Lages

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              Autos de crime de Antonio Neckel
              BR SC TJSC TRRJ-28990 · Processo · 1847-1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de crime realizados na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Antonio Neckel (autor);
              Carlos Hempel (réu).

              Resumo: No presente processo, o autor alegou que o réu cometeu o ato de injúria ao chamá-lo de "ladrão", entre outras coisas, em decorrência de outro processo envolvendo roubo de animais denunciado pelo réu. Neste segundo processo, Carlos Hempel havia perdido seus cavalos e oferecido uma recompensa para quem os encontrasse. Antonio Neckel, segundo Hempel, vendeu os cavalos para João Wolf. Nesse contexto, ocorreram as alegadas injúrias contra Neckel. Em resposta, o juiz determinou que as partes assinassem um Termo de Bom Viver. A defesa de Antonio Neckel foi incluída nos autos. Há menção a rebeldes que participaram da Revolução Farroupilha, acusados de roubo de chapéus de palha e chilins. O juiz condenou o réu Carlos Hempel por injúria, mas também indiciou Antonio Neckel pela venda dos chapéus roubados. Houve interposição de recurso de apelação.

              Atuaram no processo:
              procurador Constâncio Xavier de Souza;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz Guilherme Ricken;
              juiz Firmino Rodrigues Silva;
              procurador Manoel Antônio do Nascimento.

              Localidade relevante:
              Rua Direita.

              Compõem o processo:
              Juramento de testemunhas;
              Depoimentos de testemunhas;
              Termo de declaração e defesa do réu;
              Procuração;
              Termo de perdão.

              Autos de embargo de Antonio Benedicto dos Santos
              BR SC TJSC TRRJ-78409 · Processo · 1844
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de embargo realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Benedicto dos Santos (embargante);
              Joaquim Jose Castanhêra (embargado).

              Resumo:
              O major Antonio Benedicto dos Santos iniciou um embargo contra Joaquim Jose Castanhêra, a fim de tratar sobre a devolução de três animais (chamados de "bestas" no processo).
              O embargante afirmou que o embargado retirou os animais do local combinado e os levou para sua residência, sem pagar o aluguel do local em que eles eram mantidos. O autor solicitou embargo dos bens do denunciado que tivessem um valor semelhante aos das custas, os quais seriam preservados por um depositário.
              Ao fim do processo, o depositário entregou um animal macho para o embargante, com preço relativo às despesas realizadas. O juiz estabeleceu que o embargado ficou obrigado a arcar com as custas, e o processo foi visto em correição com o pedido de que os autos fossem apresentados à coletoria para cobrança do selo.

              Compõem o processo:
              auto de embargo e depósito;
              autuação;
              correição;
              termo de composição;
              termo de desistência.

              Localidades relevantes:
              Sítio da Rocinha;
              rua da Cadeia (localizada na vila de Lages);
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

              Atuaram no processo:
              depositário Modesto Francisco;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal, juiz de órfãos e delegado Antonio Caetano Machado;
              meirinho Carciano Jose Ferreira;
              signatário Jose Felix Gomes.

              Atuaram no processo:
              depositário Modesto Francisco;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal, juiz de órfãos e delegado Antonio Caetano Machado;
              meirinho Carciano Jose Ferreira;
              signatário Jose Felix Gomes.

              Variação de nome:
              Citio da Rocinha;
              Joaquim Jose Castanheira.

              Autos de embargo de Manoel Dias Ribeiro d’Almeida
              BR SC TJSC TRRJ-78541 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de embargo e depósito realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Manoel Dias Ribeiro d’Almeida (embargante);
              Reginalda Maria de Jesus (embargada).

              Resumo:
              Manoel Dias Ribeiro d’Almeida abre uma petição de embargo e depósito contra Gabriel Gonsalves dos Santos, por ser seu devedor.
              Como o citado estava ausente da Província de Santa Catarina e havia falecido, o suplicante embargou sua mulher, Reginalda Maria de Jesus, que estava em posse dos bens do marido. Após um termo de depósito, os bens contabilizados foram um campo, alguns animais e uma casa abandonada, o que não foi o suficiente para completar o valor da dívida. O processo contou com testemunhas notificadas, que afirmaram o pouco valor dos objetos deixados em vida, e que o suplicado havia se mudado para a Província do Sul há aproximadamente uma década, conforme a data da ação.
              O embargante solicita que a ação seja cessada, assinando o termo de desistência e arcando com as custas do processo, enquanto o depositário dos bens foi intimado e notificado. Ao longo do processo, é atribuída erroneamente a denominação de “Comarca do Norte”, na época já substituída pela Segunda Comarca da Província de Santa Catarina.

              Localidades relevantes:
              Capela de Tindiquera;
              Córrego do Passo Fundo;
              Lageado do Guará;
              rio de Caveiras;
              Cajurú (bairro da vila de Lages);
              Província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

              Compõem o processo:
              autos de embargo;
              conta;
              correição;
              termo de depósito;
              traslado da escritura de dívida.

              Atuaram no processo:
              depositário e signatário Felisberto de Chaves;
              depositário Francisco da Roza;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              escrivão do juízo de paz Estevão Tiomacio dos Santos;
              escrivão do juízo de paz Joze Francisco de Toledo;
              juiz municipal Guilherme Ricken;
              oficial de justiça e signatário Jose Antonio de Oliveira;
              signatário Luiz Gonzaga de Almeida;
              signatário capitão Jose Marcelino Alves de Sá.

              Autos de Embargos de Guilherme Ricken
              BR SC TJSC TRRJ-29348 · Processo · 1845
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Embargos na vila de Lages, à época comarca do Norte da província de santa Catarina.

              Partes do processo: Flambiano Feles da Silva (embargante); Guilherme Ricken (embargado).

              Resumo: Trata-se de traslado de autos de embargos apresentados por Flambiano Feles da Silva, residente na vila de Lages, dirigidos ao procurador responsável pelo inventário do falecido Francisco de Souza Machado. Segundo o autor, no momento da realização do inventário, havia algumas cabeças de gado na propriedade do falecido, as quais foram incluídas na partilha entre os herdeiros. O valor desses animais é o objeto dos embargos. Após análise do juiz, foi decidido que cada herdeiro deverá contribuir com uma quantia proporcional, até que se alcance o valor total dos embargos, acrescido das custas referentes ao selo.

              Atuaram no processo: escrivão Generoso Pereira dos Anjos; juiz Antônio Caetano Machado; juiz João Thomaz e Silva.

              Localidades relevantes: vila de Lages; comarca do Norte.

              Compõem o processo: traslado; recibo; custas.

              Variação de nome: cidade de Lages.

              Autos de embargos de Manoel de Souza Machado e sua mulher
              BR SC TJSC TRRJ-79338 · Processo · 1844
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Manoel de Souza Machado e sua mulher (embargantes);
              Joze Silveira de Souza (embargante);
              Baldoino Vicente (embargado);
              Maria d’Altaide (embargada).

              Resumo:
              Manoel de Souza Machado e sua mulher requereram o embargo de uma obra irregular que foi iniciada em terras de sua posse, na localidade de Serrito.

              Os embargados deram início à construção de uma casa, levantaram cercas e usaram a terra para plantações, em campos que foram concedidos por herança para os embargantes.

              Ao final do processo, é explicitado que os embargantes não deram prova ao embargo, por não terem acesso à escritura do documento e não possuírem testemunhas suficientes. Tanto os autores da ação quanto os embargados foram intimados pelo juiz, e foi solicitado o pagamento do selo do processo.

              Localidades relevantes:
              Serrito;
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              autuação;
              requerimento;
              notificação dos embargados;
              auto de embargo;
              termo de declaração;
              sentença;
              contas;
              correição.

              Atuaram no processo:
              escrivão do judicial Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal e órfãos Antonio Caetano Machado;
              meirinho Joze Antonio Pinheiro;
              procurador Joze Francisco de Freitas;
              signatário João Manoel da Cruz;
              signatário capitão Generozo Pereira dos Anjos.

              Variação de nome:
              Cerrito.