardo José da Costa, herdeiro;
Braulia Ribeiro, herdeiro;
Candida Ribeiro de Andrade
Ernesto Baptista de Goss, escrivão;
Evangelista Ribeiro de Andrade, herdeira;
Hortência Ribeiro de Andrade, herdeira;
Isaias Ferreira de Andrade;
João Ferreira de Andrade Junior;
João Silverio Barbosa, herdeiro;
José Ribeiro de Andrade, herdeiro;
Julia Ribeiro de Andrade, herdeiro;
Luciano Ribeiro de Andrade, herdeiro;
Maria Clara, herdeiro;
Maria Ribeiro de Andrade, herdeira;
Narciso Ferreira de Andrade;
Pedro Ferreira de Andrade, herdeiro;
Rosa Ribeiro de Andrade, herdeiro;
Severiano Ribeiro de Andrade, herdeiro.

Partes:
Manoel Machado Ramos (adquirente); Silvina Machado Ramos (adquirente); Cândido da Rosa (falecido)
Descrição e aquisição de imóveis em partilha amigável; casa; rincão; propriedade rural; localidade de Cajuru; Freguesia de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; Rio Caveiras.

Sem capa; incompleto.

Partes:
Fazenda Nacional (requerente);
Firmino José de Sousa (requerido).

Autor comprova bens para garantir a fiança exigida por seu cargo na Mesa de Rendas Gerais da Cidade da Laguna; Valor da fiança: 5:500$000 (cinco contos e quinhentos mil réis); Topônimo: “Travessa Imperial na Magalhães”, em Laguna. Tubarão; Lages;

Francisco Fernando Martins;
Felisberto Gomes Caldeia d’A.;
Jacintho Cecilio de Souza Lima;
João de Souza Dutra, major;
João Vieira Pamplona;
Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
Leonardo José de Campos, escrivão;
Manoel Jacinto Gordo;
Manoel José Dias do Pinho;
Monte Claro, administrador;
Manoel Baptista de Souza, escrivão;
Manoel Carneiro Pinto, procurador, cidadão;
Vicente de Paulo Goes Rebello, tabelião;
Pedro Florentino de Aguiar;
Pacheco dos Reis, escrivão;
Siqueira Varejão.

Partes:
Adeodato Ramos; Francisco Taipeiro

Juiz Mileto Tavares da Cunha Barreto; escrivão Fernando Affonso de Athayde; delegado de polícia Rodolpho Schmidt.

Partes:
Jose Savinhone Marques (revolucionário); Alfredo de Almeida Gama Lobo D'Eça (advogado)

Vacaria; Lages; Passo Fundo; risco de morte; Montevidéu; Paquete Urano; 5º Distrito Militar; Jose Savignone. Revolução Federalista.

Autos de habilitação de herdeiros realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Luisa (suplicante);
Antônio Muniz de Moura (testamenteiro, suplicado);
Ignacio Nunes de Lima (inventariante, suplicado);
Joaquim Fernandes da Fonceca (suplicado);
Pedro Muniz de Moura (habilitado, menor);
Manoel Muniz de Moura (inventariado, falecido).

Resumo:
Nestes autos, é suplicante Maria Luisa, que buscou incluir seu filho de menor, Pedro Muniz de Moura, entre os herdeiros do inventário do falecido Manoel Muniz de Moura. Para isso, são suplicados Antônio Muniz de Moura, Ignacio Nunes de Lima, e Joaquim Fernandes de Moura.

No conteúdo da petição, dividida em seis itens, é dito pela suplicante que Manoel Muniz de Moura, originário da Província do Sul, faleceu antes de casar-se com ela, tendo ambos juntos gerado Pedro Muniz de Moura. Consta, também, que Manoel Muniz de Moura tentou tomar Pedro para sua companhia após o falecimento de seu marido; porém, é alegado na petição que, pelo seu "acrescido amor de mãe", opôs-se aos esforços de Manoel.

A primeira testemunha afirmou que os suplicantes viviam juntos na província do sul, onde geraram seu filho; e que ele teria sido batizado em Cruz Alta. Ele concorda com os itens da suplicante, mas as outras testemunhas não. Logo, o curador geral alegou que ao juiz que, pelos testemunhos não terem corroborado com o conteúdo da petição, a suplicante se encontra prejudicada. Por conta desta resposta do curador geral, a suplicante desistiu da ação.

Com o processo visto em correição, o juiz corregedor exigiu que este fosse apresentado à Coletoria, para ser executada arrecadação dos selos devidos. Além disso, ele contestou o fato de o juiz João Thomaz da Silva ter expedido um mandado sem a arrecadação do selo antes.

Localidades relevantes:
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
Cruz Alta (atual município de Cruz Alta, Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
correição;
itens da petição;
procurações;
termo de desistência;
testemunhos.

Variação de nome:
Maria Luiza;
Pedro Nunis de Mora;
Inácio Neves de Lima;
Joaquim Fernandes da Fonseca;
João Tomaz e Silva.

Atuaram no processo:
curador, juiz e signatário alferes Juscencio Jose de Souza;
curador geral major Joaquim Fernandes da Fonceca;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz alferes João Thomaz da Silva;
juiz corregedor Joaquim Jozé Henriques;
procurador Manoel Antonio do Nascimento;
signatário Luiz Gonzaga d'Almeida;
tabelião Mathias Gomes da Silva.