Auto de devassa ex-officio realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Lino Sutil de Oliveira (juiz autor);
Remualdo (réu);
Florentino dos Santos (vítima).

Resumo:
Este processo, aberto pelo juiz ordinário Lino Sutil de Oliveira, se iniciou após Florentino dos Santos ser vítima de ferimentos causados por facadas em suas costas. A ação contou com testemunhas, que apontaram a autoria do crime a Remualdo, homem designado como crioulo, sem especificidades sobre as motivações para o ato. Alguns testemunhos revelam que o ocorrido se passou “do outro lado de Caveiras”, fazendo alusão ao rio que leva o mesmo nome. Além disso, onze dos depoentes se declararam como pardos.

Após a inquirição, o juiz condena o réu ao pagamento das custas do processo e à prisão, o colocando no rol dos culpados. Mais tarde, Remualdo abre petição requerendo seu livramento através de fiança, pelo fato do agredido não ter procedido judicialmente contra ele. O pedido é aceito e, com isso, a ação é concluída com uma assinatura em termo de fiança, por parte do fiador nomeado. No documento final, é citado o Decreto de 14/03/1821, que concede perdão aos presos que não possuem outros acusadores além da justiça.

Atuaram no processo:
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
fiador Manoel Teixeira da Silva;
juiz ordinário capitão Joaquim Ribeiro do Amaral;
juiz ordinário Lino Sutil de Oliveira.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da ilha de Santa Catarina;
rio Caveiras;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
alvará de soltura;
contas;
inquirição de testemunhas;
petição;
termo de fiança;
sentença.

Variação de nome:
comarca da cidade do Desterro;
Rimualdo;
Romao;
Romualdo;
Rualdo.

Traslado de uma carta precatória geral expedida na Vila Nova do Príncipe, na época sob a comarca de Paranaguá e Curitiba da província de São Paulo, e enviada para a vila de Lages.

Partes do processo:
João Bernardes Pacheco (querelante);
Manuel Correa Bitancurt (querelado);
Antonio Caetano de Matos (querelado);
João Baptista da Silva Costa (querelado).

Resumo:
Este processo se inicia com um crime cometido contra a vítima, João Bernardes Pacheco. Ele abre uma queixa contra o capitão-mor Manuel Correa Bitancurt, o feitor Antonio Caetano de Matos, e o tenente João Baptista da Silva Costa. A partir da queixa, foi formada uma carta precatória a ser expedida ao juízo ordinário da vila de Lages.

Nessa carta precatória, consta a denúncia de roubo de cruzados seguido de tentativa de homicídio. Os querelados encontravam-se com pistolas, espadas e trabucos no momento do crime. De acordo com a vítima, os réus o conduziram para um lugar deserto que se encontrava perto de sua invernada, onde cometeram o crime.

Ao decorrer do processo, é citada uma movimentação de tropas vindas do Continente do Sul (província do Rio Grande do Sul) para a vila de Lages, comandada pelo capitão mor, em que estavam presentes os suplicados e o suplicante. Nela, ocorreu um roubo, e o querelante ressarciu parte do valor perdido com uma grande quantidade de animais.

O processo contou com testemunhas; uma delas afirmou ter flagrado os réus no momento do crime, e também disse que eles tentaram se esconder. Além disso, os depoimentos confirmam a transferência dos papéis da compra de Francisco para os querelados.

Em seu depoimento, o suplicante afirmou que os réus pegaram três papéis: um referente à compra de Francisco, um homem escravizado designado como mulato; um que comprovava que o querelante não havia recebido seu salário, o qual devia ser pago pela sua participação na tropa do capitão mor; e outro sobre os animais dados para a tropa, com a finalidade de ressarcir o valor perdido.

O juiz então decretou que os querelados fossem lançados no rol dos culpados, sentenciando-os à prisão. Após isso, é argumentado que os réus estavam sujeitos a merecer pena de morte e de sequestro de bens. Um mandado de busca e prisão foi emitido para procura dos culpados e a apreensão dos bens que eram originalmente do suplicante. O juiz adota o sequestro de bens e a inclusão destes em depósito judicial, mas manteve a prisão ao invés de aplicar uma pena capital.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Jose Ferreira da Silva e Mandinga;
juiz ordinário João Vieira Gonçalves.

Localidades relevantes:
centro do Capão;
passagem de Boqueirão;
Cerrito;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
Vila Nova do Príncipe (atual município de Lapa, Paraná);
comarca de Paranaguá e Curitiba.

Compõem o processo:
auto de devassa e querela;
contas;
contestação;
correição;
cumpra-se;
mandado de prisão;
sentença;
termo de juramento;
testemunhas.

Variação de nome:
Serrito;
passagem do Buqueirão.

Autos crime de morte ex officio realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
A Justiça (autora);
Gervazio Basílio (réu).

Resumo:
Este processo se inicia com o homicídio de Miguel Linhares, após ele ser encontrado por seu irmão e demais testemunhas em uma restinga. Eles apontaram Gervazio Basílio como culpado, porque uma das armas do crime seria de sua posse, e o réu se ausentou do distrito.

O processo contou com testemunhas, que afirmaram ter achado Miguel ferido mortalmente por um tiro, algumas facadas e bordoadas. Além disso, é alegado que existia uma inimizade entre o finado e o réu, e que o denunciado havia passado pela mesma estrada no dia do crime. Os declarantes também avistaram alguns pertences do falecido na restinga, próximos ao corpo. Dentre as testemunhas, um dos depoentes não compareceu por motivos de saúde; mas, em sua carta de justificação de ausência, ele menciona que um homem escravizado, de sua propriedade, relatou ter encontrado um chapéu e um "rebenque" (pequeno chicote de couro) pertencente à vítima em um lajeado.

O juiz acatou os depoimentos e requereu que o réu fosse colocado no rol dos culpados. Além disso, foi pedido mandado de captura às autoridades policiais e concluiu-se que o crime teve circunstâncias agravantes, sendo o réu pronunciado para tribunal do júri, quando preso. Ao fim do processo, é exposto que o denunciado estava foragido, e não foi encontrado pelos oficiais de justiça. O processo fica, portanto, sem um desfecho definitivo.

Localidades relevantes:
distrito da Ponte Alta;
estrada geral;
passo do Rio de Canoas;
quarteirão dos Campos Novos;
quarteirão dos Curitibanos;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
carta citatória;
correição;
libelo acusatório;
queixa;
sentença;
sumário crime;
testemunhos.

Atuaram no processo:
escrivão Constancio Xavier de Souza;
escrivão José Luis Pereira;
escrivão Miguel Gonçalves Franco;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
inspetor Egidio Alves da Silva Roza;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
juiz municipal e delegado Guilherme Ricken;
juiz municipal e delegado Jose Nicolau Pereira dos Santos;
juiz municipal segundo suplente e signatário Laurentino Jose da Costa;
juiz municipal terceiro suplente tenente-coronel Manoel Rodrigues de Souza;
oficial de justiça Caciano Joze Fernandes;
promotor público e signatário Antonio Ricken do Amorim;
signatário Manoel Francisco de Deus.

Partes:
Paulo Alves de Carvalho (réu); Ignácio Rodrigues de Andrade (réu); Marcos José Gonçalves (réu); Antônio Nunes da Costa (réu); João Alves de Carvalho (réu); Theodoro Leal de Macedo (autor).

Invasão de propriedade; ameaça; agressão; tentativa de homicídio; arma de fogo; pistola; arma de corte; facão; espingarda; assalto.

Inquérito Policial na cidade de Lages, á época comarca da Capital, província de Santa Catarina.

Partes do processo: João Delfis da Cruz (réu); Manoel Rodrigues dos Santos (réu); escravizado Antônio (vítima).

Escravizados: Antônio (vítima); Francisco (testemunha).

Resumo: Durante o período da escravidão no Brasil, o promotor da cidade de Lages foi chamado para investigar um assassinato ocorrido na freguesia de Bagoais. A vítima foi Antônio, um homem escravizado, morto com uma faca por seu senhor, João Delfis da Cruz.
O juiz ouviu várias testemunhas, incluindo outro escravizado chamado Francisco. Após o exame do corpo e a análise dos depoimentos, o juiz concluiu que João matou Antônio e pediu sua condenação. No entanto, os documentos não explicam claramente o motivo da briga que levou ao crime.

Atuaram no processo: escrivão Israel Antônio de Jesus; escrivão José Nicolau Barbosa da Silva; juiz Antônio Ribeiro dos Santos; oficial de justiça Antônio Canfrino; perito Manoel Cardoso de Silveira; perito Alfonso José do Vale; perito Marcelino Alves Cardoso; perito Antônio Peres de Macedo.

Localidades relevantes: freguesia de Bagoais, cidade de Lages; comarca da Capital.

Compõem o processo: corpo de delito; testemunhas.

Inquérito Policial na cidade de Lages, à época comarca de Lages.

Partes do processo: Manoel Antônio da Silva de Sá (réu); Salvador Peres de Macedo (vítima).

Escravizado: ex escravizado Manoel Antônio da Silva de Sá.

Resumo: Salvador Peres de Macedo, morador da freguesia de Nossa Senhora do Patrocínio de Baguais, fez uma denúncia ao delegado da cidade de Lages. Ele contou que sofreu uma tentativa de homicídio dentro da própria casa, e acusou o ex-escravizado Manoel Antônio da Silva de Sá como autor do ataque.
A polícia abriu um inquérito para investigar o caso. Foi feito um exame de corpo de delito, que confirmou que Salvador tinha vários ferimentos causados por uma arma cortante. Algumas testemunhas foram chamadas para contar o que sabiam sobre o ocorrido.
Depois que a investigação terminou, o delegado enviou os documentos do caso para o promotor público que ficou responsável por dar continuidade ao processo.

Atuaram no processo: escrivão João Francisco Ignacio; escrivão José Luís Pereira; juiz Francisco Ferreira Cavalcante Lins; promotor Público Albino dos Santos Pereira; subdelegado Jeronimo Xavier Leite; signatário Antônio Delfes da Cruz Sobrinho; signatário Carlos Hindermam; signatário Luís Bispo Varella; perito João da Costa Varella; perito José Cuba de Lima.

Localidades relevantes: freguesia de Nossa Senhora do Patrocínio de Baguais, cidade de Lages; comarca de Lages.

Compõem o processo: depoimentos de testemunhas.

Partes:
Alfredo Ferreira Borges (réu); João Bento Rodrigues (vítima)

Violência; Provocação; Crime por lesão corporal grave; Auto de corpo de delito; Ferimento grave na cabeça; Arma branca; Facão; Sequelas; Discussão; Inquérito policial; Freguesia de Baguais; Província do Paraná; Província do Rio Grande do Sul; Porto Alegre; Possível embriaguez;

Escrivão José Luís Pereira; Escrivão João Francisco Ignacio; Juiz José Antunes Lima e Silva; Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; Juiz Francisco Ferreira Cavalcante Lins; Promotor Público João José Theodoro da Costa; Promotor Público Albino dos Santos Ferreira; Subdelegado Euzébio Baptista de Almeia; Signatário e oficial de justa Joaquim Bernardo de Souza Brito; Signatário Fortunado Dias Baptista; Signatário Emilio da Silva Telles; Inspetor e Signatário Salvador José de Chaves;

Variação de nome; Freguesia de Nossa Senhora do Patrocínio de Baguais;

48 folhas.

Partes:
Pedro José Vellarte (réu); Cyriano José de Lima (vítima)

Homicídio; Violência; Agressão; Conflito gerado por ameaças de castigo a menor; Briga; Desentendimento; Arma do crime; Facão; Vitima com lesão interna; Vitima encontrada morta em um campo; Encontrada uma faca enfiada no estomago da vitima; Órgão exposto; Réu sofreu um corte no rosto; Lesão na mão; Grande risco de morte; Réu preso em flagrante; Traslado; 2 autos de corpo de delito; Contém tribunal do júri; Réu se encontra preso durante o tribunal; Lugar; Porto Alegre; Freguesia de Nossa Senhora do Patrocínio de Baguais; Quarteirão de Pinheiros Ralos; Rio Grande do Sul; Vacaria; São Paulo; Edital; Condenação; Termo de apelação;

Escrivão José Luiz Pereira; Escrivão João Francisco Ignácio; Juiz Maurício Ribeiro de Córdova; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; Juiz José Antunes Lima e Silva; Juiz Francisco Ferreira Cavalcante Lins.; Jurado Simplício dos Santos Souza; Jurado Frederico Binger; Jurado Satornino Gonçalves Pereira da Silva; Jurado Manuel José Godinho; Jurado Manuel Geraldo da Silva Furtado; Jurado João de Costa Nunes Júnior; Jurado Pedro Antônio Cândido; Jurado Antônio Manoel de Lêdo; Jurado Antônio Waltrich Filho; Jurado Henrique Luiz de Córdova; Jurado José Domingues de Arruda; Jurado Belmiro José Alves de Menezes; Perito Antônio Delfes da Cruz Sobrinho; Perito Joaquim Antônio Corrêa Cachoeira; Promotor público João José Theodoro da Costa; Promotor público Pedro José Leite Júnior; Promotor público Albino dos Santos Pereira; Subdelegado Euzébio Baptista de Almeida; Subdelegado Jerônymo Xavier Leite; Presidente do Tribunal Antônio de Souza Martins; Inspetor Galvão Alves da Silva; Curador José Joaquim de Córdova Passos; Oficial de justiça Joaquim Bernardo Souza Brito; Oficial de justiça José Balthazar de Oliveira; Signatário Pedro Quintino dos Santos; Signatário João Moreira Branco; Advogado Viera Caldas;

86 Folhas.

Partes:
Vidal José Pereira de Andrade (réu); Bernardino Xavier da Silva (réu); Pedro de Tal (réu); Ramyro José Pereira de Andrade (vítima)

Violência; Intriga; Agressão; Partes com parentesco; Richa; Acusação de furto; Tentativa de homicídio; Auto de corpo de delito; Ferimento grave na mão; Arma de crime; Facão; Arma de fogo; Espingarda; Pistola; Ferimento causou deficiência na mão; Quarteirão do Cajurú; Quarteirão do Raposo; Ordem de prisão ao réu; Foi determinado um alvará de soltura para o réu Bernardino; Translado; Paraná; Rio de Janeiro;

Escrivão e tabelião José Luís Pereira; Escrivão Emilio Virginio dos Santos; Juiz Mauricio Ribeiro de Córdova; Juiz Laurindo Carneiro Leão; Juiz Manuel Thome Freire Batalha; Juiz Joé Antunes Lima e Silva; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; Promotor Público José Joaquim de Córdova Passos; Promotor Público Antônio Ricken do Amaral; Signatário e Oficial de Justiça Joaquim Bernardo de Souza Brito; João Jacob Biller; Signatário Belizário José de Oliveira Ramos; Signatário Leovigildo Pereira dos Anjos; Signatário Carlos Schmidt Junior; Perito Antônio José Candido Perito Antônio Manuel Ledo; Inspetor Antônio Athanasio; Delegado Joaquim Morato do Canto; Oficial de Justiça Antônio Florêncio dos Santos; Procurador Joaquim Morato do Canto;

60 folhas.

Autos crime de recurso realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Antonio de Moraes (réu e recorrente);
Antonio (escravizado, réu e recorrente);
Antonio Joze Pereria Branco (recorrente);
A Justiça (autora e recorrida).

Resumo:
Neste processo, os réus presos Francisco Antonio de Mores e Antonio (escravizado, descrito como “preto”), visam aplicar recurso à decisão do juiz responsável pelo julgamento de um crime de homicídio, cometido por estes réus contra o escravizado Salvador (designado como mulato). Para tal, foram anexados traslados do sumário crime referente ao ocorrido, objetivando a reavaliação do caso e absolvição dos réus.

Durante o traslado, é revelado que o crime foi cometido através de bordoadas, causando morte instantânea. Nos depoimentos, é alegado que Salvador — descrito como um indivíduo “louco”, acometido por crises de confusão violenta — estava foragido da casa onde era escravizado e, nesse período, tentou entrar em algumas moradas da vila portando algumas armas. De acordo com a pessoa presente durante o ocorrido, os réus solicitaram que Antonio tentasse conduzir Salvador até a casa, mas é descrito que ele não aceitou as condições de submissão e o agrediu. Com isso, os suplicados atacaram Salvador, que desviou de facadas e tentou fugir, mas foi atingido por um pedaço de madeira na cabeça. Por essas circunstâncias, ainda na cópia da ação, o primeiro juiz condenou os réus a serem pronunciados ao tribunal do júri e presos na cadeia pública.

Após nova análise do recurso e do traslado, o juiz responsável requereu sentença de absolvição dos réus com mandado de soltura, por circunstâncias como o “estado de loucura” do falecido e as armas que ele portava. Com isso, os réus foram soltos com paz de justiça e as custas da ação foram pagas pelo cofre da municipalidade de Lages. Posteriormente, o processo original de autos crime de morte ex officio foi anexado à ação.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão Miguel Gonçalves Franco;
examinador e inspetor Manoel Borges de Oliveira;
examinador Policarpo Sezar de Oliveira;
juiz de direito Francisco Vieira da Costa;
juiz municipal Guilherme Ricken;
procurador e signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
signatário Domingos Leite.

Localidades relevantes:
cadeia pública da vila de Lages;
Capão Bonito;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
autos crime de morte ex officio;
contas;
despronúncia;
mandado de soltura;
procuração;
recurso;
sentença;
termo de recurso;
traslado de auto de corpo de delito direto;
traslado de mandado de captura;
traslado de pronúncia;
traslado de sumário crime;
traslado de testemunhos.

Variação de nome:
examinador Policarpo Cezar Branco.