Lages

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              Carta Precatória Citatória de São José para Lages.
              Processo · 1890
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Juízo municipal do termo de São José, deprecante.
              Juízo municipal do termo de Lages, deprecado.

              Antônio Augusto Vidal, tenente honorário do Exército.
              A Justiça Pública, autora do processo de origem.
              Eduardo Dusken, testemunha a ser citada.
              Felisberto José Corrêa, juiz municipal de São José.
              Fernando Gomes Caldeira de Andrada.
              Manoel Rodrigues de Jesus, testemunha a ser citada.
              Estado Federal de Santa Catharina.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Carta Precatória de Antônio Manoel Velho
              BR SC TJSC TRRJ-19971 · Processo · 1849-1861
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Carta Precatória iniciada em Santo Antônio da Patrulha.

              Partes do processo:
              Juízo de orfãos da Vila de Santo Antônio da Patrulha;
              Juízo de orfãos de Lages;
              Antônio Manoel Velho;
              Ignácio Manoel Velho.

              Resumo:
              Carta Precatória do Juízo de orfãos de Santo Antônio da Patrulha para o Juízo de orfãos de Lages, em requerimento a uma avaliação de bens, nela contendo mobília, animais, terras, casas, utensílios e ferramentas.

              Atuaram no processo:
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão Manoel Joaquim Carvalho;
              juiz/coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques;
              juiz municipal de orfãos Francisco Coelho Borges;
              juiz de orfãos Matheos Jose de Souza;
              louvador Paulo José Pereira;
              louvador Manoel Joaquim Pintto.

              Localidades relevantes:
              Distrito de Vacaria;
              Fazenda das Tijucas;
              Pelotas;
              Província do Rio Grande do Sul;
              Vila de Santo Antônio da Patrulha.

              Compõe o processo:
              Avaliação de bens;
              Termo de juramento;
              Conclusão.

              Carta precatória de João Bernardes Pacheco
              BR SC TJSC TRRJ-10626710 · Processo · 1812-1860
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Traslado de uma carta precatória geral expedida na Vila Nova do Príncipe, na época sob a comarca de Paranaguá e Curitiba da província de São Paulo, e enviada para a vila de Lages.

              Partes do processo:
              João Bernardes Pacheco (querelante);
              Manuel Correa Bitancurt (querelado);
              Antonio Caetano de Matos (querelado);
              João Baptista da Silva Costa (querelado).

              Resumo:
              Este processo se inicia com um crime cometido contra a vítima, João Bernardes Pacheco. Ele abre uma queixa contra o capitão-mor Manuel Correa Bitancurt, o feitor Antonio Caetano de Matos, e o tenente João Baptista da Silva Costa. A partir da queixa, foi formada uma carta precatória a ser expedida ao juízo ordinário da vila de Lages.

              Nessa carta precatória, consta a denúncia de roubo de cruzados seguido de tentativa de homicídio. Os querelados encontravam-se com pistolas, espadas e trabucos no momento do crime. De acordo com a vítima, os réus o conduziram para um lugar deserto que se encontrava perto de sua invernada, onde cometeram o crime.

              Ao decorrer do processo, é citada uma movimentação de tropas vindas do Continente do Sul (província do Rio Grande do Sul) para a vila de Lages, comandada pelo capitão mor, em que estavam presentes os suplicados e o suplicante. Nela, ocorreu um roubo, e o querelante ressarciu parte do valor perdido com uma grande quantidade de animais.

              O processo contou com testemunhas; uma delas afirmou ter flagrado os réus no momento do crime, e também disse que eles tentaram se esconder. Além disso, os depoimentos confirmam a transferência dos papéis da compra de Francisco para os querelados.

              Em seu depoimento, o suplicante afirmou que os réus pegaram três papéis: um referente à compra de Francisco, um homem escravizado designado como mulato; um que comprovava que o querelante não havia recebido seu salário, o qual devia ser pago pela sua participação na tropa do capitão mor; e outro sobre os animais dados para a tropa, com a finalidade de ressarcir o valor perdido.

              O juiz então decretou que os querelados fossem lançados no rol dos culpados, sentenciando-os à prisão. Após isso, é argumentado que os réus estavam sujeitos a merecer pena de morte e de sequestro de bens. Um mandado de busca e prisão foi emitido para procura dos culpados e a apreensão dos bens que eram originalmente do suplicante. O juiz adota o sequestro de bens e a inclusão destes em depósito judicial, mas manteve a prisão ao invés de aplicar uma pena capital.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião Jose Ferreira da Silva e Mandinga;
              juiz ordinário João Vieira Gonçalves.

              Localidades relevantes:
              centro do Capão;
              passagem de Boqueirão;
              Cerrito;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              Vila Nova do Príncipe (atual município de Lapa, Paraná);
              comarca de Paranaguá e Curitiba.

              Compõem o processo:
              auto de devassa e querela;
              contas;
              contestação;
              correição;
              cumpra-se;
              mandado de prisão;
              sentença;
              termo de juramento;
              testemunhas.

              Variação de nome:
              Serrito;
              passagem do Buqueirão.

              Carta precatória de Rosa Teixeira de Viterbo
              BR SC TJSC TRRJ-10603882 · Processo · 1831-1861
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Traslado de carta precatória realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a Comarca da Ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Jose Ferreira de Oliveira Boenno (falecido);
              José Ferreira (herdeiro e deprecado);
              Rosa Teixeira de Viterbo (inventariante, deprecante e herdeira).

              Resumo:
              Neste processo, é deprecante o juízo de órfãos da vila de Curitiba, que enviou uma carta precatória ao deprecado, o juízo de órfãos da vila de Lages, em favor da inventariante, Rosa Teixeira de Viterbo, a fim de citar o herdeiro José Ferreira.

              A inventariante alegou que o falecido, Jose Ferreira de Oliveira Boenno, deixou bens como campos e animais na vila de Lages; e para prosseguir com o inventário, era necessário que o herdeiro preparasse uma relação destes bens existentes, e a enviasse ao juízo da vila de Curitiba. O processo concluiu-se com a realização da avaliação dos bens e retorno à inventariante. Com o processo visto em correição, no ano de 1860, foi pedido pelo juiz corregedor que fossem pagos os selos do processo.

              Atuaram no processo:
              avaliador Anacleto Jose Gonçalves;
              avaliador Camillo Justiniano Ruas;
              coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              escrivão Manoel Antonio ferreira;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos
              escrivão de órfãos Manoel Antonio Teixeira;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
              juiz ordinário e de órfãos sargento-mor Ignacio Lustosa de Andrade;
              juiz de órfãos alferes João Tomas e Silva.

              Localidades relevantes:
              Campo do Tributo;
              Campo da Varginha;
              vila de Curitiba (atual município de Curitiba, Paraná);
              vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais (atualmente parte do município de Curitiba, Paraná);
              vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
              comarca da Ilha de Santa Catarina.

              Compõem o processo:
              carta precatória de diligência;
              correição;
              cumpra-se;
              termo de avaliação;
              termo de juramento aos avaliadores;
              termo de juramento aos louvadores;

              Variação de nome:
              Campo do Estributo.