Partes
Olympio Simão

Adeodato Manoel Ramos; Rio Bonito; assassinato; Amaro Caetano; Ritta de Oliveira; Acampamento da Fazenda de Dona Felicidade; Coluna do Sul; incêndio de casas; esquartejamento; apelação fora do prazo; juiz Guilherme Luiz Abry; desembargadores Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho, Antônio Wanderley Navarro Pereira Lins e Ayres de Albuquerque Gama; cadeia pública de Lages; Guerra do Contestado.

Partes:
Jose Savinhone Marques (revolucionário); Alfredo de Almeida Gama Lobo D'Eça (advogado)

Vacaria; Lages; Passo Fundo; risco de morte; Montevidéu; Paquete Urano; 5º Distrito Militar; Jose Savignone. Revolução Federalista.

Partes:
Vidal José Pereira de Andrade (réu)
Hilario de Tal (vítima)

Revolução Federalista; traslado.

Autos de Embargo na cidade de Lages, à época comarca de Lages da província de Santa Catarina.

Partes: Lourenço Waltrich (embargante); José Waltrich (embargante); Francisco Borges do Amaral e Castro Filho (embargado).

Resumo: Lourenço Waltrich e José Waltrich, por meio de seu advogado, solicitaram ao Juízo competente o embargo de uma obra que estaria sendo realizada em sua propriedade, localizada na comunidade de Rio Caveiras. Conforme relatado, o Sr. Francisco Borges do Amaral e Castro Filho estaria executando intervenções no local, com a presença de trabalhadores, abrindo um caminho no leito do rio, dentro dos limites da propriedade dos requerentes.
Diante dos fatos apresentados, o Juiz determinou que o Oficial de Justiça compareça ao local e proceda com o embargo da obra, interrompendo imediatamente as atividades em andamento.

Atuaram no processo: advogado Antônio Saturnino de Souza e Oliveira; escrivão Generoso Pereira dos Anjos; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; oficial de justiça Antônio Pereira dos Santos.

Localidades relevantes: fazenda Porteiro Grande; localidade de rio Caveiras; cidade de Lages; comarca de Lages.

Compõem o processo: procuração; ação de embargo.

Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Joaquim Pereira (inventariado);
Francisca Rodrigues de Paula (inventariante).

Herdeiros:
Alvaristo (neto);
Anna;
Antonio Maxado (coerdeiro);
Antonio Thobias;
Bento;
Escolastica;
Genuario Anastacio (co-herdeiro);
Getrudes;
Jose;
Joaquim;
Joaquim Ignacio (co-herdeiro);
Manoel;
Maria;
Maria (menor);
Thereza;
Vicencia (menor);
Vicente de Lima (co-herdeiro).

Resumo:
Francisca Rodrigues de Paula abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Manoel Joaquim Pereira. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Os bens inventariados foram quantias de dinheiro, móveis, utensílios, animais, uma casa e campos localizados no lugar chamado “Fazenda do Raposo”. Além disso, constam dívidas deixadas pelo finado. Ao decorrer do processo, a inventariante abre um termo de declaração para afirmar que se esqueceu de adicionar alguns bens à ação; dentre eles, destacam-se mais animais, avaliados em uma nova descrição.

As dívidas deixadas foram pagas, assim como as legítimas partes dos herdeiros e co-herdeiros por meio de partilha. O juiz julga o processo por sentença, em que requer a notificação de Genuario Anastacio para assinar termo de tutoria, se responsabilizando por cuidar dos órfãos e de seus respectivos bens; além disso, é determinado que a inventariante pagasse as custas da ação.

Atuaram no processo:
avaliador Bento Borges do Amaral e Castro;
avaliador Serafim Muniz de Moura;
curador João Manoel Coelho;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos Bento Ribeiro de Cordova;
partidor Jose Anastacio Monteiro;
partidor Anacleto Jose Gonçalves.

Localidades relevantes:
comarca do norte;
fazenda do Raposo;
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilhas;
avaliação e descrição dos bens;
contas;
sentença;
termo de louvação;
termos de declaração;
termos de juramento.

Variação de nome:
Januario Anastacio (co-herdeiro).

Inventário de Anna Antônia de Jesus, realizado na Vila de Lages, na época parte da Comarca do Norte - 1843

Partes do processo:
Francisco da Silva Ribeiro (inventariado)
Anna Antônia de Jesus (inventariante)

Herdeiros:
Pedro;
Manoel;
Francisco;
Amancio;
João;
Jacinta;
Pedro da Silva Ribeiro;
Fidencia;
Anna, casada com João Mauricio;
Maria, casada com Joaquim Antunes;
Maria Jacinta;
Francisca;
Bertolina;
Generosa;

Resumo:
Inventário que faz Anna Antônia de Jesus, viúva de Francisco da Silva Ribeiro, com seus 13 herdeiros. Após a avaliação de bens, são relatados por alguns dos herdeiros de maior idade quais bens que eles já tinham em sua posse. Os bens avaliados são os seguintes:
Mobília; Ferramentas; Utensilios de ferro; Castiçal de latão; Tacho de cobre; Prataria; Dívidas; Animais; Casas; Terras; Fazenda da Ilha; Tutela; Além dos bens materiais, há 02 escravizadas: Maria e Rita.

Após ser aprovada a avaliação dos bens, é feita a partilha dos bens e o pagamento das dívidas e as legítimas dos herdeiros. Passada a meação, os curadores e procuradores aprovam a partilha feita. Se faz um termo de fiança e depois de tutoria para a inventariante manter a tutela de seus filhos de idade. Ao fim do processo, há uma correição em que o juiz explica que não se pode separar bens para o pagamento das custas do inventário, que estas devem ser pagas em nota.

Agiram no processo:
avaliador Joaquim da Costa Moreira;
avaliador Alferes Henrique Ribeiro de Córdova;
curador/procurador Manoel José de Andrade Pereira;
curador/Signatário António Saturnino de Sousa e Oliveira;
curador geral/Coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos Alferes João Thomaz e Silva;
juiz de correição Joaquim Joze Henriques;
procurador Gaspar Teixeira da Rocha,
procurador/signatário/partidor Guilherme Ricken;
signatário/partidor/escrivão Mathias Gomes da Silva,
tabelião Pedro Ribeiro Borges;
signatário Joaquim Antunes d’Oliveira;

Localidades relevantes:
Vila de Lages;
Vila de Laguna;

Compõem o processo:
juramento;
avaliação de bens;
tutoria;
fiança;

Variação de nome:
Ana Antónia de Jesus;
Joaquim Fernandes da Fonseca;
João Tomaz e Silva;
Matias Gomes da Silva;

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Bento Ribeiro de Cordova (inventariado);
Henriques Ribeiro de Cordova (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

Herdeiros:
Alexandrina;
Anna (menor);
Antonio da Roza Madruga (co-herdeiro);
Candida dos Prazeres de Cordova;
João Baptista de Sousa (co-herdeiro);
Joaquim da Roza Madruga (co-herdeiro);
Joaquina (descrita como bastarda);
Jose Ribeiro de Cordova;
Maria de Cordova;
Vidal Ribeiro de Cordova.

Resumo:
O inventário de Bento Ribeiro de Cordova foi conduzido por seu filho e testamenteiro, Henriques Ribeiro de Cordova. No início do processo, é mencionado que a ação havia sido interrompida pela incidência de rebeldes que tomaram a vila de Lages, ocasionando a destruição dos autos originais. Considerando a data e local, é possível afirmar que os rebeldes mencionados são aqueles envolvidos na Guerra dos Farrapos.

Na titulação de herdeiros, menciona-se a existência de uma herdeira bastarda, Joaquina, que o falecido teve “no estado de solteiro”. Responde-se que, para ser considerada herdeira legítima, ela precisaria realizar habilitação e provar que não seria uma “filha adulterina”. O finado deixou um testamento, em que cita o fato dos herdeiros e genro deverem uma quantia em dinheiro; além disso, é revelado que o falecido deixaria liberto Vitto, homem escravizado, com a condição de "servir" a sua filha Anna.

Entre os bens inventariados, destacavam-se casas, uma fazenda no lugar denominado “Tres Morrinhos”, uma fazenda de criar no lugar denominado “Pelotinhas”, objetos de prata, mobília, peças de vestuário, um serigote, uma âncora, ferramentas, utensílios domésticos, um forno de cobre, animais e terras. Além do homem escravizado citado no testamento, constam no processo 6 pessoas escravizadas: Isabel, Adão, Matheus, Alexandrina, Claudianno e Sipriano — que, ao decorrer do processo, conquistou sua carta de liberdade.

Há uma interrupção no processo de partilha, com um pedido para credores e devedores se apresentarem para reconhecer suas dívidas. Também pede-se que se faça a avaliação de pessoas escravizadas que não foram incluídas na primeira avaliação. Durante a ação, há um protesto entre co-herdeiros para que reconhecessem a herdeira “bastarda” Joaquina; pede-se que se siga a partilha, desconsiderando a “herdeira ausente”, por não ter feito a habilitação dentro do prazo estipulado.

A meação é dividida em três partes, sendo as primeiras duas terças repassadas neste momento inicial, e em 1843 o inventariante requer a continuidade da partilha para o repasse da última terça. Ao final, é feita uma partilha amigável das terras da fazendo de Três Morrinhos entre “Vidal Ribeiro de Córdova e outros”, os herdeiros e co-herdeiros de Bento Ribeiro de Córdova, como suplicantes, e os demais ocupantes da fazenda como suplicados. O processo é julgado por sentença, em que o juiz requer a anexação dessa partilha amigável nos autos de inventário e demanda aos interessados o pagamento das custas.

Atuaram no processo:
avaliador Felipe Borges do Amaral e Castro;
avaliador capitão Miguel Rodrigues de Araújo;
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
curador Adelitão Maximiano Antonio Pereira de Souza;
curador geral e coletor sargento-mor Joaquim Fernandes da Fonceca;
escrivão do juizo de paz Manoel Jose Pereira Cordeiro;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão José Luis Pereira;
juiz de órfãos João Thomas Silva;
juiz de órfãos Jose Jacinto de Oliveira;
juiz de órfãos suplente Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz municipal Ignacio Bernardes dos Santos;
partidor José Joaquim da Cunha Passos;
partidor Luis Gonzaga de Almeida;
tabelião João Rodrigues de Andrade;
tabelião Mathias Gomes da Silva.

Localidades relevantes:
Boa Vista;
Capão da Tapera;
Capão Grande;
freguesia de Cotia (atual município de Cotia, São Paulo);
Morrinhos;
Morro Agudo;
Pelotinhas;
província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
rincão do Teobaldo;
Três Morrinhos;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Santos (atual município de Santos, São Paulo).

Compõem o processo:
autos de partilha;
avaliação de bens;
correição;
petições;
sentença;
termo de obrigação;
termo de protesto;
termo de tutoria;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Candida Maria dos Prazeres;
Cipriano;
Isabel;
juiz José Jacinto de Oliveira;
Jose Lins de Cordova;
Nito;
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

Descrição:
Processo de inventário de João Baptista de Souza, autuado em Lages, Segunda Comarca da Província de Santa Catharina, no ano de 1850. Neste processo o antigo curador de órfãos, Sr. Claudiano de Oliveira Rosa é substituído pelo novo curador de Lages, Sr. Antonio Saturino de Souza e Oliveira. Como costume na épocsa, alguns atos processuais eram realizados em casa dos operadores do Direito, como visto na página virtual de número 17: “[…] em casa de redidencia do juiz de órphãos deste termo o cidadão Guilherme Rickem […]”. Curiosidade: há peça assinada por “Juiz Eclesiástico” na página virtual de número 27. Há relato de movimentações de tropas no Uruguai no ano de 1818 comandadas pelo General “Chagas” (vide página virtual de número 36). Há escravos dentre os bens arrolados. Obs.: alguns escravos foram arrolados como “casados”. Os bens arrolados são extensos, tratando-se o inventariado de homem de muitas posses. Curiosidade1: um Sr. mulato (Evaristo) recebeu valores do inventariante. Curiosidade2: aos escravos Ricardo e Aleixandre foi reconhecida a posse de alguns bens.

Partes:
João Baptista de Souza, inventariado;
João da Silva Ribeiro Junior, capitão, inventariante.

Localidades:
Fazenda São João, Lages – SC (atual região da Cochilha Rica).
Vila de São Francisco de Borja, da Província de Rio Grande de São Pedro do Sul.
Campos de Pelotinhas, Lages.
Atuaram no processo:
Antonia, escrava mulata;
Antonio Saturino de Souza e Oliveira, curador de órfãos, major, procurador;
Antonio J. Vieira, credor;
Antonio Joaquim de Abreu, credor;
Bendicto, escravo crioulo;
Bernardino da Silva e Oliveira, testemunha;
Boaventura Soares da Silva, testemunha;
Caetano Machado Gallo, testemunha;
Carolina, escrava mulata;
Candido, escravo de nação;
Constança Maria de Souza, depositária;
Claudiano de Oliveira Rosa, curador de órfãos;
Domingos José da Silveira, escrivão do auditório eclesiástico da Província de Rio Grande de São Pedro do Sul.
Esmenia Baptista de Souza, herdeira, casada com o inventariante;
Evaristo, mulato, credor;
Fabiano Pires de Almeida, capitão, cavaleiro da Ordem de Christo, testemunha;
Felippe da Rocha, testemunha;
Fernando, escravo de nação manjollo;
Firmino da Silva Muniz, credor;
Florencio, escravo mulato;
Francisca, escrava crioula;
Francisco José Alves Monteiro, credor;
Henrique Ribeiro de Córdova, depositário, alferes;
Generoso Pereira dos Anjos, tabelião, capitão;
Guilherme Ricken, juiz, cidadão, cavaleiro da Imperial Ordem da Rosa;
Gracianna, escrava crioula;
Januario Ignacio dos Santos, credor;
João, escravo de nação congo;
João Alfaiate, escravo crioulo;
João Baptista de Souza, herdeira;
João J. dos Santos, credor;
João Pedro Paes, “juiz das justificações” (vide p. 33);
João Ribeiro de Farias, credor;
João Rodrigues de Andrade, escrivão eclesiástico de Lages;
João Thomas e Silva, alferes, testemunha;
João Vicente Fernandes, padre, testemunha;
Joaquim Fernandes da Fonseca, major, testemunha;
Joaquim Henrique de Oliveira, credor;
Joaquina, escrava de nação, casada com Mathias;
José de Souza Machado, credor;
José Lim de Córdoba, herdeiro;
Josepha, escrava de nação, casada com Manoel Carpinteiro;
Julia Baptista de Sousa, herdeira;
Luis, escravo crioulo;
Luiz Gonzaga de Almeida, alferes, testemunha, coletor;
Magdalena, herdeira;
Manoel, escravo crioulo;
Manoel Bento Ribeiro, assinou pela herdeira Magdalena;
Manoel Moçambique, escravo;
Manoel Palhano Prestes, filho da depositária Constança;
Marcos Baptista de Souza, herdeiro;
Maria Baptista de Souza, herdeira;
Maria Magdalena de Souza, herdeira;
Mathias, escravo de nação não descrita;
Mathias Gomes da Silva, tabelião;
Miguel Gonçalves Franco, escrivão;
Sipriano, escravo crioulo;
Vidal José de Oliveira Ramos Junior, major.

Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Athanazio Sutil de Oliveira (falecido);
Anna Maria do Amaral (inventariante).

Herdeiros:
Antonio;
Antonio Alves da Rocha Sobrinho (co-herdeiro);
Athanazio;
Felicia;
Gertrudes;
Joaquim;
Jozé;
Paulino;
Pedro;
Manoel;
Maria;
Maria;
Ritta.

Resumo:
Anna Maria de Amaral abriu um inventário dos bens de seu finado marido, Athanazio Sutil de Oliveira; como foram deixados herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador. Os bens avaliados foram animais, utensílios de cozinha, mobília, um castiçal, uma parte de campo de um lugar chamado “Fazenda do Raposo" e casas. Foram mencionadas três pessoas escravizadas durante o processo, de nomes Bento, Anna e Maria, designados como crioulos.

Além disso, foi revelado que o finado havia deixado dívidas passivas. Durante as vistas, o curador dos órfãos afirma que a descrição dos bens não foi feita de acordo com as regras estabelecidas, já que os objetos não foram nomeados seguidos de seus materiais de fabricação, assim como as terras não foram seguidas de seus limites territoriais. Com isso, é requerido que parte do patrimônio passe novamente pelo processo de avaliação, e que o pagamento das dívidas seja feito com uma parte dos bens durante a partilha.

Ao decorrer da ação, a inventariante precisou comprovar que tinha capacidade de ser a tutora dos herdeiros menores de idade. Ela abre um um auto de justificação de capacidade como justificante, sendo justificado o curador Francisco Honorato Cidade, com o objetivo de se tornar tutora dos próprios filhos, sem a necessidade de um curador. A ação foi julgada por sentença e, para tal função ser conquistada, foi requerido que Anna prestasse fiança e renunciasse aos benefícios da Lei de Veleano (que impedia a tutela de mulheres viúvas).

Posteriormente, foi anexado um segundo auto de justificação, desta vez por parte do justificante Antonio Rodrigues Borges. Ele alega que havia comprado Anna, mulher escravizada, quando o finado estava enfermo, e já havia pago parte do custo; Athanasio faleceu sem lhe passar escritura pública e a quantia paga não foi reembolsada. Foram anexados recibos de pagamentos para o falecido, assim como testemunhas que afirmaram a transação entre o justificante e o finado. Por fim, o juiz julga a justificação como improcedente, requerendo que Antonio pague as custas da ação.

Atuaram no processo:
avaliador Bento Ribeiro de Cordova;
avaliador Firmino de Cunha Passos;
curador geral dos órfãos alferes Antonio Ricken de Amorin;
curador geral dos órfãos Francisco Honorato Cidade;
escrivão dos órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz de órfãos segundo suplente Laurentino Jose da Costa;
partidor Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
partidor João Luis de Andrade;
procurador major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
signatário Francisco Borges do Amaral e Castro.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca da capital;
fazenda do Raposo;
freguesia de Nossa Senhora do Patrocínio dos Baguais (atual município de Campo Belo do Sul, Santa Catarina);
praça do Tanque;
rua direita.

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de justificação;
auto de justificação de capacidade;
contas;
correições;
petições;
procuração;
recibos;
sentenças;
termo de declaração;
termo de fiança;
termo de louvação;
termo de renúncia;
termo de responsabilidade;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Variação de nome:
Atanasio;
Athanario;
Benefício Veleano;
Benefício Vellano;
comarca de Lages.

Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna dos Santos (falecida);
Domingos Cordeiro Mattoso (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Antonio;
Domingos;
Francisco;
Generoso;
Gregorio;
Jozefa;
Maria;
Mathias.

Resumo:
Domingos Cordeiro Mattoso abriu um processo de inventário dos bens de sua falecida esposa, Anna dos Santos. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador. Os bens avaliados no inventário foram casas e animais. É mencionada durante o inventário uma mulher escravizada de nome Felicidade.

Por meio de petição, o inventariante recorreu à nomeação de um procurador, Bibiano Jose dos Santos, para representá-lo durante os autos da ação. Após avaliados, os bens foram partilhados com igualdade entre todos os herdeiros, e o processo foi julgado por sentença; o juiz requereu que o inventariante assinasse um termo de tutoria para a proteção do patrimônio dos herdeiros menores, assim como determinou o pagamento das custas da ação de maneira pro rata. Mais tarde, Domingos foi notificado pela coletoria das rendas nacionais que pagasse o restante das custas finais do processo.

Atuaram no processo:
avaliador Domingos Ribeiro de Assunção
avaliador Francisco Ignacio de Almeida;
coletor das rendas nacionais Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
curador de órfãos alferes José Joaquim da Cunha Passos;
escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz municipal e de órfãos primeiro suplente Henrique Ribeiro de Cordova;
partidor Jorge Trueter;
partidor Jose Pires de Arruda Botelho;
procurador Bibiano Jose dos Santos.

Localidades relevantes:
freguesia de São João dos Campos Novos (atual município de Campos Novos, Santa Catarina);
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliações;
contas;
correições;
petições;
procuração;
sentença;
termo de louvação;
termo de tutoria;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
Fellicidade.