Requerimento efetuado na comarca de Lages.

São partes neste processo:

• Silvestre Luiz Duarte (requerente);
• Lucianno Carneiro (requerido).

Resumo:

• Traslado de um requerimento, em que é requerente Silvestre Luiz Duarte, referente a um terreno ribeirinho às margens do rio Lava-Tudo. A propriedade é descrita como um rincão de terras. O requerente veio à justiça peticionar pela concessão do terreno do requerido, Lucianno Carneiro, com propriedade vizinha à da sua, pelo fato de que tal terreno não era povoado há mais de seis meses. O requerido, por sua vez, afirmou que o terreno encontrava-se devoluto, e que não o povoou por desinteresse pessoal. Ele atesta que não vê prejuízo algum no estabelecimento do requerente no local.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Fazenda do Coqueiro;
• Rio Lava-tudo.

Atuaram neste processo:

• Sargento-mor/Comandante Liandro da Costa;
• Tabelião Manoel Pessoa da Silva.

Variação de nome:

• Luciano Carneiro.

Requerimento realizado na vila de Lages.

Partes do processo:
Pedro Nunes de Carvalho (requerente);
Catharina Rosa da Silva (requerida);
Francisco Nunes (requerido);
Quitéria (requerida).

Resumo: O requerente Pedro Nunes de Carvalho realiza este processo com a justificativa de querer adotar sua irmã menor de idade, Quiteria, após a morte de seu pai Francisco Nunes, e pela mãe da menor, Catharina Roza da Silva, se encontrar como menos de 20 anos. O requerente alega também que não quer que sua irmã siga um caminho "impróprio", desprovido de "moralidade aos olhos da sociedade". É então que o mesmo, com apoio de sua esposa, Maria Lemos de Xaves, adotam a menor e a declaram como sua herdeira legítima e universal, por conta dos mesmos não apresentarem herdeiros.

Atuaram no processo:
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
juiz de órfãos Manoel Ribeiro da Silva.

Compõe o processo:
Tutela;
Termo de entrega.

Partes:
Lourenço Waltrick (requerente)

Herdeiros: menores João e Lourenço; dinheiro.
Cópia de documento / Incompleto.

Requerimento realizado na vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Justina Ignacia de Jesus (requerente).

Resumo:
Maria, escravizada africana de nação Cabinda, foi capturada na costa da serra de Lages, dizendo ter senhor no distrito de Vacaria. Em razão da captura, Maria foi levada para a cadeia pública, enquanto era determinado que para realização do regulamento, era necessário realizar uma avaliação da escravizada, no intuito de passar edital com prazo de 60 dias para que a pessoa que detinha a liberdade de Maria pudesse comparecer ao juízo devidamente habilitada. Caso o prazo esgotasse, a mesma seria vendida em hasta pública, e os proventos da venda (tirando as custas legais) seriam recolhidos para os cofres nacionais.

João José Ramos reconheceu que, de fato, Maria havia uma senhora em Vacaria, de nome Justina Ignacia de Jesus. João requereu uma extensão de prazo, para que Justina pudesse obter os documentos legais para comprovar o cativeiro de Maria. O juiz Guilherme Ricken determinou uma nova data e prorrogou a praça (leilão).

Na petição de Justina, é mencionado que Maria é de nação Uçá (Hauçá), e que havia fugido de sua propriedade a seis meses. Justina também requereu prorrogação do prazo, afirmando que os documentos ainda não foram legalizados, visto que foi necessário enviá-los para Porto Alegre para realizar tal ação.

A contadoria da fazenda da província em Porto Alegre reconheceu o pagamento da meia sisa (imposto de 5% sobre a compra/venda de escravizados) referente a dita escravizada, reconhecendo que Maria era, de fato, cativa de Justina.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Delfes da Cruz;
avaliador João Antunes Sobrinho;
coletor interino Claudiano de Oliveira Roza;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos junior;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
procurador Manoel Fialho de Vargas.

Localidades mencionadas:
Lages;
Vacaria;
Rio Grande do Sul.

Compõem o processo:
termo de louvação;
termo de juramento aos louvados;
avaliação;
edital;
procuração.

Partes:
José Manoel de Oliveira Branco (requerente);

Auto de arbitramento; Escravidão; Alforria; Pecúlio; Idade avançada; Incapacidade física; 01 Escravizado; João; Alforria condicional; Prestação de 6 anos pelo escravizado; Avaliação de serviço do escravizado;

Escrivão José Luis Pereira; Juiz Manoel Cardozo Vieira de Mello; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; Curador Braulio Roulo Colonia;

12 Folhas.

Requerimento de Curadoria realizado em Lages.

Partes do processo:
Felicia (requerente);
Antonio Robaldo (requerido).

Resumo: Felicia, descrita como mulher preta, entrou com uma ação judicial para proteger seus bens de Antonio Robaldo, seu marido. Antonio tinha problemas com vícios, o que o levava a consumir os bens do casal. Em 1859 o processo foi visto em correição e a curadoria foi julgada improcedente. Na última página consta o título "Curadorias avulças".

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
inspetor de quarteirão João da Silva Ribeiro;
curador alferes José Joaquim Velho;
juiz corregedor Joaquim José Henriques.

Localidades mencionadas:
São Joaquim da Costa da Serra.

Variação de nome:
requerente Feliçia.

Partes do Processo:
Cândida (escravizada; requerente);
Antônio Delfez da Cruz (requerido);

Requerimento de pagamento de dívidas realizado na vila de Lages

Partes: Antonio Martins de Sá (Requerente); Manoel Cavalheiro Leitão (Requerido)

Sentença de pagamento de quantia em dinheiro por motivo de dívidas. Como consequência da sentença de pagamento, é feita a penhora de bens do requerido.

Localidades:

• Lages;
• Desterro;
• Curitiba;
• Paranaguá;
• Rio de Janeiro;
• Portugal;
• Rua do Príncipe;
• Rua Conselheiro Mafra;

Atuaram no processo:

• Escrivão José Antonio de Mattos;
• Corregedor Geral João de Medeiros Gomes;

Partes:
Antônio da Silva Furtado (requerente);

Isenção do alistamento; armada imperial; trabalho em fazenda.

Partes: João Pereira Pinto; Manoel Ferreira da Silva Farrapo.