Partes do Processo:
Tiburcio Pinto Carneiro (inventariado);
Anna Carneiro de Araújo (inventariante);
Lages
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Partes do Processo:
Umbelina Maria Pereira (inventariado)
Antonio José Liz (inventariante);
Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Urbano Antonio de Moraes (falecido);
Ignacia de Souza Doarte (inventariante).
Herdeiros:
Florisbela;
Generoso;
João;
Joaquim Ferreira da Silva (co-herdeiro);
Jose Antunes Pires (co-herdeiro);
Liandro;
Manoel Alipio;
Manoel Antonio de Moraes;
Maria;
Querubina Doarte de Moraes.
Resumo:
Ignacia de Souza Doarte abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Urbano Antonio de Moraes. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Mais tarde, o curador nomeado desiste do cargo, por encontrar-se no cargo de coletor das rendas e, com isso, um substituto foi indicado.
Os bens inventariados foram campos, casas, animais, tecidos, prata, utensílios de cozinha, ferramentas, mobília, equipamentos para montaria (cangalhas, arreios e esporas), canastras, louça, uma pistola, um facão, vestuário e uma quantia em moeda corrente. Constam duas pessoas escravizadas, de nomes Luiza e Delfina, descritas como crioulas de casa. São citadas dívidas ativas deixadas pelo falecido. Ao decorrer do processo, a inventariante abre petição para declarar que o co-herdeiro Jose Antunes Pires, quando casou-se com Querobina, recebeu de dote alguns bens que, por engano, foram adicionados à relação no inventário. Com isso, ela requer que esse patrimônio seja abatido no momento da partilha.
Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que dívidas externas ao monte foram adicionadas ao pagamento das legítimas partes de cada herdeiro. Dentro da ação, são anexados autos de justificação em que a viúva é justificante e o curador dos órfãos é justificado. Nesse documento, a inventariante afirma que tem capacidade suficiente para ser tutora de seus filhos menores e administrar as legítimas partes. São citadas testemunhas que confirmam sua condição e, com isso, o juiz a nomeia como habilitada para ser tutora. Para tal função ser conquistada, além de prestar fiança e pagar as custas da justificação, a inventariante assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos.
O processo é julgado por sentença, em que o juiz requer pagamento das custas de maneira pro rata. Mais tarde, são abertos autos de tomada de contas, em que a inventariante e tutora presta atualizações sobre o estado de seu filho Generoso e seus respectivos bens.
Atuaram no processo:
avaliador e procurador Antonio Jose Pereira Tinoco Junior;
avaliador e fiador João Fernandes Carypuna;
coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
curador substituto Matheus José de Souza;
escrivão da correição e partidor Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos vitalício e tabelião Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz de direito em correição Joaquim José Henriques;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de órfãos terceiro suplente e procurador Claudiano de Oliveira Rosa;
partidor Jorge Trueter;
signatário Anacleto Dias Baptista;
signatário Antonio Riken de Amorim;
signatário Antonio Rodrigues Lima;
signatário Domingos Leite;
signatário Giminiano Borges Ferreira;
signatário Lourenço Dias Baptista.
Localidades relevantes:
Campos Novos;
distrito dos Curitibanos e Campos Novos (atual município de Curitibanos, Santa Catarina);
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).
Compõem o processo:
auto da partilha;
auto de contas;
autos de justificação;
autos de tomada de contas;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
procurações;
sentenças;
termo de louvação;
termo de renúncia do Benefício Veleano;
termo de tutoria;
termos de declaração;
termos de juramento.
Variação de nome:
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.
Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Valério Ozorio de Santa Clara (inventariado);
Maria da Conceição Sutil de Oliveira (inventariante).
Herdeiros:
Amelia;
Cândida;
Gertrudes Ozorio de Santa Clara;
Honório Ozorio de Santa Clara;
Idalina;
João Ozorio de Santa Clara;
Jordão;
José Xavier Leite (co-herdeiro);
Julia Ozorio de Santa Clara;
Laurentina Ozorio de Santa Clara;
Maria;
Thereza;
Valerio Ozorio de Santa Clara.
Resumo:
Maria da Conceição Sutil de Oliveira requereu o inventário dos bens de seu falecido marido, Valério Ozorio de Santa Clara, que faleceu sem deixar testamento. O processo identificou a existência de herdeiros, incluindo filhos menores, representados por seus respectivos curadores.
Entre os bens inventariados, constam terrenos, campos no lugar denominado “Escurinho”, roças, casas, mobília, utensílios domésticos, acessórios de ouro e animais. A inventariante declarou dívidas deixadas pelo finado. Ainda na avaliação, constam 6 pessoas escravizadas: Ignacio (descrito como “doentio”), Anna, Honorata, Galdina, Luiz e Justino (designado como “crioulinho”, com 1 ano de idade).
A partilha e a meação foram realizadas. Para assegurar a tutoria dos filhos menores e o casamento da filha Julia (também menor de idade), a inventariante ingressou com autos de justificação, em que se demonstrou capaz de ser tutora de seus herdeiros. As testemunhas atestaram sua idoneidade e o juiz acolheu a solicitação, deferindo a tutela; a suplicante assinou um termo de renúncia do chamado “Benefício Veleano”, que impedia a tutela de mulheres viúvas a seus filhos. O processo foi concluído com a homologação da partilha.
Atuaram no processo:
avaliador e signatário Joaquim Damaceno de Córdova;
avaliador José Antunes Lima;
curador geral João Castro Nunes;
curador geral Diogo Duarte Silva da Luz;
escrivão dos órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos suplente Gaspar José Godinho;
partidor alferes João de Castro Nunes;
partidor Antônio José Candido;
procurador Antonio Rodrigues de Lima;
procurador José Dias de Azambuja Cidade.
Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca da capital;
Escurinho.
Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de justificação;
contas;
petições;
procurações;
sentenças;
termo de tutela;
termo de renúncia;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação.
Libelo cível realizado na cidade de Desterro, atual comarca da capital.
Inventário de Vicente Rodrigues de Ataides, realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca de Paranaguá.
São partes neste processo:
- Vicente Rodrigues de Ataides (inventariado);
- Maria da Conceição (inventariante);
Resumo:
- Neste processo, é inventariado o falecido Vicente Rodrigues de Ataides, e é inventariante sua viúva Maria da Conceição. Dentre a grande quantidade de bens inventariados, constam casas, terras, animais, mobília, utensílios, ferramentas, louças, prataria, vestimentas, um oratório com imagens religiosas, um moinho d’água, um arma de fogo e dívidas. Também há o registro de 4 escravizados, de nomes João (de nação Benguela), Ludubina (designada como crioula), Maria (designada como crioula) e Vitória.
São mencionadas as seguintes localidades:
- Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
- Comarca de Paranaguá.
Atuaram no processo:
- Avaliador Sebastião Xavier de Moraes Sarmento;
- Avaliador/sargento mor José Annes do Amaral Gorgel;
- Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral;
- Escrivão Manoel Ferreira Pisco;
- Escrivão/tabelião Francisco José de Santa Anna Souza;
- Oficial de justiça Manoel Barboza;
- Juiz Bento Ribeiro de Córdova;
- Juiz/alferes Antônio José Pereira;
- Signatário Vicente Dias de Moraes Fajardo.
Variação de nome:
- Ludobina;
- Ludovina;
- Luduvina;
- Sebastião Xavier de Morais Sarmento.
Partes:
Januário Garcia Leal (falecido); Marianna Lourença de Oliveira (viúva e inventariante)
Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Paranaguá; capitania de São Paulo; juiz ordinário o capitão Joaquim José Pereira; escrivão Francisco José de Santana Souza. A morte do capitão Januário Garcia Leal ocorreu, com violência, na localidade de Lavatudo (fl. 3), durante viagem entre a vila de Laguna e a vila de Lages (possivelmente pelo Caminho dos Conventos). De acordo com auto de corpo de delito (fl. 3), o capitão faleceu em decorrência de forte pancada desferida por um cavalo, na altura da orelha direita, ao tentar passar uma porteira.
Nas canastras que trazia de Laguna havia ferramentas para trabalho rural (pregos, enxada), tecidos (de algodão, musseline, linho), peças de roupa (paletó de caxemira, colete) e instrumento para sapateiro. Entre os bens deixados pelo capitão constam mulas, cavalos, bestas, gado, couros (inclusive couro de tigre pintado), cargas de sal, equipamentos de montaria, feijão, tecidos variados, linhas, botões e diversas peças de vestuário.
Destacam-se, nos autos, pessoas que lhe deviam quantias em espécie, por conta de animais (burros, mulas e cavalos), produtos (sal, pregos), e em diferentes localidades: Vacaria, Ilha de Santa Catarina e Laguna.
O porteiro do auditório da Câmara de Lages foi Marcello Alves Pinto, responsável pelo pregão dos bens em praça pública e posterior arrematação. O ex-escravizado Antonio Preto, de nação Congo, apresentou nos autos sua carta de alforria. Nela se lê: "[...] o capitão, de sua livre vontade, deixa forro ao negro Antonio, isento de todo e qualquer cativeiro, por lhe ter servido e aturado as suas impertinências sempre com paciência, e em tudo ter servido como bom escravo, ficando daí para todo o sempre liberto e forro, e nem em tempo algum os seus herdeiros, avaliadores, poderão ir contra esta carta, pois é vontade do dito falecido que, por sua morte, ficasse forro o dito preto Antônio" (fl. 39). A carta de alforria, assinada em abril de 1803 (fl. 41), encontra-se em papel com marca d’água e foi autenticada pelo juiz ordinário tenente Balthazar Joaquim da Silveira. Antonio Carlos Cardoso atuou como procurador da viúva e inventariante.
A documentação menciona ainda a vila de São Carlos (comarca da cidade de São Paulo), o Arraial de Jacuhy (onde residia a viúva), termo da vila da Campanha da Princesa, na capitania de Minas Gerais, além do continente da vila de Lages (fl. 87), vila de Mogi-Mirim (fl. 89) e a comarca do Rio das Mortes. Consta também declaração de Bernardo José de Lorena (quinto conde de Sarzedas, fidalgo e administrador colonial português), nas folhas 123 e 124.
Identificado em parte da tradição oral e literária como o personagem “Sete Orelhas”, Januário Garcia Leal foi capitão de Ordenanças com atuação documentada em Minas Gerais e, mais tarde, estabeleceu-se como tropeiro entre Laguna e Lages. A associação entre sua figura histórica e o personagem lendário tem sido objeto de debate historiográfico, havendo interpretações que apontam para a construção literária do mito a partir do século XIX.
Seu inventário revela um mundo de circulação ativa de bens e créditos, com devedores registrados desde Vacaria até a Ilha de Santa Catarina. Entre os documentos, destaca-se a carta de alforria de Antônio Preto, na qual se evidencia não apenas a prática de libertação em vida, mas também a valorização da lealdade e do serviço prestado.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroAutos de inventário e corpo de delito realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Francisco Fernandes Lemos (falecido);
Anna Maria do Amaral (inventariante).
Herdeiro:
João.
Resumo:
Anna Maria do Amaral abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Francisco Lemos Fernandes. Como o falecido deixou um filho menor de idade, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram animais e ferramentas. Além disso, são citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo finado. Consta no processo uma menina escravizada de nome Anna, designada como crioula, em que é requerida escritura de compra e venda de sua pessoa por parte da Fazenda Provincial.
Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separada para pagamento das pendências. O juiz julga a ação por sentença e notifica Duarte Munis Fogaça, o avô do herdeiro menor, para assinar termo de tutoria. Ao decorrer da ação, é anexado um inventário provisório com data anterior ao inventário principal; nele, constam bens como créditos em dinheiro, receita da compra de uma fazenda, instrumentos de equitação, prataria, vestimentas e outros animais.
Além do inventário, foi anexado um corpo de delito direto para o finado. É revelado que Francisco foi enlaçado nas pernas e no pescoço no momento de seu falecimento, além de ter sido encontrado com assaduras no corpo. O processo contou com testemunhas, que afirmam seu desaparecimento durante uma comitiva e seu falecimento causado por um acidente, caindo de seu cavalo e sendo arrastado por ele enquanto era atado por seu próprio laço.
Mais tarde, o tutor do herdeiro menor falece e é substituído por Antonio Munis de Moura. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz liquida as contas do ex-tutor e as passa para o novo representante. O processo é concluído com uma nova nomeação para tutoria em Athanazio Subtil de Oliveira.
Atuaram no processo:
avaliador e procurador alferes Antonio Felipe Pessoa;
avaliador Ricardo Alves da Silva;
coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
curador geral padre João Vicente Fernandes;
depositário perito e signatário Domingos Rodrigues Nunes;
escrivão da correição e de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão do juízo de paz José Prestes Guimarães;
escrivão do juízo João Chrysostomo de Oliveira;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz de direito em correição Joaquim Jose Henriques;
juiz de órfãos e ausentes Antonio Rodrigues Pereira;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de paz Bernardo Castanho da Rocha;
juiz de paz e signatário Bernardo Castanho da Rocha;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz municipal e de órfãos primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
partidor Lionel Caetano Machado;
perito Bento José Labre;
procurador major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
signatário Domingos Leite.
Localidades relevantes:
comarca de missões;
comarca do norte;
distrito de Cruz Alta (atual município de Cruz Alta, Rio Grande do Sul);
província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado de Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila do Espirito Santo.
Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de contas;
autos de inventário provisório;
autos de tomada de contas do tutor;
contas;
correições;
declaração;
escritura de compra e venda;
termo de inventário provisório;
termo de louvação;
termos de juramento;
termos de tutoria.
Variação de nome:
Francisco Lemos Fernandes;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Maxado;
partidor Lionel Caetano Maxado.
Autos de inventário e partilha realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Anna Joaquina Boenavides (falecida);
Generoso Pereira dos Anjos (inventariante e testamenteiro);
Felisberto Joaquim do Amarante (inventariante e herdeiro).
Herdeiros:
Anna Maria de Boenavides;
Antonio do Amarante Bicudo;
Diogo Bicudo do Amarante;
Felisberto Joaquim do Amarante;
Francisco Bicudo do Amarante;
Generosa;
Henrique Pais de Farias (co-herdeiro);
Joaquim Bicudo do Amarante;
Maria;
Vasco Bicudo do Amarante.
Resumo:
Neste processo, o inventariante e testamenteiro Generoso Pereira dos Anjos peticionou que, para que pudesse dar seguimento às disposições testamentárias da falecida Anna Joaquina Boenavides, fossem citados os herdeiros ausentes. Generoso tinha conhecimento de apenas dois herdeiros que estavam em Lages na época; outros herdeiros haviam se ausentado na província do Sul (Rio Grande do Sul) e na província de São Paulo. Além disso, Generoso não tinha conhecimento de todos os bens.
O herdeiro Felisberto Joaquim do Amarante foi notificado para ser inventariante do inventário da falecida Anna. Desse modo, a atuação de a Generoso é limitada ao papel de testamenteiro no processo, não mais atuando como inventariante e escrivão.
O testamenteiro pediu, em requerimento, que o escrivão de resíduos passe a certidão do testamento da falecida. No testamento da falecida Anna, são deixados 3 escravizados de nomes Eufrasio, Fidellis (menor de idade), e Lucidoro. Eles são destinados para seus dois filhos, Joaquim e Francisco, e para sua neta Generosa. Foi também deixada uma quantia em dinheiro para as obras da igreja matriz da vila de Lages, bem como para seus netos.
Em requerimento, o herdeiro Felisberto disse que não poderia ser o inventariante do inventário de sua mãe, pois morava longe da vila de Lages e estava em uma viagem de negócios. Desse modo, o testamenteiro Generoso foi nomeado como inventariante.
O tabelião Mathias Gomes da Silva decidiu afastar-se de suas funções no processo por conta de contestações feitas pelos herdeiros. Ele foi substituído pelo escrivão de paz José Antonio Botelho.
Durante o processo é feita arrematação em praça pública dos escravizados de nome Bento, Benevides e Jeremias, e são pagos os autos de praça pelo inventariante Generoso. Além disso, também são pagas aos credores as somas em dinheiro reivindicadas por eles.
No final, foi realizada a partilha dos bens entre os herdeiros e efetuado o pagamento aos legatários. Por sentença, o juiz aprovou a partilha.
Atuaram no processo:
avaliador Jose Candido Coimbra Mayer;
coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
curador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Joaquim Anacleto da Fonseca;
escrivão geral, tabelião e signatário Mathias Gomes da Silva;
escrivão de Paz José Antonio Botelho.
juiz de paz capitão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz municipal, de órfãos e de ausentes Guilherme Ricken;
partidor Antonio Ricken de Amorim;
procurador Claudiano de Oliveira Roza;
procurador Generoso Pereira dos Anjos Júnior;
procurador tenente-coronel Manoel Rodrigues de Souza;
reverendo vigário Camillo de Lelis Nogueira;
signatário Antonio Rodrigues Lima;
signatário e partidor Jorge Trueter;
tabelião Joaquim Ribeiro e Silva.
Localidades relevantes:
Botucaraí;
freguesia de Ponta Grossa (atual município de Ponta Grossa, Paraná);
vila de Lages (atual município de Lages);
vila da Senhora Sant’Anna de Castro (atual município de Castro);
cidade de São Paulo;
igreja matriz da vila de Lages;
província de São Paulo;
província do Rio Grande do Sul;
comarca de Paranaguá e Curitiba;
comarca do norte.
Compõem o processo:
auto de colação;
carta precatória de 60 dias;
contas;
contas de testamento;
extrato de conta corrente;
juramento aos bastidores;
partilhas;
petições;
recibos;
relação da conta;
sentença;
termos de aceite;
termos de declaração;
termo de juramento ao curador;
termo de juramento aos louvados;
termo de louvação;
termo de substabelecimento;
título de herdeiros.
Variações de nome:
Anna Eufrasia Boenavides;
Francisco Bicudo d’Assunção
Joaquim Bicudo;
Joaquim José do Amarante;
Vasco Bicudo;
Vasco Joaquim do Amarante;
Botucarahy;
vila de Castro;
província do Sul.
Partes: Jorge Trueter; Rita de Cassia Lobo Trueter.
Inventário realizado na cidade de Lages, província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Floriana Prudência de Oliveira (falecida);
José Maria Larocca (cônjuge da falecida);
Mariano Cardozo Monteiro (inventariante).
Herdeiros órfãos:
João;
Alencastro;
José;
Custódia;
Maria;
Maria Virgilina.
Resumo:
Mariano Cardozo Monteiro foi intimado pelo juiz de órfãos suplente capitão Ignacio Coelho de Ávila para conduzir o inventário da finada Floriana Prudência de Oliveira, esposa de José Maria Larocca. O inventariante também assumiu as funções legais da tutoria dos órfãos em razão da ausência do marido da inventariada.
Entre os bens inventariados, destacam-se animais, mobílias, objetos de cobre, ferro, prata e ouro, jóias, casas, terrenos e terras lavradias. A falecida deixou diversas dívidas ativas e passivas pendentes, dentre elas algumas eram referentes ao seu antigo matrimônio com o finado Henriques Paes de Faria. Conforme o inventário foi avançando as dívidas foram quitadas.
Também foram descritos e avaliados 08 escravizados, em sua maioria adultos, de nomes: Maria (descrita como mulata), Francisco, Geraldo (descrito como crioulo, 04 anos), Maximiano (02 anos), Joaquina, Sebastiana (09 anos), José , Ismael e Antônio (14 anos), que foi em parte avaliado posteriormente.
Foi realizado um auto de justificação ao final do inventário, no qual são partes Francisco e Maria, descritos como pretos, e o curador geral e tutor dos órfãos da falecida inventariada. Francisco e Maria buscaram reafirmar, através da ação, suas condições jurídicas enquanto libertos, alforriados pela falecida, visto que ambos constaram enquanto escravizados na descrição e avaliação dos bens durante o processo de inventário. A justificação foi julgada por sentença e ambos foram retirados da listagem de bens. Além disso, há também um segundo auto de justificação, no qual Bento Lourenço é o justificante. A parte recorreu à justiça em razão de uma dívida (da qual é credor) que não foi quitada no processo de inventário.
A partilha foi contestada pelo curador geral dos órfãos Constancio Carneiro Barboza de Brito por causar prejuízo aos órfãos. Ele apontou erros nos cálculos dos bens e escravizados e requereu uma nova soma da verdadeira quantia que os órfãos deveriam receber. A partilha foi inutilizada a seu pedido sendo realizado um auto de emenda da partilha para cumprir com a correção dos valores apontados pelo curador.
A emenda da partilha foi aceita, apenas com algumas observações e pequenos pedidos de alteração para serem corrigidos. A partilha foi julgada por sentença e o juiz Gaspar José Godinho requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata.
O juiz Gaspar José Godinho passou o edital de praça para a arrematação dos bens da falecida para o pagamento de suas dívidas passivas. Entre os bens separados para arrematação constam jóias, animais, bens móveis e escravizados. Os escravizados Antônio e Geraldo, descritos como crioulos, foram arrematados, respectivamente, por Antonio Joaquim da Silva Junior e Lourenço Dias Baptista. Os arrematantes pagaram a “meia sisa por venda de escravo”, um imposto de cerca de 5% sobre a compra e venda de pessoas escravizadas. Além disso, o escravizado Antônio pertencia, em parte, a João Pereira da Silva, que por sua vez herdou de seu pai Henriques Paes de Faria. João Pereira da Silva decidiu ceder essa porcentagem ao arrematante do escravizado, por determinado valor.
Foi realizado também um processo de autos para levantamento de dinheiro do cofre dos órfãos, requerido por Antonio Waltrich Junior, cônjuge de Custodia Paes de Faria, e, posteriormente, por João Paes de Faria.
Atuaram no processo:
avaliador Ignacio da Silva Ribeiro;
avaliador Antonio Rodrigues Lima;
contador do juízo Joaquim Rodrigues de Athayde;
curador Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
curador geral Lourenço Dias Baptista;
curador geral dos órfãos Diego Duarte Silva da Lus;
curador geral dos órfãos e signatário Estacio Borges da Silva Mattos;
curador geral dos órfãos Roberto Sanford;
curador José Joaquim da Cunha Passos;
curador dos justificantes doutor Francelizio Adolpho Pereira Guimaraes;
escrivão e tabelião José Luiz Pereira;
escrivão João José Theodoro da Costa;
escrivão e signatário Generozo Pereira dos Anjos;
escrivão e signatário Constancio Lourencio Barboza de Brito;
juiz de órfãos suplente capitão Ignacio Coelho de Avila;
juiz de órfãos substituto em exercício e vereador da câmara municipal capitão Theodoro Ferreira de Souza;
juiz de órfãos substituto capitão José Manoel Leite;
juiz de órfãos suplente em exercício Vicente José de Oliveira e Costa;
juiz de órfãos suplente em exercício Gaspar José Godinho;
juiz de órfãos segundo suplente alferes João de Castro Nunes;
juiz de órfãos doutor Braulio Romulo Colonia;juiz curador Lucas Gomes de Campos;
juiz de órfãos suplente em exercício Manoel Saturnino de Souza e Oliveira;
partidor João Luis de Andrade;
partidor Antonio Jose Candido;
partidor Manoel João de Oliveira;
pregoeiro e porteiro do auditório Domingos Leite;
procurador Antônio Rodrigues Lima;
procurador Joaquim José Henriques;
procurador do inventário Ignacio da Silva Ribeiro;
signatário Antonio Pereira dos Anjos;
signatário José Marcelino Borges;
signatário Generozo Pereira dos Anjos;
tutor dos órfãos Mariano Cardozo Monteiro;
vigário Antonio Luiz Esteves de Carvalho.
Localidades relevantes:
Lages;
Boqueirão;
localidade “Pessegueiros”;
província do Paraná;
distrito dos Baguaes;
província de São Paulo.
Compõem o processo:
termos de juramento e declaração;
titulo dos herdeiros;
traslado de uma escritura pública de contrato entre as partes José Maria Laronca e Floriana Prudência de Oliveira;
termo de louvação;
termo de juramento;
procuração;
termo de responsabilidade;
termo de substabelecimento;
termo de louvação;
termo de juramento;
auto de partilha;
exórdio;
auto de emenda da partilha;
declaração dos partidores;
recapitulação aos partidores;
traslados de edital de praça;
“meia siza por venda de escravo”;
termo de arrematação dos bens móveis e semoventes;
“termo de arrematação do escravo Antonio”;
“termo de arrematação do escravo Geraldo”;
Empréstimo dos cofres dos órfãos;
quitação;
auto de justificação;
autos para levantamento de dinheiro do cofre dos órfãos.
Variação de nome:
juiz de órfãos suplente capitão Ignacio Coelho d’Avila;
cônjuge José Maria Larouca;
cônjuge José Maria Laroka;
cônjuge José Maria Larocha;
localidade “pecegueiros”;
curador geral dos órfãos Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
curador geral dos órfãos Diego Duarte Silva da Luz;
curador geral capitão Antônio Ricken de Amorim;
localidade distrito dos Baguais.