Partes:
Clara Gonçalves Torres (ré);
José Manoel Fontes (queixoso)
Crime de desobediência aos mandados legais do juízo; ameaça de “armas”;
Lages
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Processo crime na vila de São Miguel, à época comarca do Norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo: justiça e promotor público (autor); Fellipe Capote (Felipe de Souza Leão, comandante do grupo); Antônio Rodrigues de Andrade; Joaquim Henriques (Joaquim Henrique de Oliveira); Floriano de Andrade; Joaquim de Marafigo (ou Marafico, origem italiana); Reginaldo Marafigo; Manoel Reginaldo Filho; Manoel de Souza (filho de João de Souza da Vacaria); José da Gertrudes; Ricardo de tal; genro de Floriano França; Antônio da Roça (Rossa); Fernando Lemes (força rebelde).
Resumo: Na vila de São Miguel, a Justiça e o promotor público acusaram algumas pessoas de um imaginário crime de resistência. Esse crime teria acontecido contra um grupo de rebeldes que estava acampado numa estância no Morro Agudo, no rincão do Lavatudo perto da vila de Lages. Os rebeldes eram liderados por Felippe Capote compostos por estancieiros e lavradores, e estavam na estância de um dos acusados. O plano deles era roubar os cavalos do major da vila e depois seguir em direção à cidade. Antes que conseguissem, foram atacados por soldados legalistas, que defendiam o governo e eram comandados pelo comandante militar da vila. Alguns rebeldes ficaram feridos, foram presos e viraram réus. Os outros fugiram, mas foram perseguidos pela Justiça. Depois de uma investigação ordenada pelo juiz, os presos foram acusados formalmente de rebelião. Alguns tentaram se defender pedindo habeas corpus e pagaram fiança para esperar o julgamento em liberdade. No final, os réus foram condenados e o processo foi encerrado.
Atuaram no processo: comandante militar Joaquim Fernandes da Fonseca; escrivão Manoel Francisco Silva; inspetor de quarteirão Fermino Rodrigues Nunes; juiz João Thomas e Silva; juiz Joaquim Francisco da Fonseca; juiz Thomé da Rocha Linhares; promotor público Jacintho José Pacheco dos Santos.
Localidades relevantes: vila de São Miguel; vila de Lages; rincão do Lavatudo; Morro Agudo.
Compõem o processo: custas de selo; corpo de delito; termo de fiança; certificado de fiança; habeas corpus; procuração; libelo crime acusatório.
Variação de nome: costa do rio Lavatudo.
Partes:
Francisco Borges do Amaral Castro (réu); Capitão Maurício Ribeiro de Córdova (vítima)
Auto de corpo de delito; Discussão; Briga; Possível embriaguez; Ferimento na cabeça; Corte; Ferimento na mão; Arma do crime; Taco de sinuca; Contém exame de sanidade; Traslados; Freguesia de Baguaes; Crime de lesão corporal; Denúncia julgada como improcedente; Evidência insuficiente;
Escrivão e Tabelião José Luís Pereira; Juiz José Antônio Lima e Silva; Promotor e procurador João José Theodoro da Costa; Promotor Emílio Virginio dos Santos; Delegado João Antunes Sobrinho; Perito Leovigildo Pereira dos Anjos; Perito Francisco Loureiro do Amaral; Perito Antônio dos Santos; Perito José Augusto de Arruda; Contador Athayde;
Variação de nome; Capitão Maurício;
38 Folhas.
Tribunal da Relação de Porto AlegrePartes:
Gregório Antônio, guarda policial (réu);
Guilherme Ricken, delegado de polícia (vítima).
Calúnia; Lages; o réu teria dito que a vítima teria favorecido um criminoso em outro processo;
Claudiano de Oliveira Rosa;
Francisco Gomes da S. Coelho;
Hipólito Machado Dias;
Lourenço dias Baptista;
Mathias Gomes da Silva, escrivão;
Vasco de Oliveira Forquim.
Partes:
João da Silva Motta (réu); Antônio Carlos de Mello (réu)
Pedido de Habeas-Corpus; prisão da cadeia pública; homicídio; assassinato; julgamento; Tribunal da Relação de Porto Alegre; recurso crime;
Escrivão Pereira da Cunha; Escrivão José Luís Pereira; Carcereiro Joaquim Bernardo de Sousa Brito; Juiz Manoel Cardozo Meira de Mello
30 Folhas
Tribunal da Relação de Porto AlegrePartes:
João Manoel Affonso Barroso de Castro (réu); Pedro José Leite Júnior (vítima)
Translado; Réu utilizava do titulo de doutor para obter vantagens próprios; Crime de extorsão; Furto; Falsidade ideológica; réu com nacionalidade Portuguesa; Santa Maria do Salto; Traslado; Paraná; São Paulo; Rio Grande do Sul;
Escrivão e tabelião José Luís Pereira; Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; Juiz Manal Thomé Freire Batalha; Juiz Plácido da Rosa Madruga; Promotor Público Jose Joaquim de Cordova Passo; Oficial de Justiça Antônio Carlos do Amaral; Procurador e advogado Francisco Victorino dos Santos Furtado; Signatário João de Castro Nunes Júnior;
Variação de nome; João Castro;
29 Folhas.
Tribunal da Relação de Porto AlegrePartes:
João Palhano (réu);
A Justiça por seu promotor;
Homicídio, vila de Lages;
Floriano Texera Carvalho;
José Manoel Leite, comandante militar;
João Manoel da Cruz;
João Barbosa do Rego;
João Francisco de Souza;
José Bernanrdo;
Liandro Pinheiro;
Mathias Gomes da Silva, escrivão de polícia;
Oliveira, delegado de polícia da vila de Lages;
Partes:
Manoel José Raymundo (réu); Luís José de Oliveira (réu)
Uso de armas de defesa; Porte ilegal; Reunião ilícitas; Espingarda de 2 canos; Pistola de 2 canos; Facão; Espadas; Réus presos em flagrante; Crime de sedição; Mandado de busca; Suposto puxo ilegal; Suposta denúncia falsa;
Escrivão José Luis Pereira; Juiz José Antunes de Lima e Silva; Promotor Público Emilio Virginio dos Santos; Oficial de justiça Joaquim Bernardo de Souza Brito; Advogado Pedro José Leite Junior;
08 Folhas.
Tribunal da Relação de Porto AlegreProcesso Crime na vila de Lages, à época comarca da Capital, Província de Santa Catarina
Partes do processo: Manoel José Waltrick (réu); Serafim Waltrick (réu); Lourenço José Theodoro Waltrick (vítima).
Escravizados: Manoel José Waltrick; Serafim Waltrick.
Resumo: José Theodoro Waltrick, morador da cidade de Lages, fez uma denúncia ao delegado da vila dizendo que três de seus bois (reses) tinham sido furtados. Depois de uma investigação, os animais foram encontrados no curral de dois homens: Manoel José Waltrick e Serafim Waltrick.
Esses dois acusados eram ex-escravizados, alforriados, e, no passado, tinham pertencido ao próprio José Theodoro. Quando o inquérito começou, várias testemunhas foram chamadas para falar sobre o caso, e os acusados foram interrogados. Após isso, eles foram presos.
O juiz então marcou o julgamento e convocou vários jurados. Os acusados tiveram o direito de se defender. No entanto, o processo terminou sem uma decisão final, ou seja, os autos não chegaram a uma conclusão. Houve baixa de soltura e alvará de soltura.
Atuaram no processo: cabo de polícia Francisco Ribeiro dos Santos; delegado Saturnino Gonçalves Pereira da Silva; escrivão José Luis Pereira; escrivão Filippe Nicolao de Gos; escrivão José Luis Pereira; escrivão Filippe Nicolao de Goss; Inspetor José Coelho d' Ávila Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; juiz Francisco Ferreira Cavalcante Lins; juiz José Antunes Lima e Silva; promotor público João José Theodoro da Costa; promotor Público Diogo Duarte Silva da Luz; oficial de justiça e signatário Furtunato Dias Baptista; oficial de justiça Joaquim Bernardo de Souza Brito; signatário e perito Claudiano Luiz Vieira; signatário e perito Joaquim Rodrigues de Athayde; signatário Antônio Julião de Oliveira; signatário Belizário José de Oliveira Ramos; signatário Horácio José Pereira de Andrade.
Localidades relevantes: vila de Lages; Quarteirão dos Índios; comarca da Capital.
Compõem o processo: interrogatório de testemunhas; corpo de delito; rol de testemunhas; rol de jurados.
Variação de nome: Manoel Waltrich; Laurenço Waltrich; delegado Saturnino Perereira da Silva.
Tribunal da Relação de Porto AlegrePartes:
Manoel Rodrigues da Cruz (réu); Fidélis Rosa de Oliveira (réu); Arlindo Alves dos Santos (vítima)
Crime de furto de gado; Animal carneado; Rastros; Vestígios de sangue; Invernada; Inquérito policial; Conflito entre as partes; Bandeirinhas; Rio dos Touros; Quarteirão de Canoas Auto de justificação; Translado;
Escrivão e tabelião José Luis Pereira; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; Juiz Felizberto José Correia; Juiz José Antunes Lima e Silva; Promotor Publico Emilio Virginio dos Santos; Promotor Público João José Theodoro da Costa; Delegado João Antunes Sobrinho; Delegado Candido José Pereira de Andrade; Signatário e advogado José Joaquim de Cordova Passos; Signatário Candido Bueno de Camargo; Signatário Manoel Paes do Amaral; Signatário José Henrique de Amorim; Signatário Fernando Affonso de Athayde; Contador Athayde;
Variação de nome; Manoel Geremias; Manoel Geremias da Cruz; Fidelis de tal;
45 Folhas.
Tribunal da Relação de Porto Alegre