Sequestro de bens realizado na vila de Lages.

Partes do processo:
A justiça;
Francisco Pinto (depositário).

Resumo: Os bens do falecido Joaquim Pereira Preto foram sequestrados e apregoados para quitar suas dívidas. Dentre suas posses havia instrumentos musicais, tecidos e terras. Por ser credor do espólio do falecido, o juiz Guilherme Ricken remeteu os autos ao juiz Claudianno de Oliveira Rosa. Visto em correição em 1864.

Atuaram no processo:
juiz de órfãos alferes João Thomas e Silva;
escrivão Constancio Xavier de Souza;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de órfãos Claudianno de Oliveira Rosa;
avaliador Manoel José Pereira de Andrade;
avaliador Hipolito Machado Dias;
pregoeiro José Antonio de Oliveira.

Localidades relevantes:
Cajurú;
Guará.

Compõem o processo:
Avaliação dos bens;
Termo de depósito;
Arrematação.

Variação de nome:
juiz de órfãos Claudiano de Oliveira Rosa.

Partes: Manoel Muniz de Moura; Antônio Muniz de Moura; Ignacio Nunes de Lima; Francisco de Paiva Muniz.

Partes: Manoel Antônio Luiz; José Marcelino Alves de Sá.

Escravizados: Bernardino; Marcelino; Maria.

Partes: Francisco Honorato Cidade; Luciano do Amaral; indígena, Allina.

Partes do processo:
Vicente Manoel de Lima (réu);
José da Clarinha (réu);
Felisberto Bicudo (réu);

Partes: Athanazio Joze de Oliveira; Francisco Honorato Cidade.

Partes do Processo:
Theodoro, escravizado (réu)

Partes:
Joaquim José Ribeiro do Amaral (Autor)
José Henrique de Souza (Réu)

Lages; Comarca Norte; Província de Santa Catarina; animal chamado “Zaia”; réu é acusado de pegar o animal emprestado para realizar trabalho e colocar “sua marca” nele com a intenção de apropriar-se do animal. Juiz pediu que autor realize “juramento” (feito na página virtual n. 5) para que a petição inicial fosse aceita.

Antônio Caetano Machado, cidadão, juiz municipal;
Antônio Saturino de Souza e Oliveira, major, “collector” (coletor de imposto/selo);
Feliciano J. dos Santos, testemunha;
Francisco José Alves Monteiro, procurador do réu;
Francisco Borges do Amaral Castro;
João Thomas e Silva, alferes, testemunha;
José Marcelino Alves de Sá, capitão;
João Manoel Coelho, testemunha;
José Cândido Coimbra Mayer;
José Manoel Leite, capitão, testemunha;
Luis Gonsaga de Almeida;
Mathias Gomes da Silva, escrivão;

Partes:
Alexandrina Maria (ré);
A Justiça (autora);
Joaquim Antônio Correia (vítima).
Homicídio; Lages; Comarca do Norte da Província de Santa Catarina;
Topônimo: Capão Alto, Cadeia Pública.

Antonio Correa;
Antonio Telles de Souza;
Antonio Benedito dos Santos;
Antonio Carlos de Carvalho;
Antonio Pereira dos Santos, testemunha;
Antonio Saturino de Souza e Oliveira, major;
Bebiana Maria, testemunha;
Constancio Xavier e Souza;
Domingos Leite, porteiro do Tribunal;
Eugenio, escravo, testemunha;
Felisberto Coimbra;
Felisberto José Correa, testemunha;
Francisco Antonio Lima;
Guilherme Ricken, cavaleiro da Ordem da Rosa, juiz municipal, delegado de polícia;
Generoso Pereira dos Anjos;
José Candido Coimbra Mayer;
Joaquim José Correa, testemunha;
Joaquim Ferraz Lima, testemunha;
Joaquim Maciel de Oliveira, testemunha;
José Antonio de Lima;
José da Silva Furtado;
Lourenço Dias Baptista, vereador da câmara, juiz municipal, testemunha;
Mathias Gomes da Silva, escrivão;
Manoel Joaquim de Jesus;
Manoel Carneiro Lobo.

Auto de sumário crime realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Benedito dos Santos (autor);
Américo Pereira dos Santos (réu);
Francisco Sueiro (réu).

Resumo:
O juiz de paz major Antonio Benedito moveu um auto de sumário crime contra os réus Américo Pereira dos Santos e Francisco Sueiro, pelo crime de injúria. Ele afirmou que os suplicados proferiram ofensas e ameaças contra ele e sua família, em sua casa. Os réus foram presos na cadeia pública, e citados para prestarem depoimento.

Em depoimento, um dos réus afirmou que foi até a casa do autor para cobrá-lo do pagamento de uma dívida, e que não era verdade a afirmação de que eles proferiram injúrias contra o autor. Já o outro réu alegou não se lembrar do ocorrido, por estar embriagado. Eles requereram a citação de testemunhas, que afirmaram não ter ouvido insultos vindos dos réus; somente ouviram o autor negando-se a pagar a pendência equivalente a um "patacão" (moeda de 960 réis).

Uma audiência foi realizada, e tanto o suplicante quanto suas testemunhas não compareceram. Os réus requereram que a parte autora fosse condenada à revelia. O juiz absolveu os suplicados, lavrando um alvará de soltura em que consta que o autor abandonou o processo. A ação teve seu efeito jurídico anulado, e o autor foi condenado a arcar com as custas da ação.

Posteriormente, o processo foi revisto duas vezes em correição. Na primeira, o juiz corregedor afirmou que, em crimes afiançáveis, os réus só podem ser presos depois de pronúncia, fato que não aconteceu na ação. Por fim, foi requerido que os presentes autos fossem apresentados à coletoria para a averbação do selo.

Atuaram no processo:
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
delegado Guilherme Ricken;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz municipal substituto alferes Antonio Fellipe Pessoa;
promotor público Antonio Ricken de Amorim;
signatário Jorge Xavier de Vasconcellos.

Localidades relevantes:
cadeia pública da vila de Lages;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto de qualificação;
correições;
depoimentos;
sentença;
notificação;
termo de juramento.

Variação de nome:
Francisco Suêro.