Lages

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              Inquérito Policial de Adão Borges
              BR SC TJSC TRPOA-30662 · Processo · 1884
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Adão Borges (réu);
              Redozina Pampouza do Rosário (vítima).
              Mercedes (vítima).

              Lages; Freguesia de Nossa Senhora do Patrulheiro de Baguais; arma de fogo; disparo acidental; casa de residência de salão “Borges”; Colônia de São Pedro de Alcântara.

              Antonio Delfos da Cruz, major e fazendeiro;
              Bernardo de Macedo Varella, subdelegado de polícia;
              Jerônimo Xavier Leite, fazendeiro;
              João Adão Freiberger, testemunha;
              João Dias Baptista, escrivão;
              Joaquim Mariano de Oliveira;
              Marcos Madruga de Cordova, juiz;
              Manoel Pereira Gomes;
              Moraes Madruga de Cordova, cidadão, juiz;
              Marcellino Ayres Cardozo;
              Theodora Maria Antonia, testemunha.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Inquérito de Pedro Paulino dos Santos
              BR SC TJSC TRPOA-30663 · Processo · 1884
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Pedro Paulino dos Santos (réu)

              Denúncia; Distribuição de veneno; Envenenamento de cães; Distrito de São Joaquim Da Costa Da Serra;

              Promotor público José Joaquim de Cordova Passos; Escrivão Joaquim das Palmas Silva Mattos; Subdelegado Joaquim Firmino Nunes; Escrivão Antonio Mariano Teixeira Brasil; Promotor público Antonio Ricken de Amorim; Juiz Laurindo Carneiro Leão;

              09 Folhas.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Habilitação de herdeiros de Antônio Muniz de Moura
              BR SC TJSC TRRJ-29021 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de habilitação de herdeiros realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Luisa (suplicante);
              Antônio Muniz de Moura (testamenteiro, suplicado);
              Ignacio Nunes de Lima (inventariante, suplicado);
              Joaquim Fernandes da Fonceca (suplicado);
              Pedro Muniz de Moura (habilitado, menor);
              Manoel Muniz de Moura (inventariado, falecido).

              Resumo:
              Nestes autos, é suplicante Maria Luisa, que buscou incluir seu filho de menor, Pedro Muniz de Moura, entre os herdeiros do inventário do falecido Manoel Muniz de Moura. Para isso, são suplicados Antônio Muniz de Moura, Ignacio Nunes de Lima, e Joaquim Fernandes de Moura.

              No conteúdo da petição, dividida em seis itens, é dito pela suplicante que Manoel Muniz de Moura, originário da Província do Sul, faleceu antes de casar-se com ela, tendo ambos juntos gerado Pedro Muniz de Moura. Consta, também, que Manoel Muniz de Moura tentou tomar Pedro para sua companhia após o falecimento de seu marido; porém, é alegado na petição que, pelo seu "acrescido amor de mãe", opôs-se aos esforços de Manoel.

              A primeira testemunha afirmou que os suplicantes viviam juntos na província do sul, onde geraram seu filho; e que ele teria sido batizado em Cruz Alta. Ele concorda com os itens da suplicante, mas as outras testemunhas não. Logo, o curador geral alegou que ao juiz que, pelos testemunhos não terem corroborado com o conteúdo da petição, a suplicante se encontra prejudicada. Por conta desta resposta do curador geral, a suplicante desistiu da ação.

              Com o processo visto em correição, o juiz corregedor exigiu que este fosse apresentado à Coletoria, para ser executada arrecadação dos selos devidos. Além disso, ele contestou o fato de o juiz João Thomaz da Silva ter expedido um mandado sem a arrecadação do selo antes.

              Localidades relevantes:
              província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              Cruz Alta (atual município de Cruz Alta, Rio Grande do Sul).

              Compõem o processo:
              correição;
              itens da petição;
              procurações;
              termo de desistência;
              testemunhos.

              Variação de nome:
              Maria Luiza;
              Pedro Nunis de Mora;
              Inácio Neves de Lima;
              Joaquim Fernandes da Fonseca;
              João Tomaz e Silva.

              Atuaram no processo:
              curador, juiz e signatário alferes Juscencio Jose de Souza;
              curador geral major Joaquim Fernandes da Fonceca;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz alferes João Thomaz da Silva;
              juiz corregedor Joaquim Jozé Henriques;
              procurador Manoel Antonio do Nascimento;
              signatário Luiz Gonzaga d'Almeida;
              tabelião Mathias Gomes da Silva.

              Fiança de Firmino José de Sousa
              BR SC TJSC TRPOA-21203 · Processo · 1883
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fazenda Nacional (requerente);
              Firmino José de Sousa (requerido).

              Autor comprova bens para garantir a fiança exigida por seu cargo na Mesa de Rendas Gerais da Cidade da Laguna; Valor da fiança: 5:500$000 (cinco contos e quinhentos mil réis); Topônimo: “Travessa Imperial na Magalhães”, em Laguna. Tubarão; Lages;

              Francisco Fernando Martins;
              Felisberto Gomes Caldeia d’A.;
              Jacintho Cecilio de Souza Lima;
              João de Souza Dutra, major;
              João Vieira Pamplona;
              Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
              Leonardo José de Campos, escrivão;
              Manoel Jacinto Gordo;
              Manoel José Dias do Pinho;
              Monte Claro, administrador;
              Manoel Baptista de Souza, escrivão;
              Manoel Carneiro Pinto, procurador, cidadão;
              Vicente de Paulo Goes Rebello, tabelião;
              Pedro Florentino de Aguiar;
              Pacheco dos Reis, escrivão;
              Siqueira Varejão.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Extrato para Transcrição de Manoel Machado Ramos
              BR SC TJSC TRPOA-10683821 · Processo · 1888
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Manoel Machado Ramos (adquirente); Silvina Machado Ramos (adquirente); Cândido da Rosa (falecido)
              Descrição e aquisição de imóveis em partilha amigável; casa; rincão; propriedade rural; localidade de Cajuru; Freguesia de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; Rio Caveiras.

              Sem capa; incompleto.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-30154 · Processo · 1899
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Luciana Ferreira de Andrade (falecida);
              Manoel Ribeiro de Andrade (inventariante).

              Processo autuado na cidade de Lages. Como de costume na época, alguns processos foram realizados em casa do juiz de Direito. A inventariada não deixou bens a serem arrolados.

              Participaram ou foram citados no processo:
              Alfredo Moreira Gomes, juiz;
              Anna Ribeiro de Andrade, herdeira;
              Antonio José Henriques, contador;
              Antonio Ribeiro de Andrade, herdeiro;
              Atilia Ribeiro, herdeiro;
              Bernardo José da Costa, herdeiro;
              Braulia Ribeiro, herdeiro;
              Candida Ribeiro de Andrade
              Ernesto Baptista de Goss, escrivão;
              Evangelista Ribeiro de Andrade, herdeira;
              Hortência Ribeiro de Andrade, herdeira;
              Isaias Ferreira de Andrade;
              João Ferreira de Andrade Junior;
              João Silverio Barbosa, herdeiro;
              José Ribeiro de Andrade, herdeiro;
              Julia Ribeiro de Andrade, herdeiro;
              Luciano Ribeiro de Andrade, herdeiro;
              Maria Clara, herdeiro;
              Maria Ribeiro de Andrade, herdeira;
              Narciso Ferreira de Andrade;
              Pedro Ferreira de Andrade, herdeiro;
              Rosa Ribeiro de Andrade, herdeiro;
              Severiano Ribeiro de Andrade, herdeiro.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina