Lages

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              Arrematação de Anna Joaquina de Boenavides
              BR SC TJSC TRRJ-19966 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Joaquina de Boenavides (falecida);
              Generozo Pereira dos Anjos (testamenteiro).

              Resumo:
              Após o falecimento de Anna Joaquina de Boenavides, o juízo municipal da vila de Lages deu início a um processo de arrematação de Bento, Benedito e Jeremias, três pessoas escravizadas que eram de propriedade da falecida.
              Após três dias consecutivos de pregão em praça pública, os escravizados foram vendidos. O testamenteiro de Anna continuou a conservar sua parte da herança, definida no documento pelo legado de dois escravizados, designados como crioulos; e foi condenado a pagar as custas do processo.
              Na sentença, foi determinado que o testamenteiro receberia determinada quantia em dinheiro vinda da arrematação, e manteria dois escravizados cuja posse foi prevista pelo legado do testamento.
              Visto em correição, foi exigida pelo juiz corregedor o pagamento de uma décima parte dos legados, cujo descumprimento resultaria em pena disciplinar. Em nova correção, foi esclarecido que o testamenteiro faleceu; e seus herdeiros foram, em seguida, citados pela Fazenda Nacional.

              Localidades relevantes:
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);

              Compõem o processo:
              auto;
              edital;
              bilhete de praça;
              pregões;
              auto de arrematação;
              sentença;
              conta;
              correições.

              Atuaram no processo:
              coletor major Antonio Saturnino de Lonz de Oliveira;
              escrivão Generozo Pereira dos Anjos;
              escrivão José Antonio Botelho;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal, juiz de órfãos e delegado de polícia Guilherme Ricken;
              pregoeiro Jozé Antonio de Oliveira;
              suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova.

              Arrematação de Ignacio Jose Moreira
              BR SC TJSC TRRJ-78553 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de arrematação realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joaquina Roza d’Aguiar (suplicante);
              Ignacio Jose Moreira (falecido).

              Resumo:
              A viúva Joaquina Roza d’Aguiar abriu um processo de arrematação dos bens de seu falecido esposo, Ignacio Jose Moreira. Ela objetivava utilizar o valor dos lances para pagar seus credores, com quem tinha pendentes algumas dívidas que o falecido havia deixado.

              Os bens citados foram animais, utensílios e ferramentas, prataria, vestimentas, louças e objetos de armazenamento (canastras). Constam duas pessoas escravizadas, de nomes Joaquim e Luiza.

              Dois autos de arrematação anteriores foram anexados ao processo, com alguns lançamentos revelados. A ação passou por algumas correições, em que o juiz corregedor declarou a falta de formalidades necessárias, como a declaração de dívida por parte dos credores.

              Atuaram no processo:
              coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              depositário tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
              juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
              juiz municipal primeiro suplente José Joaquim da Cunha Passos;
              juiz municipal segundo suplente Laurentino José da Costa;
              juiz municipal e de órfãos Guilherme Ricken;
              pregoeiro dos auditórios Jose Antonio de Oliveira;

              Localidades relevantes:
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              comarca do norte.

              Compõem o processo:
              autos de arrematação;
              autos de avaliação e arrematação;
              bilhete de praça;
              contas;
              correição;
              edital;
              pregões;
              termo de depósito;
              revalidação;
              sentenças.

              Assassinato de Elizeo José Ribeiro do Amaral
              Processo · 1884
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Clara Maria de Jesus (autora);
              Elizeo José Ribeiro do Amaral, capitão (vítima).
              Antonio Carlos de Mello (réu);
              João da Silva Motta (réu);
              Antonio da Silva Motta (réu);

              Assassinato; Lages; Quarteirão do Ferrito; vítima tinha uma demanda judicial contra os réus; estrada de Passo Fundo; rio Passo Fundo; topônimo: Botucaray, província do Rio Grande do Sul.

              Candido Luis de Andrade;
              Clementino Alves de Assumpção Rocha, tenente, testemunha;
              Ignacio Moreira;
              João Antonio Gomes, testemunha;
              Joaquim Morato do Canto, tenente, testemunha;
              Joaquim Machado de Carvalho, testemunha;
              José Luis Pereira, escrivão;
              Leovigildo Pereira dos Anjos, testemunha;
              Ladislau Ribeiro do Amaral, irmão da vítima, testemunha;
              Maurício Ferreira de Mello, oficial de Justiça;
              Marcus Ribeiro de Cordoba;
              Manoel Antonio de Oliveira;
              Nazário, escravo da vítima;
              Pedro José Leite Junior, advogado.

              Auto de agravo de José Ignacio
              BR SC TJSC TRRJ-79764 · Processo · 1833
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              José Ignacio Quintanilha, agravante;
              Felicidade Perpetua Olinda, agravante;
              José Caetano de Carvalho e Souza, juiz, capitão, agravado.

              Descrição:
              Processo autuado em Lages e endereçado para Desterro, capital da Província de Santa Catharina. No processo principal, sobre o crime de “roubo de gados”, configura como autor Moises Antonio Pereira de Almeida. Na página virtual de número 8 há breve síntese da estrutura judicial do Brasil Imperial. Carimbo com as armas do Império na folha digital número 16.

              Atuaram no processo:
              Claudio José Pires, signatário;
              Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
              Jose Antonio de Souza Monteiro, esposo da agravante.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de Apreensão de Bens de Feliciano “Mudo”
              BR SC TJSC TRRJ-30900 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de apreensão de bens realizado na vila de Lages, Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              Feliciano “Mudo” (falecido).

              Resumo: Falecido não deixou herdeiros. Na avaliação de bens há animais, vestuário, facão e arma de fogo. Após a avaliação ocorreu o pregão dos bens e uma reavaliação.

              Atuaram no processo:
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              juiz dos órfãos Guilherme Ricken;
              avaliador Joze Pereira de Jezus;
              louvador Joze Jacinto de Oliveira;
              pregoeiro público Domingos Leite;
              curador Antonio do Amaral Grugel;
              coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.

              Compõe o processo:
              Edital;
              Pregões;
              Auto de praça.

              Auto de Arrecadação de Escravizado preso
              BR SC TJSC TRRJ-10764047 · Processo · 1844
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de Arrecadação de Escravizado preso, de nome João, realizado na Vila de Lages.

              Partes do processo: João (arrecadado); Manoel da Silveira Nunes, José Nunes da Silveira, Marciano Nunes da Silveira, Anna Nunes da Silveira, herdeiros de Manoel Nunes da Silveira (receptores);

              Resumo: Neste processo é feita a arrecadação de João, escravizado de "Cachagé" (nação da Costa, com sinal de "Bichigas") que havia fugido de seus senhores, os quais eram herdeiros do falecido Manoel Nunes da Silveira, de Santo Antonio da Patrulha. Ao ser encontrado e preso na Vila de Lages, é dado inicio ao processo de arrecadação de dinheiro através da venda do escravizado, e são contatados os herdeiros proprietários do mesmo, para que o dinheiro arrecadado seja repassado a eles. Contém pregão. Além de João, é mencionado o escravizado Antonio.

              Localidades mencionadas:

              • Vila de Lages;
              • São Francisco de Paula de Cima da Serra;
              • Santo Antonio da Patrulha;
              • Porto Alegre;
              • Rio Grande do Sul.

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Generoso Pereira dos Anjos; Escrivão Bernardino Joaquim de Moraes; Escrivão José Joaquim da Cunha Passos; Escrivão João dos Santos Paiva; Escrivão José Barboza Teles;
              • Curador João Vicente Fernandes;
              • Procurador Lauriano José Ramos;
              • Coletor Luis Gonzaga de Almeida
              • Delegado de Polícia Antonio Saturnino de Souza e Oliveira; Militar; Major;
              • Juiz Antonio Caetano Machado; Juiz João Thomaz e Silva; Juiz Antonio Jozé Pereira Lopes;
              • Juiz Corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;

              Variação de nome: São Francisco de Paula de Sima da Serra; Rio Grande de São Pedro do Sul; Província do Sul; Francelisio Adolpho Pereira Guimarães.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de Arrecadação de Jozepha Maria
              BR SC TJSC TRRJ-10764293 · Processo · 1846
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de defuntos e ausentes, arrecadação e apresentação de bens realizado na Vila de Lages.

              Partes do processo: Jozepha Maria (falecida);

              Resumo: Jozepha Maria faleceu na casa de Fortunato de Tal, não possuindo herdeiros houve a requisição de uma arrecadação de seus bens, que incluem utensílios domésticos, vestuário e um par de animais. O dinheiro arrecadado de seus bens não poderia ser utilizado pela Nação, como é afirmado nos autos do processo, com o valor sendo direcionado para uma reforma da Igreja Matriz de Lages.

              Localidades mencionadas:

              • Vila de Lages;
              • Quarteirão de Capão Alto;

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              • Coletor de Rendas Luiz Gonzaga de Almeida;
              • Subdelegado Joaquim R. de Oliveira e Costa;
              • Juiz Antonio Caetano Machado; Juiz Matheus José de Souza;
              • Juiz Corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.

              Variação de nome: Jozefa Maria; Juzepha Maria; Francelisio Adolpho Pereira Guimarães.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de Capacidade de Joaquina Maria do Espírito Santo
              BR SC TJSC TRRJ-29037 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de Auto de Capacidade, realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Partes do processo: Joaquina Maria do Espírito Santo

              Descrição: Justificação para provar a capacidade da suplicante Joaquina em administrar seus filhos e bens, que ficaram sobre sua autoridade devido ao falecimento de seu marido, José da Silva Furtado. Ficaram seis menores em sua responsabilidade, de nomes Manoel, José, Luciano, Antonio, Moyses e Católico.

              Variação de nome: Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva.

              Agentes do processo:
              Curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
              Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              Juiz João Thomaz e Silva;
              Signatário Guilherme Ricken;
              Signatário Joaquim José Henriques.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de Capacidade para Tutela de Anna Antônia de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-29025 · Processo · 1843
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de Auto de Capacidade a Tutela, realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Partes do processo: Anna Antônia de Jesus (justificante).

              Resumo: Justificação de capacitação de tutela a pedido da justificante Anna Antônia de Jesus, por falecimento do seu marido Francisco da Silva Ribeiro. Além disso, constam testemunhas para comprovar a capacidade de Anna em administrar bens e os seus 14 filhos menores.

              Variação de nome: Ana Antônia de Jesus; Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva.

              Atuaram no processo:
              Curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
              Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              Juiz João Thomaz e Silva.