Sumário crime realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel de Souza Machado (autor);
Maria da Conceição (ré).

Resumo:
Manoel de Souza Machado abriu um processo de sumário crime para sua irmã, Maria da Conceição, viúva do falecido Manoel de tal (conhecido como Ruivo), a fim de denunciar um roubo. O suplicante alegou que, enquanto estava de viagem à Ilha de Santa Catarina, a ré roubou uma de suas novilhas no seu sítio onde criava animais, e a abateu e a carneou, sem o consentimento do autor.

Em seu depoimento, a ré afirmou que as duas partes tinham pendências anteriores por conta do inventário de sua mãe e pela repartição de algumas terras, cometendo esse roubo por vingança. Além disso, ela questionou a procedência da ação, por conta da proximidade de parentesco entre o autor e a suplicada.

O suplicante desiste da ação, e o juiz julgou a queixa como improcedente. O autor foi condenado a pagar as custas do processo. Posteriormente, o processo foi visto em correição, em que o juiz corregedor determinou que os selos da ação e sua revalidação deveriam ser apresentados à coletoria geral da cidade.

Atuaram no processo:
delegado major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão da coletoria Estacio Borges da Silva Mattos;
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
procurador Generoso Pereira dos Anjos;
procurador João Jose da Camara;
procurador tenente Francisco Jose Alves Monteiro;
signatário Constancio Xavier de Souza;

Localidades relevantes:
comarca do norte;
delegacia de polícia da vila de Lages;
Ilha;
vila de Lages (atual cidade de Lages).

Compõem o processo:
contas;
correição;
petição;
procurações;
sentença;
termo de desistência;
termo de juramento.

Sumário Crime na cidade de Lages, à época comarca da Capital, província de Santa Catarina.

Partes do processo: Manoel da Motta (réu, ex-escravizado); José Paes de Farias (vítima).

Resumo: Na cidade de Lages, o promotor local acusou Manoel da Motta, homem pardo e ex-escravizado, morador da região chamada Fachinal do Gado, por ter causado ferimentos graves em José Paes de Farias.
Segundo auto de corpo de delito, José apresentava ferimentos visíveis, que teriam sido provocados por um cabo de arreador.
Durante a investigação, testemunhas foram ouvidas e relataram que houve uma briga entre Manoel e José. O conflito teria começado por causa de uma acusação de roubo de gado. A discussão evoluiu com troca de ofensas e acusações até que Manoel teria agredido José com o objeto contundente.
O juiz solicitou que novas testemunhas fossem ouvidas, mas elas não compareceram na data marcada. Diante disso, o juiz encerrou o inquérito e não há confirmação do indiciamento de Manoel da Motta.

Atuaram no processo: advogado Pedro José Leite Junior; delegado de polícia Tenente Joaquim Morato do Canto; escrivão José Luiz Pereira; juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; oficial de justiça Salidonio Vicente da Costa; perito Antônio dos Santos; perito José Augusto de Arruda; promotor público José Joaquim de Cordova Passos.

Localidades relevantes: Faxinal do gado; cidade de Lages.

Compõem o processo: Auto de corpo de delito; auto de sanidade; depoimento de testemunhas.

Variação de nome: Faxinal do Gado.

Sumário Crime realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
A Justiça (autor);
Manoel Antunes de Sousa (réu);
Pedro Manoel de Aguessa Ayres (vítima).

Resumo: Neste processo o acusado Manoel Antunes de Sousa teria cometido homicídio contra a pessoa de Pedro Manoel, que foi atacado com cinco facadas e tiros de pistola. Há também uma pessoa escravizada citada no processo, de nome Benedito, que prestou testemunhos sobre o ocorrido. A sentença define que o réu foi incurso no rol de culpados.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão Antonio Ricken de Amorim;
escrivão Constâncio Xavier de Souza;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão José Luis Pereira;
juiz/delegado Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
juiz/delegado Guilherme Ricken;
juiz José Marcelino Alves de Sá;
juiz José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz municipal Laurentino José da Costa;
juiz municipal Manoel Rodrigues de Souza;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
promotor público José Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
Campos Novos;
Picada Nova;
Distrito de Coritibanos;
Cidade de Sorocaba;
Vila de Itapetininga;
Ponta Grossa;
Campos Guarda-mór.

Compõe o processo:
Corpo de delito;
Libelo crime acusatório;
Mandado de prisão.

Variação de nome:
Pedro Agueira Aires.

Partes:
Manoel Alves da Silva de Sá (réu); Antônio Francisco Bertho (vítima)

Ferimentos graves; Quarteirão do Portão; Corrida de cavalo; Apostas; Briga; Troca de cavalos; Confusão; Provocação; Corpo de delito; Instrumento cortante; Facão; Destruição do dedo mínimo; Demanda repetição de corrida; Localidade de Raposo; Cajurú;

Promotor João José Theodoro da Costa; Delegado de polícia Candido José Pereira de Andrade; Escrivão José Luiz Pereira; Perito Roberto Guilherme Sanford Cogoy; Perito Pedro Antonio Candido; Perito João Manoel Affonso Barroso de Castro; Perito João da Cruz e Silva; Juiz José Antunes de Lima e Silva; Oficial de justiça Joaquim bernardo de Souza Brito;

21 Folhas.

Partes do Processo:
Luiz Martins de Brito (autor);
Pedro Paulino dos Santos (réu);

Partes:
José Soares (réu);
José Luiz Pereira (vítima).

Furto de animal; Vila de Lages; Comarca do Norte; Província de Santa Catarina; província de São Paulo.

Firmino Rodrigues Silva, juiz de Direito;
Francisco Gomes da S. Coelho;
Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
Guilherme Ricken, cidadão, juiz municipal, delegado de polícia;
José Manoel Felippe;
José Nicolau Pereira. Juiz municipal;
Mathias Gomes da Silva, escrivão;
Manoel Felippe, testemunha;
Luiz Hoffmann, testemunha.

Sumário Crime na vila de Lages, à época comarca do Norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Justiça (autora); José Maria de Albuquerque (assassinado).

Resumo: O delegado da comarca do norte recebeu um auto de corpo de delito feito na vila de Lages, após encontrarem um corpo no rio Caveirão. A vítima se chamava José Maria de Albuquerque e era agregado de Antônio do Amaral Gurgel, morador do local chamado Rincão dos Ilheas. Examinadores analisaram o corpo e concluíram que a causa da morte foi uma fratura no crânio e uma rachadura acima da nuca. O juiz ordenou que o escrivão chamasse seis moradores da vizinhança para testemunhar sobre o caso. Três dessas testemunhas prestaram depoimento.

Atuaram no processo: escrivão Mathias Gomes da Silva; examinador José Pereira Gomes; examinador Bruno Pereira da Fonceca; inspetor de quarteirão Manoel Borges d’Oliveira; juiz José Joaquim da Cunha Passos; juiz laurentino José da Costa; juiz/delegado Guilherme Rickin; oficial de justiça Gregório Antônio; testemunha José Jacinto; testemunha João França; testemunha Francisco Antônio.

Localidades relevantes: Rincão dos Ilheas; Rio Caveirão; vila de Lages; comarca do Norte.

Autos de sumário crime realizados na vila de Lages, à época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jose Marcellino Alves de Sá (queixoso);
Antonio João (réu).

Resumo:
O capitão Jose Marcellino Alves de Sá prestou queixa contra Antonio João, que por sua vez é designado como indígena no processo. De acordo com ele, o réu o atacou com uma faca após ser cobrado por uma dívida pendente com o autor. O queixoso afirmou que desviou da tentativa de esfaqueamento e, segundo ele, nesse momento o réu caiu no chão e se machucou com a própria faca. Ainda caído, o suplicado pegou uma espada e tentou novamente feri-lo, sem sucesso.

Por conta dos ferimentos causados, o réu passou por um exame de corpo de delito. Os examinadores encontraram feridas em sua mão esquerda, no estômago e no peito, causadas por ferro cortante. Eles declararam que nenhuma das feridas lhe seria letal.

Nos depoimentos, a primeira testemunha afirmou que soube do caso por meio da escravizada de um colega, designada como mulata, que lhe contou sobre uma briga entre o autor e o réu do processo. Os declarantes alegaram ter avistado João ferido, mas não presenciaram a briga, além de terem visto o queixoso dar voz de prisão ao réu.

Em uma interrogação com o réu, ele afirmou que não se feriu sozinho, mas sim que o capitão Marcelino o agrediu fisicamente, o derrubou no chão e o esfaqueou no estômago e no peito. Ele disse ainda que o queixoso deu voz de prisão a ele, mas que ele não obedeceu por ter medo de que o capitão o matasse no caminho para a delegacia. Ao ser perguntado se ele tinha interesse em prestar parte contra Marcelino, ele afirma que sim.

As duas partes desistiram das respectivas queixas, e ambas assinaram termo de desistência. Ao final do processo, o queixoso foi condenado a pagar as custas.

Localidades relevantes:
delegacia de polícia da vila de Lages;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de exame e corpo de delito direto;
auto de qualificação;
conta;
correição;
depoimentos de testemunhas;
sentença;
termo de desistência;
termo de interrogação;
termo de juramento.

Atuaram no processo:
delegado major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
delegado suplente Antonio Caetano Machado;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão do subdelegado Felisberto Olimpio Caldeira;
examinador Ignacio Carneiro Lobo;
examinador alferes Antonio Fellipe Pessoa;
juiz de paz suplente Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
signatário Jose Joaquim da Cunha Passos;
signatário Manoel Jose de Andrade Pereira;
signatário capitão Jose Manoel Leite.

Sumário Crime realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo:
Hipólito Machado Dias (autor);
José Joaquim de Magalhains (réu).

Resumo: A partir de um processo de embargo por José de Pereira de Jesus envolvendo o réu José Joaquim de Magalhães e Hipólito Machado Dias em uma disputa de terras, o réu é tratado como 'ladrão' e acusa o autor de injúria. O juiz Guilherme Ricken condena o réu por 1 mês na prisão e é requerido pelo réu sua apelação.

Atuaram de processo:
escrivão Matthias Gomes da Silva;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz municipal/delegado Guilherme Ricken;
oficial de justiça Gregório Antonio;
oficial de justiça Jozé Antonio do Livramento.

Localidades relevantes:
Portugal;
Província de Minho;
Vila de Barcellos;
Vila de São Miguel.

Compõe o processo:
Auto de qualificação;
Termo de apelação;
Termo de audiência;
Termo de desistência e perdão;
Termo de juramento;
Testemunhos.

Variação de nome:
José Joaquim de Magalhaens Menezes;
José Joaquim de Magalhães Menezes;
José Joaquim Magalhais;
Hipolito Maxado Dias;

Sumário Crime na cidade de Lages. À época comarca da Capital, província de Santa Catarina.

Partes do processo: escravizado Paulino de Tal "Preto", peão de José Generoso (réu); Caetana Maria de Souza (vítima); Maria da Cruz (vítima).

Resumo: A Justiça da cidade de Lages, por meio do promotor local, acusou formalmente o escravizado Paulino, identificado como "Preto", pertencente a José Generoso, residente em Campos Novos. Paulino foi indiciado por tentativa de homicídio contra duas mulheres: Caetana Maria de Souza e Maria da Cruz.
Segundo o laudo médico, ambas as vítimas sofreram agressões físicas graves, com sinais de violência e ferimentos causados por um objeto cortante semelhante a um facão.
As investigações apontam que Paulino, que trabalhava como peão, estava hospedado com seu senhor na região conhecida como Quarteirão do Rio Canoas, estrada que leva a vila de São José. Durante a noite, ele teria se dirigido à casa das duas mulheres, invadido o local e tentado matá-las com o facão.
O juiz responsável convocou testemunhas para dar continuidade ao processo. No entanto, devido à falta de oficiais de justiça para intimar todas as testemunhas, algumas ainda não foram ouvidas. Por isso, o juiz considerou o processo como parcialmente concluído.

Atuaram no processo: escrivão João Bernardino da Silva; escrivão Jose Luiz Pereira; juiz José Antunes de Lima e Silva; perito Clemente Joaquim da Silva; perito João Baptista Thibes; promotor João Theodoro da Costa; subdelegado Augusto Moreira da Silva.

Localidades relevantes: Quarteirão do Rio Canoas; Quarteirão do Rui Bonito; estrada para São José; Campos novos; cidade de Lages.

Compõem o processo: auto de delito; corpo de delito.