Partes: Malaquias Gomes de Jesus Anna; Antônio Benedito dos Santos (procurador).
Lages
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Partes do Processo:
Antonio Rodrigues Lima;
Autos de crime realizados na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.
Partes do processo:
Antonio Neckel (autor);
Carlos Hempel (réu).
Resumo: No presente processo, o autor alegou que o réu cometeu o ato de injúria ao chamá-lo de "ladrão", entre outras coisas, em decorrência de outro processo envolvendo roubo de animais denunciado pelo réu. Neste segundo processo, Carlos Hempel havia perdido seus cavalos e oferecido uma recompensa para quem os encontrasse. Antonio Neckel, segundo Hempel, vendeu os cavalos para João Wolf. Nesse contexto, ocorreram as alegadas injúrias contra Neckel. Em resposta, o juiz determinou que as partes assinassem um Termo de Bom Viver. A defesa de Antonio Neckel foi incluída nos autos. Há menção a rebeldes que participaram da Revolução Farroupilha, acusados de roubo de chapéus de palha e chilins. O juiz condenou o réu Carlos Hempel por injúria, mas também indiciou Antonio Neckel pela venda dos chapéus roubados. Houve interposição de recurso de apelação.
Atuaram no processo:
procurador Constâncio Xavier de Souza;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz Guilherme Ricken;
juiz Firmino Rodrigues Silva;
procurador Manoel Antônio do Nascimento.
Localidade relevante:
Rua Direita.
Compõem o processo:
Juramento de testemunhas;
Depoimentos de testemunhas;
Termo de declaração e defesa do réu;
Procuração;
Termo de perdão.
Partes do Processo:
João de Castro Nunes;
Partes: Francisco Vasco do Amarante; José Luís Pereira.
Autos de embargo realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Antonio Benedicto dos Santos (embargante);
Joaquim Jose Castanhêra (embargado).
Resumo:
O major Antonio Benedicto dos Santos iniciou um embargo contra Joaquim Jose Castanhêra, a fim de tratar sobre a devolução de três animais (chamados de "bestas" no processo).
O embargante afirmou que o embargado retirou os animais do local combinado e os levou para sua residência, sem pagar o aluguel do local em que eles eram mantidos. O autor solicitou embargo dos bens do denunciado que tivessem um valor semelhante aos das custas, os quais seriam preservados por um depositário.
Ao fim do processo, o depositário entregou um animal macho para o embargante, com preço relativo às despesas realizadas. O juiz estabeleceu que o embargado ficou obrigado a arcar com as custas, e o processo foi visto em correição com o pedido de que os autos fossem apresentados à coletoria para cobrança do selo.
Compõem o processo:
auto de embargo e depósito;
autuação;
correição;
termo de composição;
termo de desistência.
Localidades relevantes:
Sítio da Rocinha;
rua da Cadeia (localizada na vila de Lages);
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).
Atuaram no processo:
depositário Modesto Francisco;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal, juiz de órfãos e delegado Antonio Caetano Machado;
meirinho Carciano Jose Ferreira;
signatário Jose Felix Gomes.
Atuaram no processo:
depositário Modesto Francisco;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal, juiz de órfãos e delegado Antonio Caetano Machado;
meirinho Carciano Jose Ferreira;
signatário Jose Felix Gomes.
Variação de nome:
Citio da Rocinha;
Joaquim Jose Castanheira.
Autos de embargo e depósito realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Manoel Dias Ribeiro d’Almeida (embargante);
Reginalda Maria de Jesus (embargada).
Resumo:
Manoel Dias Ribeiro d’Almeida abre uma petição de embargo e depósito contra Gabriel Gonsalves dos Santos, por ser seu devedor.
Como o citado estava ausente da Província de Santa Catarina e havia falecido, o suplicante embargou sua mulher, Reginalda Maria de Jesus, que estava em posse dos bens do marido. Após um termo de depósito, os bens contabilizados foram um campo, alguns animais e uma casa abandonada, o que não foi o suficiente para completar o valor da dívida. O processo contou com testemunhas notificadas, que afirmaram o pouco valor dos objetos deixados em vida, e que o suplicado havia se mudado para a Província do Sul há aproximadamente uma década, conforme a data da ação.
O embargante solicita que a ação seja cessada, assinando o termo de desistência e arcando com as custas do processo, enquanto o depositário dos bens foi intimado e notificado. Ao longo do processo, é atribuída erroneamente a denominação de “Comarca do Norte”, na época já substituída pela Segunda Comarca da Província de Santa Catarina.
Localidades relevantes:
Capela de Tindiquera;
Córrego do Passo Fundo;
Lageado do Guará;
rio de Caveiras;
Cajurú (bairro da vila de Lages);
Província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).
Compõem o processo:
autos de embargo;
conta;
correição;
termo de depósito;
traslado da escritura de dívida.
Atuaram no processo:
depositário e signatário Felisberto de Chaves;
depositário Francisco da Roza;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão do juízo de paz Estevão Tiomacio dos Santos;
escrivão do juízo de paz Joze Francisco de Toledo;
juiz municipal Guilherme Ricken;
oficial de justiça e signatário Jose Antonio de Oliveira;
signatário Luiz Gonzaga de Almeida;
signatário capitão Jose Marcelino Alves de Sá.
Partes: Flambianno Feliz da Silva; Francisco Antunes Lima.
Autos de Embargos na vila de Lages, à época comarca do Norte da província de santa Catarina.
Partes do processo: Flambiano Feles da Silva (embargante); Guilherme Ricken (embargado).
Resumo: Trata-se de traslado de autos de embargos apresentados por Flambiano Feles da Silva, residente na vila de Lages, dirigidos ao procurador responsável pelo inventário do falecido Francisco de Souza Machado. Segundo o autor, no momento da realização do inventário, havia algumas cabeças de gado na propriedade do falecido, as quais foram incluídas na partilha entre os herdeiros. O valor desses animais é o objeto dos embargos. Após análise do juiz, foi decidido que cada herdeiro deverá contribuir com uma quantia proporcional, até que se alcance o valor total dos embargos, acrescido das custas referentes ao selo.
Atuaram no processo: escrivão Generoso Pereira dos Anjos; juiz Antônio Caetano Machado; juiz João Thomaz e Silva.
Localidades relevantes: vila de Lages; comarca do Norte.
Compõem o processo: traslado; recibo; custas.
Variação de nome: cidade de Lages.
Autos de embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Manoel de Souza Machado e sua mulher (embargantes);
Joze Silveira de Souza (embargante);
Baldoino Vicente (embargado);
Maria d’Altaide (embargada).
Resumo:
Manoel de Souza Machado e sua mulher requereram o embargo de uma obra irregular que foi iniciada em terras de sua posse, na localidade de Serrito.
Os embargados deram início à construção de uma casa, levantaram cercas e usaram a terra para plantações, em campos que foram concedidos por herança para os embargantes.
Ao final do processo, é explicitado que os embargantes não deram prova ao embargo, por não terem acesso à escritura do documento e não possuírem testemunhas suficientes. Tanto os autores da ação quanto os embargados foram intimados pelo juiz, e foi solicitado o pagamento do selo do processo.
Localidades relevantes:
Serrito;
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).
Compõem o processo:
autuação;
requerimento;
notificação dos embargados;
auto de embargo;
termo de declaração;
sentença;
contas;
correição.
Atuaram no processo:
escrivão do judicial Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal e órfãos Antonio Caetano Machado;
meirinho Joze Antonio Pinheiro;
procurador Joze Francisco de Freitas;
signatário João Manoel da Cruz;
signatário capitão Generozo Pereira dos Anjos.
Variação de nome:
Cerrito.