Vistoria ocorrida na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Hipólito Machado Dias (suplicante);
José Joaquim de Magalhães Munis (suplicante);
Maria José (suplicada).

Resumo:
Neste processo, o capitão Hipólito Machado Dias e José Joaquim de Magalhães Munis, com suas mulheres, abriram um requerimento de vistoria com peritos, em audiência pública. O processo foi realizado pois as partes suplicantes tinham dúvidas sobre as divisas de seus terrenos com a suplicada. Foi requerida a reserva de uma data para louvação das terras. As partes foram notificadas quanto ao período de vistoria, e o processo foi reaberto em correição por pedido do juiz, que solicitou uma ida à coletoria para cobrar o selo devido.

Locais citados neste processo:
Campeste do Pinhal;
quarteirão do Capão Alto;
rio de Caveiras;
vila de Lages.

Compõem o processo:
termo de audiência e louvação;

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal Henrique Ribeiro de Córdova;
juiz municipal Guilherme Ricken;
perito Joze Pereira Gomes;
perito Manoel Joze de Andrade Pereira;

Autos de medição e demarcação judicial realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Parte do processo:
Lorenso Walterich (autor);
Herdeiros de Jozé Coelho de Avila (réus).

Herdeiros e hereus confinantes:
Anna Pereira;
Claudianno de Oliveira Roza;
Ignacio Coelho de Avila;
Joaquim Coelho de Avila;
Joaquim da Costa Moreira;
Jose Coelho de Avila;
Joze de Soiza Quadros;
Manoel Francisco de Soiza;
Maria dos Santos.

Resumo:
Lorenso Walterich moveu um pedido de demarcação de seus campos e terras, obtidos de uma venda realizada por Joaquim Rodrigues de Sampaio e sua mulher. Ele requereu a medição para sanar dúvidas sobre as divisas do terreno. Para tal, citou os herdeiros e hereus confinantes, possuidores das terras vizinhas, para participarem da ação.

No processo foi anexada uma carta de sentença cível de vistoria, que foi realizada entre os vendedores do terreno e os confinantes Joaquim Coelho de Avila e Maria dos Santos, anteriormente a essa ação. Esta vistoria tratou da divisão dos campos: ficou estabelecida entre o Rio Piçarrão e um pinheiro em Capoeira. Além disso, consta na ação o traslado de venda fixa dos campos para o autor. Esses documentos, emitidos em 1844 e 1845, foram autuados sob a comarca do norte da província de Santa Catarina; porém, no processo de 1850, passaram a ser autuados pela recém-criada segunda comarca da província.

Após analisados os documentos, um demarcador geômetra foi nomeado; e os vizinhos do autor foram citados para comparecer e testemunhar as demarcações. Diante das testemunhas, as divisas do terreno foram estabelecidas. O marco feito anteriormente com um pinheiro foi deixado, cravando uma marcação adicional para uma divisão mais visível. A pedido do suplicante, um tombo foi planejado em sua memória e de seus sucessores.

Uma planta dos terrenos com as novas demarcações e medições foi realizada. As partes encontraram-se satisfeitas com os marcos e o juiz julgou a ação por sentença, requerendo que o autor pagasse as custas dos autos e da demarcação.

Localidades relevantes:
Capoeira;
arroio de Piçarrão;
estrada geral de Lages a Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
estrada velha;
fazenda dos Índios;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca do norte;
segunda comarca.

Compõem o processo:
autos de demarcações;
carta de sentença cível de vistoria;
contas;
correição;
planta dos terrenos;
sentença;
termo de declaração do demarcador;
termo de juramento;
traslado da escritura de venda.

Atuaram no processo:
ajudante do demarcador geômetra Antonio Ricken de Amorim;
demarcador geômetra Henrique Devrecker;
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
escrivão Manoel Antonio de Azevedo;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
juiz municipal Guilherme Ricken;
oficial de justiça Gregorio Antonio;
signatário Carcianno Jose Ferreira;
signatário Laurentino Joze da Costa;
signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.

Variação de nome:
arroio de Pissarrão;
Lourenço Valderick;
Lourenço Walterich.

Autos de vistoria realizados na vila de Lages, à época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Rodrigues de Sampaio e sua mulher (suplicantes);
Joze Coelho d’Avilla e sua mãe (suplicados).

Resumo:
Joaquim Rodrigues de Sampaio e sua mulher apresentam um pedido de vistoria, a fim de esclarecer dúvidas sobre as divisas de seu terreno com o confinante Joze Coelho d’Avilla. Para tal, foi citada uma testemunha informante, que deveria acompanhar a vistoria e a nova demarcação feita pelo louvador, sob pena de revelia caso não comparecesse. O processo foi concluído com uma composição amigável do terreno entre os suplicantes e os suplicados, utilizando um pinheiro como marco da divisão.

Localidades relevantes:
Arroio do Picarão;
Capoeira;
rio Picarão;
fazenda dos Índios;
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autuação;
citação de testemunhas;
conta;
correição;
termo de composição amigável.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
louvador Mariano Cardoso Monteiro;
signatário Carciano Joze Ferreira;
signatário Generozo Pereira dos Anjos;
signatário e major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.

Variação de nome:
Arroio do Piçarrão;
rio Piçarrão.

Autos de medição, demarcação e divisão de campos amigável realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria dos Santos (suplicante);
José Coelho de Avilla (falecido).

Herdeiros:
Ignacio Coelho d’Avilla;
Joze Coelho de Avilla;
Joaquim Coelho de Avilla;
Lourenço Waltrick;
Manoel Francisco de Sousa Quadros;

Resumo:
Nesta autuação, Maria dos Santos solicitou a medição, a demarcação e a divisão amigável partes de terras entre ela e seus herdeiros, deixadas pela morte de seu marido. O processo de repartição do terreno seria feito por um demarcador geômetra, com entrega da planta geral e os custos da ação à viúva.
Cinco anos após o início do processo, em 1854, o tenente-coronel Manoel Rodrigues de Souza, ao decorrer do processo, comprou partes de terras de Lourenço Waltrick e sua mulher; e por conta da demarcação realizada conter a assinatura de todos os herdeiros, compareceu em juízo para dizer de seu direito.
Porém, dois herdeiros, de nomes José Coelho de Avilla e Ignacio Coelho d’Avilla, manifestaram insatisfação e discordância com partes da demarcação realizada, alegando irregularidades.
Visto em correição, o juiz corregedor determinou o processo como nulo e de nenhum efeito, por motivo de irregularidades; tendo em vista que a suplicante havia doado as terras, a partilha amigável foi contraditória. Os herdeiros maiores foram condenados a pagarem as custas, em partes iguais entre si.

Localidades relevantes:
campos dos Índios;
fazenda dos Índios;
quarteirão dos Índios;
distrito de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
petição;
termo de composição amigável;
despacho;
declarações dos herdeiros;
correição.

Atuaram no processo:
curador geral de órfãos Claudianno de Oliveira Rosa;
demarcador geômetra e signatário Henrique Devreker;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão Antonio Vicente dos Santos Cordeiro;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal Guilherme Ricken;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
signatário Jorge Trueter.

Variação de nome:
curador geral de órfãos Claudianno d’Oliveira Rosa;
demarcador geômetra Henrique de Vreker;
juiz Guilherme Rukin.

Partes:
Luiz José de Oliveira Ramos (requerente)
Maria Gertrudes de Oliveira Ramos (requerente)
Anastácio Gonçalves de Araújo (requerido)
Antônio Ribeiro dos Santos (tutor; requerido)
Belizária Vieira de Camargo (requerida)
Clara Leopoldina de Oliveira Ramos (requerida)
Henrique de Oliveira Ramos (requerido)
José Subtil de Oliveira (requerido)
José Thomaz de Moura e Silva (requerido)
Julia Baptista de Souza e Oliveira (requerida)
Luiz José de Oliveira Ramos (requerido)
Maria Christina Vieira de Araújo (requerida)
Vidal José de Oliveira Ramos (requerido)

Demarcação da fazenda da Invernada da Costa de Pelotas;

Contém traslados de inventários e partilhas; Contém traslados de escrituras públicas de compra e venda; Tutela; Menores; Órfãos; David de Oliveira Ramos; Francisco de Oliveira Ramos; Manoel de Oliveira Ramos; Maria Gertrudes de Oliveira Ramos; Vidal José de Oliveira Ramos Júnior;

Propriedades rurais; Localidade de Lageado do Espraiado; Localidade de Passo da Guaviroba; Arroio do Macaco Branco; Arroio da Pedra Branca; Fazenda das Bananeiras; Fazenda da Boa Vista; Fazenda de São Paulino; Quarteirão de Pelotinhas; Rio Lava-Tudo; Rio Pelotas;

Militares; Alferes; Capitão; Tenente-Coronel;

Advogado/procurador Francisco Victorino dos Santos Furtado
Advogado/procurador Pedro José Leite Júnior;
Escrivão Fernando Affonso de Athayde
Escrivão Joaquim Rodrigues de Athayde;
Escrivão João José Theodoro da Costa;
Escrivão/tabelião José Luiz Pereira;
Juiz Cândido Alves Duarte Silva
Juiz Manoel Cardozo Vieira de Mello;
Oficial de justiça José Balthazar de Oliveira;
Oficial de justiça Pedro Quintino dos Santos;

Coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
Coletor João Augusto Xavier Neves;
Signatário Fernando Pinto de Vasconcellos;

Variação de nome;
Belisária Vieira de Camargo;
Fernando Afonso de Athayde;
Fernando Afonso de Atayde;
Fernando Afonso de Ataíde;
Joaquim Rodrigues de Atayde;
Joaquim Rodrigues de Ataíde;
João José Teodoro da Costa;
José Baltazar de Oliveira;
José Sutil de Oliveira;
José Thomas de Moura e Silva;
José Tomaz de Moura e Silva;
Júlia Batista de Souza e Oliveira;
Manoel Cardoso Vieira de Mello.

Autos de exame e vistoria realizados na vila de Lages, à época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Vicente Jose de Oliveira (suplicante);
Maria Angélica (suplicante);
João Manoel Coelho (suplicado).

Resumo:
Maria Angélica e seu esposo, Vicente Joze de Oliveira, abriram um processo visando um exame e vistoria de seu terreno. De acordo com eles, seu vizinho João Manoel Coelho havia conseguido uma concessão na câmara municipal de terras ao fundo de sua propriedade, cercando-a com marcos de madeira. Assim, os suplicantes contestaram essa demarcação.

O casal afirmou já ter tentado resolver o assunto por meios conciliatórios no juízo de paz, mas sem sucesso. Com isso, o suplicado foi notificado para uma audiência pública, e uma vistoria foi marcada. O arruador e os louvadores nomeados examinaram o terreno e analisaram as demarcações que o suplicante denunciou serem não precedentes, concluindo que a queixa do autor da ação era infundada.

O juiz entrou em acordo com as decisões dos examinadores e a vistoria foi julgada por sentença, em que o suplicado foi condenado a remover as cercas que havia colocado no local e pagar as custas do processo. Porém, João Manoel se recusou a derrubar o cercado, e o suplicante foi orientado a abrir uma ação para notificar um oficial de justiça que intimasse novamente o suplicado para retirá-lo e que, caso contrário, ele seria imediatamente demolido.

O suplicado foi intimado para retirar a cerca no prazo de 24 horas após a notificação. O processo termina de modo inconclusivo, sem a informação de que o intimado teria ou não derrubado o cercado.

Localidades relevantes:
rua Direita;
rua Nova;
rua Traveça;
vila de Lages.

Compõem o processo:
auto de vistoria e exame;
correição;
intimação;
notificação;
sentença;
termos de audiência;
termos de juramento.

Atuaram no processo:
arruador Ireno Pereira de Souza;
arruador Mariano Cardoso Monteiro;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão do juízo de paz José Antonio Botelho;
juiz municipal Guilherme Ricken;
juiz municipal Matheus Jose de Souza;
louvador alferes Antonio Felippe Pessoa;
louvador alferes João Thomas Silva;
pregoeiro Jose Antonio de Oliveira;
signatário Jorge Trueter;
signatário major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira.

Autos de medição e demarcação realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Parte do processo:
Henriques Paz de Farias (autor).

Herdeiros (hereus) confinantes:
Jose Candido Coimbra Xavier;
Silverio Barbosa do Rego.

Resumo:
Henrique Paz de Faria abriu um pedido para que um terreno em Pecegueiros fosse demarcado e que, para isso, um demarcador do conselho municipal fosse notificado.

O autor solicitou essa demarcação pois visava uma concessão de terrenos devolutos nos arredores da terra, onde montaria uma lavoura e, com ela, sustentaria sua família. Com isso, a demarcação e medição do local foi feita e, juntamente à duas testemunhas, o demarcador realizou marcações de madeira e de pedra, identificadas por meio de uma planta anexada no processo.

Ao fim do processo, pelo fato de não haverem contestações das partes confinantes, o juiz julgou a ação por sentença e requereu o pagamento das custas por parte do autor. Posteriormente, o processo foi visto em correição, em que o juiz corregedor fez uma observação de que as etapas de uma demarcação não foram cumpridas integralmente.

Atuaram no processo:
escrivão Manoel Antonio de Azevedo;
demarcador do conselho Henrique de Devrecker;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal e signatário Guilherme Ricken;
procurador subtenente Luis Gonzaga de Almeida.

Localidades relevantes:
Matto dos Índios;
Arroio de Pecegueiros;
Rio dos Pecegueiros;
Sanga Funda;
estrada geral de Lages a Trombudo;
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidão do demarcador;
conta;
notificação;
planta do terreno;
sentença.

Variação de nome:
Enrique Pais de Farias;
Henrique Paz de Faria;
Henrique Paes de Farias;
Arroio de Pessegueiros;
Rio dos Pessegueiros;
Mato dos Índios.

Autos de medição e demarcação realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jose Gonçalves dos Santos Silva (suplicante);
Jacinto Miguel de Freitas (suplicado);
Maria Joaquina de Souza (suplicada);
Joaquim Luis do Livramento (suplicado);
Joaquim Xavier Neves (suplicado);
João Marcos Pereira de Andrade (suplicado).

Herdeiros confinantes:
Antonio Ricardo Ramos;
Manoel da Costa Pereira.

Resumo:
Nestes autos, Jose Gonçalves dos Santos Silva moveu um pedido de medição e demarcação de terras, pois tinha incertezas sobre divisão do terreno denominado Campos de Santa Clara.

Para isso, o procurador do suplicado pediu que os vendedores originais das terras confinantes apresentassem o documento de concessão da posse em até trinta dias, sob pena de revelia. Durante a ação, é explicitado que as terras são devolutas, restantes de uma divisão por sesmaria. O processo contou com testemunhas juramentadas. Consta, no documento, uma carta precatória citatória, em que é deprecante o juízo municipal da vila de Lages, e é deprecado o juízo municipal da cidade de Desterro. Nela, são citadas duas pessoas para assistirem à realização da medição.

Após a demarcação realizada pelo geômetra, o juiz declarou que ela estava em conformidade com as leis, junto à presença das testemunhas citadas e dos herdeiros. O autor foi cobrado pelas custas dos autos e da demarcação.

Localidades relevantes:
Estrada do Trombudo;
Morro do Trombudo;
Fazenda do Bom Sucesso;
João Paulo;
Passo do Pinheiro;
Rio de Canoas;
Rio de Santa Clara;
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);

Compõem o processo:
autos de testemunhas;
autuação;
carta de sesmaria;
carta precatória citatória;
conta;
procuração;
traslado da escritura de trato, venda e quitação;
traslado da escritura de venda fixa.

Atuaram no processo:
coletor João Gonçalves da Silva Peixoto;
demarcador geômetra Henrique de Vrecka;
escrivão Antonio Vicente dos Santos Cordeiro;
escrivão de órfãos Manoel Antonio de Azevedo;
escrivão Francisco da Penha Lacé;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
escrivão Jose Manoel de Souza Junior;
escrivão Manoel Antonio de Assis;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
juiz ordinário e signatário João Damasceno de Cordova;
procurador e juiz municipal Guilherme Ricken;
procurador Jorge Trueter;
tabelião Antonio de Araujo França;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
tabelião Polidoro de Amaral e Silva;
signatário João Antonio Borges;
signatário Joze Joaquim de Magalhãez Mendes;
signatário Lourenzo Walterich.

Variação de nome:
Joze Gonçalves dos Santos Silva;
demarcador geômetra Henrique de Vrecker.

Traslado de autos de medição e posse de Ipolito Machado Dias realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Ipolito Machado Dias (suplicante);
José Joaquim de Magalhães (suplicado);
João Manoel Coelho (outorgante);
Joaquim Rodrigues Oliveira e Costa (outorgado);
Luiza Maria da Silva (outorgada).

Resumo:
Este processo consta no traslado dos autos de medição e posse de terras pertencentes ao suplicante, o capitão Ipolito Machado Dias.

As terras eram situadas na localidade de Caveiras e, de acordo com a descrição, faziam fronteiras com o rio Caveiras e o Passo Geral das Tropas. O suplicante procurou demarcar um rincão de terras na parte sul da propriedade, o qual é dividido entre o suplicante e o hereu José Joaquim de Magalhães. Pelo fato de não haver um demarcador na vila de Lages na época do processo, o suplicante peticionou ao juiz que alguém fosse nomeado para a função.

Há, ao longo do processo, o traslado da escritura de compra e venda da propriedade, e também o pagamento da sisa (imposto sobre transmissões de patrimônio). Além disso, o processo contém anotações nas margens laterais do texto do processo, apontando irregularidades no decorrer do texto do processo.

O auto de posse foi conduzido por um pregoeiro, acompanhado por testemunhas e pelo hereu condômino. O juiz ordenou que o pregoeiro gritasse três vezes "posse"; obedecendo a isso, o pregoeiro também atirou capim ao ar, consolidando o ritual possessório e efetivamente empossando o capitão Ipolito Machado Dias das referidas terras. Não houve oposição a este procedimento. Julgadas por sentença, a demarcação e a posse foram aprovadas, e o autor ficou na obrigação de arcar com as custas da ação.

Depois do traslado, consta uma petição de Silvestre Antonio Rachadel e sua mulher, Maria Caetana. Por ter chegado ao conhecimento destes peticionários que Ipolito Machado Dias requereu uma medição de uns campos localizados em São João do Bom Jardim, e em decorrência de tal medição terem sido indevidamente absorvidas uma soma que varia de 800 a 900 braças de terra pertencentes aos peticionários, eles vieram em juízo pedir por uma vistoria, a fim de identificar o erro cometido.

Em correição, o juiz corregedor exigiu que o processo fosse apresentado à coletoria para arrecadação do selo.

Localidades relevantes:
rio Caveiras;
Boqueirão da Cerquinha;
Caveiras;
Costa de Caveiras;
Lajeado Grande;
Passo Geral das Tropas;
Passo dos Marmeleiros;
Rincão;
São João do Bom Jardim;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de posse;
contas;
escrituras públicas de compra e venda;
procuração;
requerimento de vistoria;
sentença;
sisa;
termo de juramento do demarcador.

Atuaram no processo:
coletor Anacleto José Gonçalves;
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Manoel Francisco Silva;
escrivão Manoel Gomes de Souza;
demarcador José Silveira;
demarcador Marcelino de Castro Lima;
juiz alferes João Thomaz e Silva;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz municipal Matheus José de Sousa;
porteiro Bernardino José da Rocha;
procurador Silvestre Antonio Rachadel;
tabelião Generoso Pereira dos Anjos.
tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos.

Variação de nome:
Hipolito Machado Dias;
Hypolito Machado Dias;
Ippolito Machado Dias;
juiz alferes João Tomaz e Silva;
juiz municipal Matheus José de Souza.
vila de Sam José.