Lages

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            Inventário de Bernardo Gomes de Campos
            TRRJ-30911 · Processo · 1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado em Lages à época parte da Segunda Comarca.

            Partes:
            Bernardo Gomes de Campos (inventariado);
            Maria Roza Ferreira (inventariante).

            Herdeiros:
            Lucas Gomes;
            Antonina Gomes;
            Eufrazio Gomes Ferreira;
            Antonio Gomes de Campos;
            Lucia Gomes de Campos.

            Descrição:
            O inventário de Bernardo Gomes de Campos foi conduzido por sua viúva, Maria Roza de Jesus, em 1853. Após a nomeação dos herdeiros e do procurador, o escrivão Generoso Pereira dos Anjos retirou-se no início do processo por se considerar inimigo do procurador nomeado, Francisco Pereira da Silva e Oliveira.
            O falecido deixou um testamento em que destinou a seu filho Antônio três escravizados, trinta vacas, uma tenda e alguns cavalos. Além disso, deixou a Raimundo Fagundes de Betancurt vários cavalos. À sua filha Lúcia, deixou uma escravizada chamada Joanna, um rincão de campos no lugar denominado Capoeiras do Amola Facas, animais, acessórios para cavalo, um par de canastras e vestuário. Segundo o testamento, ele também destinou algumas terras à sua mulher, as quais seriam posteriormente divididas entre seus filhos. À filha Antonina foi concedido um rincão nos Faxinais intitulado Fortaleza, e ao filho Eufrásio, terras. O falecido definiu a liberdade de quatro escravizados após sua morte: três descritas como crioulas, Dorothea, Thereza e Anna, e um menor, Joaquim, filho da escravizada Anna.
            Além dos escravizados presentes no testamento, são avaliados outros oito escravizados, incluindo Lourenço, dois menores nomeados Vitalina e Jerônimo, um escravizado descrito como “de nação” de nome Manoel, outro descrito como crioulo chamado Jozé e outros três menores também crioulos chamados Manoel, Serafim e Geraldo, este último com deficiência física.
            Os bens foram repartidos amigavelmente entre os herdeiros. Entre os bens inventariados havia uma fazenda, prataria, uma espada de prata, cargas de sal, ferramentas, terras, casas, arma de fogo e dívidas. No processo existe ainda uma carta de liberdade da escravizada Thereza, em que Bernardo Campos a reconhece como sua legítima sobrinha.
            Ao fim do inventário, passa-se a tutela dos menores órfãos de Maria Rosa para seu segundo marido, Jordão Paz de Farias. Eufrásio, um dos órfãos, tendo atingido a maioridade (mais de 14 anos) pede a remoção do tutor por não receber “a menor educação e meios de subsistência”. Eventualmente a tutela dos órfãos passa para João Ferreira Machado. Em 1868, informa-se que o herdeiro Eufrásio estava ausente do auto de tomada de contas por estar envolvido na Guerra do Paraguai, e o irmão Lucas Gomes de Campos pede para assumir a curadoria de seus bens. João Ferreira Machado pede que seja exonerado da tutela, alegando a morte de Eufrásio no acampamento do exército. O juizado pede que Lucas Gomes prove a maioridade de Eufrásio com a certidão de batismo, sendo que não foi provado o falecimento do mesmo, concedendo-o a curadoria.

            Atuaram no processo:
            juiz de órfãos Lourenço Dias Baptista;
            juiz de órfãos Guilherme Ricken;
            juiz de direito em correição Joaquim José Henriques;
            juiz de órfãos Jozé Nicolau Pereira dos Santos;
            juiz Laurentino José da Costa;
            juiz Henrique Ribeiro de Cordova;
            escrivão Generozo Pereira dos Anjos Junior;
            escrivão Antonio Jozé Candido;
            escrivão do juiz de paz Antonio Jozé Candido;
            escrivão da correição e signatário Generozo Pereira dos Anjos;
            escrivão interino Roberto Sanford;
            tabelião Miguel Gonçalves Franco;
            testamenteiro João Thomaz;
            avaliador Henrique Paz de Faria;
            avaliador Manoel Rodrigues de Souza;
            partidor Diogo Nunes Teixeira;
            partidor Jorge Trueter;
            agente das rendas provinciais e signatário Antonio Ricken de Amorim;
            curador dos órfãos; fiador Claudianno de Oliveira Roza;
            curador dos órfãos Alferes José Joaquim da Cunha Passos;
            curador geral dos órfãos e escrivão Roberto Sanford;
            tutor Jordão Paes de Farias;
            justificante Maria Roza Ferreira;
            procurador Francisco Pereira da Silva e Oliveira;
            procurador e coletor das rendas Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            procurador; signatário;tutor João Ferreira Machado;
            signatário Antonio Rodrigues Lima;
            signatário Jozé Pires de Arruda Botelho;
            signatário Polidoro Luis Vieira.

            Localidades relevantes:
            Freguesia de Vacaria;
            Província de Rio Grande do Sul;
            Rua da Cadeia;
            Porto Alegre;
            Distrito de Campos Novos;
            Villa Nova;
            Laguna.

            Compõem o processo:
            Títulos de herdeiros;
            Termo de juramento ao curador;
            Testamento;
            Pagamentos;
            Avaliação de bens;
            Procuração;
            Juramento aos partidores;
            Auto de partilha;
            Pagamentos;
            Autos de justificação;
            Termo de tutoria;
            Autos de tomadas de contas;
            Termo de renúncia;
            Autos de remoção de tutor;
            Quitação.

            Variação de nome:
            Santo Antonio dos Anjos da Laguna;
            Província de São Pedro do Sul.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Bernardina Ferreira de Souza
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-86447 · Processo · 1906
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes
            Francisco Ferreira de Albuquerque; Bernardina Ferreira de Souza

            Fazenda do Salto; Distrito de São Sebastião da Boa Vista; escrivão José Francisco de Carvalho; Potreiro Grande; Salvador Calomeno; juiz Américo da Silveira Nunes; jornal; desembargador Felisberto Elysio Bezerra Montenegro.

            Inventário de Bernarda Perpetua de Jezus
            BR SC TJSC TRRJ-76886 · Processo · 1850-1859
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São José, Segunda Comarca.

            Partes do processo:
            Bernarda Perpetua de Jezus (inventariada);
            João Antonio de Souza Quadros (inventariante).

            Herdeiros:
            Maria Caetana;
            José Antonio de Souza;
            Candida Perpetua;
            Inez.

            Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, João Antonio de Souza Quadros, com disputa judicial acerca do nomeado a inventariante com José Coelho d'Avilla (noro), Ignacio Coelho d'Avilla (noro) e Jose Antonio de Souza Quadros (filho). O inventário nele contém prataria, cobre, mobília, carros, animais, terras, engenho de farinha, engenho de açúcar e dívidas. Além disso, foram descritas 05 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel, Joaquim, Luis, Bernarda e recém nascida sem nome definido. O escravizado Manoel foi designado como da Nação Rebollo e o Joaquim da Nação de Moçambique; os outros três foram designados como crioulos (brasileiros).

            Atuaram no processo:
            escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
            juiz de orfãos João Francisco de Souza;
            juiz de orfãos Manoel Joaquim Teixeira;
            curador Manoel de Freitas Sampaio;
            avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
            avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
            procurador Jose Silveira de Souza Fagundes;
            tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
            procurador Francisco da Silva Ramos;
            partidor Domingos Antonio Guimarais;
            partidor Duarte Vieira da Cunha.

            Localidades relevantes:
            Vila de Lages;
            Cubatão;
            Rio Cubatão.

            Compõe o processo:
            Procuração.

            Variação de nome:
            Bernarda de Tal.

            Inventário de Bento Ribeiro de Cordova
            BR SC TJSC TRRJ-29031 · Processo · 1840 - 1864
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Bento Ribeiro de Cordova (inventariado);
            Henriques Ribeiro de Cordova (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

            Herdeiros:
            Alexandrina;
            Anna (menor);
            Antonio da Roza Madruga (co-herdeiro);
            Candida dos Prazeres de Cordova;
            João Baptista de Sousa (co-herdeiro);
            Joaquim da Roza Madruga (co-herdeiro);
            Joaquina (descrita como bastarda);
            Jose Ribeiro de Cordova;
            Maria de Cordova;
            Vidal Ribeiro de Cordova.

            Resumo:
            O inventário de Bento Ribeiro de Cordova foi conduzido por seu filho e testamenteiro, Henriques Ribeiro de Cordova. No início do processo, é mencionado que a ação havia sido interrompida pela incidência de rebeldes que tomaram a vila de Lages, ocasionando a destruição dos autos originais. Considerando a data e local, é possível afirmar que os rebeldes mencionados são aqueles envolvidos na Guerra dos Farrapos.

            Na titulação de herdeiros, menciona-se a existência de uma herdeira bastarda, Joaquina, que o falecido teve “no estado de solteiro”. Responde-se que, para ser considerada herdeira legítima, ela precisaria realizar habilitação e provar que não seria uma “filha adulterina”. O finado deixou um testamento, em que cita o fato dos herdeiros e genro deverem uma quantia em dinheiro; além disso, é revelado que o falecido deixaria liberto Vitto, homem escravizado, com a condição de "servir" a sua filha Anna.

            Entre os bens inventariados, destacavam-se casas, uma fazenda no lugar denominado “Tres Morrinhos”, uma fazenda de criar no lugar denominado “Pelotinhas”, objetos de prata, mobília, peças de vestuário, um serigote, uma âncora, ferramentas, utensílios domésticos, um forno de cobre, animais e terras. Além do homem escravizado citado no testamento, constam no processo 6 pessoas escravizadas: Isabel, Adão, Matheus, Alexandrina, Claudianno e Sipriano — que, ao decorrer do processo, conquistou sua carta de liberdade.

            Há uma interrupção no processo de partilha, com um pedido para credores e devedores se apresentarem para reconhecer suas dívidas. Também pede-se que se faça a avaliação de pessoas escravizadas que não foram incluídas na primeira avaliação. Durante a ação, há um protesto entre co-herdeiros para que reconhecessem a herdeira “bastarda” Joaquina; pede-se que se siga a partilha, desconsiderando a “herdeira ausente”, por não ter feito a habilitação dentro do prazo estipulado.

            A meação é dividida em três partes, sendo as primeiras duas terças repassadas neste momento inicial, e em 1843 o inventariante requer a continuidade da partilha para o repasse da última terça. Ao final, é feita uma partilha amigável das terras da fazendo de Três Morrinhos entre “Vidal Ribeiro de Córdova e outros”, os herdeiros e co-herdeiros de Bento Ribeiro de Córdova, como suplicantes, e os demais ocupantes da fazenda como suplicados. O processo é julgado por sentença, em que o juiz requer a anexação dessa partilha amigável nos autos de inventário e demanda aos interessados o pagamento das custas.

            Atuaram no processo:
            avaliador Felipe Borges do Amaral e Castro;
            avaliador capitão Miguel Rodrigues de Araújo;
            coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            curador Adelitão Maximiano Antonio Pereira de Souza;
            curador geral e coletor sargento-mor Joaquim Fernandes da Fonceca;
            escrivão do juizo de paz Manoel Jose Pereira Cordeiro;
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão José Luis Pereira;
            juiz de órfãos João Thomas Silva;
            juiz de órfãos Jose Jacinto de Oliveira;
            juiz de órfãos suplente Henrique Ribeiro de Cordova;
            juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
            juiz municipal Ignacio Bernardes dos Santos;
            partidor José Joaquim da Cunha Passos;
            partidor Luis Gonzaga de Almeida;
            tabelião João Rodrigues de Andrade;
            tabelião Mathias Gomes da Silva.

            Localidades relevantes:
            Boa Vista;
            Capão da Tapera;
            Capão Grande;
            freguesia de Cotia (atual município de Cotia, São Paulo);
            Morrinhos;
            Morro Agudo;
            Pelotinhas;
            província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
            rincão do Teobaldo;
            Três Morrinhos;
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            vila de Santos (atual município de Santos, São Paulo).

            Compõem o processo:
            autos de partilha;
            avaliação de bens;
            correição;
            petições;
            sentença;
            termo de obrigação;
            termo de protesto;
            termo de tutoria;
            termos de juramento;
            traslado de testamento.

            Variação de nome:
            Candida Maria dos Prazeres;
            Cipriano;
            Isabel;
            juiz José Jacinto de Oliveira;
            Jose Lins de Cordova;
            Nito;
            vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

            Inventário de Benedito Antônio Alves
            BR SC TJSC TRRJ-19579 · Processo · 1826
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na comarca de Desterro.

            Partes do processo: Benedito Antônio Alves (inventariado); Margarida Luiza da Silva (inventariante).

            Descrição: O inventário foi conduzido pela viúva do falecido, resultando em uma partilha amigável, uma vez que não foi deixado testamento. Os bens inventariados incluem casas, vestuário, ferramentas, uma arma de fogo, utensílios domésticos, animais, uma quantia em dinheiro, móveis, dívidas a receber e uma propriedade denominada Rincão de Campos, localizada em Pelotinhas. Outra localidade citada no processo foi a Vila da Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

            Atuaram no processo: juiz Bento Ribeiro de Cordova; escrivão Manoel Pessoa da Silva; avaliador Benedicto José Siqueira; avaliador Furriel Joaquim Alves Carneiro; partidor Matheus José da Silva; partidor Salvador José de Araújo; tutor José Francisco da Rosa; escrivão Camillo Justiniano Ruas; avaliador Joaquim Alves Carneiro; avaliador Benedito José de Siqueira.

            Variação de nome: Vila Senhora dos Prazeres de Lages; Benedicto Antônio Alves.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Balthazar Joaquim de Oliveira
            BR SC TJSC TRRJ-30898 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado em Lages, na época sob a Segunda Comarca.

            Partes do processo:
            Balthazar Joaquim de Oliveira (inventariado);
            José Jacintho de Oliveira (inventariante/herdeiro).

            Herdeiros:
            Joaquim Balthazar de Oliveira;
            Antônio Cândido de Oliveira;
            Joaquim Rodrigues de Oliveira;
            Anna Jozefa do Amaral;
            Francisco Chagas de Oliveira;
            Generozo José de Oliveira;
            Florisbella.

            Resumo:
            O inventário de Balthazar Joaquim de Oliveira foi realizado por José Jacintho de Oliveira, seu filho, que o fez sem deixar testamento e procedeu com uma partilha amigável. Entre os bens inventariados, estavam uma casa, animais, terras, um moinho de mão e dívidas. Dentre os credores do inventariado, encontrava-se um escravizado de nome Antônio. Ao final do processo de inventário, foi lavrado um auto de tomada de contas ao tutor, que era o próprio inventariante, e, por meio desse auto, ele prestou fiança aos bens de sua tutelada, de nome Florisbella. Também consta um auto de arrendamento de duas parcelas de terra nas Costas do Caveiras. Os herdeiros se apresentaram ausentes e, estando em outra província, foi dado andamento ao inventário sem a revelia deles, dando procedência aos pregões e autos de praça.

            Localidades Relevantes:
            Segunda Comarca;
            Rio Grande de São Pedro do Sul (atual Rio Grande do Sul);
            Distrito de Alegrette;
            Vila da Cruz Alta;
            Província de São Paulo;
            Costa do Caveiras;
            Rio Pardo.

            Atuaram no processo:
            Escrivão de Órfãos Generozo Pereira dos Anjos Júnior;
            Escrivão de correição e Partidor Capitão Generozo Pereira dos Anjos;
            Juiz de municipal de Órfão Guilherme Ricken;
            Juiz de Órfãos segundo suplente Lourenço Dias Baptista;
            Juiz de direito em correição Joaquim José Henriques;
            Curador de Órfãos Matheus José de Souza;
            Signatário Anacleto Dias Baptista;
            Avaliador José Pereira de Jesus;
            Avaliador Manoel de Souza Machado Ferreira;
            Pregoeiro público Domingos Leite;
            Partidor Antônio Ricken de Amorim.

            Variação de nome:
            Província do Sul;
            José Jacinto de Oliveira;
            Francisco Xagas de Oliveira.

            Compõe o processo:
            Auto de inventário;
            Termo de juramento aos herdeiros;
            Partilha de bens;
            Termo de tutela;
            Autos de tomada de contas ao tutor;
            Autos de arrendamento de terras.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro