Lages

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              Auto de justificação de Silvana Maria de Saldanha
              BR SC TJSC TRRJ-10602287 · Processo · 1833-1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de justificação cível realizado na vila de Lages.

              Partes do processo:
              Silvana Maria de Saldanha (justificante);
              Manoel Ignácio da Silveira (justificado).

              Resumo: Neste proceso é feita a compra de um par de brincos de prata, e após determinado tempo foi-se desgastando o material levando a justificante a pagar a José Bezerra de Almeida para tratar os danos. Porém o prestador do serviço acabou falecendo sem cumprir o serviço, fazendo com o que a justificante realize a cobrança de dívidas aos autos de inventário do falecido.

              Atuaram no processo:
              escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de orfãos Bento Ribeiro de Cordova;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques.

              Variação de nome:
              Silvana Maria de Saldenha.

              Autos cíveis de provas de Hipolito Maximiano Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-78551 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos cíveis de provas realizados na vila de Lages, à época sob comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Hipolito Maximiano Pereira (autor);
              Bernardo Gomes de Oliveira (réu).

              Resumo:
              Neste processo, Hipolito Maximiano Pereira abriu um auto cível contra o réu Bernardo Gomes de Oliveira, a fim de cobrá-lo por dívidas provenientes da compra de uma fazenda. O autor afirmou que o réu ignorou os diversos meios conciliatórios a tratar deste débito, e solicitou o reembolso do valor pedido e o pagamento das custas do processo, além da execução da arrematação de seus bens. Dentre tais bens, constam um chalé, varas de algodão, lenços, novelos de linho e botões. Durante o processo, foram realizadas audiências públicas, mas o réu não compareceu. A ação foi finalizada com a pena de revelia aplicada ao denunciado, que foi condenado a pagar as custas.

              Localidade relevante:
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              ata de audiência;
              citação;
              condenação;
              lista de dívidas;
              procuração;
              contas.

              Atuaram no processo:
              escrivão Antonio Botelho;
              escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal Guilherme Ricken;
              juiz de paz João Thomaz e Silva;
              pregoeiro Joze Antonio de Oliveira;
              procurador Estevão Tiomacio dos Santos.

              Autos cíveis de provas de Hipolito Maximiano Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-79627 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos cíveis de provas realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Hipolito Maximiano Pereira (autor);
              Joaquim da Costa Moreira Junior (réu).

              Resumo:
              Neste processo, Hipolito Maximiano Pereira requereu uma ação cível para citar Joaquim da Costa Moreira Junior, a fim de cobrar dívidas originadas pela compra fiada de bens secos, descritos no processo como "fazendas secas". Além disso, o autor afirmou que o réu lhe devia uma quantidade de arrobas de café, açúcar e diversos tipos de tecidos, mas que ignorou os meios amigáveis de solucionar o débito. O suplicante requereu que o autor pagasse as dívidas principais e as custas causadas, sob pena de revelia. Enquanto o processo estava em andamento judicialmente, o autor afirmou que teria se ajustado amigavelmente com o devedor, assinando um termo de desistência para cessar a ação. Posteriormente, o caso foi visto em correição, com a solicitação de que o juiz responsável o apresentasse à coletoria para arrecadação do selo. Quando o selo foi arrecadado, o autor foi citado para pagar sua revalidação e multa pelo abandono do processo.

              Localidade relevante:
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              citação;
              ata da audiência;
              procuração;
              termo de desistência;
              correição.

              Atuaram no processo:
              coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              escrivão Generozo Pereira dos Anjos;
              escrivão João de Castro Nunes;
              escrivão de paz José Antonio Botelho;
              escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques;
              juiz de paz João Thomaz e Silva;
              juiz municipal Guilherme Ricken;
              juiz municipal Jozé Nicolau Pereira dos Santos;
              pregoeiro Joze Antonio de Oliveira;
              procurador Estevão Tiomacio dos Santos.

              Autos de embargo de Antonio Benedicto dos Santos
              BR SC TJSC TRRJ-78409 · Processo · 1844
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de embargo realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Benedicto dos Santos (embargante);
              Joaquim Jose Castanhêra (embargado).

              Resumo:
              O major Antonio Benedicto dos Santos iniciou um embargo contra Joaquim Jose Castanhêra, a fim de tratar sobre a devolução de três animais (chamados de "bestas" no processo).
              O embargante afirmou que o embargado retirou os animais do local combinado e os levou para sua residência, sem pagar o aluguel do local em que eles eram mantidos. O autor solicitou embargo dos bens do denunciado que tivessem um valor semelhante aos das custas, os quais seriam preservados por um depositário.
              Ao fim do processo, o depositário entregou um animal macho para o embargante, com preço relativo às despesas realizadas. O juiz estabeleceu que o embargado ficou obrigado a arcar com as custas, e o processo foi visto em correição com o pedido de que os autos fossem apresentados à coletoria para cobrança do selo.

              Compõem o processo:
              auto de embargo e depósito;
              autuação;
              correição;
              termo de composição;
              termo de desistência.

              Localidades relevantes:
              Sítio da Rocinha;
              rua da Cadeia (localizada na vila de Lages);
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

              Atuaram no processo:
              depositário Modesto Francisco;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal, juiz de órfãos e delegado Antonio Caetano Machado;
              meirinho Carciano Jose Ferreira;
              signatário Jose Felix Gomes.

              Atuaram no processo:
              depositário Modesto Francisco;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal, juiz de órfãos e delegado Antonio Caetano Machado;
              meirinho Carciano Jose Ferreira;
              signatário Jose Felix Gomes.

              Variação de nome:
              Citio da Rocinha;
              Joaquim Jose Castanheira.

              Cobrança de Baptista José Silveira de Souza

              Partes:
              Batista José Silveira de Souza (requerente).

              Traslado; cobrança no valor de 148$000 (cento e quarenta e oito mil réis); justificação; escravidão; captura de escravo fugido; Vila de Lages, ora comarca Norte da Provincia de Santa Catarina, ora comarca de Desterro; São Paulo.

              Antonio Caetano Machado, juiz;
              Claro Gonçalves Torrés;
              Generoso Pereira dos Anjos, capitão, casado, natural de São Paulo;
              João B. do Rego;
              João de Deos Munis;
              José de Araujo Braga, pregoeiro público;
              José Fernandes;
              José Manoel Leite, capitão;
              José Silveira de Souza;
              João Vicente Fernandes, reverendo, vigário, padre;
              Lourenço Dias Baptista, tabelião;
              Manoel, escravo fugido de Claro Gonçalves Torres;
              Matias Gomes da Silva, tabelião.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              BR SC TJSC TRRJ-77761 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo
              Francisco Borges de Amaral e Castro (embargante);
              Antonio d’Amarante Bicudo (embargado).

              Resumo:
              Neste processo, o embargante, o major Francisco Borges de Amaral e Castro, abriu um pedido para contra a legítima herança materna do já falecido tabelião de notas Antonio d’Amarante Bicudo.
              O embargante requereu uma certidão verbo ad verbum (em latim: “palavra por palavra”) da dívida do tabelião; mas, como este não a não a declarou em vida, e ausentou-se na província do sul, o embargante exigiu do alferes João Borges do Rego o pagamento desejado, pois este ficou em poder de uma quantia em dinheiro referente ao testamento de Anna Joaquina de Boenavides, a também já falecida mãe de Antonio d’Amarante Bicudo. Uma intimação foi feita para que João Borges do Rego pagasse a dívida.

              Localidades relevantes:
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              província do sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

              Compõem o processo:
              auto de embargos;
              correição;
              intimação.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal Guilherme Ricken.

              Embargos de João Manoel Coelho
              BR SC TJSC TRRJ-79336 · Processo · 1844
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de embargo realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              João Manoel Coelho (embargante);
              Joze Gamalier (embargado).

              Resumo:
              Nestes autos, o embargante João Manoel Coelho moveu embargo contra Joze Gamalier, a fim de cobrar o pagamento de diversas dívidas ignoradas.
              Por conta desses conflitos, o embargante optou pela retenção e transferência de um pagamento que o embargado iria receber, por parte do devedor Manoel Marques. O processo contou com testemunhas, que afirmaram a existência destas dívidas do embargado por conta de prática de jogos e empréstimos constantes.
              O juiz julgou procedentes as afirmações das testemunhas e o pedido do autor, solicitando a ele o pagamento das custas do processo.

              Localidades relevantes:
              Cerrito (localidade rural na vila de Lages);
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              autuação;
              autos de embargo;
              conta;
              correição;
              intimação;
              publicação;
              sentença;
              testemunhas.

              Atuaram no processo:
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
              meirinho Carciano Jose Ferreira;
              signatário Ignacio Jose da Silva Monteiro.

              Variação de nome:
              Joze Gamaliel.

              Embargos de João Vicente Fernandes
              BR SC TJSC TRRJ-77791 · Processo · 1845 - 1869
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              João Vicente Fernandes (embargante);
              Ignacio de Araujo Quadros (embargado).

              Resumo:
              Neste processo, é embargante o reverendo vigário padre João Vicente Fernandes, que pediu que Ignacio de Araujo Quadros fosse embargado. Tal embargo ocorreu por conta de uma dívida que Amancio Ivo da Fonseca contraiu com o embargante.

              O devedor, por morar fora da província de Santa Catarina, tornou difícil a cobrança e pagamento da dívida. Assim, o embargante cobrou uma quantia em dinheiro que estava em poder de Ignacio. Essa quantia pertencia a Amancio, e era referente a uma compra de alguns animais do capitão Antonio Ignacio d’Oliveira Filho. O embargado, durante o processo, disse não estar devendo o valor que Amancio alegou dever; mas que, caso devesse pagar a quantia requerida, o embargado pediu que fosse cobrado por meio de uma intimação de cobrança.

              Julgado por sentença, o juiz deu por procedente a ação, em favor do embargante; e condenou o embargado a arcar com a dívida e com as custas do processo. Sendo os autos vistos em correição, o juiz corregedor exigiu que o processo fosse apresentado na coletoria para que fosse feito o pagamento do selo.

              Atuaram no processo:
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              escrivão e tabelião João Rodrigues de Andrade;
              fiador José da Silva Mota;
              juiz municipal, juiz de órfãos e delegado Antonio Caetano Machado;
              meirinho Graciano Jose Ferreira;

              Localidades relevantes:
              Boa Vista (atual bairro localizado no município de Joinville, Santa Catarina);
              Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de embargo e depósito;
              correição;
              dízima e chancelaria;
              juramento de embargo;
              mandado de embargo;
              obrigação;
              recibo;
              sentença;

              Variação de nome:
              Mancio Ivo da Fonseca;
              escrivão e tabelião João Rodrigues d’Andrade.

              Embargos de Vidal Ribeiro de Córdova
              BR SC TJSC TRRJ-79341 · Processo · 1844
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Embargos realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes:

              • Vidal Ribeiro de Córdova (embargante);
              • André Miguel (embargado).

              Resumo:

              • Neste instrumento de autos de embargo, cujo embargante é Vidal Ribeiro de Córdova, há a cobrança de dívida do alemão André Miguel, referente a uma quantia em dinheiro e um prêmio, também em dinheiro, já expirado. Como André Miguel pretendia mudar-se da vila de Lages, sem deixar quaisquer bens naquela localidade, Vidal Ribeiro de Córdova moveu contra ele um embargo, a fim de garantir que sua dívida fosse paga. Ao decorrer do processo, foram embargados 23 animais em nome de André Miguel. Entretanto, o embargado pagou Vidal Ribeiro de Córdova amigavelmente, que por sua vez solicitou que fosse expedido um contramandado para cancelar o embargo. Na conclusão do processo houve a cobrança de pagamento dos selos.

              São mencionadas as seguintes localidades:

              • Chácara de Nossa Senhora da Glória;
              • Vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Atuaram neste processo:

              • Alferes/juiz João Thomas e Silva;
              • Alferes/procurador João Joaquim da Cunha Passos;
              • Depositário João José de Oliveira;
              • Escrivão Manoel Antônio do Nascimento;
              • Escrivão/tabelião Mathias Gomes da Silva;
              • Meirinho Casciano José Ferreira.

              Variação de nome:

              • Cassiano José Ferreira.
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro