Auto de defuntos e ausentes, arrecadação e apresentação de bens realizado na Vila de Lages.

Partes do processo: Jozepha Maria (falecida);

Resumo: Jozepha Maria faleceu na casa de Fortunato de Tal, não possuindo herdeiros houve a requisição de uma arrecadação de seus bens, que incluem utensílios domésticos, vestuário e um par de animais. O dinheiro arrecadado de seus bens não poderia ser utilizado pela Nação, como é afirmado nos autos do processo, com o valor sendo direcionado para uma reforma da Igreja Matriz de Lages.

Localidades mencionadas:

• Vila de Lages;
• Quarteirão de Capão Alto;

Atuaram no processo:

• Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
• Coletor de Rendas Luiz Gonzaga de Almeida;
• Subdelegado Joaquim R. de Oliveira e Costa;
• Juiz Antonio Caetano Machado; Juiz Matheus José de Souza;
• Juiz Corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.

Variação de nome: Jozefa Maria; Juzepha Maria; Francelisio Adolpho Pereira Guimarães.

Processo de Auto de Capacidade, realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo: Joaquina Maria do Espírito Santo

Descrição: Justificação para provar a capacidade da suplicante Joaquina em administrar seus filhos e bens, que ficaram sobre sua autoridade devido ao falecimento de seu marido, José da Silva Furtado. Ficaram seis menores em sua responsabilidade, de nomes Manoel, José, Luciano, Antonio, Moyses e Católico.

Variação de nome: Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva.

Agentes do processo:
Curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
Juiz João Thomaz e Silva;
Signatário Guilherme Ricken;
Signatário Joaquim José Henriques.

Processo de Auto de Capacidade a Tutela, realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo: Anna Antônia de Jesus (justificante).

Resumo: Justificação de capacitação de tutela a pedido da justificante Anna Antônia de Jesus, por falecimento do seu marido Francisco da Silva Ribeiro. Além disso, constam testemunhas para comprovar a capacidade de Anna em administrar bens e os seus 14 filhos menores.

Variação de nome: Ana Antônia de Jesus; Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva.

Atuaram no processo:
Curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
Juiz João Thomaz e Silva.

Ferimento. Nulidade.

Delegado de polícia José Joaquim da Cunha Passos.
Delegado de polícia José Nicolau Pereira dos Santos.
Promotor Público Antônio Ricken de Amorim.
Escrivão Constâncio Xavier de Souza.
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos.
Duas testemunhas eram funcionários públicos oriundos de outras províncias (Minas Gerais e São Paulo).
Vila de Lages, Comarca de São José.

Corpo de Delito realizado na cidade de Lages.

Partes do processo:
juiz municipal Henrique Ribeiro de Cordova (autor);
Veronica (examinada);
Francisco Borges do Amaral e Castro (proprietário).

Resumo: O delegado da cidade de Lages mandou uma intimação para Francisco Borges do Amaral e Castro, pedindo que ele levasse a escravizada chamada Verônica até o juizado. O objetivo era que ela fosse interrogada e passasse por exame de corpo de delito, pois havia uma denúncia de que ela teria sofrido castigos severos, causando ferimentos nas nádegas. Outro escravizado da mesma casa, chamado João, foi quem levou Verônica até a cidade. Lá, os peritos realizaram o exame e fizeram perguntas para registrar o depoimento da escravizada. Depois da investigação, os peritos concluíram que os ferimentos eram antigos e não havia sinais de lesões graves, apenas uma torção no tornozelo; apesar disso, Veronica relata ter sido forçada a açoitar pardos escravizados. Com base nisso, o delegado decidiu que Francisco Borges do Amaral e Castro não seria responsabilizado por maus tratos contra Verônica, encerrando o caso.

Atuaram no processo:
escrivão José Luiz Pereira;
promotor Roberto Sanford;
perito Antonio Ricken de Amorim;
perito Vicente José de Oliveira e Costa;
oficial de justiça Domingos Leite;
juiz municipal primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.

Localidades relevantes:
cidade de Lages.

Compõem o processo:
Portaria;
Auto de perguntas;
Corpo de delito.

Partes:
José, filho da escrava Francisca, ingênuo (vítima).
Policarpo José Pereira de Andrade, alferes (proprietário).

Lages; acusação de espancamento feita através do periódico Lageano.

João José T. da Costa, perito;
João Bernardino da Silva;
Joaquim Bernardo de Souza Brito, testemunha;
José Luis Pereira, escrivão;
Saturino Gonçalves Pereira da Silva, delegado de polícia;
Pedro Quintino dos Santos, testemunha;
Vidal José Pereira de Andrade.

Auto de deposito na cidade de Lages, à época comarca de Lages, província e Santa Catarina.

Partes: Francisca Maria (requerente); Baldoino Alves da Assumpção e Rocha (depositado); João Alves da Rocha (depositado).

Resumo: Auto de depósito feito por Francisca Maria, a pedido de Baldoino Alves da Assumpção e Rocha e João Alves da Rocha, referente a uma dívida incluída no inventário de Pedro Alexandrino Pereira, do qual Francisca é a inventariante.

Atuaram no processo: escrivão José Francisco de Carvalho; escrivão/tabelião José Luis Pereira; procurador João Francisco Ribas.

Localidade: cidade de Lages

Compõem o processo: procuração.

Auto de Devassa na vila de Nosso Senhor dos Prazeres de Lages, à época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina

Partes: Joaquim de Sá Soto-Maior (acusador); Constantino Nunes Coelho (réu).

Resumo: Foi formada uma companhia de milícias sob o comando do capitão André Guerreiro de Aboim, reunida em frente à casa de Manoel Ferreira Pisco. Durante esse movimento, o furriel de cavalaria Constantino Nunes Coelho arrombou a porta da casa do vigário, padre Joaquim de Sá Soto-Maior.
Constantino exigiu que o padre apresentasse um despacho relacionado à cobrança de taxas religiosas. Ele também gritou palavras de ordem, o que causou um tumulto nas proximidades.
O juiz Francisco José de Santa Anna tentou acalmar a situação, mas diante da confusão, foi emitida uma ordem de prisão contra Constantino Nunes Coelho. No entanto, ele desertou do Regimento de Dragões da Fronteira do Rio Pardo, fugindo da responsabilidade.
O padre Joaquim de Sá Soto-Maior fez uma petição pedindo que Constantino não fosse preso, com receio de que a prisão levasse ao uso de violência.

Atuaram no processo: escrivão Bento José do Amaral Fontora; juiz/vereador João Manoel Coelho; governador/capitão general Dom Francisco de Assis Mascarenhas, conde da Palma.

Localidades relevante :Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Curitiba e Paranaguá.

Contem o processo: autuação; declarações diversas.

Variação de nome: Bento José do Amaral Fontoura; Francisco José de Santa Ana; Joaquim de Sá Soto-Maior; Joaquim de Sá Sotto-Maior; Joaquim de Sá Sotto-Mayor; Joaquim de Sá Sottomaior; Manoel Ferreira Pysco.

Auto de devassa ex-officio realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Lino Sutil de Oliveira (juiz autor);
Remualdo (réu);
Florentino dos Santos (vítima).

Resumo:
Este processo, aberto pelo juiz ordinário Lino Sutil de Oliveira, se iniciou após Florentino dos Santos ser vítima de ferimentos causados por facadas em suas costas. A ação contou com testemunhas, que apontaram a autoria do crime a Remualdo, homem designado como crioulo, sem especificidades sobre as motivações para o ato. Alguns testemunhos revelam que o ocorrido se passou “do outro lado de Caveiras”, fazendo alusão ao rio que leva o mesmo nome. Além disso, onze dos depoentes se declararam como pardos.

Após a inquirição, o juiz condena o réu ao pagamento das custas do processo e à prisão, o colocando no rol dos culpados. Mais tarde, Remualdo abre petição requerendo seu livramento através de fiança, pelo fato do agredido não ter procedido judicialmente contra ele. O pedido é aceito e, com isso, a ação é concluída com uma assinatura em termo de fiança, por parte do fiador nomeado. No documento final, é citado o Decreto de 14/03/1821, que concede perdão aos presos que não possuem outros acusadores além da justiça.

Atuaram no processo:
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
fiador Manoel Teixeira da Silva;
juiz ordinário capitão Joaquim Ribeiro do Amaral;
juiz ordinário Lino Sutil de Oliveira.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da ilha de Santa Catarina;
rio Caveiras;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
alvará de soltura;
contas;
inquirição de testemunhas;
petição;
termo de fiança;
sentença.

Variação de nome:
comarca da cidade do Desterro;
Rimualdo;
Romao;
Romualdo;
Rualdo.

Auto de Devassa na vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages, à época comarca de Paranaguá e Curitiba, província de Santa Catarina.

Partes: juiz Caetano José de Souza.

Resumo: Autos de devassa instaurados por determinação judicial, com diligência expedida pelo escrivão, visando obter o visto das testemunhas arroladas para serem ouvidas acerca de possível delito ocorrido na vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages. As partes envolvidas no feito, bem como a natureza específica do delito, permanecem desconhecidas.

Atuaram no processo: escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; juiz Caetano José de Souza.

Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages; comarca de Paranaguá e Curitiba.

Compõem o processo: vistas de testemunhas.