Lages

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            Inventário pobre de Manoel de Lima
            BR SC TJSC TRRJ-19577 · Processo · 1824
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de inventário pobre realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da ilha de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Manoel de Lima (inventariado);
            Marianna de Condi (inventariante).

            Resumo:
            Neste processo, o juiz de órfãos capitão Manoel Cavalheiro Leitão citou Marianna de Condé, viúva de Manoel de Lima, para que ela efetuasse o inventário dos bens deixados pelo falecido.

            O casal tinha um filho menor, o órfão de nome Custódio. Em benefício dele, Matheus Jose da Silva foi designado como seu tutor, o qual prestou juramento para desempenhar essa função.

            Os bens do falecido constavam em 20 animais, entre vacas, mulas e cavalos. Os bens foram partilhados, e o processo termina com a sentença do juiz, em que o tutor ficou obrigado a pagar as custas da autuação em rateio.

            Localidades relevantes:
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            comarca da ilha de Santa Catarina.

            Compõem o processo:
            contas;
            descrição dos bens;
            mandado;
            nomeação e juramento;
            partilha;
            sentença.

            Atuaram no processo:
            escrivão de órfãos Camillo Justiniano Ruas;
            juiz de órfãos capitão Manoel Cavalheiro Leitão.

            Variação de nome:
            Marianna de Condé.

            Juramento de Alma de Bernardo da Silva Machado
            BR SC TJSC TRRJ-77467 · Processo · 1846
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Juramento de alma realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes:
            Antonio Benedito dos Santos (autor);
            Bernardo da Silva Machado (réu).

            Resumo:
            O major Antonio Benedito dos Santos e sua esposa, Maria Antonia de Medeiros, abriram um processo referente a uma cobrança de dívida, na qual o réu Bernardo da Silva Machado fez compra de gados e não pagou. Em petição, o autor requer que o suplicado passe por um juramento e seja condenado a pagar a quantia pedida, pois afirma que os meios conciliatórios não obtiveram sucesso.

            Em juramento de alma, Bernardo afirma ser verdade dever o valor requerido, assim como as outras informações ditas pelo autor no processo. Com isso, o réu foi condenado e sentenciado a pagar a dívida, juros e custas do processo.

            Atuaram no processo:
            escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
            juiz municipal quarto suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
            oficial de justiça e pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
            procurador João Francisco de Souza;
            procurador Manoel do Nascimento Ramos.

            Localidades relevantes:
            comarca do sul;
            Praia Comprida;
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            contas;
            juramento de alma;
            petição;
            procuração;
            requerimento;
            sentença;
            termo de substabelecimento.