Partes:
José Gonçalves Lins; João Augusto Xavier Neves; Inocencia Barbosa Marques
Escrivão Bibiano Rodrigues de Lima; Guará.
Partes:
José Gonçalves Lins; João Augusto Xavier Neves; Inocencia Barbosa Marques
Escrivão Bibiano Rodrigues de Lima; Guará.
Tomada de contas realizada em Lages.
Partes do processo:
Alexandre Honorato de Moura (testamenteiro);
Francisco Simony da Silva (testador).
Resumo: Correção de pagamentos feitos a credores no inventário do falecido Francisco. Inclui testamento que havia sido feito em 1829, na Vila de Lages, no momento vinculada à Comarca da Capital. No testamento há menção de 4 pessoas escravizadas: Joaquina; Manoella; Miguel; Theresa, cujas condições para alforria constam no mesmo documento. As contas foram declaradas nulas pelo promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira, que alegou irregularidades no processo. O coletor Joaquim Fernandes da Fonceca solicitou que o inventário fosse incluído no processo, mas o mesmo havia sido extraviado na "invasão do rebelde Teixeira".
Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião e escrivão Camillo Justiniano Ruas;
juiz José Jacinto de Oliveira;
promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira;
juiz José Caetano de Carvalho;
promotor Rafael Mendes de Carvalho;
coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
juiz Antonio da Costa Varella.
Variação de nome:
testamenteiro Alexandre Onorato de Moura.
Traslado de carta precatória realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a Comarca da Ilha de Santa Catarina.
Partes do processo:
Jose Ferreira de Oliveira Boenno (falecido);
José Ferreira (herdeiro e deprecado);
Rosa Teixeira de Viterbo (inventariante, deprecante e herdeira).
Resumo:
Neste processo, é deprecante o juízo de órfãos da vila de Curitiba, que enviou uma carta precatória ao deprecado, o juízo de órfãos da vila de Lages, em favor da inventariante, Rosa Teixeira de Viterbo, a fim de citar o herdeiro José Ferreira.
A inventariante alegou que o falecido, Jose Ferreira de Oliveira Boenno, deixou bens como campos e animais na vila de Lages; e para prosseguir com o inventário, era necessário que o herdeiro preparasse uma relação destes bens existentes, e a enviasse ao juízo da vila de Curitiba. O processo concluiu-se com a realização da avaliação dos bens e retorno à inventariante. Com o processo visto em correição, no ano de 1860, foi pedido pelo juiz corregedor que fossem pagos os selos do processo.
Atuaram no processo:
avaliador Anacleto Jose Gonçalves;
avaliador Camillo Justiniano Ruas;
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Manoel Antonio ferreira;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos
escrivão de órfãos Manoel Antonio Teixeira;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz ordinário e de órfãos sargento-mor Ignacio Lustosa de Andrade;
juiz de órfãos alferes João Tomas e Silva.
Localidades relevantes:
Campo do Tributo;
Campo da Varginha;
vila de Curitiba (atual município de Curitiba, Paraná);
vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais (atualmente parte do município de Curitiba, Paraná);
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
comarca da Ilha de Santa Catarina.
Compõem o processo:
carta precatória de diligência;
correição;
cumpra-se;
termo de avaliação;
termo de juramento aos avaliadores;
termo de juramento aos louvadores;
Variação de nome:
Campo do Estributo.
Escritura de Doação de Terras de João Antônio Borges e outros na vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages, à época comarca de Paranaguá, província de Santa Catarina.
Partes: Frei Manoel da Concepção Salgado (donatário); João Antônio Borges (doador); Maria Custódia (doador).
Resumo: João Antônio Borges e Silva, juntamente com sua esposa Maria Custódia, residentes na vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages, realizaram a doação de uma porção de terras, consistentes em campos de criação, localizados na paragem denominada Penteado, ao religioso Frei Manoel da Concepção Salgado. Tal ato foi devidamente formalizado por meio de escritura pública e registrado em cartório, conferindo-lhe plena validade jurídica.
Atuaram no processo: confinante João Damasceno Cordova; escrivão e tabelião Joaquim José da Silva; juiz Bento Antônio de Camargo.
Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lages; campos denominado Panteado; rio Pelotas; comarca de Paranaguá.
Compõem o processo: traslado de escritura.
UntitledPartes do Processo:
Policarpo José Pereira de Andrade (justificante);
Manoel (escravizado) e Fagundes (escravizado).
Partes:
Clara Gonçalves Torres (ré);
José Manoel Fontes (queixoso)
Crime de desobediência aos mandados legais do juízo; ameaça de “armas”;
Partes:
Joaquim Antonio de Oliveira, agravante,
José Caetano de Carvalho e Souza, capitão, juiz agravado;
Descrição: O processo é um agravo de decisão sobre “querela” (área crime) dada pelo “preto forro”, o agravo foi direcionado à Ouvidoria Geral. Inicialmente o processo veio de Lages. Há alvará de soltura na página virtual número 9 em que aparece explicita a relação da religião com o Estado nos dizeres: “No ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo […]”. O “objeto” do processo principal foi o roubo de uma esfera de prata. O Sr. Antonio Januario Garcia, uma das partes do processo principal, assinava com um “signal”, como visto na página digital de número 53.
Localidades: Nossa Senhora dos Prazeres das Lages; Desterro;
Atuaram no processo:
Antonio Janoario Garcia, preto forro;
João Manoel Coelho, procurador;
João Rodrigues de Andrade, escrivão;
Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
Manoel Joaquim Pereira, “fiador” do agravante;
Paulo José Pereira.
Ferimento. Nulidade.
Delegado de polícia José Joaquim da Cunha Passos.
Delegado de polícia José Nicolau Pereira dos Santos.
Promotor Público Antônio Ricken de Amorim.
Escrivão Constâncio Xavier de Souza.
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos.
Duas testemunhas eram funcionários públicos oriundos de outras províncias (Minas Gerais e São Paulo).
Vila de Lages, Comarca de São José.
Autos de Embargo na cidade de Lages, à época comarca de Lages da província de Santa Catarina.
Partes: Lourenço Waltrich (embargante); José Waltrich (embargante); Francisco Borges do Amaral e Castro Filho (embargado).
Resumo: Lourenço Waltrich e José Waltrich, por meio de seu advogado, solicitaram ao Juízo competente o embargo de uma obra que estaria sendo realizada em sua propriedade, localizada na comunidade de Rio Caveiras. Conforme relatado, o Sr. Francisco Borges do Amaral e Castro Filho estaria executando intervenções no local, com a presença de trabalhadores, abrindo um caminho no leito do rio, dentro dos limites da propriedade dos requerentes.
Diante dos fatos apresentados, o Juiz determinou que o Oficial de Justiça compareça ao local e proceda com o embargo da obra, interrompendo imediatamente as atividades em andamento.
Atuaram no processo: advogado Antônio Saturnino de Souza e Oliveira; escrivão Generoso Pereira dos Anjos; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; oficial de justiça Antônio Pereira dos Santos.
Localidades relevantes: fazenda Porteiro Grande; localidade de rio Caveiras; cidade de Lages; comarca de Lages.
Compõem o processo: procuração; ação de embargo.
UntitledAção de Libelo Cível de Braz de Almeida Lara realizado na Vila de Lages, sob a Comarca da cidade de Desterro.
Partes: Braz de Almeida Lara (autor); Luciano Carneiro Lobo (réu)
Resumo: O autor entrou com um pedido de cobrança de uma quantia de dinheiro referente à venda de 129 bestas, na qual ele ganharia metade dos lucros. No entanto, o réu é acusado de não pagar o valor devido. O réu, então, apresenta um traslado de uma procuração feita dois anos antes, na qual tenta se eximir da responsabilidade de pagar as dívidas, alegando ter demandas de maior importância e atuar conforme a legalidade vigente. Esse traslado cita diversos procuradores em contato com o réu, além de listar alguns de seus bens, como dinheiro, ouro, prata e escravizados. A tentativa de defesa não é aceita, e é acordado que o réu deverá prestar um juramento de alma e realizar o pagamento da dívida ao autor.
Contém também:
Traslado de Procuração;
Localidades mencionadas:
Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
Desterro; Ilha de Santa Catarina;
Costa do Lava Tudo;
Serra de Sam Martinho;
Laguna;
Rio de Janeiro;
Atuaram no processo:
Escrivão de Órfãos e Tabelião Camilo Justiniano Ruas; Escrivão Joaquim Mariano da Silveira;
Procurador João Manoel Coelho; Procurador José Antonio da Silva Monteiro; Procurador Antonio Lim de Cordova;
Juiz Ordinário Caetano José de Souza; Juiz Ordinário Joaquim Ribeiro do Amaral;
Juiz Corregedor Joaquim José Henriques.
Variação de nome: Bores de Almeida Lara; Bras de Almeira Lero; Lusianno Carneiro Lobo; Serra de São Martinho; Jose Antonio da Silva Monteira; Caetano Jose de Sousa;
Untitled