Auto de Sequestro de Bens realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca de Curitiba e Paranaguá.

Partes:
Manoel Barboza (inventariante)
Salvador Joze de Araujo (inventariante)
José Francisco (inventariado).

Resumo:
É requerido o sequestro dos bens do falecido Joze Francisco, com a subsequente avaliação e arrematação dos mesmos, visto que ele não possui herdeiros. O processo é movido pela ação do alcaide Manoel Barboza, que estava responsável pelos bens, e pelo depositário Salvador Joze de Araujo. Entre os bens avaliados e arrematados encontram-se: utensílios, ferramentas, roupas, armas de fogo, joias, animais, plantações de feijão e milho. Além disso, é feita a cobrança de dívidas pendentes do falecido.

Localidades relevantes:
Vila de Lages;

Atuaram no processo:
alcaide Manoel Barboza;
escrivão Joaquim Antonio de Moraez Lara;
depositário e avaliador Salvador Joze de Araujo;
avaliador Antonio Joze Antunes;
porteiro Manoel Barboza Gonçalves;
juiz ordinário e arrematador Joze Jacinto de Oliveira;

Compõem o processo:
Auto de sequestro;
Auto de arrematação de bens;
Prestação de contas.

Variações de nome:
Francisco José e Santanna;
inventariado Joze Fernandes;
inventariado Joze Fernandes da Silva;
escrivão Joaquim Antonio de Moraiz Lara;
escrivão Joaquim Antonio de Araujo;
escrivão Meaquim Antonio de Moraes.

Auto de sequestro de bens realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

Parte do processo:
João Francisco Maxado (réu).

Resumo:
Neste processo, foi feito o sequestro judicial dos bens do criminoso João Francisco Maxado, a fim de pagar as custas de um processo de devassa e suas diligências. Terras lavradias e um rincão de campos pertencentes ao réu foram designados para leilão em praça pública. Em arrematação, os bens foram comprados pelo capitão Manoel Cavalheiro Leitão, o único que ofereceu lance no leilão.

Localidades mencionadas:
Vila de nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
Autuação;
Pregão;
Arrematação;
Depósito.

Atuaram no processo:
alcaide/porteiro Francisco do Amaral;
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
escrivão Francisco José de Santa Anna e Souza;
escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral;
depositário/capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
juiz ordinário Caetano José de Souza;
juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira.

Variação de nome;
João Francisco Machado.

Auto dequitação realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Ribeiro da Silva (herdeiro);
João Baptista de Sousa (tutor).

Resumo:
Neste processo, com o título de “autos de quitação que dá Manoel Ribeiro da Silva seu tutor João Baptista de Sousa”, Manoel Ribeiro da Silva apresenta que recebeu, diante de duas testemunhas, por meio de seu tutor João Baptista de Sousa, todos os bens que lhe pertenciam como herança do seu falecido pai, que tinha o mesmo nome que seu filho.

Segundo o curador, o herdeiro foi emancipado por matrimônio. O escrivão menciona que o auto de inventário original foi estragado durante a “invasão dos rebeldes”, referindo-se à Revolução Farroupilha.

Ao final do processo, o juiz geral major Joaquim Fernandes da Fonceca declara julgar a sentença da quitação e que as custas do processo devem ser pagas pelas partes envolvidas.

Localidade relevante:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõe o processo:
correição;
sentença;
termo de quitação.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
curador geral major Joaquim Fernandes da Fonceca;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz de órfãos e alferes João Thomas Silva.

Partes:
Raymundo Antônio de Farias (desaparecido)

Autuação de várias autos de perguntas feitas relativamente ao desaparecimento de Raymundo Antônio de Farias; Interrogatório; Intimação a Antônio Carlos do Amaral, Aureliano Bellum, Ignez, João Manoel Affonso Barroso de Castro, José Américo Filho, Júlia Maria da Glória e Horácio; Conflito envolvendo Atanásio Marques de Oliveira, José Maria Antunes Ramos, Raymundo Antônio de Farias e Vidal José de Oliveira Ramos Junior, Emboscada durante o passeio e visita á casa de Raymundo Antônio de Farias, Sita á Rua o presidente Araújo; Briga; Agressão; Fuga de Atanásio Marques de Oliveira, José Maria Antunes Ramos e Vidal José de Oliveira Ramos Junior á casa de Joaquim Augusto Xavier Neves; Desavença entre Pedro José Leite Junior e Raymundo Antônio de Farias; Reaparição de Raymundo Antônio de Farias ao final do processo; Enceramento da ação por inexistência de fato criminoso; Escravidão; Libertos; 01 escravizado; Horácio; 02 ex - escravizadas; Ignez; Júlia Maria da Glória; Militares; Capitão; Tenente;

Escrivão José Luiz Pereira; Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; Promotor público José Joaquim de Cordova Passos; Oficial de Justiça Antônio Carlos do Amaral; Oficial de Justiça Pedro Casanova; Subdelegado Ignacio Alves de Chave;

Variação de nome; Athanázio Marques de Oliveira; Atanásio Marques de Oliveira; Aureliano Bellum; Ignacio Alves de Chaves; Inês; João Manoel Afonso Barrozo de Castro; João Manoel Afonso Barroso de Castro; Raymundo Antônio de Farias;

10 folhas;

Auto de justificação cível realizado na vila de Lages.

Partes do processo:
Silvana Maria de Saldanha (justificante);
Manoel Ignácio da Silveira (justificado).

Resumo: Neste proceso é feita a compra de um par de brincos de prata, e após determinado tempo foi-se desgastando o material levando a justificante a pagar a José Bezerra de Almeida para tratar os danos. Porém o prestador do serviço acabou falecendo sem cumprir o serviço, fazendo com o que a justificante realize a cobrança de dívidas aos autos de inventário do falecido.

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de orfãos Bento Ribeiro de Cordova;
juiz corregedor Joaquim José Henriques.

Variação de nome:
Silvana Maria de Saldenha.

Auto Justificação de Dívida realizado na Vila de Lages.

Partes: Gaspar Teixeira da Rocha (justificante).

Resumo:
Justificação da dívida criada a partir das despesas do funeral e enterro de Manoel Lemos de Jesus (falecido). Contém recibos.

Localidades mencionadas:

• Vila de Lages.

Atuaram no processo:

• Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
• Curador Geral Joaquim José Ribas;
• Signatário Guilherme Ricken;
• Signatário Joaquim Jospe Henriques;
• Signatário João d'Oliveira Prado;
• Signatário Jorge Trueter;
• Vigário João Vicente Fernandes;
• Juiz João Thomaz e Silva.

Variação de nome: Gaspar Teixeira da Roxa; João de Oliveira Prado; João Tomaz e Silva.

Partes:
Fermino Rodrigues Moreira, autor;
José Moreira de Barros, autor.

Descrição:
Processo autuado em Lages. Os suplicantes são senhores da Fazenda São João do Bom Jardim, distrito do Capão Alto e buscam a regularização dessas terras partilhadas pelos herdeiros de José Joaquim de Magalhães Menezes. As terras são divisas da Fazenda Lagoa Grande. Os autores pedem reconhecimento da posse das terras. Também há escritura de terras em Picadas do Sul, na Villa de São José.

Atuaram no processo:
Amancio Moreira da Silva, procurador;
Antonio Saturino de Souza Oliveira, coletor;
Bibiano Rodrigues Lima, tabelião;
Carlos Shimidt Junior, agrimensor;
Constâncio Carneiro Barbosa de Brito, escrivão;
Egydio Francisco das Chagas, juiz;
Ernesto Augusto Neves, testemunha;
Emilio Bernardo Alberto Guchkow, agrimensor;
Fernando Affonso de Athayde, tabelião;
Florencio Thiago da Costa, testemunha;
Francisco Xavier de Oliveira Junior, escrivão;
Henrique José de Siqueira, procurador;
João Floriano Corrêa,
João de Souza Franca, coletor;
João Sargento Xavier Neves, sargento, coletor;
Joaquim Francisco de Assis e Passos, escrivão;
Joaquim Raiz de Athaide, escrivão,
José Henriques de Amorim, arbitrador;
José Luis Pereira, major, escrivão;
Luiz José Correa, oficial de Justiça;
Ramiro Ribeiro de Cordova, procurador;
Rodolpho Schimidt, arbitrador;
Vicente Pedroso do Amaral, curador;
Victor Antunes de Oliveira, arbitrador;
Venancio da Silva Coelho, arbitrador.

Auto de Justificação de Capacidade realizado na Vila de Lages.

Partes: Antonio da Silva Barbosa (Justificante)

Resumo:
Neste auto de justificação, o justificante Antonio da Silva Barbosa buscou tirar sua folha de partilha. Para tal procurou comprovar sua competência por conta de ser menor de idade, argumentando não necessitar de um tutor por ser soldado de milícia. Tal comprovação contou com o depoimento de testemunhas acerca de sua competência. O processo termina com sentença ao justificante para que pague as custas.

Localidades mencionadas:

• Vila de Lages;
• Comarca de Paranaguá;
• Vila de Guimarães;
• Cidade de Lamego;
• Arcebispado de Braga;

Atuaram neste processo:

• Escrivão Francisco José de Santa Anna Souza;
• Juiz auxiliar Joaquim Ribeiro do Amaral;

Variação de nome: Antonio da Silva Barbosa.

Partes:
Jesuino da Silva Ribeiro, apelante;
Guiomar Pereira, apelante;
Ignacio Colaço, apelado;
Maria Francisca, apelada.

Descrição:
Trata-se de translado de processo, oriundo de Lages, em fase de apelação para a Relação. Há termo de “reconciliação” na página virtual de número 6. O objeto da ação trata-se de bens deixados pelo falecimento de Domingos Colaço no lugar denominado “Campos da Cruz”; Ao término da petição inicial os autores solicitam “mercê” aos julgadores, termo esse utilizado no século 19. Alguns dos atos processuais eram realizados em residência de magistrados, como visto na página virtual de número 10: “[…] nesta villa de Lages, em casa de residencia do cidadão Joaquim Rodrigues de Oliveira Costa, juiz de paz suplente [...]”.

Atuaram no processo:
Domingos Colaço, falecido;
Felisberto Olimpio Caldeira, escrivão;
Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
Ignocencio José de Souza, juiz;
João Thomas e Silva, cidadão brasileiro, juiz;
Joaquim Rodrigues de Oliveira Costa, juiz;
José de Araújo Braga, pregoeiro público.